Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Internacional, Edição Nº 310 - Jan/Fev 2011

África do Sul, 12.º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários

por Revista o Militante

Realizou-se de 3 a 5 de Dezembro, na cidade de Tshwane (antiga Pretória), África do Sul, o 12.º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários. Realizado pela primeira vez na sua história no continente africano o 12.º Encontro Internacional contou com a participação de 102 delegados, representando 51 Partidos oriundos de 43 países, que durante três dias abordaram o tema «o aprofundamento da crise sistémica do capitalismo.
As tarefas dos comunistas em defesa da soberania, pelo aprofundamento das alianças sociais e o fortalecimento da frente anti-imperialista na luta pela paz o progresso e o socialismo».
O Encontro, recebido pelo Partido Comunista Sul Africano, assumiu uma grande importância política na realidade política sul-africana.

Desde logo porque se realizou a pouco mais de uma semana do início do 17.º Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes que decorreu na África do Sul de 13 a 21 de Dezembro, tendo o Encontro contado, na sua sessão de abertura, com a presença e intervenção do Presidente do Comité Organizador Internacional do 17.º FMJE, Tiago Vieira, Presidente da FMJD e dirigente da JCP.

Em segundo lugar porque a realização do Encontro ficou intimamente ligada às comemorações dos 25 anos da COSATU, a grande confederação sindical sul-africana que conta nas suas fileiras com mais de três milhões de trabalhadores, tendo uma delegação do Encontro Internacional participado no grandioso comício de comemoração do aniversário da COSATU onde foi proferida uma saudação em nome de todos os Partidos Comunistas e Operários presentes na África do Sul.

Em terceiro lugar porque o Encontro foi marcado, mais uma vez, por uma importante acção de massas organizada pelo partido anfitrião e que neste caso teve um profundo carácter internacionalista e solidário com a realização de um grande comício de solidariedade com Cuba e pela libertação dos cinco patriotas cubanos injustamente presos nos EUA. 

Finalmente porque, pela primeira vez na sua história, o Encontro Internacional interrompeu os seus trabalhos para receber um Chefe de Estado – o Presidente da República da África do Sul, Jacob Zuma – que numa fraterna e emotiva intervenção, valorizou o papel dos comunistas na busca de respostas para os profundos desafios com que a Humanidade se debate.

Com a sua realização no continente africano o Encontro Internacional termina uma «volta ao Mundo» de cinco anos que o levou à Europa, América Latina, Ásia, Médio Oriente (com um Encontro Extraordinário de solidariedade com os povos da região) e agora a África. Foi um período em que o Encontro se fortaleceu, alargou e ganhou importância política e visibilidade e em que vários partidos – nomeadamente o PCP – se envolveram e se responsabilizaram mais pelo seu sucesso.

Ao fazer o balanço desta importante fase dos Encontros Internacionais facilmente se conclui da importância deste processo no melhor conhecimento mútuo dos Partidos Comunistas e Operários e das realidades em que intervêm; nos passos dados na concretização da acção comum ou convergente dos Partidos que nele participam e ainda na identificação do muito que os une, assim como das diferentes opiniões e visões existentes, e que o Encontro permite serem abordadas num fraterno ambiente de solidariedade e respeito mútuo.
Foi um período de estabilização e consolidação deste importante espaço de intercâmbio de ideias e de experiências, marcado por passos muito significativos como por exemplo o facto de ter sido possível ao longo dos últimos anos aprovar sempre e por consenso uma declaração final de cada um dos Encontros ou ainda de o Grupo de Trabalho dos Encontros ter crescentemente assumido colectivamente a preparação dos Encontros e o estímulo à acção comum ou convergente dos Partidos participantes deste processo, como o provou por exemplo as acções desenvolvidas em torno da Cimeira da NATO de Lisboa.

