Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Economia, Edição Nº 311 - Mar/Abr 2011

A crise da dívida pública portuguesa

por José Alberto Lourenço

Durante o último ano, a crise da dívida pública em alguns países da zona euro tem dominado as atenções internacionais. Os governos da Grécia e da Irlanda, respectivamente em Maio e Novembro de 2010, entenderam mesmo pedir o apoio da União Europeia (UE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), através do Fundo Europeu de Estabilização Financeira, para assim não só procurarem assegurar financiamento externo para a sua dívida soberana (dívida pública), como para obterem esse financiamento a taxas de juro menos elevadas.

 

Esta pressão sobre as condições de financiamento da dívida pública fez-se sentir também em Portugal e na Espanha, com o financiamento da dívida a curto, médio, e longo prazo a efectuar-se ao longo dos últimos 12 meses, a taxas de juro cada vez mais elevadas, taxas insustentáveis a prazo para as economias portuguesa e espanhola.

No caso português, as últimas estimativas apontam já para uma despesa do Estado com encargos decorrentes dos custos da dívida pública, em 2011, da ordem dos 7134 milhões de euros, mais 808 milhões de euros do que o montante previsto no Orçamento de Estado (OE) para 2011, aprovado no final do passado mês de Novembro.

Para termos uma ideia do que significa este previsível agravamento das condições de financiamento da nossa dívida pública, diga-se que esta verba de 808 milhões de euros é equivalente a quase toda a poupança resultante do corte de 5% na massa salarial da Função Pública, ou a 80% das receitas extraordinárias decorrentes do aumento do IVA. Com este agravamento, a taxa de juro implícita na nossa dívida pública subirá dos 3,9%, previstos pelo Governo no OE para 2011, para 4,5%, como prevê a Comissão Europeia.

Com estes custos totais com a nossa dívida pública em 2011, o Estado português irá gastar um valor superior à despesa total do Ministério da Educação e o equivalente a cerca de 80% do orçamento do Ministério da Saúde.

Perante estes factos, não podemos deixar de colocar as seguintes questões:

1. Porque razão o endividamento público de Portugal se tem vindo a agravar? E será este apenas um problema de alguns países?

2. Porque razão as taxas de juro do financiamento da dívida pública portuguesa se têm vindo a agravar tão fortemente, enquanto noutros países essa questão não se tem colocado com a mesma gravidade?

É hoje praticamente inquestionável que a crise financeira internacional, cujos primeiros sinais mais visíveis surgem em Agosto de 2007, levou a que grande parte dos países interviesse em salvação dos seus sectores financeiros e, quer salvando bancos da falência, através da sua «nacionalização», quer funcionando como garante internacional dos seus empréstimos, a maior parte dos Estados aumentou consideravelmente os seus níveis de endividamento. Ao fazê-lo, e utilizando como argumento o impacto sistémico que a falência de muitos bancos por esse mundo fora teria sobre as economias mundiais, os governos impuseram que o pagamento dos resultados da especulação financeira desenvolvida nas últimas décadas pelo sector financeiro fosse feito pelas suas vítimas, os trabalhadores.

Os quadros seguintes referentes à evolução, nos últimos anos, dos saldos orçamentais e das dívidas públicas dos países da UE são bem elucidativos do carácter global deste fenómeno.

QUADRO 1: Saldo Orçamental em % do PIB

 

 

