Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

História, Edição Nº 308 - Set/Out 2010

A República e as questões sócio-económicas

por Octávio Teixeira

Tal como o 25 de Abril de 1974 foi o culminar de um longo processo de luta política contra o fascismo, também a implantação da República em 5 de Outubro de 1910 resultou de um processo político que se foi desenvolvendo no País, nomeadamente após a fundação do Partido Republicano em 1876 e, em particular, depois da elaboração do seu Programa de 1891.

 

O Republicanismo foi, naturalmente, um projecto político mas igualmente, como o sublinha o Prof. Fernando Catroga na sua obra O Republicanismo em Portugal (1991), «a encarnação política de uma revolução cultural» em que o advento da República era tido como uma consequência inevitável da evolução das sociedades. No entender deste Professor da Universidade de Coimbra, o Programa do Partido Republicano de 1891 «sublinhava a opção nacionalista e interclassista do ideal republicano e acentuava a finalidade que, em última instância, sobredeterminava a sua estratégia: a consumação da revolução cultural que seria necessária para completar o processo histórico iniciado com o liberalismo, mas que somente a República poderia elevar a um estádio de maior perfeição».

O crescimento do ideário republicano em Portugal assentou na conjugação de factores externos [nomeadamente as revoluções em França (1870) e Espanha (1873-74) e os exemplos dos EUA e da Suíça] e de factores internos de natureza política, económica e social.

Para o que hoje nos está proposto, e recorrendo basicamente aos ensinamentos do historiador Oliveira Marques e em particular à sua obra A Primeira República Portuguesa: alguns aspectos estruturais, tentarei caracterizar os aspectos essenciais dos dois últimos factores.





1. Questões económicas e financeiras




Os problemas económicos resultavam da viciosa organização da propriedade e do comércio, e de uma incipiente industrialização. Tratava-se de um modelo de desenvolvimento subalternizado aos interesses económicos da Inglaterra, que beneficiava uma burguesia que prosperava através da especulação e dos negócios de importação e exportação e bloqueava o crescimento de uma indústria nacional e de uma burguesia a ela associada, bem como do operariado.

A estrutura económica de Portugal fundamentava-se na agricultura, onde um pequeno grupo de latifundiários, praticamente todos absentistas, detinha as melhores áreas produtoras de cereais e de vinhas, bem como a produção de cortiça.

Esse absentismo abrangia não só a grande propriedade mas igualmente a média propriedade detida em grande parte por uma pequena burguesia comercial.

Esta situação suscitou, aliás, uma questão agrária, levando a que fosse colocada a necessidade de uma diferente repartição da propriedade, de uma reforma agrária. Necessidade que foi sendo colocada desde os tempos da monarquia (por exemplo Alexandre Herculano) e se prolongou durante os tempos da República, tendo chegado a existir uma proposta de lei em 1925, que não chegou a ser discutida nas Câmaras porque o Governo caiu. E bem se compreende que assim tenha sucedido, porque muitos dos principais nomes do republicanismo faziam eles próprios parte dos proprietários absentistas e até dos grandes latifundiários (como era o caso de José Relvas).

[Como se vê, a questão da reforma agrária é muito antiga no nosso País, não nasceu por obra e graça do 25 de Abril…].

A já referida subalternização aos interesses ingleses levou a que a revolução industrial dos séculos XVIII e XIX mal se tivesse feito sentir em Portugal. Mas apesar disso o crescimento demográfico de algumas cidades, nomeadamente Lisboa, induziu o surgimento de alguma indústria para abastecimento da população crescente. E os capitais estrangeiros, sobretudo ingleses, apropriavam-se dessa pouca indústria e dominavam largamente as mais importantes empresas comerciais, bancárias e de transportes.

Esta situação, herdada da monarquia, fazia de Portugal pouco mais do que uma colónia inglesa em muitos aspectos, e não só no âmbito da «especialização» produtiva e da propriedade económica.

Aliás, Lénine na sua obra O imperialismo, estádio supremo do capitalismo, referia expressamente o caso de Portugal, dizendo: «Portugal oferece-nos o exemplo de uma forma um pouco diferente da dependência financeira e diplomática com independência política. Portugal é um Estado soberano e independente, mas, de facto, há já mais de duzentos anos, desde a guerra de sucessão de Espanha (1701-1704), encontra-se sob protectorado britânico».

As únicas coisas que, no âmbito económico, pareciam prosperar em Portugal no dealbar do século XX eram a Banca (existiam mais de 50 Bancos), a especulação bolsista e a corrupção.

[É uma situação que parece muito actual nos dias de hoje…].

Após 1910 a indústria desenvolveu-se alguma coisa, nomeadamente com as conservas de peixe, com a indústria têxtil, com a indústria química e com os cimentos, localizando-se as grandes concentrações industriais nas áreas de Lisboa-Setúbal e de Porto-Minho. Mas a maioria destas indústrias visava somente o abastecimento do mercado interno e das colónias, restando para exportação apenas as conservas e alguns produtos de algodão, cortiça e madeira.

Isto tanto em 1910 como em 1926. E como se sabe, em termos essenciais esta situação não se alterou muito durante o período fascista, pois o ditador Salazar tinha medo da industrialização do País porque ela conduzia à criação crescente do operariado, o que era tido (e com toda a razão) como um perigo político para o Regime…

Igualmente herdada da Monarquia, a questão financeira constituiu um dos principais problemas dos dezasseis anos da República. Desde os começos do século XIX que existia um forte desequilíbrio das contas públicas.

Má administração, corrupção generalizada, governação do País por uma oligarquia da alta burguesia e da aristocracia visando o favorecimento dos seus interesses particulares, financiamento crescente das Casas Reais que após perderem o ouro do Brasil continuaram a gastar à tripa forra, conduziram as finanças públicas a um completo descalabro.

