Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Actualidade, Edição Nº 312 - Mai/Jun 2011

Declaração do Encontro Nacional do PCP sobre as Eleições Legislativas de 5 de Junho de 2011

por Revista o Militante

I

35 anos de política de direita ao serviço do grande capital e dos grupos económicos e financeiros, conduzida por PS, PSD e CDS, atiraram o país para uma gravíssima crise, em si mesma inseparável do rumo de integração capitalista da União Europeia e da crise do capitalismo, que agrava de forma profunda e injusta as condições de vida dos trabalhadores e do povo e compromete o futuro.

Uma crise que é económica, com a estagnação e a recessão da economia, a destruição do aparelho produtivo, a diminuição da produção nacional e o agravamento dos défices estruturais e da dependência do país.


Uma crise que é social, com um brutal aumento do desemprego e do trabalho precário e sem direitos com o cerceamento das expectativas de vida dos jovens, o aumento da emigração, a crescente desigualdade na distribuição da riqueza, através do ataque aos salários e às reformas e pensões e do corte e diminuição do acesso às prestações sociais, o encerramento de serviços públicos, ao mesmo tempo que aumenta o custo de vida e a injustiça fiscal enquanto prosseguem e se acentuam as desigualdades, a acumulação da riqueza através dos lucros do grande capital.
Uma crise que é financeira, com a depauperação do Estado por via dos apoios directos e indirectos ao grande capital (de que são exemplo as volumosas verbas dirigidas para o BPN e BPP), o ataque especulativo à dívida pública portuguesa e a recusa de medidas alternativas para enfrentar e vencer a crise, numa assumida capitulação por parte do Governo perante a ingerência externa.
Uma crise que empobrece o regime democrático, a soberania e independência nacionais, com a permanente violação da Constituição, com o alastramento de fenómenos de nepotismo e corrupção, com a crescente submissão e aceitação de transferência de decisões, designadamente económicas, monetárias, financeiras e políticas para o directório da União Europeia e a cada vez mais gritante subordinação do poder político ao poder económico.


No quadro do seu enorme desgaste político e isolamento social, inseparável do crescente protesto e luta dos trabalhadores e do povo, e da natureza da sua política, o Governo do PS apresentou a sua demissão, artificialmente alimentada a partir da rejeição do PEC IV – cujo conteúdo PSD e CDS subscrevem e apenas tacticamente rejeitaram, apesar da disputa verbal publicamente encenada – e numa campanha de vitimização de José Sócrates e do PS, em simultâneo com a chantagem do falso dilema entre o PEC e o FMI.

II


A CDU afirma-se – pelo seu percurso e intervenção – como força portadora de um projecto da ruptura e da mudança na vida nacional, capaz de pôr fim a décadas de política de direita e abrir caminho a uma política patriótica e de esquerda, que enfrente a crise com coragem e determinação e responda aos desafios do futuro.


A CDU afirma-se como força de combate à ilegítima intervenção do FMI, do BCE e da UE, proposta e apoiada por PS, PSD, CDS e Presidente da República, em defesa da soberania nacional e do direito inalienável do povo português decidir o seu próprio destino, rejeitando as novas e gravosas medidas já propostas contra os trabalhadores e o povo.


A CDU responde à política de declínio e empobrecimento do país e dos portugueses, levada a cabo por sucessivos governos, com a defesa da produção nacional, da recuperação do aparelho produtivo e do crescimento económico, com o desenvolvimento tecnológico, cultural e científico, única forma de combater sustentadamente o desemprego e aumentar a riqueza nacional, diminuir o endividamento e défices externos, e criar as bases de resolução do défice público.
A CDU apresenta soluções alternativas para, no imediato, enfrentar o problema da dívida pública, pela sua renegociação – incluindo taxas de juro, prazos da dívida e montantes; pela acção concertada na União Europeia com outros países em situações semelhantes; pela diversificação de fontes de financiamento, quer no plano internacional, quer estimulando a poupança interna; pela renegociação ou cessação de contratos das parcerias público-privadas.