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

União Europeia

-2,5

-1,5

-0,9

-2,3

-6,8

-6,8

-5,1

Área do Euro

-2,5

-1,4

-0,6

-2,0

-6,3

-6,3

-4,6

Bélgica

-2,8

0,2

-0,3

-1,3

-6,0

-4,8

-4,6

Bulgária

1,0

1,9

1,1

1,7

-4,7

-3,8

-2,9

República Checa

-3,6

-2,6

-0,7

-2,7

-5,8

-5,2

-4,6

Dinamarca

5,2

5,2

4,8

3,2

-2,7

-5,1

-4,3

Alemanha

-3,3

-1,6

0,3

0,1

-3,0

-3,7

-2,7

Estónia

1,6

2,4

2,5

-2,8

-1,7

-1,0

-1,9

Irlanda

1,6

2,9

0,0

-7,3

-14,4

-32,3

-10,3

Grécia

-5,2

-5,7

-6,4

-9,4

-15,4

-9,6

-7,4

Espanha

1,0

2,0

1,9

-4,2

-11,1

-9,3

-6,4

França

-2,9

-2,3

-2,7

-3,3

-7,5

-7,7

-6,3

Itália

-4,3

-3,4

-1,5

-2,7

-5,3

-5,0

-4,3

Chipre

-2,4

-1,2

3,4

0,9

-6,0

-5,9

-5,7

Letónia

-0,4

-0,5

-0,3

-4,2

-10,2

-7,7

-7,9

Lituânia

-0,5

-0,4

-1,0

-3,3

-9,2

-8,4

-7,0

Luxemburgo

0,0

1,4

3,7

3,0

-0,7

-1,8

-1,3

Hungria

-7,9

-9,3

-5,0

-3,7

-4,4

-3,8

-4,7

Malta

-3,0

-2,7

-2,3

-4,8

-3,8

-4,2

-3,0

Paises Baixos

-0,3

0,5

0,2

0,6

-5,4

-5,8

-3,9

Áustria

-1,7

-1,5

-0,4

-0,5

-3,5

-4,3

-3,6

Polónia

-4,1

-3,6

-1,9

-3,7

-7,2

-7,9

-6,6

Portugal

-5,9

-4,1

-2,8

-2,9

-9,3

-7,3

-4,9

Roménia

-1,2

-2,2

-2,6

-5,7

-8,6

-7,3

-4,9

Eslovénia

-1,4

-1,3

0,0

-1,8

-5,8

-5,8

-5,3

Eslováquia

-2,8

-3,2

-1,8

-2,1

-7,9

-8,2

-5,3

Finlândia

2,7

4,0

5,2

4,2

-2,5

-3,1

-1,6

Suécia

2,2

2,3

3,6

2,2

-0,9

-0,9

-0,1

Reino Unido

-3,4

-2,7

-2,7

-5,0

-11,4

-10,5

-8,6

 

Fonte: Comissão Europeia, «Annual macro-economic database», actualização de 24 de Novembro de 2010.

 

 

 

 

 

QUADRO 2: Dívida Pública em % do PIB

 

 

 

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

 

União Europeia

62,7

61,5

58,8

61,8

74,0

79,1

81,8

 

Área do Euro

70,1

68,5

66,2

69,8

79,2

84,2

86,7

 

Bélgica

92,1

88,1

84,2

89,6

96,2

98,6

100,5

 

Bulgária

27,5

21,6

17,2

13,7

14,7

18,2

20,2

 

República Checa

29,7

29,4

29,0

30,0

35,3

40,0

43,1

 

Dinamarca

37,8

32,1

27,3

34,1

41,5

44,9

47,5

 

Alemanha

68,0

67,6

64,9

66,3

73,4

75,7

75,9

 

Estónia

4,6

4,4

3,7

4,6

7,2

8,0

9,5

 

Irlanda

27,4

24,8

25,0

44,3

65,5

97,4

107,0

 

Grécia

100,3

106,1

105,0

110,3

126,8

140,2

150,2

 

Espanha

43,0

39,6

36,1

39,8

53,2

64,4

69,7

 

França

66,4

63,7

63,8

67,5

78,1

83,0

86,8

 

Itália

105,8

106,6

103,6

106,3

116,0

118,9

120,2

 

Chipre

69,1

64,6

58,3

48,3

58,0

62,2

65,2

 

Letónia

12,4

10,7

9,0

19,7

36,7

45,7

51,9

 

Lituânia

18,4

18,0

16,9

15,6

29,5

37,4

42,8

 

Luxemburgo

6,1

6,7

6,7

13,6

14,5

18,2

19,6

 

Hungria

61,8

65,7

66,1

72,3

78,4

78,5

80,1

 

Malta

69,9

63,4

61,7

63,1

68,6

70,4

70,8

 

