Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Actualidade, Edição Nº 309 - Nov/Dez 2010

Portugal a produzir - Emprego, soberania, justiça social

por Vasco Cardoso

«Em vez da política de desastre do Governo actual de que resulta que se produz cada vez menos e se deve cada vez mais, é imperiosa a adopção de uma política de que resulte produzir-se cada vez mais e dever-se cada vez menos.»

Álvaro Cunhal – Intervenção de encerramento da Conferência Nacional do PCP «A via de desenvolvimento para vencer a crise», p. 656.

Todos os dias somos confrontados com notícias e campanhas que procuram colocar no centro de todas as preocupações o chamado défice das contas públicas. Uma gigantesca operação – inseparável da actual crise capitalista – onde se bombardeiam alertas, diagnósticos, sustos e ameaças, e sob a qual se desenvolve o mais brutal ataque contra os direitos dos trabalhadores e do povo português desde os anos do fascismo. Uma escalada de medidas contra o povo e o país que acentua o caminho de desastre nacional, agrava dramaticamente o desemprego, intensifica a exploração, acelera o processo de concentração e acumulação capitalista, dá golpes fundos na soberania nacional.

Instrumentalizando a crise, os responsáveis políticos – PS, PSD e CDS – dos últimos 34 anos pela situação a que o país chegou, procuram ocultar, exactamente para poderem prosseguir a sua política de sempre, que por detrás desses problemas e situação – crise, desemprego, dependência, desertificação, défices e dívida externa – e na sua origem está um outro problema, esse sim central, e estrutural, que é a insuficiência na produção da riqueza nacional – questão que há muito o PCP identifica como uma condicionante chave do desenvolvimento e do progresso nacionais.
É perante a ofensiva que está em curso, de liquidação de direitos e de abdicação nacional, que o PCP decidiu da realização de uma campanha nacional – que se desenvolverá até Junho de 2011 – em defesa do aparelho produtivo e da produção nacional, sob o lema «Portugal a produzir». Uma campanha destinada a afirmar o valor estratégico da produção nacional enquanto eixo central de uma política alternativa, patriótica e de esquerda para o país.

Uma questão de sempre, com flagrante actualidade

Há muito que os interesses das classes dominantes deixaram de estar identificados com os interesses nacionais. Foi o próprio desenvolvimento do capitalismo, e a sua fase actual, o imperialismo, que conduziu à opção por parte da grande burguesia nacional de estar ligada aos monopólios internacionais, com uma política voluntariamente submetida aos interesses das grandes potências, que conduziu, em geral, a assinaláveis quebras na produção, ao desmantelamento e liquidação de importantes sectores industriais, à crescente substituição de produção nacional por importações, a um descarado desprezo pelos problemas da economia real em favor dos sectores financeiros e das actividades especulativas.

Paralelamente, os interesses nacionais foram-se identificando cada vez mais com os interesses da classe operária e do conjunto dos trabalhadores. Essa foi e é a interpretação do PCP, cuja exigência de aproveitamento de todas as potencialidades do país, do combate à dependência externa e à dominação estrangeira, de luta pela soberania e independência nacionais, se tornaram parte integrante do seu projecto.

Uma concepção que, para não ir mais atrás, vem desde o IV Congresso do PCP realizado em 1946: «Não é Portugal que é pobre. É o salazarismo que é incapaz de aproveitar as riquezas nacionais, e de encaminhar a economia nacional no sentido do progresso técnico, do aumento da produção, do maior bem-estar das classes laboriosas» (1).

