Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

História, Edição Nº 309 - Nov/Dez 2010

A Escola no Centenário da República

por Luis Vicente

A República, «coisa pública» (do latim: res publica) é PÚBLICA, o que significa, portanto, que É DO POVO.

Então, na «coisa pública» o poder pertence ao povo e o poder que ao povo pertence é inalienável. Na República o povo é soberano governando o Estado.

O exercício do poder pelo povo é democrático. «Dêmos» de «povo» em grego e «krátos» de «poder», também em grego.

Em qualquer sociedade a persistência das suas relações de produção depende, entre outros factores, da reprodução das componentes ideológicas. Além da continuidade das condições da sua produção material, as sociedades necessitam de mecanismos e instituições que garantam o status quo. A ideologia desempenha um papel fulcral nesta garantia. É da responsabilidade dos aparelhos ideológicos de reprodução (a religião, os mass media, a escola, a família). Neste contexto a escola constitui-se num aparelho ideológico central porque atinge praticamente toda a população por um período prolongado de tempo. Se os princípios ideológicos servem o bem-estar da generalidade da população, então essa reprodução é desejável. Se são anti-sociais, contra os direitos e a liberdade do povo, então é perversa e deve ser combatida. Em cada momento da história, em todas as sociedades, as leis reflectem as formas de conjurar essa reprodução.

O 5 de Outubro e a Constituição de 1911

A 5 de Outubro de 1910 foi derrubada a monarquia e instaurada a República. Monarquia, do latim, monarchia ou do grego, monarkhía, é o poder ou autoridade (arkhé em grego) do monarca. Poder geralmente hereditário.

Temos então, a 5 de Outubro de 1910, a instauração de um novo regime em que o poder deve pertencer ao povo e por ele deve ser exercido democraticamente.

A Assembleia Nacional Constituinte sancionaria por unanimidade, na sessão do 19 de Junho de 1911, a Revolução do 5 de Outubro de 1910 através de um novo texto constitucional, republicano.

A lei passa a ser «igual para todos» (Título II – dos direitos e garantias individuais, Artigo 3.º, n.º 2) e a partir daí a «República Portuguesa não admite privilégio de nascimento, nem foros de nobreza, extingue os títulos nobiliárquicos e de conselho e bem assim as ordens honoríficas, com todas as suas prerrogativas e regalias» (Título II – dos direitos e garantias individuais, artigo 3.º, n.º 3).
A Constituição de 1911 clarificava assim os objectivos da revolução de 5 de Outubro. Era instituída uma República onde o poder seria exercido pelo povo. Democraticamente.

E o ensino? O que decorre dos princípios republicanos? Num país então com cerca de 70% de analfabetos, «o ensino ministrado nos estabelecimentos públicos e particulares fiscalizados pelo Estado será neutro em matéria religiosa» (Título II – dos direitos e garantias individuais, artigo 3.º, n.º 10) e «o ensino primário elementar será obrigatório e gratuito» (Título II – dos direitos e garantias individuais, artigo 3.º, n.º 11). Portanto o ensino republicano é laico e gratuito. Repito, num país com 70% de analfabetos em 1911.

O 28 de Maio e a Constituição de 1933

A 28 de Maio de 1926, por golpe de Estado, é instaurada a ditadura militar. Do latim, dictatura, ou seja, o Estado passou a ser tutelado por um poder autoritário exercido por uma pessoa ou grupo de pessoas que tomaram o poder desrespeitando as leis em vigor, com supremacia absoluta do poder executivo apoiado pelas forças armadas, com os poderes legislativo e judicial subordinados ao poder do(s) ditador(es). Deixou de haver Estado de direito, imprensa livre, liberdade de associação e de expressão. Deixaram de existir eleições livres e regras claras de sucessão. Como referia o Secretário-geral do PCP no relatório ao VI Congresso do Partido em 1965, «o golpe militar de 1926, que levou à instauração da ditadura fascista, foi preparado e executado pelas forças reaccionárias do grande capital e dos grandes agrários. O objectivo foi pôr o aparelho do Estado ao seu serviço, arredar do poder a pequena e a média burguesia, travar o movimento operário».

