Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Actualidade, Edição Nº 305 - Mar/Abr 2010

Combater a corrupção

por José Neto

As reflexões que se seguem resultam do património de análise e posicionamento de um partido, o PCP, que não apenas não se resigna à crescente degradação e empobrecimento do regime democrático, antes intervém constantemente na sua defesa e salvaguarda.

1. O crescimento da corrupção a que vimos assistindo é bem o espelho da desagregação do próprio Estado. Mas não só. A corrupção e, sobretudo, a sua impunidade, minam os fundamentos básicos de um Estado de direito e, no caso do nosso país, o próprio regime democrático conquistado com Abril.

É corrente ouvir-se de proeminentes responsáveis políticos que Portugal não é um país de corruptos. Obviamente que não. Afirmá-lo seria pôr em causa o país inteiro, quando do que se trata, exactamente, é de pôr em causa as práticas, e as políticas, daqueles que são responsáveis pelo alastramento deste fenómeno.

Por isso, é perigoso generalizar, como alguns fazem, apostando no descrédito dos políticos e da política em geral, antecâmara e cobertura para o autoritarismo.

A corrupção e a criminalidade económica são problemas graves. Não são uma simples doença ou um tumor maligno que se consegue resolver com uma cirurgia, mais ou menos cara, mais ou menos mediática. São, antes, um sintoma de algo maior que diz respeito, e afecta, toda a sociedade, viciando e comprometendo o próprio desenvolvimento do país. É sabido que o crime económico, no nosso país, gera fluxos financeiros da ordem das centenas de milhões de euros, todos os anos.

Segundo o relatório de uma ONG acreditada, a «Transparência Internacional», Portugal é um dos primeiros países da União Europeia em matéria de corrupção, apenas ultrapassado pela Grécia e a Itália. E piorou, nos últimos anos, passando de 26.º em 2005, para 35.º lugar, em 2009. Se é certo que não é agradável constatar isto, a verdade é que nada ganhamos em ignorá-lo.

É quase um lugar comum afirmar que mais importante que atacar os efeitos é combater as causas. É uma verdade. Conhecer as causas da corrupção e atacá-las. Aos diferentes níveis.

Uma das causas mais profundas do crescimento da corrupção é exactamente o modelo económico capitalista, ele próprio gerador de criminalidade. E as opções neoliberais que há muito vêm sendo imprimidas ao desenvolvimento económico do nosso país, verdadeira «economia de casino», em detrimento da economia produtiva, abrindo espaço para a economia paralela e para o tráfico de influências, fomentando um clima de degradação de valores, em que quase tudo é legítimo em nome do sacrossanto «mercado» e do «salve-se quem puder».

A promiscuidade entre o poder político e o poder económico, a conjugação da actual grave crise económica e social com a especulação desenfreada, criaram um clima tal que tornaram quase normal e corrente a corrupção e as infracções anti-económicas.

Uma outra causa importante e fonte da corrupção tem a ver com a própria Administração Pública – a burocracia instalada, a falta de garantia dos prazos, a ausência de fundamentos e de clareza nos procedimentos administrativos, são factores inerentes à grande corrupção e que igualmente facilitam e induzem a chamada corruptela, que faz andar os procedimentos de um sistema constantemente emperrado. Mas outros factores há cuja existência favorece, e protege, a corrupção: o laxismo na definição e aplicação dos critérios de incompatibilidade no exercício de funções dos titulares de cargos públicos, que favorece a promiscuidade existente entre o poder económico e o poder político; a não aplicação de mecanismos que assegurem uma efectiva transparência dos rendimentos e do património dos políticos e titulares de altos cargos da Administração; o poder discricionário de que gozam os titulares do poder de decisão.

A que se devem também acrescentar as tentativas cada vez mais claras de condicionar o acesso da imprensa e comunicação social em geral, não só à administração e aos dossiers, mas também aos casos concretos de corrupção.

É igualmente conhecido, e sobram, recentemente, exemplos escandalosos, que a corrupção assenta no uso abusivo, e até à margem da lei, do poder dos decisores políticos e dos governos, na adjudicação de contratação de serviços e empresas, o que o PCP não se tem cansado de denunciar.

