Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

União Europeia, Edição Nº 310 - Jan/Fev 2011

25 anos de adesão à União Europeia – o presente e o futuro. Dependência e independência nacional

por Ilda Figueiredo

Estamos a completar 25 anos de adesão à então CEE, concretizada em Janeiro de 1986. A CEE era uma comunidade económica europeia com 12 Estados-membros, mas, com a crescente integração capitalista, as sucessivas alterações do inicial Tratado de Roma e os inúmeros alargamentos, chegou-se à actual União Europeia, com 27 Estados-membros, e o chamado Tratado de Lisboa, que, apenas um ano depois da sua entrada em vigor, é já alvo de pressões para uma revisão, visando o aprofundamento do federalismo no campo económico e institucional.
Podemos dizer que estes 25 anos se caracterizaram por uma política de constante aprofundamento da dependência do país ao estrangeiro nos diversos planos (económico, militar e político-institucional), sob a batuta dos sucessivos Tratados da União Europeia, com destaque para o Tratado de Maastricht (e a consequente criação da União Económica e Monetária que sustenta a zona euro) e o Tratado de Lisboa.
Para quem viveu a Revolução de 25 de Abril de 1974 e para quem conhece a Constituição da República Portuguesa (CRP) que se lhe seguiu, é claro que a adesão de Portugal à CEE serviu para pôr em causa as conquistas revolucionárias, que a CRP consagrou, e para facilitar a recuperação capitalista e monopolista que hoje vivemos.

O presente – a dependência

Neste início da segunda década do século XXI, Portugal está a viver o pior momento da sua vida democrática iniciada com a Revolução de Abril de 1974, apesar das grandiosas lutas dos trabalhadores e das populações atingidas por esta política anti-social que o governo do PS está a praticar com o apoio do PSD e CDS.
Com a aplicação dos Tratados, surgiram as diferentes políticas comunitárias, e as directivas e regulamentos que visam a sua aplicação prática, onde Portugal foi abrindo mão de políticas e instrumentos essenciais para uma via autónoma de desenvolvimento e progresso social, e ficou cada vez mais dependente das estratégias do «directório» que domina a União Europeia.

E aí é, cada vez mais, a Alemanha que dita as regras, acompanhada pela França, de que o exemplo mais recente é o chamado acordo de Deauville para a revisão do Tratado de Lisboa e a tentativa de imposição de sanções políticas aos Estados não cumpridores das orientações macro-económicas e dos respectivos indicadores, alargando a esta área as sanções políticas, já previstas no art.º 7.º do TUE a propósito da violação do art.º 2.º, incluindo a retirada do direito de voto no Conselho, o que transformaria os Estados-membros periféricos e dependentes em simples protectorados.
Mas não se pode esquecer o Reino Unido, que também quer assegurar a sua posição, como o demonstra o recente acordo militar com a França e a pressão para reduzir o orçamento comunitário, em troca do apoio à revisão pontual do Tratado que a Alemanha pretende, com o argumento da criação de um mecanismo permanente de estabilidade monetária para situações críticas, o que teria como moeda de troca um tecto orçamental para as futuras perspectivas financeiras, defendido pelo governo britânico

Tal como denunciámos durante o debate que precedeu a aprovação do Tratado de Lisboa, e a sua entrada em vigor sem qualquer referendo (ao contrário do que tinha sido prometido pelo PS e PSD), foi dado um salto na integração capitalista, federalista e militarista da União Europeia, de que se destaca a atribuição de personalidade jurídica com todas as implicações nas áreas da política externa, da política de segurança e defesa, da área da justiça, do aprofundamento nas áreas económica e financeira.
Foi a atribuição de personalidade jurídica que permitiu avançar na criação do Serviço Europeu de Acção Externa, com embaixadas em mais de 120 países e cerca de 6000 funcionários, sob orientação do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros  e a Política de Segurança, a nova entidade que o Tratado de Lisboa criou, e que é, simultaneamente, vice-presidente da Comissão Europeia e representante do Conselho para aquelas áreas, com a sua ligação à NATO, tendo em conta a aplicação do novo conceito estratégico decorrente da Cimeira de Lisboa. 