Em 1933 encena-se a farsa do plebiscito nacional de uma Constituição de inspiração fascista. A farsa é descarada e hipocritamente anunciada por Salazar: «Embora o povo não esteja, na sua grande maioria, apto para votar em perfeita consciência o texto completo da Constituição, o seu voto tem um significado político que não é lícito desprezar: é um voto de confiança nos dirigentes» (Oliveira Salazar, sessão de 5 de Maio de 1932 do Conselho Político Nacional).

Os princípios são claros: «Não discutimos Deus e a Virtude. Não discutimos a Pátria e a sua História. Não discutimos a Autoridade e o seu Prestígio. Não discutimos a Família e a sua Moral. Não discutimos a Glória do Trabalho e o seu Dever (…) mas o homem na vida doméstica, no trabalho, na Nação, é obrigado a organizar a sua ordem. Devido ao desequilíbrio do espírito humano, a ordem não é espontânea: é preciso que alguém mande em benefício de todos e que se procure para mandar quem possa mandar melhor» (Oliveira Salazar, discurso pronunciado em Braga no 10.º aniversário do 28 de Maio).

Estamos assim perante um regime fascista ao serviço dos monopólios e dos latifundiários, ajoelhado perante o imperialismo, exercendo uma repressão terrorista sobre o proletariado industrial e rural, sobre o campesinato, a pequena burguesia urbana, sectores da média burguesia e da intelectualidade.

A «coisa» deixa assim de ser «pública» ou seja, na prática a República é substituída por um regime tutelado por uma oligarquia terrorista.

E o ensino? O que decorre dos princípios oligárquicos do fascismo?

Na sua redacção original a constituição de 11 de Abril de 1933 referia: «O ensino ministrado pelo Estado é independente de qualquer culto religioso, não o devendo porém hostilizar, e visa, além do revigoramento físico e do aperfeiçoamento das faculdades intelectuais, à formação do carácter, do valor profissional e de todas as virtudes cívicas e morais» (Título IX – da educação, ensino e cultura nacional, artigo 43.º, § 3.º). Mas, logo na revisão de 23 de Maio de 1935, este texto é alterado: «O ensino ministrado pelo Estado visa, além do revigoramento físico e do aperfeiçoamento das capacidades intelectuais, à formação do carácter, do valor profissional e de todas as virtudes morais e cívicas, orientadas aquelas pelos princípios da doutrina e moral cristãs, tradicionais do País». Retoma-se a tutela religiosa inscrita na constituição de 1822, na carta constitucional de 1826 e na constituição de 1838. Liquida-se a laicidade do Estado de 1911 e liquidando-a, compreende-se e assume-se claramente o papel do ensino como instrumento de reprodução do fascismo. Aprofunda-se o namoro com a Santa Sé é prepara-se a concordata de 1940.

O governo fascista reconfigurava o ensino no sentido de melhor o adequar às prioridades do capital e à sua reprodução ideológica. Retirava a educação da esfera do controlo político, público e democrático, colocando-a ao serviço dos interesses do capital.

É importante realçar que a persistência da sociedade capitalista depende da reprodução das suas componentes económicas, força de trabalho e meios de produção, e da reprodução das suas componentes ideológicas. Além da continuidade das condições de produção material, necessita de garantir a perenidade do status quo. Esta é assegurada pela repressão e pela ideologia. A repressão a cargo dos aparelhos repressivos de Estado, policiais e judiciais, a ideologia da responsabilidade dos aparelhos ideológicos de reprodução: religião, escola e família: «a educação e instrução são obrigatórias e pertencem à família e aos estabelecimentos oficiais ou particulares em cooperação com ela» (Constituição de 1933, Título IX – da educação, ensino e cultura nacional, artigo 42.º). Conjuguem-se o artigo 42.º e a nova redacção do 43.º e tudo se torna claro!

O fascismo assume assim a escola como um aparelho ideológico central. Duas questões são óbvias:

1. Estando a economia e a produção no centro da dinâmica social, como é que o capital usa a escola e a educação para que a sociedade continue dividida em proprietários dos meios de produção e proprietários apenas da sua força de trabalho?