Depois de proclamada a República tentou-se acabar com os défices públicos, o que foi conseguido em 1913 e 1914 (Afonso Costa). Mas apenas através da compressão da despesa pública, já que as tentativas de reformas fiscais tendentes a aumentar a receita não foram conseguidas porque tocavam em muitos e grandes interesses.

Por isso esse equilíbrio das contas públicas não foi sustentado e durou pouco tempo, já que a entrada de Portugal na I Grande Guerra e o custeio das expedições às colónias veio recolocar a questão dos desequilíbrios orçamentais.

Recorde-se, aliás, que o grande pretexto para o 28 de Maio de 1926 e a entrada de Salazar para o Governo foi, precisamente, o de conseguir o equilíbrio das contas públicas. Salazar conseguiu esse equilíbrio, mas à custa do atraso económico do País e da pobreza dos cidadãos.

[E, como se vê, é uma questão que de novo se coloca ao País e cujas pretensas soluções continuam a não ter em conta nem sequer as experiências do passado…]





2. Questões sociais



No final do século XIX e início do século XX, existia em Portugal um grupo social constituído por gente da nobreza e burgueses ricos, banqueiros e capitalistas originários da média burguesia, que embora em número reduzido governava oligarquicamente o País. Era um grupo social estreitamente ligado aos capitais estrangeiros e à exploração das colónias que via na monarquia o símbolo da conservação dos seus privilégios e lucros e que apoiava e era apoiado pela Igreja.

O seu grande inimigo era a classe média das cidades, composta por pequenos burgueses comerciantes, por profissionais liberais, pequeno funcionalismo público, baixas patentes das forças armadas, estudantes universitários e alguns pequenos e médios proprietários rurais.

Os operários, devido à fraquíssima industrialização do País, eram naturalmente em número reduzido, ainda insuficientemente evoluídos, quase que totalmente analfabetos – a taxa de analfabetismo no nosso país era de 75,1% em 1910 –, e pouco conscientes da sua classe e dos seus interesses gerais, e os camponeses em número superior constituíam uma massa amorfa com uma vida miserável mas facilmente manipulados pelos caciques locais e pela Igreja.

Mas conforme se foi desenvolvendo a indústria, e apesar do seu número, foi aumentando a consciência de classe dos operários induzida pelo agravamento dos problemas sociais das camadas mais baixas e com o aumento crescente da emigração como forma de fugir à miséria, pelo que nos últimos dez anos da Monarquia foi crescendo a agitação social e as greves atingiram números considerados alarmantes.

Os Republicanos, que haviam conseguido o apoio popular pelo ataque ao modo de exploração vigente e pela promessa de uma ordem nova baseada no trabalho e na justiça social, e também eles assustados com a agitação social, quando atingiram o poder viram-se forçados a cumprir algumas das suas promessas, mas fizeram-no de tal modo que mesmo assim decepcionaram os trabalhadores.

Logo em Dezembro de 1910 o Governo Provisório decretou o direito à greve, tal como o lock-out, já quando os trabalhadores haviam iniciado um movimento grevista sem precedentes. Muito embora a greve fosse descriminalizada, impuseram-se condicionamentos que dificultaram a sua concretização. O decreto ficaria aliás conhecido, como o «decreto-burla» justamente por ter defraudado as expectativas do mundo operário.

Na sequência da pressão popular, algumas medidas positivas vieram a ser tomadas, como a reestruturação dos serviços de assistência e a criação de um Fundo de Assistência aos indigentes, a aprovação do descanso semanal obrigatório ao domingo ou a legislação do divórcio, da família e de protecção aos filhos.

Mas a lei eleitoral negou o voto às mulheres e aos analfabetos, o que significa que quer elas quer a generalidade dos trabalhadores fabris e do campo continuaram impossibilitados de elegerem e de serem eleitos. Isso estava reservado apenas à grande e média burguesia…

A oposição dos trabalhadores à entrada de Portugal na I Grande Guerra, em boa parte induzida pela recentemente criada União Operária Nacional, e o aumento do custo de vida que a guerra suscitou reacenderam as greves e registou-se a primeira greve geral nacional.

Na sequência, e mais uma vez sob a pressão popular, em 1919 foi decretada a semana das 48 horas, estabeleceu-se a obrigatoriedade do seguro social e começaram a ser construídos bairros operários por conta do Estado.

Mas muitas outras promessas sociais nunca chegaram a ver a luz do dia, fundamentalmente porque o bloco dos responsáveis do Partido Republicano (PRP) não era homogéneo no pensamento e nos objectivos. O PRP acabou mesmo por se desagregar no início de 1912, sendo que o grupo da linha Afonso Costa, herdeiros da estrutura do PRP, adoptou a designação de Partido Democrático, o grupo liderado por Brito Camacho fundou o Partido Unionista e o grupo chefiado por António José de Almeida fundou o Partido Evolucionista. E, como escreve Oliveira Marques, foi a questão social que sempre marcou a evolução da República.

De um modo geral pode dizer-se que o movimento operário triunfou em muitos objectivos e conseguiu alguma melhoria do seu nível de vida. Sempre à custa do seu esforço e das suas lutas, já que a Revolução de 1910, apesar do apoio popular que suscitou, foi uma revolução liberal burguesa não apostada em reformas económicas e sociais profundas, o que em larga medida explica o insucesso da República e a possibilidade do golpe militar de 28 de Maio de 1926 (Gomes da Costa) que lançou o País na longa e negra noite do fascismo.

Da qual só saímos 48 anos depois…



(*) Texto-base da intervenção de Octávio Teixeira no âmbito dos Colóquios «Falando da República», promovidos pela Assembleia Municipal de Bragança, 17 de Junho de 2010.