Outra consequência da criação de personalidade jurídica é a que permite à União Europeia ser considerada uma nova entidade político-institucional, o que está a levantar o problema da sua participação como entidade própria no Conselho de Segurança da ONU e com quem os outros Estados-membros que aí participam se têm de concertar (ver art.º 34.º do TUE), além das questões jurídicas resultantes da ratificação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e do respectivo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, o que pode criar conflitos jurídico-legais com o Tribunal de Justiça Europeu, designadamente nas áreas dos direitos sociais e laborais.
Entretanto, as questões que estão a surgir na área económica, pelo aprofundamento da política neoliberal, da prioridade dada à livre concorrência, desvalorizando outros direitos incluídos no próprio Tratado, incluindo direitos laborais, da leitura que Conselho e Comissão estão a fazer da chamada governação económica, dos problemas que a zona euro enfrenta, demonstram que o directório que, de facto, governa, comandado pela Alemanha, não abdica da defesa intransigente dos interesses dos seus grupos económicos e financeiros, embora matizados por eventuais interesses eleitorais momentâneos e pelas relações internacionais inter-imperialistas com EUA e NATO.

O salto que pretendem dar na dita governação económica, baseada sobretudo no art.º 126.º do Tratado sobre o Funcionamento da União, com a criação do «semestre europeu», o aprofundamento das sanções não só no âmbito do cumprimento do PEC, mas também das orientações da política económica e de indicadores que venham a ser aprovados, não é acompanhado do aumento significativo do orçamento comunitário, o que sempre seria uma condição essencial para caminhar no sentido da coesão económica e social e impedir o agravamento das divergências actuais. Pelo contrário, o impasse criado no Parlamento Europeu em torno das questões orçamentais resulta da pressão do Reino Unido e outros países no sentido de baixar o orçamento comunitário para menos de 1% do PNB comunitário. Mas, então, sem efectivos apoios para a política de coesão, o futuro seria o acelerar das divergências económicas e das desigualdades sociais e o aprofundamento do domínio imperialista.
Ao contrário do que foi sendo afirmado pelos defensores do crescente atrelar de Portugal à integração capitalista da União Europeia, esta evolução da União Europeia é acompanhada de um sucessivo enfraquecimento da democracia, de cada vez maiores divergências económicas e do agravamento da crise social.

O Tratado de Lisboa criou os mecanismos que lhes permitem manter esta pressão sobre os Estados que são membros da União Europeia e que vão frontalmente contra a Constituição da República Portuguesa. Vejam-se alguns exemplos:

– Art.º 7.º do TUE sobre violação grave dos valores referidos no art.º 2.º e eventual suspensão de direitos, incluindo o direito de voto, o que, se alargado à área económica como pretende a Alemanha, transforma os países atingidos em meros protectorados, simples colónias; 

– Art.º 24.º do TUE sobre disposições específicas relativas à política externa e de segurança comum, que obriga os Estados-membros a apoiar activamente e sem reservas a política externa e de segurança da União, mesmo que tenham opinião diferente, tendo de se abster de o declarar;

– Art.º 42.º do TUE –Tratado da União Europeia, também sobre política comum de segurança e defesa, remetendo para a Agência Europeia de Defesa a decisão sobre orientações globais no plano militar em estreita ligação à NATO, e comprometendo os Estados-membros na melhoria progressiva das suas capacidades militares;

– Art.º 126.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia, sobre défices orçamentais excessivos e sanções, as quais estão agora a ser objecto de regulamentação.

A questão da saída da União Europeia é tratada no art.º 50.º do TUE, onde se refere que qualquer Estado-membro que decida retirar-se da União tem de notificar a sua decisão ao Conselho para celebrar um acordo que estabeleça as condições de saída, o que tem de ser aprovado por maioria qualificada e também pelo Parlamento Europeu. Se não houver acordo, o Estado pode sair dois anos após a notificação. Em relação à zona euro, nada é referido, sendo defensável contudo a possibilidade da aplicação do mesmo artigo.