2. Como é que à saída da escola os cidadãos estarão aptos a reproduzir o modo de produção dominante, a criar mais-valia a favor do capital?

A resposta é que a escola contribui para a reprodução da sociedade capitalista ao transmitir, através das matérias escolares, as crenças que fazem ver o status quo social como bom e desejável. A dinâmica da reprodução social alicerça-se no processo de reprodução cultural. É pela reprodução da cultura dominante que a reprodução das relações sociais é garantida. Há então um vínculo entre reprodução cultural e reprodução social. O fascismo foi paradigmático neste contexto.

O 25 de Abril e a Constituição de 1976

Mas em 1974 a luta popular de massas, motor da revolução, encabeçada pela vanguarda da classe operária, o PCP, catalisa as forças armadas numa sublevação generalizada que liquida o regime fascista e retoma o Estado como a «coisa pública» que se tinha perdido com a ditadura instaurada em 1926.

Em 1976 é promulgada uma Constituição avançada e democrática que, apesar do seu desvirtuamento progressivo, tutela até hoje o Estado português.

E o ensino? O que decorre dos princípios democráticos da Constituição de 1976?

Na realização da política de ensino «incumbe ao Estado estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino» [e), n.º 2, artigo 74.º, Constituição da República Portuguesa]. A progressiva gratuitidade decorre do artigo 2.º: «a República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular (...), visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa».

Cultura e conhecimento são condições necessárias ao exercício de uma democracia consciente e consequente. Pugnar pelo ensino gratuito coloca-o, mais que no plano dos direitos do cidadão, no plano dos deveres do Estado. Tal é fundamentado nos artigos 74.º a 77.º da Constituição de 1976.

O que se passa é que a sobrevivência de um regime depende de serviços específicos cujas despesas são asseguradas pelo Estado. Um Estado ditatorial assegura os custos da repressão, um Estado imperial os custos de ocupação de outros territórios, um Estado democrático os custos da democracia. Se a «coisa» deixa de ser «pública» as funções do Estado republicano podem adquirir valor de negócio, as despesas passam a investimentos e os serviços, em sistema capitalista, a «privatizáveis». Sem cultura a democracia não é cabalmente exercida pelos cidadãos e assim o ensino é um custo da democracia a assegurar pelo Estado.

Os 100 anos da República e a tomada do poder pelo capital

Cem anos decorridos da implantação da República, o que se passa com o ensino em Portugal?

Da revolução de 1974 até ao presente a «coisa» tem, progressivamente, vindo a tornar-se cada vez menos «pública». Os sucessivos governos, independentemente dos partidos que os tutelam terem sede na Lapa ou no largo do Rato, são cada vez mais comités de negócios do grande capital.

Neste contexto de capitalismo dito «democrático» o aparelho escolar serve cada vez mais a competição económica capitalista, adequando os trabalhadores a essa economia, educando-os na obediência e estimulando-os ao consumo.

O ensino, como a saúde, a liberdade ou a segurança deveriam, na «coisa pública», ser bens sociais e comunitários. O conhecimento, enquanto visão estruturante, integrada e globalizante do mundo, é uma arma contra a exploração e as injustiças sociais. Mas para a burguesia capitalista o ensino é uma arma de dois gumes. Deve ser gerido para dar a quem a serve os conhecimentos para a continuar a servir e a quem detém o capital a cultura para o gerir e reproduzir.

Perde-se a «coisa pública» e a escola portuguesa carrega cada vez mais as marcas das relações sociais de poder. O currículo escolar é capitalista, reproduz culturalmente as estruturas sociais, é decisivo na reprodução da estrutura de classes, é aparelho ideológico do poder capitalista, transmite a ideologia dominante. O currículo é território político. É construção social como qualquer outra, como o Estado, a nação, a religião ou o futebol.