Paises Baixos

51,8

47,4

45,3

58,2

60,8

64,8

66,6

 

Áustria

63,9

62,1

59,3

62,5

67,5

70,4

72,0

 

Polónia

47,1

47,7

45,0

47,1

50,9

55,5

57,2

 

Portugal

61,7

63,9

62,7

65,3

76,1

82,8

88,8

 

Roménia

15,8

12,4

12,6

13,4

23,9

30,4

33,4

 

Eslovénia

27,0

26,7

23,4

22,5

35,4

40,7

44,8

 

Eslováquia

34,2

30,5

29,6

27,8

35,4

42,1

45,1

 

Finlândia

41,7

39,7

35,2

34,1

43,8

49,0

51,1

 

Suécia

50,2

45,0

40,0

38,2

41,9

39,9

38,9

 

Reino Unido

42,5

43,4

44,5

52,1

68,2

77,8

83,5

 

 

Fonte: Comissão Europeia, «Annual macro-economic database», actualização de 24 de Novembro de 2010.

 

 

 

 

 

 

Como se pode confirmar pelos quadros anteriores, a partir de 2008 é generalizado o agravamento do défice orçamental em percentagem do PIB dos países da UE e, por consequência, o aumento do rácio do peso da dívida pública em percentagem do PIB.

No caso português, e tendo por base o relatório de auditoria n.º 20 de 2010 elaborado pelo Tribunal de Contas, referente à «Acção de acompanhamento da execução em Portugal do plano de recuperação financeira da União Europeia no ano de 2009», concluímos que as medidas de auxílio público ao sistema financeiro ascenderam a 9400 milhões de euros, repartidos entre garantias do Estado às instituições de crédito, para os financiamentos das mesmas numa fase de dificuldades de liquidez nos mercados internacionais, e uma operação de recapitalização. Este montante, em 2009, representou 5,7% do total do PIB português (p. 90 do referido relatório).

Basta verificar o montante de agravamento do nosso défice orçamental de 2008 para 2009, o qual foi de 10 664 milhões de euros, para concluirmos que 88,1% desse agravamento se deveu às medidas de auxílio ao sistema financeiro. Facilmente se desmonta, desta forma, o cínico argumento de que o agravamento do défice orçamental português, em 2009, resultou dos apoios concedidos às famílias e às empresas no decorrer desse ano.

Dado o agravamento do endividamento dos Estados da UE no final de 2009, cerca de 12 pontos percentuais, fundamentalmente como resultado de todas as medidas tomadas de apoio ao sector financeiro de cada Estado-membro, em 2010 veio a verificar-se uma muito maior necessidade de financiamento das dívidas soberanas desses Estados.

Neste caso, e como sempre acontece, acabaram por ser os Estados, cujas dívidas públicas estão mais dependentes de financiamento externo, a suportar taxas de juro mais elevadas junto dos chamados investidores institucionais, fundos de pensões, seguradoras e bancos, que subscreveram e especularam em torno do valor de aquisição dessas dívidas públicas e que mais não são do que grandes instituições financeiras internacionais.

O quadro 3 mostra até que ponto os detentores da dívida pública do vários países da UE são entidades nacionais ou estrangeiras.

QUADRO 3: Detentores da Dívida Pública por país

em % do total de 2009

 

Exterior

Sector Financeiro e Empresarial

Particulares

Bélgica

56,7

40,6

2,6

Bulgária

56,9

40,5

 

República Checa

27,6

71,3

1,1

Dinamarca

n.d.

n.d.

n.d.

Alemanha

49,9

37,7

n.d.

Estónia

46,3

53,7

 

Irlanda

59,8

30,3

9,9

Grécia

n.d.

n.d.

n.d.

Espanha

46,3

52,1

1,6

França

56,9

42,6

4,4

Itália

42,7

42,1

15,2

Chipre

n.d.

n.d.

n.d.

Letónia

69,5

21,0

 

Lituânia

70,1

25,8

4,1

Luxemburgo

2,6

93,9

 

Hungria

n.d.

n.d.

n.d.

Malta

5,7

66,2

27,1

Paises Baixos

n.d.

n.d.

n.d.

