Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Trabalhadores, Edição Nº 304 - Jan/Fev 2010

O «novo» Governo do PS - As tarefas que se colocam aos trabalhadores

por Rui Paixão

Passado que está o ciclo eleitoral e efectuados os balanços e as análises dos vários actos eleitorais, formado que está o «novo» Governo interessa agora analisar, neste novo quadro político, como vamos fazer face à actual situação. Naturalmente, tendo em conta as conclusões retiradas do balanço dos actos eleitorais.

Em primeiro lugar último, a derrota da maioria absoluta do PS.

Em 27 de Setembro, o povo português não só recusou que o PSD e CDS voltassem ao poder como quis derrotar a política de direita do Partido Socialista.

A derrota da maioria absoluta do PS, com a perda de mais de meio milhão de votos, é indissociável da política desenvolvida pelo Governo e do ataque aos direitos dos trabalhadores de que as alterações ao Código do Trabalho e à legislação da Administração Pública, o aumento do desemprego e da precariedade, os ataques à Segurança Social, à Saúde e ao Ensino e aos seus trabalhadores, constituíram as peças essenciais, ao mesmo tempo que aumentaram para níveis escandalosos os lucros do sector financeiro e dos grandes grupos económicos.

A recusa da maioria absoluta constituiu, assim, uma clara exigência de mudança que não pode ser ignorada.

Em segundo lugar, que valeu, que vale e valerá a pena lutar, já que a derrota da maioria absoluta do PS é o resultado da luta desenvolvida pelos trabalhadores, e também pelas populações, nas empresas, nos sectores e a nível nacional de que as várias manifestações onde foi exigido uma mudança de rumo constituíram momentos altos da luta, processo indissociável da acção política do PCP e da intervenção dos militantes comunistas.

Luta que na actual situação tem melhores condições para alcançar os seus objectivos.

A realidade alterou-se e por mais que o Governo insista, como já está a insistir, em prosseguir com a mesma injusta e desastrosa política, a resistência e a oposição e a luta que os trabalhadores não deixarão de erguer perante o ataque aos seus direitos, acabarão por derrotar a política de direita.

O PS de José Sócrates não foi capaz, ou não quis, retirar as conclusões da luta e do voto popular.

Passadas as eleições e continuando a encenação da «humildade» com as «disponibilidades e aberturas à direita e à esquerda» para procurar convergências em relação ao futuro, ao mesmo tempo que os donos da comunicação social se esforçavam por fazer passar a ideia da governação de «geometria variável», a realidade do Programa do Governo aí está a comprovar a manutenção de uma orientação política de direita, destinada a manter e aumentar os lucros e os privilégios dos grandes grupos económicos e financeiros através do aumento da exploração sobre quem trabalha e a mascarar esta política com «preocupações sociais», cobertas com um enorme esforço de propaganda para fazer passar a ideia de que a distribuição das sobras é a única possibilidade de uma política de justiça social.

Mas a realidade da situação social é bem diferente da propaganda governamental.

A gravidade e a dimensão dos problemas sociais mantêm-se e agravam-se ainda mais.

Desde logo com o aumento do desemprego (que ao contrário dos anos anteriores não diminuiu nos meses de Verão), atingindo mais de 700 mil trabalhadores; a precariedade dos vínculos laborais atinge um milhão de trabalhadores (seis em cada sete novas contratações são de vínculo precário); acentuam-se as desigualdades e aumenta a pobreza entre os trabalhadores e os reformados, situações que por si só demonstram a necessidade de ruptura e mudança com as políticas que as geraram.

Estas são situações do agrado do grande patronato que assim joga com «o exército de desempregados» para manter os salários baixos, um enorme nível de precariedade, a ofensiva contra os direitos para manter e aumentar os seus elevados, e em muitos casos escandalosos, níveis de lucro.

Nos finais de Novembro, a InterJovem/Setúbal iniciou uma acção de denúncia da precariedade denominada a Rota dos Pontos Negros da Precariedade.

O primeiro ponto negro assinalado foi a ATF – Empresa de Papel, SA e a acção foi divulgada como a quarta inauguração da empresa.

