Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Organização, Edição Nº 308 - Set/Out 2010

VI Congresso: Confiança, organização e luta, rumo à vitória

por Revista «O Militante»

O VI Congresso do Partido Comunista Português, último realizado na clandestinidade, em Setembro de 1965, passam agora 45 anos, tem um lugar importante na história do PCP e no processo da Revolução Portuguesa. É um Congresso em que se expressa uma experiência própria do PCP, com uma capacidade de análise e percurso de luta, que se reflecte na sua preparação e nas suas decisões, em particular na aprovação do novo Programa - o Programa da «Revolução Democrática e Nacional».



Francisco Lopes

Membro da Comissão Política e do Secretariado do Comité Central do PCP





É o Congresso que aprova as orientações que conduzem à fase final da luta que liquida o regime fascista e dão ao Partido bases fundamentais para o processo da Revolução de Abril.O contexto da sua realização



O VI Congresso realizou-se num determinado contexto histórico. No plano internacional, marcado por elementos favoráveis às forças do progresso social e do socialismo e contrários ao domínio do imperialismo, em que se salientavam a dimensão dos êxitos da URSS e dos outros países socialistas e o seu peso no mundo, o desenvolvimento vitorioso do movimento nacional libertador, a força e os resultados da luta do movimento operário dos países capitalistas. No plano nacional, com o regime fascista na defensiva, atingido por uma crise geral, em que o seu objectivo passou a ser aguentar, face às contradições do desenvolvimento do capitalismo, à insurreição dos povos das colónias e inicio da guerra colonial, às contradições no próprio regime e em particular ao ascenso das lutas de massas, da classe operária e dos trabalhadores, dos estudantes, dos militares, de diversas classes e camadas sociais. Um contexto internacional, nacional e partidário que colocava novas exigências.

O processo que conduz ao VI Congresso inicia-se com a reunião do CC de Fevereiro de 1960, prossegue na reunião de Dezembro do mesmo ano, em que é aprovado o documento «A tendência anarco-liberal na organização do trabalho de direcção», seguindo-se uma discussão no Partido que culmina na reunião do CC de Março de 1961 com a aprovação da Resolução «O desvio de direita no Partido Comunista Português nos anos de 1956/59» e da Declaração sobre «A via para o derrubamento da ditadura fascista e para a conquista das liberdades políticas».

Foi também nesta reunião de Março de 1961 que o CC elegeu Álvaro Cunhal para Secretário-geral do Partido e encarregou a Comissão Política de elaborar um novo Programa do Partido e um Projecto de Alterações aos Estatutos que, como a rectificação da linha política, seriam sujeitos a debate e aprovação de um novo Congresso, a realizar logo que possível. Elemento marcante é a aprovação pelo CC em Março de 1964 do estudo «Rumo à Vitória» de Álvaro Cunhal, sobre as tarefas do Partido na Revolução Democrática e Nacional.

Mais de cinco anos e meio após a nova dinâmica introduzida a partir do início da correcção do desvio de direita, num processo em que o combate aos desvios esquerdistas e sectários, que entretanto se tinham manifestado, assumiu importância prioritária, com um profundo trabalho de elaboração e debate ideológico, uma intensa acção partidária na organização e defesa do Partido, no desenvolvimento da luta de massas e na unidade das forças antifascistas e patrióticas, tem lugar, em Setembro de 1965, o VI Congresso do Partido Comunista Português.





Realização significativa, importantes decisões



O Congresso fica marcado pela aprovação do Programa da Revolução Democrática e Nacional, dos Estatutos do Partido, pela aprovação da rectificação do desvio de direita e pelo combate aos desvios esquerdistas e sectários.

Álvaro Cunhal apresentou o Relatório da Actividade do Comité Central ao Congresso. Nele foi produzido um intenso debate sobre diferentes matérias e apuradas conclusões sobre aspectos nos planos político, sindical, luta de massas, «eleições» para deputados, agitação e propaganda, Rádio Portugal Livre, nível ideológico do «Avante!», quadros e luta pela Amnistia. Foram também aprovados outros documentos: uma resolução «Sobre o Movimento Comunista Internacional»; uma mensagem «Aos Povos das Colónias Portuguesas»; uma resolução «Sobre a situação no Vietnam»; uma mensagem «Aos Presos Políticos»; uma mensagem «Aos Comunistas Presos» e o «Apelo do VI Congresso do PCP», à classe operária, ao povo português, a todos os antifascistas.

