Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Trabalhadores, Edição Nº 311 - Mar/Abr 2011

Às «inevitabilidades» responder com a luta

por João Paulo

Às «inevitabilidades» da política desastrosa do Governo ao serviço do capital é preciso responder com a luta por uma efectiva política alternativa.

A acção e a luta dos trabalhadores sempre foi e é determinante para construir uma alternativa credível à desastrosa política de direita, que afunda o país num pantanal onde todos os dias o capital financeiro acumula e quer acumular mais e mais lucros e intensifica a exploração de quem trabalha e produz riqueza.
É neste quadro, em que o PS está comprometido com o capital, que surgem as falsas soluções políticas, que não são verdadeiras, nem credíveis, porque têm sempre o mesmo pendor de degradar ainda mais as difíceis condições de vida e de trabalho dos trabalhadores e do povo, enquanto os conhecidos fazedores de opinião as apresentam como inevitáveis criando, com todo o despudor, ilusões sobre a sua credibilidade nas camadas sociais mais directamente atingidas pelos efeitos mais nefastos dessas políticas.  


A nossa economia precisa de ser mais competitiva, mas as bases essenciais para a competitividade foram ao longo dos anos progressivamente destruídas com o encerramento e desmantelamento de empresas do sector produtivo, assim como milhares de trabalhadores foram lançados no desemprego, grande parte deles com elevada qualificação profissional, enquanto os mais jovens, após terminarem a sua formação académica, apenas encontram situações de ocupação precária, sem direitos e mal remunerados.
O país precisa de uma economia que possa gerar emprego estável e de qualidade, mas o que cresce é o desemprego e as falsas situações de ocupação temporária, enquanto o Primeiro-Ministro, os Ministros e os Secretários de Estado, o PS, o PSD e o CDS, o conjunto dos propagantistas do grande capital, manipulam a opinião dos portugueses com a pretensa bondade das suas políticas e a inevitabilidade das soluções que adoptam.
Assim, surgem em catadupa os chamados PEC recheados de medidas injustas e despropositadas, como as recentes «50 medidas para a competitividade e o emprego», que não são nem uma coisa, nem a outra.
As chamadas 50 medidas para a competitividade e o emprego resumem-se a quatro questões essenciais: 1) liberalizar e desregulamentar mais o trabalho; 2) afastar os sindicatos das empresas; 3) reduzir a retribuição dos trabalhadores; 4) criar as condições para os despedimentos serem mais fáceis e mais baratos.
Com estas quatro questões essenciais, o Governo do PS dá resposta às pretensões do grande capital que fica com a possibilidade de alterar para pior o Código do Trabalho, que nunca foi bom, mas como está ainda não lhe serve, para intensificar a exploração do trabalho e aumentar os seus lucros.


Assim, põe em prática na Concertação Social um processo para simular uma negociação, quando a convergência já existe entre o Governo, o patronato e a UGT, com vista a adoptarem essas sinistras medidas para os trabalhadores.    
Enquanto preparam estas medidas, o custo de vida tem subido em flecha com o aumento generalizado de preços de bens e serviços essenciais, enquanto os salários não crescem e continuamente perdem cada vez mais poder de compra, o salário mínimo nacional ainda não chegou aos 500 euros mensais, conforme o Governo se tinha comprometido, as pensões de reforma continuam congeladas e muito baixas e os apoios sociais em muitos casos foram cortados.


É com este pano de fundo que a luta dos trabalhadores se intensificou em todos os sectores de actividade e em todas as regiões do país, exigindo uma mudança de política que direccione outro rumo para o país, que promova medidas efectivas de dinamização da produção nacional, que apoie o aparelho produtivo e a procura interna e medidas para um verdadeiro crescimento económico e progresso social, com firme combate à precariedade e ao desemprego e aproveitamento das potencialidades nacionais.
A Greve Geral de 24 de Novembro correspondeu a uma fase da agudização da luta e foi muito participada, mas a luta vai ter de continuar, e vai continuar, e tem de intensificar-se porque a ofensiva do capital é muito forte e muito violenta e, por isso mesmo, é muito desgastante e exigente. Mas não podemos ficar na expectativa, temos de agir, intervir e lutar para travar as mais sinistras pretensões do capital e criar as condições para a alternativa política, que é necessária ao país.


Não foi uma situação degradante, quer no plano económico, quer no plano social, que o PS e o PSD prometeram aos portugueses, mas este é o resultado do acordo e entendimento político entre estes partidos, que teve maior relevância no aberrante Orçamento de Estado para 2011, em que, no final de Janeiro, já foi possível constatar a gravidade das medidas de política social que ele contém.
Por isso, está e continua na ordem do dia a luta por uma alternativa política que possa mudar este rumo de desastre nacional e adopte as medidas que o país precisa para uma melhor distribuição da riqueza produzida e a melhoria efectiva da qualidade de vida dos portugueses, com crescimento dos salários e das prestações sociais e com melhor desempenho da nossa economia, reduzindo a dependência externa, criando emprego com direitos e a estabilidade social.


Há que agir e tomar a iniciativa com a formulação e a apresentação ao patronato nas empresas de reivindicações que correspondam aos anseios e aspirações dos trabalhadores e que os envolva e os leve a participar massivamente em todas as fases do processo reivindicativo e assim contribuir para que a Contratação Colectiva seja desbloqueada e cumpra o seu papel regulador das relações de trabalho nos vários sectores de actividade económica em Portugal.
Do mesmo modo se coloca aos trabalhadores da Administração Publica, onde a luta será a resposta à grande ofensiva que na prática nega qualquer negociação e congela as carreiras e os salários e até reduz alguns a partir de determinados valores inscritos nos índices remuneratórios.
A luta terá que ser articulada e conjugada, a partir dos locais de trabalho, entre os trabalhadores do sector público e do sector privado, e, para além do justo protesto dos trabalhadores, terá que ter como objectivo central a alternativa à actual política desastrosa do Governo PS/Sócrates.