A quarta inauguração – já que a empresa tinha tido três inaugurações (duas pelo 1.º Ministro e uma pelo Presidente da República), onde muito se discursou sobre a criação de novos postos de trabalho e onde nada se disse sobre a realidade laboral feita do não cumprimento da contratação colectiva e dos elevados níveis de precariedade – tinha assim como objectivo denunciar quer as posições da administração da empresa no que respeita às relações laborais, quer a posição do Governo que decidiu de apoios do Estado à empresa de milhões de euros sem acautelar o cumprimento da contratação colectiva nem dos vínculos laborais dos trabalhadores em postos de trabalho permanente (e como seria fácil, fazê-lo!).

A reacção da empresa não se fez esperar na defesa das suas enormes margens de lucro assentes numa grande exploração dos trabalhadores.

Dando resposta a uma nota de imprensa, que mal tinha passado na comunicação social, distribuiu em envelope fechado, com o nome de cada trabalhador, um esclarecimento, onde se pode ler:

«O Sindicato procura semear a confusão e a desconfiança entre os Colaboradores do grupo Portucel, ao insistir na defesa de mecanismos laborais que, como muito bem sabe, não são possíveis numa época em que a concorrência entre países e entre empresas é cada vez mais acentuada. A gravíssima situação em que se encontram muitas das empresas do nosso sector sediadas na Europa, algumas de dimensão muito maior que a nossa, deveria ser uma lição para todos nós».

Neste pedaço de escrita neoliberal e de grande mistificação ideológica,  podemos apreciar o desvelo da empresa com os seus «colaboradores» (com C maiúsculo) enganados pelo seu Sindicato, que, segundo a Administração, sabe que a precariedade é uma inevitabilidade dos dias de hoje, e que ainda por cima, mal agradecido, espalha a confusão e a desconfiança juntos dos trabalhadores (que dado a empresa não querer aplicar o Acordo de Empresa auferem menos 500 € mensais em relação aos trabalhadores da Portucel).

Escreve assim o patronato quando vê os seus lucros poderem ser postos em causa.

E escreve assim o Governo, no seu Programa, em relação ao «Pacto para o Emprego»:

«Assegurar o pleno aproveitamento das possibilidades abertas pelo acordo tripartido e pela reforma laboral em matéria de adaptabilidade do tempo de trabalho, como instrumento fundamental de apoio ao emprego, à competitividade e à redução da precariedade».

A Administração da Portucel não diria melhor!

Ou seja, quando o desemprego dispara para os níveis dos mais elevados depois do 25 de Abril, a preocupação do Governo é satisfazer uma das velhas exigências do patronato: poder gerir a seu bel-prazer o horário de trabalho sem o pagamento do trabalho extraordinário, ao mesmo tempo que a mistura com uma falsa redução da precariedade.

O Governo finge esquecer que o acordo tripartido (revisão do Código do Trabalho) contou com a oposição da CGTP-IN e levou os trabalhadores portugueses a realizarem uma greve geral e algumas das maiores manifestações jamais realizadas.

Mas os princípios e as orientações básicas para o «Pacto para o Emprego» não se ficam por aqui.

O «Pacto» serviria para «construir um novo equilíbrio social mais justo e mais eficaz na repartição dos custos da diminuição da procura na conjuntura actual, mais justo entre empresas, trabalhadores e Estado, quer entre trabalhadores efectivos e precários quer entre trabalhadores e jovens à procura de primeiro emprego».

E lá vem a tese dos sacrifícios para todos, a do emprego como um bem escasso que é necessário dividir entre os que têm um vínculo efectivo (certamente os privilegiados) e os que tem um vínculo precário (de alguma forma também privilegiados, porque ainda têm emprego) e entre estes e os que não têm emprego.

Enfim, é toda a cantilena da flexigurança que o Governo retoma para a satisfação do grande patronato.

E para tentar esconder o «rabo do gato» os princípios orientadores do «Pacto» continuam com a «definição das linhas de evolução de médio prazo da retribuição Mínima Mensal Garantida» e com a «criação de um quadro de diálogo social estruturado para a evolução das políticas salariais de médio prazo que sirva de base à contratação colectiva».