O Congresso elegeu o Comité Central composto por 26 membros efectivos e suplentes que, por sua vez, elegeu os seus organismos executivos, ficando o Secretariado do Comité Central constituído por Álvaro Cunhal, Manuel Rodrigues da Silva e Sérgio Vilarigues. Álvaro Cunhal foi reeleito Secretário-geral do Partido.





Algumas questões políticas essenciais



O processo de preparação e a realização do VI Congresso, suas orientações e decisões, comportam uma grande riqueza e densidade de análise com o equacionamento e resposta a questões políticas essenciais, desde logo referidas no «Rumo à Vitória», retomadas e sistematizadas no Relatório da Actividade do Comité Central ao VI Congresso e integradas no Programa e Estatutos aprovados.

Entre essas questões políticas essenciais destacam-se sete aspectos:

A caracterização do fascismo português «O regime fascista é a ditadura terrorista dos monopólios associados ao imperialismo estrangeiro e dos latifundiários», definição que conduz à conclusão de que «Nas condições existentes em Portugal, sob a ditadura fascista, a actual etapa da revolução é uma revolução democrática e nacional», desenvolvendo-se a concepção da liquidação da ditadura fascista como regime político mas igualmente da base de apoio social que o sustenta e a necessidade de libertar Portugal do domínio imperialista como um dos objectivos estratégicos da Revolução Democrática e Nacional. Particular interesse têm, ainda neste plano, as ideias avançadas sobre a eventual adesão de Portugal ao então Mercado Comum pela sua profundidade e acerto. Ao mesmo tempo é reafirmado o compromisso de «reconhecer e assegurar aos povos das colónias portuguesas o direito à imediata independência».

O carácter integrado dos objectivos da Revolução Democrática e Nacional, desenvolvido particularmente na ideia de que «A instauração das liberdades democráticas, a destruição do Estado fascista e a sua substituição por um Estado democrático, constituem um objectivo central da revolução democrática e nacional e uma condição primeira e indispensável para a realização dos seus outros objectivos» e que «… sem a realização de todos eles a revolução democrática e nacional não está acabada e não estará assegurado o desenvolvimento democrático e independente da sociedade portuguesa», sendo de destacar a orientação do Programa do PCP da formação do Governo Provisório e da eleição de uma Assembleia Constituinte.

A concepção da articulação entre os objectivos de luta, em que os objectivos concretos e imediatos convergem em objectivos unificadores da luta e se inserem nos objectivos de uma dada etapa (a Revolução Democrática e Nacional) sempre integrados no objectivo da luta pelo socialismo e o comunismo.

A orientação para o reforço da unidade da classe operária, das massas trabalhadoras, de todas as forças antifascistas, «a unidade da classe operária e a aliança desta com o campesinato e a pequena burguesia urbana» como elemento base da frente anti-monopolista e da unidade antifascista, a que se acrescenta fora do quadro das forças sociais portuguesas «a aliança com os povos das colónias portuguesas».

A via para o derrubamento do fascismo, a linha revolucionária da insurreição popular com a participação de uma parte das forças armadas, que gerando na época incompreensão em sectores do movimento comunista, revelou uma importante capacidade de análise e decisão própria do PCP.

A consideração do papel essencial da luta de massas, expresso em vários textos e intervenções e a que é dedicado o capítulo do «Rumo à Vitória»: «a luta popular de massas, o motor da revolução».

A importância dada ao Partido, à sua natureza de classe, ao ideal comunista, ao internacionalismo, ao seu papel, à sua defesa, à sua organização e ligação às massas, ao trabalho colectivo, ao centralismo democrático, à democracia interna. Uma importância que se expressa designadamente na formulação «saibamos organizar, saberemos vencer», capítulo do Relatório da Actividade do CC ao Congresso, e na necessidade de um «grande partido comunista».





Papel e consequências políticas




O VI Congresso com todo o seu processo de preparação projectou uma forte dinâmica na acção partidária subsequente contribuindo para criar condições para a derrota do fascismo e a vitória de 25 de Abril de 1974, num percurso de luta em que os objectivos do Programa do PCP foram mobilizadores, inspiradores e orientadores.

A luta e acção da classe operária, dos trabalhadores e dos povos é sempre mais rica que qualquer programa, também assim se verificou no processo revolucionário em Portugal, quer face a situações inesperadas a que foi preciso responder, quer com a criatividade das massas nos mais diversos aspectos.

Sobressai, no entanto, a realidade do acerto do Programa da Revolução Democrática e Nacional, que não foi apenas o programa da liquidação do regime fascista, foi o programa da Revolução de Abril, decisivo na sua concepção e orientação, na definição de objectivos, na condução da luta de massas e da acção política que asseguraram a concretização de profundas transformações na sociedade portuguesa.





