Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Lutas, Edição Nº 309 - Nov/Dez 2010

Em frente com uma forte Greve Geral!

por Joaquim Almeida

Encontra-se já a bom ritmo o trabalho de esclarecimento, mobilização e organização com vista à Greve Geral convocada pela CGTP-IN para o dia 24 de Novembro, contra as injustiças e pela exigência da mudança de políticas que garantam emprego com direitos, melhores salários, protecção social e serviços públicos.

Trata-se de uma decisão oportuna face ao quadro político, económico e social em que o país se encontra e mostra-se justíssima nos seus objectivos.

Com efeito, conforme o Partido tem repetidamente afirmado, a situação internacional continua marcada pelo agravamento da crise do capitalismo, por uma violenta ofensiva contra as condições de vida e os direitos dos trabalhadores e pelas insistentes acções contra a soberania dos povos.

Perante as contradições e limites do capitalismo, é cada vez mais patente o propósito das classes dominantes de imporem (pela força se necessário) uma profunda regressão social, centrada na drástica redução do preço da força do trabalho.

A União Europeia na sua deriva neoliberal, militarista e federalista, armada com o famigerado Tratado de Lisboa (tratado esse imposto antidemocraticamente por meia dúzia de indivíduos a milhões de europeus), confirma-se, neste quadro de crise, como um poderoso instrumento de domínio e exploração capitalista, com a aplicação da ultra-neo-liberal Estratégia 2020, onde pontuam ideias tipo governo económico europeu e da aprovação prévia dos orçamentos do Estado…

O argumento daqueles que insistem na ideia de «mais Europa» para fazer frente à crise, serve apenas e só para esconder o verdadeiro fundamento, que é o de impor aos trabalhadores e aos povos uma Europa de mais exploração e de mais opressão.

A situação política nacional, inserida num quadro internacional de profunda crise do sistema capitalista e marcada pela agudização das políticas de direita e pela incapacidade de resolver os problemas vigentes, aprofunda o rumo de declínio nacional, que se manifesta das mais variadas formas:
– Na degradação e destruição do aparelho produtivo e no inquietante ou praticamente nulo crescimento económico, com as negativas e não menos dramáticas consequências que isso implica na manutenção e criação de emprego. Torna-se imperativo recordar que tudo isto se desenvolve num quadro em que o desemprego atinge já mais de 700 mil trabalhadores, em que o nível do emprego continua a reduzir-se e em que o trabalho precário não pára de aumentar.

Duplamente preocupante é o desemprego entre os trabalhadores mais jovens, cuja taxa de desemprego, no primeiro semestre de 2010, atingia os 21,6%, (o dobro da taxa de desemprego global). Como se não bastasse, é hoje possível verificar que um em cada dois jovens empregados possui um vínculo laboral precário.

– Numa clara tendência para a redução da retribuição, com o aumento dos ritmos de trabalho; não pagamento do trabalho extraordinário, crescentemente substituído pelas «bolsas ou bancos de horas»; despedimento de trabalhadores efectivos e admissão de trabalhadores precários com salários muito mais baixos, ou pela colocação de jovens com formação superior a auferirem o salário mínimo nacional, salário esse fixado, em 1974, nos 3300$00 (16,5 euros), e que, não obstante a sua evolução positiva nos últimos anos por influência do acordo feito, em 2006, entre Governo, confederações sindicais e patronais (hoje a ser posto em causa pelo patronato e pelo Governo), a verdade é que foi sendo desvalorizado, pois caso tivesse acompanhado a inflação o seu valor seria hoje na ordem dos 545 euros (109.000$00).

O declínio nacional manifesta-se também nas desigualdades e injustiças sociais, expressas na degradação das condições de vida de centenas de milhares de famílias portuguesas.

Algumas medidas postas em prática pelo Governo, como o ataque e a redução dos salários no sector público e privado, o ataque às pensões, o agravamento dos preços e consequente redução do poder de compra por via do aumento do IVA, os cortes e/ou eliminação de um conjunto de apoios e prestações sociais, designadamente do subsídio social de desemprego, apoios à maternidade, abono de família, acção social escolar, taxas moderadoras, comparticipação nos medicamentos etc., impostos pelos PEC's do PS e do PSD, com novas medidas no quadro do OGE para 2011, são o catalisador desta intolerável degradação.

