Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Lutas, Edição Nº 304 - Jan/Fev 2010

Arsenal do Alfeite - Apontamentos de história e de luta

por Mário Peixoto

O Arsenal do Alfeite, estabelecimento fabril de projecto, construção e reparação naval da Marinha portuguesa, fez 70 anos em 2009, precisamente no ano em que o Governo do PS o extinguiu, pondo fim à secular ligação da Marinha ao seu estaleiro de referência.  Deixou assim campo aberto aos interesses privados, remetendo para segundo plano a defesa e a soberania nacionais, a Marinha, os trabalhadores e o país. A esta ofensiva, os trabalhadores souberam resistir, em defesa do Arsenal do Alfeite e dos seus direitos, num processo de luta que durou cerca de dois anos e meio, onde os comunistas foram parte essencial e de vanguarda.O Arsenal do Alfeite, criado em 1937, foi inaugurado em 1939, substituindo o Arsenal da Marinha localizado na Ribeira das Naus, em Lisboa, desde 1501.

A sua história confunde-se com a história do movimento operário e sindical português e cruza-se com a própria formação do Partido. É indissociável da vida e contributo de um dos seus operários, Bento Gonçalves, dirigente sindical e Secretário-Geral do PCP entre 21 de Abril de 1929 e 11 de Setembro de 1942, data em que foi assassinado pela ditadura fascista, seis anos após a sua prisão, no campo de concentração do Tarrafal.

«Exemplar no trato, sóbrio e leal», assim o definiram aqueles que com ele viveram nos cárceres e na luta clandestina. Como operário, destacou-se pela sua excepcional competência técnica e pelo seu espírito de classe e de camaradagem. Como dirigente sindical, fez do Sindicato do Pessoal do Arsenal da Marinha um modelo para os sindicatos revolucionários portugueses. Como Secretário-Geral do PCP, contribuiu decisivamente para consolidar o Partido, transformando-o numa organização forte e combativa, única esperança dos trabalhadores portugueses na prolongada resistência ao fascismo.

A história do Partido e do movimento operário e sindical ainda se sente hoje no Arsenal do Alfeite, onde a consciência de classe e a influência do Partido, apesar das dificuldades, foi passando de geração em geração de operários Arsenalistas.

A expressão «Arsenalista», que os operários utilizam, é como que um adjectivo ideológico que se foi fortalecendo ao longo de décadas de luta na empresa. Numa entrevista sobre o 70.º aniversário do Arsenal do Alfeite, onde se perguntava o que é ser «Arsenalista», um operário reformado respondeu: «É pertencer a uma família. Nunca se deixa de ser Arsenalista».

Um actual operário, na sua oficina, afirmou por sua vez: «Ser Arsenalista é não faltar a uma luta. Quando temos greve, é para aderir».

É nestas condições de unidade e consciência de classe que se desenvolveu o mais recente processo de luta no Arsenal, em defesa do Arsenal do Alfeite público, ao serviço da Marinha e do País.

No final de 2006 foi publicado um despacho do Ministério da Defesa Nacional (MDN) que constituía o Grupo de Trabalho para a «empresarialização» do Arsenal do Alfeite. Como mais tarde se comprovou, o estudo encomendado pelo Governo pretendeu justificar a entrega da empresa a privados e satisfazer os interesses dos grupos económicos para a Defesa Nacional.

O passado mais recente do Arsenal é marcado pela constante desresponsabilização do Estado face à empresa, como forma de justificar a solução artificial de o privatizar, tendo os sucessivos governos descurado a sua modernização, não fazendo o investimento necessário na requalificação do estaleiro e não admitindo pessoal.

No início de 2007, os trabalhadores do Arsenal, dirigidos pela Comissão Sindical e Comissão de Trabalhadores, onde vários militantes do Partido desempenham uma intervenção de destaque, começaram uma série de acções de luta, tendo a primeira acção sido realizada a 15 de Fevereiro. Os trabalhadores, cumprindo duas horas de greve no interior do estaleiro, exigiram ser ouvidos no processo e afirmaram desde logo a sua determinação em combater qualquer tentativa de privatização da empresa ou retirada de direitos.

Não tendo recebido nenhuma informação, os Orgãos Representativos dos Trabalhadores (ORT's) promoveram uma concentração em frente ao MDN, a 24 de Abril, que contou com a adesão em massa dos Arsenalistas.