Fonte de estudo e ensinamento


 

Um dos elementos mais marcantes do processo de realização do VI Congresso foi o estudo da realidade nacional e do enquadramento internacional, numa aplicação notável do marxismo-leninismo, instrumento de análise e transformação, de que decorreu o apuramento dos objectivos, a estratégia e táctica do Partido e as tarefas correspondentes, com uma contribuição decisiva de Álvaro Cunhal, expressa de forma sistematizada no «Rumo à Vitória», inserida no Programa do Partido, em que estiveram presentes métodos e objectos de estudo, análise e decisão que constituem fonte de estudo e ensinamento.

A esses mesmos métodos e objectos, já não apenas referenciados ao VI Congresso, se refere Álvaro Cunhal, numa intervenção em 1992.

Diz: «O Programa do Partido não pode considerar-se intemporal. Pelo contrário, tem de responder a uma situação concreta. A sua elaboração e aprovação exige assim duas ordens de investigação, estudo e análise.

A primeira, relativa a realidade objectiva, tem de responder a três questões fundamentais: qual o sistema socioeconómico do país? Qual o regime político? E qual o grau de dependência e independência nacional?

A segunda, comporta também três questões fundamentais: Quais os objectivos programáticos de natureza económica, social, política e cultural? Quais as formas de intervenção e de luta para alcançar esses objectivos? Quais as características do Partido para responder aos objectivos e à luta necessária?»

Acrescenta ainda que «… a sociedade é uma realidade em movimento. Há elementos mais estáveis e menos estáveis. Para efeito da elaboração e aprovação de um Programa é necessário discernir os elementos característicos de uma determinada época, ou determinado momento mais ou menos prolongado da vida nacional”, questões que atravessam o estudo que precedeu o VI Congresso e de importante valor geral na acção partidária.»





História e actualidade



Na realidade de Portugal e do mundo na actualidade, a análise do VI Congresso, do seu processo de preparação, das suas decisões e consequências é de evidente importância. Quer para compreender o que foi o fascismo, a luta antifascista e o processo da Revolução de Abril, o período mais relevante da história recente de Portugal. Quer, não confundindo realidades que são muito diferentes, nem caindo na consideração intemporal de métodos e processos, para estudar, recolher experiências e tirar ensinamentos, da aplicação com mestria do marxismo-leninismo a uma realidade histórica concreta, como elemento estimulador, informador e orientador na análise das situações com que estamos e vamos ser confrontados. Um trabalho em que a experiência do VI Congresso se associa à experiência das quatro décadas e meia que decorreram desde a sua realização.

O Programa da Revolução Democrática e Nacional orientou o Partido até 1988, quando foi substituído pelo Programa da Democracia Avançada no Limiar do Século XXI.

O Programa e os Estatutos são elementos essenciais na definição da identidade do Partido e dos seus objectivos e características, mas, como o próprio processo de preparação do VI Congresso evidencia, não esgotam os instrumentos de aprofundamento da análise e as decisões para a intervenção e reforço do Partido.

No aprofundamento do estudo e nas decisões é necessário ter presente a análise concreta, aprofundada e sistematizada, da realidade económica e social, o acerto dos objectivos, para dotar o Partido dos instrumentos políticos, orgânicos e de intervenção que, em sintonia com essa realidade, mobilizem a classe operária, os trabalhadores, as massas populares. Um programa, uma orientação política, uma estratégia de acção é muito mais que um rasgo propagandístico, ou uma proclamação.

O VI Congresso revelou-nos isso, a confiança e a audácia são necessárias, mas não bastou que a estratégia política do Congresso tenha sido erguida sob o «Rumo à Vitória» para que a vitória de Abril fosse alcançada. A vitória assentou na correcta análise da situação concreta, na fixação dos objectivos correspondentes e na determinação acertada das tarefas para os alcançar. Assim devemos agir: com confiança, organização e luta, rumo à vitória.





O Programa do Partido Comunista para a revolução democrática e nacional, aprovado em 1965, constava de oito pontos ou objectivos fundamentais:



1.º – Destruir o Estado fascista e instaurar um regime democrático;

2.º – Liquidar o poder dos monopólios e promover o desenvolvimento económico geral;

3.º – Realizar a Reforma Agrária, entregando a terra a quem a trabalha;

4.º – Elevar o nível de vida das classes trabalhadoras e do povo em geral;

5.º – Democratizar a instrução e a cultura;

6.º – Libertar Portugal do imperialismo;

7.º – Reconhecer e assegurar aos povos das colónias portuguesas o direito à imediata independência;

8.º – Seguir uma política de paz e amizade com todos os povos.