O passado e o futuro – a luta pela independência

Vale a pena, aqui, uma referência à actualidade da análise de Álvaro Cunhal no Rumo à Vitória, quando, no capítulo V – Pela libertação de Portugal do domínio imperialista, afirmava  que «É a força económica, diplomática e militar que está por detrás dos monopólios estrangeiros, ou seja, a força das grandes potências», acrescentando que «a presença de Portugal nas zonas europeias de comércio livre agrava ainda mais a dependência em relação ao imperialismo», referindo-se então à EFTA e a uma possível adesão à CEE. A realidade aí está a demonstrar a justeza desta análise e a exigir a ruptura urgente com as políticas actuais, reafirmando a possibilidade de uma alternativa sólida e credível para um período de transição, visando o socialismo expresso no preâmbulo da Constituição da República Portuguesa (CRP), saída da Revolução de Abril.

Ora, uma parte significativa do chamado Tratado de Lisboa põe em causa artigos diversos da nossa Constituição, a começar logo pelos iniciais (artigos 1.º, 2.º, 3.º, 7.º, ponto 4. do art.º 8º....da CRP), pelo que, no momento em que aparece a tese da negociação para a saída de Portugal da zona euro, importa ter em conta que, tal saída, embora possa aliviar alguma dependência nas áreas da política monetária e cambial, retirando argumentos para a pressão de outras medidas que põem em causa direitos fundamentais dos trabalhadores, não resolve todos os problemas de dependência de base, incluindo na área económica (vejam-se as políticas comuns na agricultura, nas pescas, no mercado interno, com a livre concorrência, as directivas de liberalizações, etc.), para já não falar das áreas militar, jurídico-institucional, democrática, etc.
É que a construção de uma alternativa económica e social exige medidas de fundo, desde logo na área do controlo político dos sectores económicos e financeiros básicos – banca e seguros, energia, transportes e comunicações – que o Tratado de Lisboa não permite. Tal como dificulta ter em conta outros pontos importantes previstos na CRP, designadamente os art.ºs 88.º e 89.º sobre a intervenção do Estado relativamente aos meios de produção em abandono, a participação dos trabalhadores na gestão das empresas do sector público ou as incumbências prioritárias do Estado (art.º 81.º), para já não falar dos artigos respeitantes aos direitos dos trabalhadores e dos serviços públicos.

Assim, impõe-se na sociedade portuguesa um tão importante quanto necessário debate sobre o impacto e significado dos 25 anos da adesão de Portugal à CEE. Um debate que tem sido sucessivamente adiado e que, para os comunistas, está intimamente ligado com a «luta por uma verdadeira independência da nossa Pátria», como referia Álvaro Cunhal no Rumo à Vitória, e com a análise das condições para um real desenvolvimento de Portugal, que, cada vez mais e de forma cada vez mais evidente, se choca com uma União Europeia confrontada com os seus próprios limites históricos. Como temos vindo a afirmar ao longo de décadas, as condições para o desenvolvimento de Portugal tem obrigatoriamente de passar por uma política autónoma com relações externas diversificadas, incluindo na área económica, que aproveite as riquezas nacionais, a começar pelo seu povo, os trabalhadores, as mulheres e os jovens, agora com maiores qualificações, mas que estão a ser desaproveitados e obrigados a abandonar o país por falta de emprego
Um dos grandes desafios colocados ao povo português e também ao nosso colectivo partidário é o aprofundamento desta discussão, tendo em conta que a gravidade da situação económico-social pode potenciar melhor compreensão das posições do PCP e da alternativa que defendemos, se aliarmos o reforço da organização às pequenas e grandes lutas dos trabalhadores e das diversas camadas da população e a uma crescente campanha ideológica em torno das teses que defendemos, e que tão bem estão expressas na obra referida.

Portugal com futuro passa por um Portugal a produzir, com respeito pela dignidade de quem trabalha, condição indispensável para uma «República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária» (art.º 1.º da CRP), o que é claramente incompatível com o Tratado de Lisboa, mas que corresponde aos grandes anseios dos trabalhadores e da maioria da população portuguesa.