Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Actualidade, Edição Nº 304 - Jan/Fev 2010

É com o PCP que os trabalhadores e o povo podem contar

por Jorge Pires

Em 2009 os portugueses foram chamados a votar em três actos eleitorais, o que aconteceu pela primeira vez em Portugal. Eleições que constituíram uma das mais importantes batalhas políticas do ano que findou. Elas têm sem dúvida uma significativa importância na política portuguesa nos próximos anos, mas, tal como o Partido tinha avisado, não vão certamente resolver tudo. A luta de massas foi, é e continuará sendo, seja em que circunstância for, uma força poderosa para a defesa dos interesses do nosso povo e do país e, na actualidade, na luta por uma política alternativa no quadro da alternativa política de esquerda que o PCP preconiza.Foi com esta convicção que o Comité Central do nosso Partido avaliou os  resultados eleitorais e definiu a estratégia para a intervenção do Partido no futuro imediato, nomeadamente as medidas políticas que se impõem como resposta à actual situação económica e social.

Na Resolução Política do XVIII Congresso do PCP realizado em Novembro de 2008, ficou inscrita a afirmação de que «três décadas de política de direita, de reconstituição do capitalismo monopolista, traduzidas no agravamento das condições de vida dos trabalhadores e do povo, na crescente dependência e subordinação externa do país e num inquietante empobrecimento do regime democrático, colocam como grande questão da actualidade política e do futuro do país a exigência de ruptura com estas políticas e a construção de um novo rumo para o país».

O país vivia de facto uma crise económica e social de grandes proporções. Uma crise que, partilhando e sofrendo do agravamento da crise «sistémica» do capitalismo, começara muito antes. As injustiças sociais, fundadas num modelo de baixos salários e reformas e de desigual distribuição do rendimento, já estavam instaladas, tal como a pobreza e as altas taxas de desemprego marcavam presença de há muito na vida do país. Nesta altura já o endividamento das famílias e dos agentes económicos não financeiros atingia cerca de 100% do rendimento disponível.

No plano económico, fruto da intensificação das políticas neoliberais, Portugal vivia uma acentuada dependência estrutural externa, bem patente no elevado endividamento externo, mais de 90% do PIB nacional, e na importância do capital transnacional no tecido económico português, nomeadamente através da subcontratação e do peso na estrutura accionista de empresas e sectores estratégicos como acontece com a EDP, 48%; PT, 64%; GALP, 50%; CIMPOR, 30%; BCP, 36%; e outras, como a BRISA, SEMAPA, BES, BPI.

Simultaneamente os quatro anos e meio de Governo do PS caracterizaram-se por uma ofensiva dirigida para a destruição dos direitos sociais e o aumento das desigualdades, pelo aumento da exploração do trabalho e para a concretização dos interesses do capital, com destaque para o Código do Trabalho, consolidando-se desta forma uma estrutura económico-social determinada pela ditadura dos grupos económicos monopolistas associados ao capital transnacional.

Entretanto, o processo de reconfiguração da estrutura e papel do Estado aos interesses do capital monopolista, que conheceu com o Governo do PS um novo impulso, e o ataque a direitos no plano económico e social, traduziram-se no empobrecimento da democracia política e na crescente restrição às liberdades e garantias dos cidadãos, nomeadamente através da destruição ou da redução a expressões residuais das funções e missões do Estado nas áreas sociais e empresariais.

Como resposta à violenta ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e das populações e os ataques ao regime democrático, a luta de massas atingiu níveis extraordinários de participação e radicalização, transformando-se num factor determinante para combater a ofensiva e para a elevação da consciência social e política de milhares de trabalhadores. 

Foi perante este quadro que o Partido colocou ao povo português a urgência de uma ruptura com a política de direita que vinha sendo implementada e da construção de uma política alternativa de esquerda como um imperativo patriótico e democrático, condição para assegurar um Portugal com futuro, de progresso e soberano. As eleições legislativas constituíam um momento e uma oportunidade para dar resposta aos problemas do país e travar o perigoso e inquietante declínio nacional.

A possibilidade de um novo governo e uma outra política era possível e estava na mão dos portugueses, com a sua opção e o seu voto. Uma outra política e um outro governo capazes de responder aos graves problemas a que sucessivos Governos do PS e do PSD, com ou sem o CDS, conduziram o país. Esta era a grande questão que estava colocada nas eleições para a Assembleia da República: a ruptura com a política de direita e a constituição de um novo rumo para o país. Um governo de ruptura e de mudança.

O país não estava, nem está, condenado à estagnação e ao atraso!

           



Mais votos, maior influência eleitoral, mais deputados




Portador de soluções para o país e de um claro projecto de ruptura com a política de direita, o PCP apresentou-se às eleições para a Assembleia da República com um Programa de ruptura, Patriótico e de Esquerda, tendo como eixos centrais: a valorização do trabalho e dos trabalhadores; a defesa dos sectores produtivos e da produção nacional; um papel determinante do Estado nos sectores estratégicos; uma administração e serviços públicos ao serviço do país; a democratização e promoção do acesso à cultura e à defesa do património cultural; a defesa do meio ambiente, do ordenamento do território e a promoção de um efectivo desenvolvimento regional; a defesa do regime democrático de Abril e o cumprimento da Constituição da República; a efectiva subordinação do poder económico ao poder político; a afirmação de um Portugal livre e soberano e de uma Europa de paz e cooperação.