Após um importante período em que se aproximou de diferentes realidades e experiências de luta nos vários continentes onde se realizou, o Encontro regressa em 2011 à Europa e ao País onde se iniciou este processo, a Grécia. Nos próximos anos o processo dos Encontros será chamado a tentar encontrar respostas para os profundos e exigentes desafios dos comunistas face ao aprofundamento da crise do capitalismo e à violenta ofensiva com que o capital a ela reage. Um tempo que exige uma multifacetada intervenção dos comunistas no reforço da sua organização, na dinamização da luta social, popular e de massas, na intima ligação às massas trabalhadoras e populares, no reforço e alargamento das alianças sociais e da frente-antiimperialista e na intensificação da luta ideológica em torno da questão da alternativa, o socialismo.

A Declaração de Tshwane, aprovada no 12.º Encontro Internacional debruça-se exactamente sobre estes aspectos e sobre as complexas tarefas que os comunistas têm pela frente. Pela sua importância enquanto documento comum de mais de uma centena de Partidos Comunistas e Operários  transcrevem-se abaixo as suas principais passagens.


O aprofundamento da crise do capitalismo

«A situação internacional continua a ser marcada pela persistente e cada vez mais profunda crise do capitalismo. Esta realidade vem confirmar as análises salientadas nas Declarações dos 10.º e 11.º Encontros Internacionais de São Paulo e Nova Deli, respectivamente. A presente crise global do capitalismo evidencia os seus limites históricos e a necessidade da sua superação revolucionária e demonstra o aprofundamento da contradição básica do capitalismo, ou seja, a contradição entre o carácter social da produção e a apropriação privada capitalista.

A crise é sistémica – desmascarando as ilusões que, antes de 2008, procuravam afirmar o contrário, a realidade aí está a demonstrar que o capitalismo não consegue fugir à sua intrínseca tendência sistémica de ciclos de expansão e depressão. A presente crise global é uma manifestação particularmente severa de um período de depressão cuja causa reside na sobre-produção capitalista. Hoje, tal como no passado, não existe, no quadro da lógica capitalista, outra resposta aos ciclos de crise do capitalismo, que não seja a própria crise, marcada pela destruição massiva e socialmente irracional de riqueza e de forças produtivas – incluindo despedimentos em massa, encerramentos de empresas, ataque generalizado aos salários, pensões, segurança social e às condições de vida dos povos. É por isso que nos dois últimos Encontros, afirmámos, correctamente, que a presente crise não poderia ser meramente atribuída a «falhas» de carácter subjectivo ou à ganância dos banqueiros e dos especuladores. Esta é uma crise cujas raízes residem na própria natureza do capitalismo.

A persistente crise é acompanhada de significativas mudanças no equilíbrio de forças no plano internacional, em particular pelo declínio relativo da hegemonia económica dos EUA, pela estagnação produtiva nas economias capitalistas mais avançadas e pela emergência de novas potências económicas, nomeadamente a China. A crise intensificou a competição entre os centros imperialistas, assim como entre as potências existentes e as emergentes. Esta tendência inclui: a guerra monetária desencadeada pelos EUA; a concentração e centralização do poder económico e político na União Europeia, aprofundando o seu carácter de bloco imperialista dirigido pelas suas principais potências capitalistas; mais intensas e visíveis expressões da luta inter-imperialista por mercados e acesso a matérias-primas; a expansão do militarismo, incluindo o fortalecimento das alianças agressivas (de que foi exemplo a Cimeira de Lisboa da NATO com a adopção do seu «novo» conceito estratégico); a profusão de focos regionais de tensão e agressão (nomeadamente no Médio Oriente, Ásia e África), golpes de Estado na América Latina, a intensificação de tendências imperialistas de incitamento de conflitos étnicos e o aprofundamento da militarização do continente africano através, entre outras medidas e instrumentos, do AFRICOM [Comando militar norte-americano para o continente africano].
Simultaneamente é hoje evidente que o capitalismo, com a sua trajectória caracterizada pela busca do máximo lucro e pela destruição dos recursos naturais e do meio-ambiente em geral, representa uma grave ameaça à existência da própria Humanidade. As várias propostas das elites políticas dos principais estados capitalistas em torno da «economia verde» e do mercado de carbono representam, no máximo, ajustamentos visando aumentar a rentabilidade do capital ao mesmo tempo que aprofundam a mercantilização da natureza e procuram transferir as crises resultantes das mudanças climáticas para os países menos desenvolvidos. A crise do sistema capitalista com que a Humanidade está confrontada resulta directamente da incapacidade do capitalismo de se reproduzir sem ser na base de um galopante crescimento económico marcado por uma feroz voracidade. Esta é uma crise que só poderá ser ultrapassada por via da superação do próprio capitalismo.

