Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Economia, Edição Nº 309 - Nov/Dez 2010

Austeridade e exploração - O papel do FMI em Portugal

por Pedro Carvalho

Numa altura em que tanto se tem falado do «retorno» do FMI a Portugal, num quadro de uma das maiores ofensivas contra os trabalhadores e aos direitos económicos e sociais saídos da Revolução de Abril, é importante recordar a «passagem» do FMI em Portugal e suas consequências, não só ao nível económico e social, como também no que respeita às suas implicações para a soberania e a independência nacional.

A austeridade que hoje se consubstancia no PEC, e nas suas sucessivas versões cada vez mais gravosas, sob a batuta do ECOFIN (Conselho de Min. das Finanças da Comissão Europeia) e da Comissão Europeia, tem similitudes à vivenciada no final dos anos 70 e início dos anos 80 do século passado, altura em que Portugal aplicava os denominados programas de ajustamento estrutural do FMI.

Tal como hoje, a questão fundamental que se colocava ao país era a capacidade do seu aparelho produtivo em satisfazer as necessidades da sua população em bens e serviços. A diferença entre o consumo e a produção nacional traduzia-se num elevado défice da balança corrente, o que, por seu lado, se traduzia no aumento do endividamento, sobretudo externo e na venda de activos nacionais a estrangeiros, ou seja, um aumento da dependência externa do país, alimentando um «temor» crescente aos credores externos. Mas ao contrário de hoje, Portugal ainda tinha a sua soberania ao nível da política monetária e cambial, a possibilidade de emitir moeda – o escudo.

Tal como hoje, nos anos 70 e 80, o sistema capitalista mundial encontrava-se mergulhado numa crise profunda, de natureza sistémica, voltando esta a tornar-se visível, após o interregno dos anos 50 e 60. Hoje «colhemos» o fruto da resposta então do capitalismo à crise, expressa no denominado Consenso de Washington, vulgo neoliberalismo. Tal como hoje, o capital procurava restaurar as condições de rentabilidade perdidas, assegurar taxas de lucro que permitiriam dar continuidade ao processo de valorização de capital, por via do aumento da exploração do trabalho, da conquista de novos mercados e pela melhoria das suas condições de (re)financiamento.

Como hoje, a ofensiva contra o trabalho acentuava-se, mas ao contrário dos trabalhadores de outros países da Europa, cuja mudança de correlação de forças entre capital e trabalho ameaçava as conquistas sociais por estes obtidas no pós-II Guerra Mundial,  os trabalhadores portugueses tiveram a afirmação dessas conquistas com a Revolução de Abril, em plena crise do sistema capitalista mundial. O processo revolucionário então encetado em Portugal, não só derrubou 48 anos de ditadura fascista e de condicionamento económico e social do país aos ditames das grandes famílias, que controlavam os principais monopólios nacionais, como abriu portas a um projecto de desenvolvimento económico e social endógeno para o país, rumo ao socialismo, plenamente inscrito na Constituição da República de 1976.

Talvez um dos elementos mais significativos tenha sido o aumento do poder de compra dos trabalhadores. Entre 1973 e 1975, a compensação salarial real (que contém também os encargos para a segurança social) aumentou quase 23%, contribuindo para o peso mais elevado de sempre dos salários no produto (como no rendimento), quase 92% em 1975 (medido pela quota salarial ajustada).  Não só a repartição da riqueza nacional se tornava mais justa, como se reduzia de forma significativa a taxa de exploração, com efeito sobre a taxa de lucro. Mas o aumento dos rendimentos das camadas trabalhadoras respondia também à crise internacional, «segurando» a procura interna.

O capital monopolista nacional, cujas condições de rentabilidade tinham sido afectadas pela crise sistémica, reagiu de forma directa, por via da sabotagem económica e da fuga de capitais. O processo de nacionalizações, da banca e de importantes segmentos da indústria transformadora, encetado no pós-11 de Março de 1975, foi fulcral para evitar o desmembramento de importantes sectores económicos e torná-los alavancas do desenvolvimento económico e social nacional. Entre 1975 e 1977, a produção industrial nacional cresceu 17,5%.