Relendo a excepcional defesa que Álvaro Cunhal realizou há sessenta anos atrás, perante os tribunais fascistas, e que constituiu uma demolidora acusação do regime e dos seus crimes, as suas palavras ecoam com uma impressionante actualidade: «Nós queremos que a economia portuguesa seja libertada do domínio dos imperialistas estrangeiros. Nós queremos que a nossa indústria, a nossa agricultura, trabalhem para bem do nosso povo e não para os cofres da City e Wall Street. Nós queremos que os recursos nacionais sejam aproveitados para o nosso apetrechamento industrial e técnico, para o desenvolvimento geral do país, e não como hoje sucede (…) tudo isto traduzido num défice crescente e ruinoso da nossa balança comercial (particularmente com os EUA), na inundação do mercado interno de artigos estrangeiros que concorrem desastrosamente com os de produção nacional…» (2)

Sempre partindo da realidade concreta para a análise e definição da orientação política, o PCP, no seu VI Congresso, haveria de apontar o Programa para a Revolução Democrática e Nacional, que Abril – por acção dos militares e das massas populares – acabaria por levar à prática. A liquidação dos monopólios, a Reforma Agrária e as nacionalizações, estiveram na primeira linha das grandes transformações revolucionárias, realizações que criaram condições para o desenvolvimento económico do país, ficando aliás gravadas no texto constitucional.

E seja nos avanços revolucionários, seja na resistência aos golpes da contra-revolução, a defesa da criação de riqueza esteve sempre presente. No VIII Congresso, em 1976, afirmava-se que «qualquer solução dos problemas económicos e financeiros passa pela radical diminuição da diferença entre a produção e o consumo, o que só se pode obter aumentando a produção e reduzindo o consumo» (3), avaliação que haveria de ser confirmada em 1985, já em pleno processo contra-revolucionário, em Conferência Nacional do PCP: «O problema fulcral da economia portuguesa, problema que é o eixo da solução de todos os problemas e de cuja solução depende a saída da crise e o desenvolvimento, é o aumento da produção nacional.» (4)

Estamos pois a dar continuidade a uma questão de sempre, que aliás é também ela assumida no próprio Programa do Partido: «Uma política de desenvolvimento na democracia avançada deverá assentar no desenvolvimento das forças produtivas, no aumento da produção – base do melhoramento das condições de vida do povo e da superação de problemas nacionais –, no reforço da articulação, complementaridade e coerência do aparelho produtivo nacional.» (5)

Portugal não é um país pobre

Contrariando uma das teses que, sob diversas roupagens, foi servindo de justificação para as dificuldades e atrasos do país, o PCP sempre afirmou que Portugal não é um país pobre, mas antes um país empobrecido.
Portugal possui importantes e diversificados recursos, atendendo à sua superfície e à sua população. Desde logo os trabalhadores. Valor único e estratégico – permanentemente explorado e desvalorizado pelas classes dominantes que nele vêm uma mera mercadoria – e que constitui o mais importante recurso nacional.

Portugal possui importantes e diversificados recursos do subsolo. Em metais básicos, como o cobre, o zinco, o estanho, o alumínio, o tungsténio, o chumbo e o ferro. Em metais nobres, como o ouro e a prata e metais raros – com elevada importância estratégica – como o lítio, o tântalo, ou o índio. Em rochas ornamentais como o mármore ou o granito. Em metal energético como o urânio. E potencialidades, ainda não completamente inventariadas, de petróleo e gás natural, para além de recursos no plano aeólico, hidríco, e de outras energias renováveis, que poderiam diminuir a nossa factura energética.

Portugal possui mais de 900 Km de costa e a maior zona económica exclusiva da Europa. O mar representa o mais importante recurso natural do país, que pode ser potenciado no plano das pescas, do turismo, do transporte marítimo, da construção naval, da indústria conserveira e da aquacultura, ou do aproveitamento energético.
Portugal possui recursos florestais relevantes, de que se destacam: a maior área de sobreiro da Europa, sendo o maior produtor mundial de cortiça, e grandes manchas de pinheiro-bravo e pinheiro-manso. Uma realidade que pode alimentar importantes fileiras produtivas, do papel à cortiça, do mobiliário à química fina, para além do papel que assume no desenvolvimento e equilíbrio territorial.