Este declínio manifesta-se, ainda, pela ofensiva em curso contra as funções sociais do Estado, como por exemplo na educação, com o encerramento, em quatro anos, de mais de 3500 escolas, hipotecando a Escola Pública e perpetuando e agravando as assimetrias regionais. Outro exemplo é a estratégia de privatização do Serviço Nacional de Saúde, já observável com o facto de 60% dos custos em saúde serem feitos no sector privado, que detém já 50% dos serviços desta área.

Nunca é demais lembrar que a profunda crise com que o país está confrontado é inseparável da demolidora e obscena política de favorecimento, por parte do PS/PSD/CDS, aos grupos económicos e ao capital, facto este referido e denunciado vezes sem conta pelo PCP.
Os principais grupos económicos e as grandes empresas acumulam, ano após ano, lucros colossais, não pagando os impostos correspondentes, gozando de benefícios fiscais sem qualquer fundamento social válido, continuando a não recair cobranças fiscais sobre as operações financeiras bolsistas, mantendo-se intocáveis os paraísos fiscais.

Romper o cerco, passar à ofensiva!

Perante a brutal ofensiva e fortíssima pressão dos governos europeus sobre os direitos laborais e sociais, muitos milhões de trabalhadores do sector público e privado por essa Europa fora protestam e lutam nas empresas e locais de trabalho, designadamente através de grandes manifestações e greves gerais, tentando romper o cerco e passar à ofensiva para defender os seus direitos, combatendo a regressão social e humana.

A Grécia, a Itália, a França, a Espanha e Portugal, entre outros, são exemplos elucidativos e muito significativos de que os trabalhadores não só não se conformam e/ou resignam como resistem e avançam na luta, mostrando que, apesar de uma relação de forças desfavorável aos povos e ao campo progressista e revolucionário, o capital e o imperialismo não têm as mãos livres para imporem os seus objectivos.

Também em Portugal se tem intensificado e alargado a luta de massas contra a política de direita e por uma política patriótica e de esquerda ao serviço dos interesses dos trabalhadores, do povo e do país, pois é esta política de direita a responsável por uma estrutura social cada vez mais polarizada.

Temos mais de metade das famílias a viver com menos de 900 euros por mês; 20% dos trabalhadores com baixos salários; 890 mil assalariados sem contratos permanentes; 38% de jovens com contratos com termo; oficialmente cerca de 600 mil desempregados, dos quais 1/3 vive sem qualquer prestação social, ou outra; mais de metade dos desempregados com uma prestação de desemprego igual ou inferior ao limiar da pobreza; 370 mil pessoas com o rendimento social de inserção; muito mais de 1 milhão de reformados com pensões mínimas ou sociais; perto de 2 milhões de pobres.

No «outro prato da balança» temos uma pequena fracção da população com rendimentos indecentemente altos, com forte influência política e enorme capacidade para fugir ao pagamento de impostos; uma fortíssima concentração de riqueza; consumos ostensivos; elevado volume de dinheiro colocado em paraísos fiscais; grande percentagem de empresas que não paga IRC; forte incidência de economia clandestina.

A poderosa manifestação nacional de 29 de Maio, que congregou mais de 300 mil pessoas, é o exemplo maior da luta dos trabalhadores, mas há que valorizar também um conjunto de outras lutas nos locais de trabalho, quer no sector público, quer no privado.
De grande significado foi, ainda, o dia nacional de luta de 29 de Setembro, que se traduziu em fortíssimas manifestações em Lisboa e no Porto e com milhares de trabalhadores em greve por todo o país.

E, igualmente, a Greve Geral, decidida unanimemente pelo Conselho Nacional da CGTP-IN para 24 de Novembro e a igualmente unânime ratificação por uma poderosa e representativa Assembleia de Dirigentes Sindicais no dia 1 de Outubro, exactamente no dia em que Central Sindical comemorou o seu quadragésimo aniversário. Ela é fruto de um forte e dinâmico processo de luta de massas dos trabalhadores portugueses contra a política de direita, revestindo-se de enorme significado político-sindical e confirmando a CGTP-IN como legítima herdeira e continuadora das melhores tradições do movimento operário e sindical português.