Os centros de decisão do sistema capitalista mundial, sobretudo a sua potência hegemónica, os Estados Unidos, não podiam permitir um processo revolucionário em Portugal. A vontade dos Estados Unidos (e do capital multinacional) acabaria por encontrar o seu «delfim» – Mário Soares, que seria o rosto mais importante da consolidação do processo contra-revolucionário em Portugal no pós-25 de Novembro de 1975. E essa era a questão. Era necessário, face à memória viva da Revolução de Abril, enquadrar rapidamente Portugal no sistema capitalista mundial. Criar as teias de interdependência que permitissem reverter paulatinamente o modelo económico e social inscrito constitucionalmente. Restauravam-se então as condições de rentabilidade ao capital monopolista, alterando a correlação de forças entre capital e trabalho saída da Revolução, usando a crise provocada pelo «saneamento» financeiro e o desemprego como variáveis estratégicas.


Objectivos e repercussões – o programa de estabilização 1978-1979

1977 foi assim um ano charneira. O ano em que o défice da balança corrente portuguesa atingiu os 10,3% do PIB.  Para garantir o pagamento de empréstimos de curto prazo obtidos junto de bancos centrais, o I Governo Constitucional, liderado por Mário Soares, obtém, com a iniciativa do embaixador dos Estados Unidos, Frank Carlucci, um empréstimo de médio prazo de 750 milhões de dólares organizado entre vários países sob a liderança dos Estados Unidos. Empréstimo que tinha como contrapartida a negociação de um acordo de «estabilização» com o FMI. Por outro lado, a 28 de Março de 1977, o governo português lançava a sua candidatura de adesão à então CEE, o Mercado Comum. Internamente, a lei Barreto impunha o «fim» da reforma agrária, dando um passo para a liberalização dos mercados agrícolas e para o fomento das importações dos países excedentários da Europa e dos Estados Unidos. A legislação laboral sofria alterações, no sentido do aumento da precariedade dos vínculos laborais, com a introdução dos contratos a prazo em 1976.

O acordo com o FMI foi concluído em Maio de 1978, com o II Governo Constitucional, desta vez com Mário Soares liderando uma coligação PS/CDS (sendo, na altura, Ministro das Finanças, Victor Constâncio). O programa de ajustamento estrutural 1978-1979, tal como o(s) PEC(s) de hoje, continha as medidas tradicionais de contracção da procura interna, ao mesmo tempo que se estimulava e especializava subsectores da economia portuguesa, para servir as necessidades das cadeias de produção e distribuição dos grandes grupos industriais multinacionais e suas estratégias de localização produtiva. O programa preconizava medidas como desvalorizações cambiais (o escudo, então), limites ao crédito, aumento das taxas de juros, imposição de tectos salariais, aumento de impostos, redução dos investimentos do sector empresarial do Estado e no consumo do sector público.

Sobre o trabalho as consequências foram notórias. Em termos médios, a compensação salarial real decresceu 1,2% ao ano durante o período 1977-1979 e o número de desempregados médios ultrapassou as 320 mil pessoas, quase o dobro do período 1974-1976. O peso dos salários no produto reduziu-se em 10 pontos percentuais, ao contrário do peso dos lucros que aumentou 10.

Tal como hoje, com o PEC e os PEC's desde 1997, o programa de ajustamento estrutural 1978-1979 foi um mecanismo de exploração do capital. Uma estratégia na ofensiva de classe, subserviente ao capital estrangeiro. O que mostra também o papel a que estaria votada a economia portuguesa e do capital nacional, no sistema capitalista mundial.


O «retorno» do FMI – o programa de estabilização 1983-1985

Tal como hoje, o problema financeiro, o elevado endividamento, resulta de um problema económico. Os efeitos do programa de estabilização na redução do défice da balança corrente foram de muito curto prazo, mas as suas consequências económicas e sociais perenes. Em 1983, os governos da Aliança Democrática (PSD/CDS/PPM) deixavam um défice da balança corrente de 10,5% do PIB. A economia nacional estava mais vulnerável às repercussões do segundo choque petrolífero e da crise da dívida de 1982, assim como mais dependente do capital estrangeiro. Por outro lado, o PIB crescia a menos de metade da taxa média anual verificada no período 1977-1979.