Portugal possuiu ainda potencialidades no plano agrícola, que a destruição da Reforma Agrária e a liquidação de mais de 350 mil explorações agrícolas nos últimos 20 anos não permitiram desenvolver. Possui, apesar da implacável destruição da indústria, sectores de importante relevância, no calçado, no vestuário, na agro-indústria ou na indústria extractiva. Possui uma importante rede pública de ensino superior, alcançada com a Revolução de Abril e que está hoje sobre um feroz ataque e em franco subaproveitamento.

Eis alguns exemplos que revelam que só uma política de absoluta sobreposição dos interesses da grande burguesia monopolista aos interesses dos trabalhadores, do povo e do país, pôde conduzir o país a tamanho grau de dependência e fragilidade.

Produzir cada vez mais para dever cada vez menos

A afirmação da campanha «Portugal a produzir» insere-se, assim, no longo percurso do PCP de defesa dos interesses nacionais, questão tão mais necessária quanto por acção do processo de integração capitalista europeu e da política de direita se intensificaram os crimes contra a economia nacional.

Desindustrialização, agravamento dos principais défices externos – energético, agro-alimentar, científico e tecnológico –, controlo estrangeiro dos recursos nacionais, domínio privado dos sectores estratégicos e básicos – banca, energia, telecomunicações, indústrias, etc. –, abandono da agricultura e concentração da grande propriedade agrícola, desvalorização do mercado interno e absolutização das exportações, desaproveitamento da força e das capacidades dos trabalhadores – mais de 700 mil desempregados –, eis o retracto de uma economia cada vez mais dependente e periférica.

A realidade do país está bem retratada na Balança Comercial (BC) nacional e na sua evolução. No período entre 1997 e 2008, a BC apresentou uma continuada degradação com um aumento do seu défice superior a 240%, fixando-se nesse ano em -23 213,3 milhões de euros, tendo a taxa de cobertura (Exportações/Importações) passado de 68% para 62%.

O país é hoje (ano 2008) extremamente deficitário – com défices superiores a 1000 milhões de euros – nas categorias de combustíveis e óleos minerais (-8058); máquinas e aparelhos mecânicos (-2827); veículos automóveis (-1792) ferro fundido, ferro e aço (-1551); produtos farmacêuticos (-1533); máquinas eléctricas e tecnologia diversa (-1350); cereais, peixes e carnes (-2161) (6). Sendo que os seus excedentes, independentemente de se tratar de sectores a valorizar, se confinam a produtos, em regra, de baixo valor acrescentado: calçado (793); vestuário de malha (777); cortiça e transformação (672); bebidas alcoólicas (466); pasta de celulose (428). (valores em milhões de euros). (7)

Uma situação agravada pelo elevado afunilamento das relações comerciais do país, concentradas, seja em termos de exportações (60%), seja de importações (61,1%), em cinco países – Espanha, Alemanha, França, Itália e Reino Unido. (8)
Assim se compreende melhor o crescimento assustador da dívida do país (pública e privada), que passou de um défice de 18 081 milhões de euros, em 1997, correspondente a 77,9% do PIB, para um valor de -161 195 milhões de euros, equivalente a 96,1% do PIB, em 2008, ou seja, em pouco mais de uma década cresceu quase 900%. (9)

Tal deve-se a uma política que, no essencial, tem vindo a substituir a produção nacional por importações. Uma política que assenta nos baixos salários como único factor competitivo e que despreza em absoluto o mercado interno e o papel das PME's como alavanca sólida para o desenvolvimento e crescimento. Um processo que foi agravado por uma política monetária contrária aos interesses nacionais (Euro) que atingiu profundamente a competitividade dos nossos produtos.

As políticas que estão a ser desenvolvidas pelo Governo PS e as medidas ditas de austeridade não irão resolver nenhum dos problemas nacionais. Com a continuação dos cortes no investimento público – desde 1997 que o peso deste investimento no PIB não tem parado de baixar, atingindo em 2008 o valor mais baixo de sempre, 2,1% do PIB –, a redução do valor dos salários e das pensões, o aumento dos preços e do IVA, apenas se acrescentará crise à crise, com a mais que previsível recessão já no próximo ano e consequente agravamento do défice das contas públicas, que dizem querer combater.