Confrontado com esta realidade, o capital reage violentamente procurando a preservação dos seus lucros e a transferência dos "custos" da sua crise para a classe operária e os trabalhadores por via da intensificação da exploração, nomeadamente, das mulheres e dos jovens, dos pobres urbanos e rurais e de amplas camadas intermédias. A exploração intensifica-se e o Estado é usado para salvar os banqueiros privados e as instituições financeiras. Simultaneamente, as gerações futuras são expostas a insustentáveis níveis de endividamento e multiplicam-se as medidas para fazer regredir as conquistas sociais.

Em todo o mundo capitalista estão a ser abolidos direitos laborais, sociais, económicos e de protecção social. Simultaneamente os sistemas políticos tornam-se mais reaccionários, restringindo liberdades cívicas e democráticas, especialmente os direitos sindicais. Os despedimentos, incluindo cortes massivos no sector público, estão a ter impactos devastadores nos trabalhadores, especialmente nas mulheres trabalhadoras. Registam-se simultaneamente tentativas de instrumentalização do descontentamento e da insegurança populares visando alimentar a demagogia reaccionária, o racismo e a xenofobia, assim como legitimar forças fascistas. Estas são expressões de tendências anti-democráticas e autoritárias, também marcadas por crescentes ataques e campanhas anti-comunistas em várias regiões do Mundo. Na África, Ásia e América Latina verifica-se a imposição de novos mecanismos de opressão nacional e de classe contra os povos, implicando meios económicos, financeiros, políticos e militares, assim como o destacamento de um autêntico «exército» de Organizações Não Governamentais pró-imperialistas.
Contudo, é importante relembrar que, para vastas massas populares, particularmente na África, Ásia e América Latina, a vida já era, antes da actual crise económica global, uma crise contínua e uma luta diária pela sobrevivência. É importante recordar, que mesmo antes da actual crise global, mil milhões de pessoas viviam sem habitação e metade da população mundial sobrevivia com menos de dois dólares por dia. Com a eclosão da crise estas realidades foram massivamente agravadas.

A maior parte destes pobres urbanos e rurais, a par com os seus familiares que trabalham como migrantes sujeitos a uma grande vulnerabilidade em países estrangeiros, são as vítimas de um acelerado processo de transformação agrária capitalista em curso na África, Ásia e América Latina. O capitalismo global e as suas grandes corporações do sector agro-industrial declararam guerra a aproximadamente metade da Humanidade – os três mil milhões de população rural remanescente na África, Ásia e América Latina.
Simultaneamente são erguidas barreiras desumanas contra os imigrantes e os refugiados. Seja nas zonas urbanas, seja nas rurais, é ainda mais intenso o crescimento de «bairros de lata» habitados por massas desesperadas e marginalizadas lutando pela sua sobrevivência. A acelerada transformação agrária capitalista tem, nos países com um baixo nível de desenvolvimento capitalista, implicações genocídas»


A importância das lutas de resistência dos trabalhadores e das forças populares

«A tentativa do capital de transferir para os trabalhadores e para os pobres os custos da crise confronta-se, por todo o Mundo, com a luta dos trabalhadores e dos povos. No ano que agora termina, os ataques aos direitos laborais, aos salários e ao direito à protecção social, teve como resposta um crescendo de lutas populares, nomeadamente na Europa. A agressividade do imperialismo no Médio Oriente, na Ásia e na América Latina continua a confrontar-se com uma forte resistência popular.
Na África e na América Latina, as forças anti-imperialistas, o movimento sindical e outros movimentos sociais fortaleceram as suas lutas pelos direitos dos povos e contra a pilhagem das corporações multinacionais. Estas lutas levaram, em alguns casos, à emergência de governos nacionais populares e progressistas que se declaram programaticamente pela defesa da soberania nacional e dos direitos sociais, pelo desenvolvimento e a protecção dos seus recursos naturais e biodiversidade, dando um renovado ímpeto à luta anti-imperialista.