Áustria

78,5

20,4

1,1

Polónia

37,5

60,6

1,9

Portugal

74,5

17,2

8,4

Roménia

29,2

70,4

0,4

Eslovénia

n.d.

n.d.

n.d.

Eslováquia

35,2

64,8

 

Finlândia

79,1

17,5

3,4

Suécia

27,5

67,0

5,5

Reino Unido

n.d.

n.d.

n.d.

 

Fonte: Eurostat

 

 

 

 

Acrescente-se, ainda, aos dados do quadro anterior, a informação de que grande parte do endividamento externo destes países é feito junto de instituições financeiras alemãs e francesas – quer no caso português, quer no espanhol, quer no grego, esse peso é de cerca de 50%.

Como se verifica pela análise do quadro, o nosso país é dos países da UE em que é maior a percentagem dessa dívida pública nas mãos de investidores estrangeiros. Da leitura conjunta deste quadro com os dois quadros anteriores ressalta também o facto da Itália, sendo, depois da Irlanda, o país com maior nível de endividamento, ser também dos países da UE em que maior percentagem do financiamento da sua dívida é feito através da poupança interna e, em especial, da poupança das famílias. Por esta mesma razão, a Itália não enfrenta hoje uma crise de financiamento da sua dívida pública apesar do seu nível de endividamento ser dos mais elevados da UE.

Aqui reside a resposta para a segunda questão atrás colocada: Portugal, sendo dos países mais dependentes do financiamento externo para cobertura do seu crescente endividamento público, acaba, por essa razão, por ser penalizado, pagando taxas de juro mais elevadas para conseguir obter financiamento.

Desta forma, dadas as elevadas taxas de juro a que o Estado português se tem vindo a financiar nos últimos meses, e dado os elevados montantes de financiamento de que Portugal irá necessitar ao longo do corrente ano de 2011 – cerca de 47 mil milhões de euros – o grande desafio que não pode deixar de se colocar é de como conseguir esse financiamento a taxas de juro compatíveis com um serviço da dívida que não contribua para um maior agravamento do défice orçamental.

Do nosso ponto de vista, tal objectivo só será conseguido quando, em primeiro lugar, o Banco Central Europeu (BCE), em vez de apenas aceitar adquirir dívida pública dos Estados no mercado secundário, aceitar adquirir directamente essa dívida aos Estados emissores à mesma taxa que hoje aceita efectuar esse financiamento aos bancos. Não nos podemos esquecer que a Banca continua a financiar-se junto do BCE à taxa de 1%, garantindo o seu pagamento com a entrega de títulos da dívida pública adquiridos a taxas em torno dos 6%. Em segundo lugar, o Estado português, ao contrário do que tem feito até agora, deverá recorrer muito mais ao financiamento interno e, dentro deste, ao financiamento dos particulares. Nos casos em que recorrer ao financiamento externo, deve fazê-lo diversificando as fontes de financiamento e, sempre que possível, fugindo à especulação crescente que se verifica nos leilões de dívida pública. De forma alguma é sustentável a prazo o Estado português continuar a financiar-se no mercado da dívida a taxas de juro que, nos últimos tempos, são, em alguns caso, o dobro, ou até mesmo o triplo, do ano passado. Claro que, o serviço da dívida destes financiamentos, com excepção dos títulos de muito curto prazo, irá ser apresentado a quem vier a seguir. Mas, quer num caso, quer no noutro, serão sempre os portugueses a pagar a respectiva factura, a qual, como atrás referi, equivale já ao orçamento anual do Ministério da Educação.

É urgente uma ruptura com este círculo vicioso de crescente endividamento e do financiamento da dívida resultante, o que só será possível com uma política diferente. O país precisa de produzir mais e melhor para reduzir a sua dependência externa. O país precisa que os sectores estratégicos da economia, como a banca, a energia, os transportes, as telecomunicações, o sector siderúrgico, o sector cimenteiro e o sector químico, entre outros, regressem ao domínio do Estado e possam ser as alavancas do nosso desenvolvimento e da nossa independência económica.