Tendo como ponto de partida a consideração de que, quer do ponto de vista da intervenção quer dos resultados, as eleições assumem para um partido revolucionário uma importância que, devendo ser realçada, exige, simultaneamente, a compreensão de que não constituem, por si só, factores exclusivos de avaliação e influência do Partido, nem ajuízam da sua orientação. O resultado obtido pela CDU nas eleições legislativas – ainda que aquém das necessidades do país – constitui um factor de inegável significado, tanto maior quanto identificado com um projecto claro e distintivo de ruptura e mudança para o país e é um sólido elemento de confiança para a luta. As eleições para a Assembleia da República assumiram particular importância na perspectiva de um reforço do PCP e da CDU, derrotando e penalizando as políticas de direita do Governo PS.

A acentuada quebra eleitoral do PS, com a derrota da maioria absoluta e a perda de mais de meio milhão de votos, é inseparável do percurso de luta de quem, como o PCP e a larga maioria dos trabalhadores, não se resignou perante uma política injusta imposta por uma arrogante maioria absoluta ao serviço dos interesses do grande capital.

Este foi um importante contributo do PCP para quem o ciclo eleitoral de 2009 – traduzindo-se globalmente num sólido e progressivo avanço e crescimento da CDU – constituiu uma clara afirmação de uma grande força nacional, enraizada nos trabalhadores e no povo, com uma reconhecida intervenção institucional, ancorada em convicções e portadora de um projecto indispensável ao país.





Novo governo, velha política



A derrota da maioria absoluta constituiu uma clara exigência de mudança que o PS e o seu Governo insistem em ignorar. Quando a gravidade e a dimensão dos problemas reclamavam uma mudança, a insistência nas mesmas políticas, como vem acontecendo, conduzirá inevitavelmente ao agravamento dos problemas, ao desenvolvimento e intensificação da luta de massas e à derrota dessa mesma política.

O Governo, que com uma estratégia alegadamente de diálogo e negociação na AR, num contexto aparente de «geometria variável» mas contando sobretudo com a direita, de preferência com o CDS (o debate em torno do OE vai certamente confirmar esta tese), procura sobretudo esconder a verdadeira natureza das suas políticas e os verdadeiros objectivos da governação. Governo que continua a manter uma linha de pressão ofensiva contra os partidos da oposição na Assembleia da República, numa operação de vitimização e chantagem, utilizando até o Presidente da República, para assim poder encontrar as soluções adequadas aos interesses que defendem.

As primeiras semanas de Governo PS, a discussão do Programa do Governo, a reacção ao facto da Assembleia da República ter exercido o seu direito de legislar e não apenas de fiscalização e ratificação que Governo e PS gostariam que tivesse, mostram qual a verdadeira natureza do «diálogo» que dizem estar a implementar.

Ao contrário da campanha demagógica da parte do Governo PS, sustentada numa ligeira recuperação do PIB no 3.º trimestre (a redução deveu-se fundamentalmente a um menos mau comportamento do investimento e do comércio externo neste trimestre) e em sucessivos erros de avaliação do Ministro das Finanças, a realidade demonstra que não está em curso nenhum processo de «recuperação económica». Os últimos dados publicados pelo INE referentes às contas trimestrais – 3.º trimestre de 2009  e Inflação, confirmam 2009 como o ano de maior recessão das últimas décadas, faltando apenas conhecer-se  o valor exacto dessa recessão.

A taxa de desemprego que atinge de facto mais de 700 mil trabalhadores, número que vai subir significativamente caso se confirmem os pré-anunciados encerramentos de grandes empresas como a Lear, em Palmela, e a Leoni, em Viana do Castelo, que no conjunto somam cerca de 900 trabalhadores, a precariedade que atinge um em cada quatro trabalhadores no activo e uma dívida externa que neste momento atinge o valor do PIB nacional, são o maior desmentido à tese do fim da crise.

Situação que tende para um agravamento nos próximos meses tendo em conta que está em curso uma grande operação de reformulação da «Estratégia de Lisboa» da União Europeia, com novas medidas de ataque aos direitos dos trabalhadores e de aumento dos níveis de exploração.



A luta é o caminho



No actual quadro de intensificação da exploração, de responsabilização dos salários pelo agravamento das dificuldades, o anúncio de mais encerramentos de empresas com o agravamento do desemprego, o aumento da precariedade e da repressão em muitas empresas, a par do aumento das injustiças e dos casos de corrupção, coloca a luta de massas, nomeadamente a luta dos trabalhadores, como um factor determinante para combater e enfrentar a política de direita que o PS e o seu Governo  insistem em impor.

Luta que, partindo das reivindicações concretas em cada sector e empresa, não pode deixar de colocar no centro das preocupações o combate à política  de direita, afirmar e defender direitos e transformar a sociedade.

O alargamento e intensificação da luta de massas, que passa pelo fortalecimento dos movimentos e organizações de massas, reclamam do PCP, um partido que constitui o maior obstáculo à concretização dos objectivos do grande capital, uma intervenção empenhada e determinada numa acção dialéctica que conjugue a sua intervenção política geral e institucional.

A par do retomar da acção geral de fortalecimento do Partido «Avante! por um PCP mais forte», lançada no XVIII Congresso, o PCP irá assumir e concretizar o conjunto das propostas assumidas com o povo português no ciclo eleitoral 2009, nomeadamente por uma distribuição justa da riqueza, pela valorização dos salários e pensões de reforma, pela revogação das normas mais gravosas do Código do Trabalho, pela defesa do emprego e combate à precariedade, mas também na defesa da Escola Pública e do Serviço Nacional de Saúde no quadro do serviço público, pelo direito à justiça, pela defesa da liberdade e da democracia.

Na actual situação política, social e económica do país, o PCP assume-se cada vez mais como uma força incontornável na construção de uma alternativa política que abra um caminho de justiça, progresso social e soberania nacional de que Portugal precisa.