2. As notícias dos escândalos e da corrupção, das fraudes fiscais e dos crimes sem perdão enchem todos os dias a imprensa e os telejornais. Todos os dias jornais e revistas estampam grandes manchetes. E sobram igualmente os discursos e intenções proclamadas contra a corrupção e por mais transparência. No entanto, a prática é bem diferente, e em termos de resultados é o que está à vista de todos. Mau seria que nos deixássemos embalar pelo espectáculo mediático. A realidade é que a impunidade continua, que os casos se sucedem, muitos caindo no esquecimento, demasiados processos a caminho do arquivamento ou da prescrição. Sem que se apurem responsabilidades pelos crimes cometidos, sem que os seus autores sejam punidos.

Da observação dos dados de publicações existentes sobre a matéria, designadamente do próprio Ministro da Justiça, o que se conclui, designadamente no capítulo dos crimes considerados contra o Estado, os crimes de corrupção e peculato, ou seja, os cometidos no exercício de funções públicas, têm baixado em termos percentuais nos últimos anos. E se juntarmos ainda o facto de terem sido registados muito poucos crimes contra a economia e de branqueamento de capitais, fácil é constatar como esta realidade estatística se choca com qualquer estudo de opinião ou sondagem sobre a matéria, como choca a nossa sensibilidade.

É certo, todos temos noção da enorme discrepância entre a criminalidade real e a registada. E isto, porque, além dos envolvidos neste tipo de crimes raramente efectuarem denúncias (que a eles próprios incriminariam), este tipo de criminosos vive num mundo fechado e protegido, que é o mundo empresarial ou o topo da Administração Pública.

É igualmente grande a diferença entre o número de investigações que são feitas, o volume de processos entrados nos tribunais, quantos acabam em condenações e, desses, quantos resultam em prisão efectiva.

Um outro dado – segundo a DGSP, o número de detidos por corrupção nas prisões portuguesas baixou de 28, no início de 2009, para 24 pessoas em finais de Novembro. Isto corresponde a apenas 3,5% dos 700 inquéritos em investigação no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

O que estas estatísticas, no mínimo, revelam é a incapacidade e ineficácia da lei e da justiça criminal. Elas são a prova provada da falência da política do Estado e dos sucessivos governos (rosa ou laranja) quer na prevenção, quer na repressão da criminalidade económica e da corrupção.

3. A vida tem mostrado à evidência que este combate, para além da sua complexidade própria, enfrenta obstáculos de monta.

E o principal deles radica, a nosso ver, da parte dos vários governos ou de outros órgãos do Estado, a vários níveis, na falta de uma real vontade política forte, determinada e coerente de combater o fenómeno da corrupção. Quando não em descaradas pressões e verdadeiras campanhas contra o poder judicial e a comunicação social, como se tem assistido ultimamente.

E o que se constata, aqui como em toda a Europa capitalista (veja-se a Itália de Berlusconi), o poder político e económico visado pela luta contra a corrupção e o tráfico de influências tem conduzido grandes ofensivas e campanhas contra o poder judicial, pressionando-o com o objectivo de abafar os crescentes escândalos que envolvem os mais poderosos e perseguir o chamado «peixe miúdo».

São conhecidas no nosso país, as várias tentativas (e as recorrentes tentações) de instrumentalizar o poder judicial, pondo em causa a sua independência, de limitar a autonomia do Ministério Público e de governamentalizar a própria investigação, através de medidas legislativas e de medidas políticas que vão sendo ensejadas e que são motivo de grande preocupação. Pela sua gravidade, porque a autonomia e a independência são decisivas para o êxito dos processos de luta contra a corrupção. E, sobretudo, porque toda esta ofensiva procura minar os alicerces do edifício da Constituição judiciária construído depois de Abril.

São igualmente conhecidas as tentativas de limitar e dissuadir (e perseguir e castigar) jornalistas e jornalismo de investigação, cujo papel se tem revelado importante, e que bem poderia constituir um factor poderoso de prevenção da grande criminalidade.

Outro grande obstáculo tem sido, a nosso ver, a opção errada de se actuar sobretudo a jusante da infracção criminal – depois do crime praticado – quando, ao contrário, devia ser privilegiado tudo o que possa ter um papel preventivo.

