Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

História, Edição Nº 304 - Jan/Fev 2010

1891-1991 - 1.º Centenário da Revolta do 31 de Janeiro

por Revista «O Militante»

Ao comemorarmos os cem anos do 31 de Janeiro uma natural interrogação se levanta: porque é que uma revolta popular tão ambiciosa nos seus propósitos mas tão singela nos seus meios, efémera na sua duração e mesmo ingénua na sua tessitura pôde chegar até nós e inspirar respeito e admiração pelos seus protagonistas e renovado interesse pela investigação dos factos? Uma revolta popular, corporizada por militares de baixa patente, jornalistas, intelectuais, que colheu a visível simpatia de uma boa parte da população da cidade e dispunha de apoios no centro e sul do País que não chegou a activar, mas não teve a dirigi-la nem generais, nem chefes políticos, nem quaisquer figuras de relevo e que teve a extrema ousadia de derrubar o regime monárquico e proclamar a república e tempo ainda de anunciar um imaginativo governo provisório – porque perdurou tantos anos e tantas gerações a memória dos vencidos do 31 de Janeiro?

A resposta não é simples nem comporta leituras redutoras.

A verdade é que desde 1891 o 31 de Janeiro foi sempre lembrado ou comemorado, ainda durante a monarquia, mais tarde nos anos da 1.ª República, sempre durante o regime fascista e já depois do 25 de Abril.

No tempo da ditadura constituiu ocasião de pequenas e grandes acções de protesto contra o cerceamento de direitos e a repressão policial, por vezes em jornadas de luta muito participadas e combativas, marcadas por sangue e prisões. O fascismo chegou a mudar a placa da rua que no Porto tinha – e voltou agora a ter – o nome de 31 de Janeiro, mandava vigiar o cemitério do Prado do Repouso, lugar de romagem anual junto do belíssimo monumento evocador dos revoltosos, observava de perto todos os locais onde os democratas os homenageavam, para a PIDE os recensear, conhecer e mais tarde perseguir.

O regime temia a simples evocação de uma jornada já longínqua, mas cheia de bravura e generosidade.

O 31 de Janeiro chegou até nós pelos valores que representa: a conquista dos Direitos Democráticos, a luta pela Justiça Social, a defesa da Soberania Nacional.

São valores que a nossa história tornou inseparáveis.

O mais fácil, neste Centenário, é envolvê-lo em palavras grandiloquentes, brilhantes sessões solenes e profusão de belos sentimentos, vistosos mas vazios se os desligarmos da realidade portuguesa destes anos 90.

Pensamos que seria melhor homenagem debater a actualidade do 31 de Janeiro tanto pelos valores que representa como pelo exemplo de luta dos seus artífices, porque eles ousaram o que outros temiam, agiram na vez de se resignar, porque caminharam contra a maré, mas integrando a corrente mais profunda da História que é a da libertação dos homens e da emancipação dos povos.

1891 é um ano marcado por factores de crise.

Tratava-se de uma crise conjuntural, agravada pelas vulnerabilidades da nossa economia. O desenvolvimento era mais aparente do que real, a produção industrial mantinha-se fraca. Simultaneamente as exportações essencialmente agrícolas entraram em recessão enquanto as importações não cessavam de aumentar. Os preços subiam acentuadamente. O grande capital entregava-se a jogos financeiros improdutivos. Entretanto, o Câmbio do Brasil baixou repentinamente, desvalorizando as remessas dos emigrantes, o país entrou praticamente em bancarrota.

É neste quadro que surge a Revolta do 31 de Janeiro: crise económica e descrédito das instituições.

O movimento foi prontamente vencido. Os chefes civis e numerosos militares que nele participaram foram presos, perseguidos, condenados ao degredo. Mas o regime não readquiriu com isso a credibilidade perdida.

Em momentos diferentes da nossa história, atravessando anos e gerações, a memória do 31 de Janeiro trouxe um estímulo e um alento a quem lutava por um Portugal melhor, democrático e independente.

Não será muito difícil reconhecer, apesar da diferença de um século de história, a similitude entre a situação de 1891 e a actual.

A nossa economia continua excessivamente dependente. Os grupos dirigentes continuam mais interessados nas virtualidades da actividade comercial, funcionando o nosso país como entreposto entre vários pólos externos, do que no investimento industrial, continuam a permitir limitações de facto da soberania, entregando a centros de decisão estrangeiros alavancas essenciais da economia, e aceitando condicionamentos na política social, de defesa, diplomática e cultural.

Como há cem anos, o modelo de crescimento, mais aparente do que real, não serve a justiça social nem o desenvolvimento do País.

Direitos democráticos dos cidadãos, que existem na lei, são feridos diariamente nas empresas, nos locais de trabalho, nas carreiras profissionais. A governamentalização é um projecto de hegemonia e perpetuação no poder.

Há mesmo quem defenda hoje a «bipolarização», para completar o quadro duma aparente prosperidade económica e falsa estabilidade política.

Dir-se-ia mesmo nem faltar o mito do «regresso a África».

Em 1891 lutava-se pela democracia, pela independência, lutava-se por Portugal.

Uma luta que prossegue, hoje, sempre renovada nos objectivos e nas formas, após cem anos de mutações profundas e de importantes conquistas e progressos históricos, do nosso Povo e do nosso País.



31 de Janeiro de 1991

DORP do PCP