A CDU defende o carácter central da valorização do trabalho, dos trabalhadores e dos direitos conquistados, rejeitando a degradação dos direitos laborais, designadamente com os Códigos do Trabalho de PSD, CDS e PS, bem como as novas tentativas, de facilitação dos despedimentos, de ataque aos salários, à contratação colectiva e à acção dos sindicatos. A CDU combate a crescente precariedade laboral, em particular dos jovens e das novas gerações, exigindo a estabilidade dos vínculos laborais, passando a efectivos os trabalhadores que ocupam postos de trabalho permanentes e combatendo os recibos verdes.
A CDU aposta na valorização de salários e pensões, elemento essencial para a dignidade de centenas de milhares de portugueses, indispensável para o combate à pobreza, e para  a dinamização da actividade económica, defende o aumento do acesso às prestações sociais a todos os que delas necessitam. A CDU exige o acesso a direitos fundamentais, pela defesa do Serviço Nacional de Saúde e escola pública, garantindo a sua dimensão pública, universal e gratuita, bem como pela defesa de uma segurança social pública e universal.


A CDU bate-se por uma política fiscal justa, que acabe com a penalização dos trabalhadores, dos reformados e das pequenas empresas, que estimule a produção nacional e que, ao mesmo tempo, tribute de forma acrescida os lucros dos grandes grupos económicos e da banca e combata a especulação financeira.
A CDU rejeita as privatizações e a degradação dos serviços públicos e contrapõe a necessidade do controlo público dos sectores básicos e estratégicos da nossa economia, com empresas públicas geridas em prol do desenvolvimento económico e do interesse colectivo. A CDU defende a existência de serviços públicos modernos, eficientes e próximos das populações, garantindo os direitos dos seus trabalhadores.
A CDU afirma-se como a força defensora da Constituição, dos direitos fundamentais e do regime democrático, do poder local e das autonomias regionais, combatendo a subordinação do poder político ao poder económico, bem patente no comando visível da banca na vida política e económica do país.

III

Na próxima campanha eleitoral a CDU privilegia uma intervenção de mobilização e esclarecimento dos trabalhadores e das populações, de apresentação de propostas e soluções para os problemas do país. A CDU avança para uma campanha assente no contacto directo com o povo, valorizando os seus candidatos no seu compromisso com os interesses nacionais, na luta por uma ruptura e uma mudança na vida do país.
Dirigimo-nos a todos os portugueses, aos que intervêm nas organizações e movimentos de massas e sectores sociais anti-monopolistas, aos patriotas, aos democratas e personalidades independentes que querem outro rumo para o país para que, pela sua luta e pelo seu voto na CDU, abram caminho a uma política patriótica e de esquerda.


A CDU, coligação constituída pelo Partido Comunista Português, pelo Partido Ecologista «Os Verdes», pela Associação Intervenção Democrática e por inúmeros democratas e patriotas que não desistem de lutar por um futuro melhor para o seu país, é o espaço amplo de participação, de intervenção e de convergência nas eleições legislativas de 5 de Junho, com vista à mudança de que Portugal precisa.
A CDU conta com o indispensável e insubstituível trabalho dos seus activistas, com os homens, mulheres e jovens que, com a sua criatividade e empenho, são o mais forte instrumento político de afirmação da necessidade de uma ruptura e de uma mudança na vida nacional, necessário também para enfrentar os silenciamentos, discriminações e deturpações das nossas propostas e projecto para o país.
Há todas as razões para apoiar e votar na CDU.


Porque sendo o povo português vítima da política de direita, a CDU propõe uma política alternativa coerente e exequível, a única credível, indispensável e urgente para tirar o país da crise.
Porque votar CDU é lutar contra a política de direita e ao mesmo tempo dar expressão no plano eleitoral, à luta dos trabalhadores e das populações.
Porque o voto na CDU não se resigna perante as injustiças e as desigualdades e exige uma mais justa distribuição da riqueza.