Mas, mesmo no controlo penal, o que tem falhado? A falta de enquadramento legislativo? A desadequação dos instrumentos legais?

4. É vasta a legislação aplicável a esta matéria – desde logo a Lei fundamental que se lhe refere em vários momentos, sobretudo em termos de fiscalização pela Assembleia da República, pelo Tribunal de Contas, etc., até à legislação sobre corrupção, sobre o dever de cooperação de diversas entidades no combate ao branqueamento, sobre o acesso a bases fiscais e aduaneiras para crimes fiscais, etc..

Apesar dos passos importantes dados neste aspecto, eles mostram não ser ainda suficientes. Razão pela qual tem o PCP insistido em propostas e medidas de aperfeiçoamento do quadro legal sobre a matéria: desde a proposta de ratificação por Portugal da Convenção de Mérida (ONU) sobre a corrupção, aos projectos de quebra do sigilo bancário e à criminalização do enriquecimento ilícito, passando pelo agravamento da moldura penal para crimes financeiros, prevendo prisão efectiva até cinco anos, não substituível por multa como actualmente acontece.

A experiência, contudo, tem mostrado que não bastam boas leis. São necessários meios que garantam a sua aplicação eficaz.

A este propósito, já há vinte anos atrás considerava o conhecido e prestigiado penalista Professor Figueiredo Dias: «Não será por falta ou defeito dos instrumentos jurídico-penais que, em Portugal, a tarefa do domínio e do controlo da corrupção se saldará por um fracasso. Questão diferente será a de saber se, para tal fim, as instância formais portuguesas de controlo criminal dispõem dos meios necessários e se lançam mão das estratégias correctas».

Naturalmente que persistem gritantes insuficiências e obstáculos que têm que ser superados – sobreposição de competências e falta de coordenação e informação entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária, falta de formação especializada, sobretudo entre os magistrados mas também nos investigadores.

Mas se falamos de meios ao serviço da investigação criminal, aquilo que se constata é uma enorme carência dos mais elementares meios materiais e humanos, e que é hoje a principal dificuldade que se coloca ao trabalho diário do Ministério Público, sobretudo quanto aos processos de maior complexidade.

No caso do tipo de criminalidade de que vimos falando, do que se trata é da falta de meios específicos eficazes, da ausência de técnicas e métodos mais avançados, e de verdadeiras equipas multidisciplinares, fundamentais para o apuramento célere da prova. Sem o recurso a peritos financeiros, contabilísticos, informáticos e outros, de verdadeiras brigadas especializadas, exclusivamente dedicadas ao apoio da polícia científica, como acontece noutros países, é ilusório pensar em qualquer trabalho de investigação eficaz.

Porém, insistimos, a principal aposta deve ser na prevenção.

Em nosso entender, é fundamental a criação de um verdadeiro sistema preventivo – uma instância especializada para o estudo sócio-jurídico do fenómeno da corrupção e para a elaboração de propostas que o previnam e combatam.

Que faça o diagnóstico sobre a realidade e que permita determinar os objectivos e prioridades da investigação da grande criminalidade económica.

Que faça a recolha, análise e tratamento de informação, dirigidas especificamente para o conhecimento e detecção, em tempo útil, dos criminosos e das suas actividades.

O PCP propôs, há vários anos, sem sucesso, a criação, por lei da Assembleia da República, de uma superstrutura centralizada de prevenção e combate ao crime económico e à criminalização da economia. Uma estrutura que daria corpo a um verdadeiro Programa Nacional de Medidas de Prevenção da Criminalidade Económica, e que integraria e articularia superiormente as autoridades financeiras, judiciárias e policiais, ao mais alto nível. Em síntese, um verdadeiro sistema preventivo organizado.

A nosso ver, só desta forma será possível um novo élan e uma nova motivação, que é muito importante, por parte daqueles que são chamados a dar resposta a este tipo de criminalidade.

O diagnóstico está feito. As soluções estão apontadas. As opções são claras. Pela nossa parte temos dado o nosso contributo, de forma séria e empenhada. Com medidas e com propostas. Abertos ao debate. Mas com a convicção de que é imperioso agir, em defesa do regime democrático.