Em Outubro de 1983, Portugal concluía um novo acordo com o FMI, o IX Governo Constitucional, uma coligação PS/PSD liderada por Mário Soares, o «bloco central». Mas se este segundo programa de ajustamento estrutural 1983-1985 continha lato sensu as mesmas medidas do primeiro, as repercussões económicas e sociais foram mais gravosas, com o país a entrar em recessão em 1984 (pela primeira vez desde 1975) e o número de desempregados a ultrapassar os 400 mil (um máximo histórico até então). O crescimento do PIB desacelerou rapidamente em termos médios de triénio para triénio, a par com o crescimento da produção industrial.

Mas a questão mais evidente foi o aumento da taxa de exploração, com a forte redução da compensação salarial no período 1983-1985 (quase 4% ao ano), bastante abaixo da produtividade do trabalho (que cresceu 1,4% ano), o que implicou a transferência dos ganhos de produtividade do trabalho para o patronato pelo terceiro triénio consecutivo desde o 25 de Abril. O resultado foi um aumento da exploração do trabalho, com o peso dos salários no produto a reduzir-se consecutivamente de triénio para triénio, de 87,7% para 62,2%  e, em contrapartida, o peso dos lucros no produto a aumentar, de 6,1% para 32,1% (Gráfico).

Os dois programas de ajustamento estrutural do FMI foram assim determinantes para restaurar as condições de rentabilidade do capital e para a inversão progressiva da repartição e distribuição do rendimento saída do período revolucionário, quase anulando os ganhos salariais reais obtidos desde 1975. Mas o «saneamento» nacional operado pelo FMI, preparava também o caminho da adesão de Portugal à CEE, com o IX Governo Constitucional ainda a assinar o Tratado de Adesão a 12 de Junho de 1985.

Claro que os acordos de pré-adesão (1980) e as transformações que implicavam na legislação nacional para a dita transição para uma «economia de mercado funcional», reforçavam-se mutuamente com as orientações e políticas implementadas por via dos programas do FMI. Ao mesmo tempo que se ia desarticulando o sector empresarial do Estado, com o progressivo desinvestimento, preparava-se o caminho para o processo de privatizações que iria ser aberto com a revisão constitucional de 1989.

Por outro lado, entregavam o «país» quase «virgem» à gula do capital europeu. A redução de custos unitários reais do trabalho obtida preparava o modelo económico nacional baseado nos baixos salários e especializado em sectores de actividade de baixo valor acrescentado. Ou seja, um reexportador nas cadeias de subcontratação dos grandes produtores industriais europeus, como a Alemanha. Uma posição «descartável», como ficou demonstrado com as crescentes deslocalizações verificadas nos últimos anos com o alargamento da UE aos países da Europa de Leste e a assinatura de inúmeros acordos comerciais multilaterais e bilaterais, que servem os interesses das multinacionais das grandes potências capitalistas europeias e suas lógicas de internacionalização e internalização dos mercados europeu e mundial.


Hoje, como ontem, a austeridade serve a exploração do trabalho. Independentemente das denominações, o(s) PEC(s) de hoje e do passado, sob a égide das organizações internacionais do sistema capitalista, como o FMI, ou dos seus agrupamentos regionais, como a UE, servem o mesmo propósito estratégico: restaurar as condições de rentabilidade do capital por via do incremento da exploração do trabalho, numa luta incessante pela conquista de novas quotas de mercado. O(s) PEC(s) de hoje e do passado são uma resposta do capital aos episódios de crise que atravessa.

Após 35 anos de política de direita e vários PEC's depois, Portugal está mais dependente, mais endividado. É necessária a consciência de que a resposta para os problemas que afligem os trabalhadores portugueses e o país passa pela ruptura total com a política de direita. Que só a luta de massas poderá derrotar a ofensiva em curso. Hoje, como ontem, o que é necessário é que os trabalhadores e o povo tomem nas suas mãos a afirmação de uma alternativa de esquerda e patriótica, por Abril rumo ao socialismo.