Na actual situação a participação dos Partidos Comunistas e Operários no fortalecimento e transformação de batalhas populares de carácter defensivo em lutas ofensivas pela conquista de mais amplos direitos para os trabalhadores e os povos e pela superação do capitalismo é um imperativo histórico.
Ao avançar com esta agenda estratégica, os comunistas sublinham a importância que a organização da classe operária e o desenvolvimento de lutas do movimento operário com uma orientação de classe, têm na luta pela conquista do poder pela classe operária e os seus aliados.
No quadro desta luta damos particular importância:
À defesa, consolidação e aprofundamento da soberania nacional.
Ao aprofundamento das alianças sociais.
Ao fortalecimento da frente anti-imperialista pela paz, pelo direito ao trabalho estável e a tempo inteiro e pelos direitos laborais e sociais, como o direito à educação e saúde gratuitas»


Defesa, consolidação e avanço da soberania popular

«Face à cada vez mais intensa agressividade do capital transnacional, a luta contra a ocupação imperialista de vários países, contra a dependência económica e política e em defesa da soberania popular adquire uma maior visibilidade e importância. É importante que os comunistas integrem estas batalhas na luta pela emancipação social e de classe. No quadro da luta contra o imperialismo, os comunistas lutam por relações internacionais mutuamente vantajosas baseadas na igualdade entre os Estados e entre os povos.
A defesa, consolidação e avanço da soberania popular tem uma particular importância para os povos do continente africano e para todos aqueles que estiveram submetidos a décadas, e mesmo séculos, de opressão colonial e semi-colonial. Assinala-se em 2010 o 50.º Aniversário do início da descolonização formal em África. Contudo, em todo o continente e também na diáspora africana persiste o sombrio legado do esclavagismo e da espoliação e pilhagem colonial. Não obstante os 50 anos da descolonização formal, reforçam-se as intervenções imperialistas e fortalece-se o domínio dos monopólios que contam com o apoio do capital nacional. A luta contra o imperialismo e os monopólios requer um activo protagonismo e unidade das massas populares e o alargamento dos direitos democráticos populares.»

Reforçando as alianças sociais


«A presente crise do capitalismo e a sua reacção ofensiva anticivilizacional criam condições para o estabelecimento de amplas alianças sociais anti-monopolistas e anti-imperialistas em condições de conquistar o poder e promover profundas mudanças progressistas, radicais e revolucionárias.
A unidade da classe operária é um factor fundamental para garantir a construção de alianças sociais eficazes com o campesinato, as massas rurais e urbanas pobres, as camadas intermédias urbanas e os intelectuais. Particular atenção deve ser prestada às aspirações e desafios com que a juventude se vê confrontada.
A questão da terra, a reforma agrária e o desenvolvimento rural são importantes questões para o desenvolvimento da luta popular nos países menos desenvolvidos. Tais questões estão íntima e indissociavelmente ligadas à segurança e soberania alimentares, à sustentabilidade das condições de vida dos povos, à defesa da biodiversidade, à protecção dos recursos naturais, assim como à luta contra os monopólios agro-industriais e os seus agentes locais.
Nestas lutas, as legítimas e progressistas aspirações dos povos indígenas em defesa das suas culturas, línguas e meio-ambiente têm um importante papel»

O papel dos comunistas no fortalecimento da frente anti-imperialista pela paz, a sustentabilidade ambiental, o progresso e o socialismo


«A crise do imperialismo e a sua contra-ofensiva conduzem a um alargamento e diversificação das forças que objectivamente assumem uma postura patriótica e anti-imperialista. Por todo o Mundo, em diferentes realidades nacionais, os Comunistas têm a responsabilidade de alargar e fortalecer a frente social e política anti-imperialista, as lutas pela paz, pela sustentabilidade ambiental e pelo progresso, integrando-as na luta pelo Socialismo. A independência dos Comunistas e o fortalecimento dos Partidos Comunistas e Operários são de importância vital para assegurar uma consistente perspectiva anti-imperialista de movimentos e frentes mais amplas.