A burguesia capitalista que se assenhoreou do poder em Portugal necessita de trabalhadores hábeis, mas obedientes. Flexibilidade e obediência são as duas faces de uma mesma moeda. Por isso teme uma educação que combina «cabeça, coração e mão», por isso adequa o ensino às expectativas das potências industriais e financeiras, instrumentaliza a escola pondo-a ao serviço da competição económica, e limita o acesso aos graus superiores do conhecimento aos filhos dos ricos. Os filhos do povo são condicionados a só aprender a produzir, a consumir e, acessoriamente, a respeitar as instituições. Por isso, à medida que se perde o carácter «público» da «coisa» a escola reconfigura-se numa instância de reprodução do status quo capitalista.

No Ensino Superior, por exemplo, dos que completam o primeiro ciclo «habilitados a ingressar no mercado de trabalho Europeu» (cf. Declaração de Bolonha) apenas regressam, para a obtenção de graus superiores, os filhos dos ricos. Reduz-se o tempo de permanência na escola da grande maioria, através de uma etapa de selecção económica imediatamente após o primeiro ciclo, com vista à sua rápida incorporação no mercado de trabalho. A forma como o Ensino Superior é estratificado em ciclos e a definição dos conteúdos programáticos de cada um deles é uma recusa em fornecer formação integral que prepare o cidadão para uma posição consciente no controlo da economia e, ao mesmo tempo, que lhe dê a cultura e a capacidade profissional para as tarefas do desenvolvimento.

O filho do trabalhador passará menos tempo na escola que o filho do empresário. O primeiro permanecerá nos estudos o tempo suficiente para aprender lições de bom comportamento e para se tornar um produtor acrítico de mais-valia, o que fará dele submisso e dedicado. O segundo aprenderá a gerir e a comandar, e adquirirá competências que lhe permitam protagonizar o domínio de classe da burguesia.

Com desculpas economicistas e na óptica da religião do défice o governo do capital fecha compulsivamente escolas básicas necessárias e fundamentais ao desenvolvimento cultural local. Esquece, ou parece esquecer, o papel crucial desempenhado pela escola no seio de cada comunidade, a importância do professor como veículo de cultura em cada agregado populacional por mais pequeno que ele seja.

Numa farsa bem encenada o governo do capital propagandeia para as comemorações do primeiro centenário da República a inauguração de 100 escolas, umas novas, outras «requalificadas». Na apoteose da farsa dizia há uns dias em Loures o ministro da presidência que se trata de «uma homenagem que prestamos a um dos ideais republicanos e uma das iniciativas da I República – o alargamento da instrução». A hipocrisia do governo esquece que só este ano foram fechadas mais de 700 escolas do ensino básico, ou seja, por cada sete escolas encerradas uma é inaugurada.

Os comunistas e o Ensino

Vimos que a burguesia tenta orientar o ensino de acordo com as suas prioridades. Mas o contraponto é a pressão e a luta dos comunistas, da JCP e do PCP, para o configurar de acordo com os interesses da maioria do povo.

Os comunistas, republicanos e laicos, lutam por um ensino que habilite os jovens a criarem um país avançado, consciente e democrático. Lutam por um ensino que ensine a questionar e a duvidar. Lutam por um ensino a todos acessível que forme cidadãos responsáveis e cultos, dotados da capacidade de produzir riqueza social para todos, mas dotados também da capacidade de intervir numa sociedade que se deseja sem qualquer tipo de discriminação. Lutam por um ensino que forme seres integrais, por um ensino que ajude a emancipar, vinculado à construção de uma sociedade justa e igualitária.

Defendem uma sociedade democrática onde o ensino contribua para a formação integral do indivíduo no sentido expresso por Bento de Jesus Caraça. Para os comunistas, ensino é muito mais do que aprender um ofício, é aprender a «ser pessoa». É o «saber ser» para além do «saber fazer».

A prossecução destes objectivos implica a manutenção e o aprofundamento da autonomia com a participação democrática e a capacidade de iniciativa para responder às necessidades populares – um ensino gratuito, desgovernamentalizado, independente e autónomo dos interesses do capital e dos seus aparelhos de reprodução ideológica, por isso laico, republicano, responsável, ao serviço do bem-estar de todos, da solidariedade interna e da solidariedade revolucionária com todos os povos do mundo.