Ou seja, misturar a negociação da evolução do Salário Mínimo Nacional com a imposição, a partir da Concertação Social, de um tecto para os aumentos salariais.

O que o Governo propõe com o «Pacto para o Emprego» é ser aliado do patronato na chantagem de retirar direitos com a ameaça do posto de trabalho, como se para criar emprego fosse preciso aumentar a exploração, é responsabilizar os trabalhadores efectivos pela situação de precariedade de muitos milhares de trabalhadores, é responsabilizar os trabalhadores no activo pelo desemprego dos mais jovens.

É, com um passo de mágica, tornar responsáveis as vítimas da sua política.

É uma política de classe, lesiva dos interesses nacionais, que fica ainda mais visível quando se observa os números chocantes dos lucros dos principais grupos económicos portugueses.

Só nos primeiros nove meses do ano transacto, os cinco principais bancos tiveram lucros superiores a 5 milhões de euros por dia (3472 euros por minuto), e as principais empresas estratégicas do país (banca, EDP, REN, GALP, PT, Brisa) alcançaram mais de 3000 milhões de euros de lucros.

Sacrifícios para os trabalhadores e para a população para que os senhores do grande capital continuem a usufruir dos «seus» chorudos lucros.

O Programa do Governo não dá resposta aos principais problemas do país e mantém a linha política de direita que é responsável pela actual situação.

No novo quadro de correlação de forças saído das últimas eleições, o Governo parece pretender actuar no sentido de, face a uma questão em concreto que já não tem qualquer hipótese de manter, alterar o acessório, propagandeando depois a sua resolução ou fazendo o papel de vítima, chantageando para tentar impedir a correcção de algumas das piores malfeitorias feitas pelo Governo, quando em maioria absoluta, e assim desviar atenções em relação à convergência essencial com o grande capital e os partidos da direita e condicionar a luta dos trabalhadores.

Assim actuou em relação à protecção social dos desempregados.

Diminuiu, finalmente, o tempo necessário de descontos para acesso ao subsídio de desemprego, mas não alterou nenhuma das regras de atribuição do subsídio social de desemprego, medida que abrangeria um número imensamente maior de desempregados actualmente sem protecção social.

Assim o fez com o anúncio do aumento do Salário Mínimo Nacional, a partir de Janeiro de 2010, para os 475 euros, anunciando ao mesmo tempo a diminuição da contribuição do patronato para a Segurança Social dos trabalhadores a auferirem o salário mínimo, demonstrando que as suas preocupações em relação à sustentabilidade da Segurança Social só existem quando se trata de diminuir aos trabalhadores o valor das suas pensões.

Neste quadro não há outro caminho senão continuar a luta por uma ruptura e uma mudança que dê respostas aos problemas que afectam os trabalhadores e o povo português.

Aos trabalhadores colocam-se três grandes objectivos de luta imediata:  
i) A luta por melhores salários, incluindo o SMN e a Contratação Colectiva;

ii) A luta pelo emprego: pela sua promoção, pela sua defesa e pela sua qualidade em que o combate a precariedade é um dos aspectos essenciais;

iii) A luta pelos direitos: pela revogação das partes gravosas do Código do Trabalho e da legislação da Administração Pública, em que as questões relacionadas com o horário de trabalho adquirem uma grande importância.


Luta que tem que começar desde já a ser preparada, na empresa e no local de trabalho, do pequeno ao grande problema, da pequena à grande luta.

Esta é uma tarefa de todo o Partido e de cada um dos seus militantes.

Ontem como hoje, será a luta dos trabalhadores e das populações que irá determinar o futuro.

Como mais uma vez referiu o Comité Central do Partido na sua reunião de 21 e 22 de Novembro: «Luta que encontra na derrota da maioria absoluta, para a qual contribuiu decisivamente, novas e melhores condições para o seu desenvolvimento e uma importância decisiva na defesa e afirmação de direitos e conquistas sociais».

A luta continua!