De facto, só uma política de Estado de defesa e promoção da produção e do aparelho produtivo nacional poderá impedir o aprofundamento do actual caminho de desastre.

Uma política que, tal como foi definido no arranque da campanha «Portugal a produzir», assuma um modelo de produção nacional de produtos importados, promova um programa de industrialização do país, aproveite e potencie todos os recursos nacionais, tenha como objectivo garantir a soberania e a segurança alimentar, o pleno emprego e o emprego com direitos, aposte prioritariamente na dinamização do mercado interno sem desguarnecer as exportações, num quadro de alargamento e diversificação de relações externas. Uma política de Estado que tenha como eixos essenciais:

  • O máximo aproveitamento dos recursos nacionais, a começar pelos trabalhadores, melhorando os salários, garantindo direitos e combatendo o desemprego, e também dos recursos naturais com destaque para o mar, o subsolo e a terra.

  • A defesa e reconstituição de um forte e dinâmico Sector Empresarial do Estado, recuperando para o sector público – por via de nacionalização ou negociação adequada – sectores básicos e estratégicos da nossa economia.

  • O reforço do investimento público voltado para a indústria, a agricultura e as pescas.

  • O planeamento económico, tal como a Constituição da República prevê, e sem o qual não será possível reestruturar o tecido económico do país.

Uma campanha que afirme uma política alternativa para o país

A defesa da produção nacional assume-se, a par do aumento dos salários e de um mais justa distribuição da riqueza, como uma batalha do presente, uma componente decisiva de uma política alternativa pela qual lutamos.

Uma política cuja concretização reclama uma veemente afirmação da soberania nacional, que é incompatível com o rumo de integração capitalista da União Europeia, com os interesses dos grupos económicos e financeiros, com a crescente subordinação do poder político ao poder económico, e que, por isso, não poderá ser realizada sem a necessária ruptura com a política de direita e uma profunda mudança na vida nacional.

Ao longo da campanha «Portugal a produzir» realizar-se-ão dezenas de encontros, visitas e debates, tomaremos nas nossas mãos a iniciativa de apresentar propostas concretas de carácter geral e sectorial. Aprofundaremos a nossa própria análise e reflexão, envolvendo as organizações e membros do Partido, recolhendo a contribuição de muitos patriotas e democratas que aspiram a um país mais justo e desenvolvido.

Uma campanha que irá ao encontro de trabalhadores, pequenos produtores, PME's, de instituições e empresas e que é inseparável da luta de massas que se ergue contra a política de direita. Uma campanha, patriótica e de esquerda, que aponta um novo rumo para o país, no caminho da democracia avançada e do socialismo para Portugal.

Notas:

(1) IV Congresso do Partido Comunista Português, I Volume, in Informe de Álvaro Cunhal, O Caminho para o derrubamento do fascismo, Edições «Avante!», Lisboa, 1997, p. 93.
(2) Álvaro Cunhal, Obras Escolhidas, Tomo II (1947-1964), Edições «Avante!», Lisboa, 2008, p. 94.
(3) VIII Congresso do PCP, in «Resolução Política», Edições «Avante!», Lisboa, 1977, p. 235.
(4) Conferência Nacional do PCP «A via de desenvolvimento para vencer a crise», Volume II, in «Intervenção de encerramento de Álvaro Cunhal», Edições «Avante!», Lisboa, 1985, p. 656.
(5) Programa e Estatutos do PCP, Edições «Avante!», Lisboa, 2006, p. 32.
(6) INE – Comércio Internacional/Ministério das Finanças – GPEARI – Unidade de política económica.
(7) Idem.
(8) Idem.
(9) Estatísticas on-line do Banco de Portugal.