Deve ser dada especial atenção à relação existente entre várias lutas de resistência e a necessária ofensiva ideológica, visando a visibilidade da alternativa do socialismo e a defesa e o desenvolvimento do socialismo científico. A luta ideológica do movimento comunista tem uma importância vital no combate contra o anti-comunismo contemporâneo, no confronto com a ideologia burguesa, com teorias anticientíficas e com correntes oportunistas que rejeitam a luta de classes, assim como no combate contra o papel das forças sociais-democratas que defendem e implementam políticas anti-populares e anti-sociais apoiando a estratégia do capital. Nós, os comunistas, temos um papel chave a desempenhar no apontar da interligação teórica e, sobretudo, prática entre as diferentes frentes de luta popular e o desenvolvimento da solidariedade internacionalista de classe.

Vivemos uma época histórica em que a transição do capitalismo para o socialismo se revela um imperativo civilizacional. A crise geral do capitalismo evidencia uma vez mais a natureza inseparável das tarefas de libertação nacional e da emancipação social, nacional e de classe. Face ao aprofundamento da crise capitalista, as experiências de construção socialista demonstram a superioridade do Socialismo. O aprofundamento da cooperação entre partidos comunistas e operários e o fortalecimento da frente anti-imperialista, devem processar-se simultaneamente»
A parte final da Declaração de Tshwane é voltada para o futuro e para a acção dos comunistas. Nela os Partidos Comunistas e Operários afirmam a sua «profunda solidariedade para com os trabalhadores e os povos e com as suas intensas lutas». Reiterando a sua «determinação em agir e lutar lado a lado com as massas trabalhadoras, a juventude, as mulheres e com todos os sectores populares que são vítimas da exploração e opressão capitalistas» os Participantes do 12.º Encontro reiteram o apelo «ao mais amplo leque de forças populares para se juntarem a nós numa luta comum pelo socialismo, a única alternativa para o futuro da Humanidade.»

Dando seguimento a um dos importantes avanços do processo dos Encontros Internacional registado nos últimos anos o Encontro aprovou cinco eixos centrais de acção comum ou convergente dos Partidos Comunistas e Operários:

1 – O desenvolvimento das lutas dos trabalhadores e dos povos pelos direitos laborais e sociais; o fortalecimento do movimento sindical e da sua orientação de classe; a promoção de alianças sociais com os trabalhadores agrícolas e outras camadas sociais e ainda uma especial atenção aos problemas das mulheres e dos jovens, que estão entre as primeiras vítimas da crise capitalista.

2 – A intensificação da a luta anti-imperialista pela paz, contra as guerras e ocupações do imperialismo, contra o perigoso “novo” conceito estratégico da NATO, contra as bases militares estrangeiras e pela abolição de todas as armas nucleares e o desenvolvimento da activa solidariedade internacionalista com todos os povos e movimentos que resistem e se confrontam com a opressão e com as agressões e ameaças do imperialismo.

3 – A luta contra o anti-comunismo, contra as leis, medidas e perseguições anti-comunistas e pela legalização dos Partidos Comunistas nos países onde tenham sido ilegalizados. A defesa da História do movimento comunista e a contribuição do Socialismo para o progresso da civilização humana.

4 – A afirmação da solidariedade com as forças e povos que lutam e se empenham na construção do socialismo, nomeadamente com o povo cubano e a sua revolução socialista, contra o bloqueio a Cuba e pela libertação dos Cinco patriotas Cubanos.

5 – O reforço, tendo em conta a situação específica de cada país, das organizações internacionais anti-imperialistas e de massas.