Porque o voto na CDU não aceita o empobrecimento do país como se de uma fatalidade se tratasse, antes aposta nas potencialidades e riquezas nacionais e nos trabalhadores para garantir o desenvolvimento, o progresso e a melhoria das condições de vida dos portugueses.
Porque o voto na CDU, recusando a campanha ideológica que pretende apresentar todos os partidos como iguais, não pactua com o compadrio, a corrupção, o abuso de poder, a submissão do interesse público aos interesses privados, é um voto que dá garantias de que, os que com ele forem eleitos, defenderão os interesses do povo e do país.
Porque o voto na CDU não se submete nem às orientações do FMI, nem do BCE e da União Europeia e dos interesses do grande capital financeiro que a comanda e ao qual o grande capital nacional está estreitamente associado e subordinado.
Porque o voto na CDU é o voto que marca a diferença que perdura para além das eleições com a força que os trabalhadores e o povo lhe quiserem dar, não é apenas um voto que dá voz ao protesto, mas um voto de confiança em gente séria – identificada  com os interesses dos trabalhadores e do povo, com a cooperação e a paz – capaz de contribuir para um novo rumo para o país, inspirado nos valores e ideais de Abril.

IV

Cada vez mais portugueses compreendem que não é com a mesma política, nem com os partidos que a praticam e a querem continuar – PS, PSD e CDS –, que se resolverão os problemas nacionais. O voto na CDU afirma a exigência de uma política alternativa a ser aplicada por um governo patriótico e de esquerda, capaz de assegurar uma nova fase na vida do país, marcada pelo desenvolvimento, a justiça, o progresso social e a salvaguarda da independência nacional.
É no povo português, nos trabalhadores, na juventude, que reside a força necessária para, nas eleições de 5 de Junho, com o seu apoio e o seu voto na CDU, derrotar a política de direita e abrir caminho a uma política patriótica e de esquerda que concretize os valores da Revolução de Abril.

Lisboa, 17 de Abril de 2011


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(...) «O que está em jogo nas próximas eleições é mais do que desejam o PS e o PSD e o CDS aspira: o de serem escolhidos como meros executantes nos próximos quatro anos de um programa ditado e imposto do exterior contra os interesses nacionais, dando como adquirido que são eles e só eles uma espécie de partidos ungidos pelo direito divino do exclusivo exercício do poder.
O que está e tem que estar em jogo nas próximas eleições e que vai determinar a evolução da situação do país no futuro imediato é saber se vamos continuar com a mesma política de direita e o mesmo rumo que conduziu o país à crise, agora sob a tutela do FMI, ou se, finalmente, depois de anos consecutivos de inadequadas soluções políticas e governativas que agravaram todos os problemas do país, vamos dar um passo para a construção de uma nova política patriótica e de esquerda, como a que defendem o PCP e a CDU, que recusam a ingerência externa e garantem o direito de soberania do nosso povo sobre o seu próprio destino e o do país.


Um passo em frente na mudança que se tornou inadiável se o país não quiser seguir em direcção ao abismo do desastre económico e ao afundamento social, agravando dramas pessoais e colectivos, fazendo retroceder condições de vida de milhões de portugueses para patamares inaceitáveis e acentuando
os traços negativos de desigualdade e pobreza que permanecem na sociedade portuguesa.
Nunca como hoje se tornaram tão evidentes as consequências de anos consecutivos das mesmas políticas e do rotativismo direitista da alternância sem alternativa que tomou conta do país nas últimas três décadas.
Nunca como hoje os graves problemas do país apelaram de forma tão incisiva a pôr um ponto final à política de desastre nacional do PS, PSD e CDS e dos seus governos.
O país dificilmente aguenta mais!


Nesta batalha eleitoral que vamos travar convidemos os portugueses a olhar por um momento ao percurso destes últimos anos, nomeadamente para estes últimos dez, para falar só destes anos que estão mais próximos.
E, olhando, verificar como se avolumam, ano após ano, os problemas sociais, mas também os problemas do país e quanta impostura estava envolvida no discurso dos sacrifícios, sistematicamente renovado, dos partidos que têm estado no governo do país.»
(...)

Extracto da intervenção de Jerónimo de Sousa no Encontro Nacional do PCP
sobre as eleições legislativas de 5 de Junho de 2011