Não há alternativa à luta de massas

Num quadro marcado pela agudização dos problemas económicos e sociais e em que o país se afunda cada da vez mais, o desenvolvimento da luta de massas, onde todas as lutas contam, é decisivo!

Sendo nos locais de trabalho que mais se faz sentir a exploração, a repressão e os factores mais expressivos da regressão social, é também aí que a luta pelo emprego, salários, horários, articulada com a negociação colectiva, é mais decisiva.

Contudo, devem ser estimuladas e muito valorizadas as acções das comissões de utentes e das populações contra o encerramento de serviços de saúde e de escolas, ou contra a introdução de portagens nas SCUT's, entre tantas outras, porque a partir delas é possível conseguir e garantir fortes acções de massas, onde trabalhadores e população convergem em torno de objectivos comuns.

Mas cabem, igualmente, na nossa acção e na nossa luta outras importantíssimas batalhas, como é o caso da manifestação «Paz Sim, NATO Não!», que se realiza em Lisboa no dia 20 Novembro, altura em que a NATO realiza uma cimeira para formalizar o Conceito Estratégico que lhe permite intervir em qualquer parte do mundo, quando entender e sob qualquer pretexto.

Cabe, ainda, a grande batalha de todo o colectivo partidário em torno das eleições presidenciais e da candidatura vinculada aos valores de Abril e a um projecto de democracia política, económica, social e cultural, protagonizada pelo camarada Francisco Lopes e que tem de ser travada com todo o empenho e dedicação.

Cabe, finalmente, a denúncia, o esclarecimento e o combate ao projecto de revisão constitucional do PSD, que, como se verificou em todas as revisões anteriores, contará mais coisa menos coisa com a bênção do PS. Não se pode perder de vista que esta revisão comporta – tal como as anteriores comportaram, associadas às sucessivas alterações da legislação laboral – importantes instrumentos da estratégia do capital e do patronato em direcção à legalização da individualização das relações do trabalho e ao ataque às conquistas de Abril.

O actual quadro da correlação de forças e de pressão social avoluma as dificuldades e a complexidade da resposta, que, em abono da verdade, nunca foi fácil nem simples. Mas o que é determinante e importa fixar é que não há alternativa à luta para travar a regressão social, a exploração e a opressão sobre os trabalhadores e o povo.

A luta dos trabalhadores e do povo não espelha apenas problemas e descontentamentos pontuais nos locais de trabalho, sectores ou regiões. Ela reflecte igualmente a consciência adquirida da sua importância no combate à exploração, na defesa dos direitos, para o progresso e desenvolvimento do País.

Não é de resto sem razão que a ligação aos trabalhadores e a luta de massas são uma questão central da intervenção do PCP, que nesta matéria é detentor de um imenso património de experiência adquirida e de saber, antes, durante e depois da Revolução de Abril. Com ela também o Partido se reforça.

Existem condições para uma grande Greve Geral

Num quadro em que as políticas de direita empurram cada vez mais o país para o fundo, a Greve Geral de 24 de Novembro assume uma importância extraordinária até pela abrangência dos seus objectivos. Ela pauta-se, como não podia deixar de ser, pela defesa dos interesses dos trabalhadores. Mas existem outros não menos importantes motivos de contestação que justificam esta Greve Geral, como são as injustiças sociais e a exigência de mudança de políticas que lhe dão também a dimensão de defesa dos interesses do povo português e do país. Não é por isso de estranhar a simpatia de que já goza neste momento, quer junto dos trabalhadores, quer de uma grande parte da sociedade.

Existem, por isso, condições para que a Greve Geral tenha efectivamente uma grande expressão, resultados nos seus objectivos e influência para a necessária continuação da luta contra a política de direita. Agora, é necessário continuar a pôr «mãos à obra», ganhando mais trabalhadores e trabalhadoras de todos os sectores de actividade para nela participarem.

Por todas as razões já mencionadas, é certo que o patronato, o Governo e comentadores encartados vão procurar criar obstáculos e colocar areia na engrenagem, mas com uma boa ligação aos trabalhadores e com a dinamização e organização de piquetes de greve é possível ultrapassar as dificuldades e garantir a realização de uma grande Greve Geral.