Em Julho, surgiu a informação na comunicação social de que o estudo tinha sido concluído, sem que os trabalhadores soubessem do resultado. Mais uma vez, a 17 de Julho, saíram à rua em protesto, desta vez concentrando-se junto à residência oficial do Primeiro Ministro.

Com esta acção, o MDN sentiu-se na obrigação de emitir uma nota em que referia que os ORT's do Arsenal seriam ouvidos. No entanto, nada se verificou.

No final de 2007, a comunicação social divulgou as conclusões finais do estudo: a extinção do Arsenal do Alfeite, a criação de uma nova empresa aberta ao capital privado e a passagem ao quadro de Mobilidade Especial da Administração Pública de cerca de 450 trabalhadores, empurrando a reparação e construção da frota da Armada Portuguesa para a incerteza do mercado e da lógica do lucro.

Apanhados de supresa pelas notícias, os ORT's foram ao MDN, exigir ser recebidos pelo Ministro.  A recepção foi feita pelo chefe de gabinete do Secretário da Defesa Nacional, no hall de entrada do Ministério. Os representantes dos trabalhadores saíram do MDN tal como tinham chegado: a saber ainda menos do que a comunicação social.

Assim, a 19 de Fevereiro de 2008, os trabalhadores deslocaram-se uma vez mais ao MDN, demonstrando toda a sua força e revolta por a comunicação social ter tido acesso ao estudo e os trabalhadores não, e pela gravidade das conclusões do estudo.

No dia 15 de Maio, realizou-se a Marcha em Defesa do Arsenal do Alfeite, desde o Portão Verde no Laranjeiro até à Cova da Piedade, inundando as ruas do concelho de Almada com as cores e palavras de ordem dos Arsenalistas. Os eleitos do PCP nas autarquias locais e na Assembleia da República, a população e outras estruturas representativas de trabalhadores não faltaram ao encontro, demonstrando uma grande solidariedade e apoio.

A 25 de Novembro de 2008, o MDN anunciou a extinção do Arsenal do Alfeite para o dia 1 de Setembro de 2009 e a intenção de criar a Arsenal do Alfeite, S.A., empresa tutelada pela EMPORDEF, holding do Estado para as empresas de Defesa Nacional. Esta intenção veio a concretizar-se.

O Governo diz garantir a ligação da nova empresa à Marinha Portuguesa mas, de facto, nada pressupõe que assim seja: a nova empresa fica submetida aos ditames do mercado nacional e internacional, colocando em segundo plano a Marinha e a defesa e soberania nacionais. A Arsenal do Alfeite, S.A. tem 100% capitais públicos - mas também as Oficinas Gerais de Material Aeronático eram tuteladas pela EMPORDEF e actualmente 65% do seu capital pertence à EMBRAER, empresa multinacional brasileira.

A Administração e o Governo, que diziam só necessitar de 700 dos 1100 trabalhadores, colocaram aos Arsenalistas quatro hipóteses para o futuro: a passagem para outros organismos da Marinha, opção limitada e sujeita ao número de vagas existentes; a assinatura de um contrato individual  de trabalho com a Arsenal do Alfeite S.A., que significa a perda do vínculo público e dos direitos a ele associados; a ida forçada para a Mobilidade Especial da Administração Pública; ou um Acordo de Cedência de Interesse Público com a nova empresa, figura que permite que um trabalhador na Mobilidade Especial possa ser cedido a uma determinada empresa, mantendo o vínculo público.

No entanto, a Administração apresentou um modelo de Acordo de Cedência de Interesse Público que significou um inadmissível retrocesso, utilizando contraditoriamente o Código do Trabalho, quando o vínculo continua a ser público, chegando ainda mais longe na retirada de direitos que o próprio Código.

Diz o Acordo, por exemplo, que este pode cessar, regressando o trabalhador à Mobilidade, a todo o tempo e por iniciativa unilateral da Administração, apenas com um aviso prévio de 90 dias, transformando inadmissivelmente o vínculo do trabalhador num absurdamente precário.

Apesar das pressões individuais, os trabalhadores aprovaram por unanimidade uma proposta alternativa de Acordo, colocada pelo Sindicato, que visava a defesa e manutenção dos direitos inerentes ao vínculo dos trabalhadores da Administração Pública.

Nesta altura, a incerteza e instabilidade que se sentiam no estaleiro eram insuportáveis, sem existir qualquer informação sobre quais os trabalhadores que iriam para a mobilidade. Dezenas de trabalhadores começaram a ser notificados, oralmente e sem qualquer explicação ou critério, de que a nova empresa não contava com eles.

A 14 de Julho de 2009, sem que a negociação tivesse terminado, a Administração avisa todos os trabalhadores que têm até ao final da semana para decidir se assinam ou não um dos Acordos proposto pela empresa. Foi nesse dia, passadas poucas horas, sem que nada estivesse marcado, que os trabalhadores pararam o trabalho e de oficina em oficina se foram juntando até se concentrarem em revolta junto ao edificio da Administração.

Esta acção,  espontânea e portanto desprovida de qualquer estratégia, demonstrou a força e indignação daqueles trabalhadores, levados por um sentimento generalizado de desespero, atropelando a lei da greve e não obedecendo à marcação de qualquer plenário.

Os ORT's rapidamente se colocaram na direcção da luta e por vontade unânime dos trabalhadores, esta recta final continuou, com uma paralisação e concentração no dia seguinte.

Durante cerca de duas semanas as acções continuaram, demonstrando a grande unidade dos Arsenalistas, numa série de paralisações e concentrações, que obrigaram a Administração da Arsenal do Alfeite, S.A. e o Governo a ceder nalguns aspectos, muito embora o essencial do Acordo seja ainda profundamente negativo.

Em todo este processo, a acção do Partido foi essencial, dentro e fora do Arsenal. A célula do PCP na empresa, a sua unidade e intervenção, foram fundamentais para que se tenha levado por diante esta luta de resistência, tendo sido os comunistas a dar corpo ao núcleo de trabalhadores mais destacados.

O funcionamento colectivo do Secretariado da Célula, bem como do Organismo ao qual pertencem os militantes membros da Comissão Sindical e Comissão de Trabalhadores – o núcleo dos ORT's –, permitiram a unidade do Partido na empresa e a direcção da luta de forma constante e capaz de responder às diferentes exigências que se foram colocando.

Foi a acção do Partido que permitiu que, após a criação do grupo de trabalho se percebesse que interesses estavam por trás de tal decisão, de que a resposta seria a luta e que conferiu à mesma características de massas, envolvendo todos os trabalhadores, contrariando qualquer tentativa de fechar a questão nos gabinetes das instituições ou na negociação com o Governo.

Dentro do estaleiro, a célula teve um importante papel no combate à tese, desenvolvida essencialmente por elementos do Bloco de Esquerda, que a luta deveria ser travada exclusivamente dentro da empresa. A assunção desta teoria, teria anulado a projecção que a luta atingiu, nomeadamente na comunicação social, e teria o efeito preverso de ilibar o principal responsável, o Governo do Partido Socialista.

O BE, que apareceu nas acções que os Arsenalistas promoveram fora do Arsenal, era o mesmo que contra elas opinava nos plenários, criticando o Sindicato, os comunistas e a participação nas acções promovidas pela CGTP-IN, para as quais os Arsenalistas contribuiram solidariamente, tendo-se destacado a grande adesão à greve geral de 30 de Maio de 2007.

O prestígio do Partido, também pelas posições na Assembleia da República e Autarquias Locais, mas essencialmente pelo exemplo dos seus membros, saiu reforçado. Foi nesta fase que se intensificou a edição do boletim da célula – O Plano Inclinado – e em que o «Avante!» teve mais destaque junto dos trabalhadores.

Hoje, dos 1100 trabalhadores do antigo Arsenal do Alfeite, estão cerca de 650 na nova empresa, 300 foram para organismos da Marinha e cerca de 150 estão na Mobilidade. Dos cerca de 50 militantes da célula ficaram cerca de 20 na Arsenal do Alfeite, S.A. e os organismos de direcção da célula ficaram reduzidos. No entanto, existem boas condições para continuar o trabalho, responsabilizar outros camaradas e reforçar a célula, como revelam as novas adesões ao Partido.

Os trabalhadores aprovaram já em plenário uma proposta reivindicativa que visa a reposição dos direitos que o Acordo não consagra e perspectiva-se a eleição de novos delegados sindicais.

A célula do Arsenal do Alfeite, S.A. do PCP, descendente da célula do Arsenal da Marinha de Bento Gonçalves está viva e ainda tem muita história pela frente.