Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Economia, Edição Nº 312 - Mai/Jun 2011

O regresso do FMI - Austeridade ao serviço da exploração

por Pedro Carvalho

Muito se falou sobre o possível regresso do Fundo Monetário Internacional (FMI) a Portugal, no contexto da dita «crise das dívidas soberanas». E eis que no passado dia 6 de Abril de 2011, após o anúncio do famigerado pedido de «ajuda externa» pelo Governo PS, patrocinado pelo PSD e Presidente da República, exigido um dia antes pelos principais «banqueiros» no panorama nacional, nomeadamente por Ricardo Salgado, do Banco Espírito Santo, o FMI regressa a Portugal, pela terceira vez, por via do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF).
Aliás, onde há crise da dívida, leia-se dificuldades de países em pagar a sua dívida externa, a sigla FMI surge sempre na ribalta, sobretudo após o regresso visível da crise nos anos 70 do século passado. Veja-se o episódio de crise da dívida de 1982, na sequência dos choques petrolíferos e da  resposta do sistema capitalista mundial à crise, no sentido de restaurar as condições de rentabilidade.


O «instrumento» FMI


O recurso ao FMI implica sempre condicionalidade a um programa de ajustamento estrutural. Um programa de austeridade. E a austeridade está sempre ao serviço da exploração do trabalho. Directamente e por via dos juros pagos ao capital financeiro, que mais não são que a redistribuição dos frutos da exploração capitalista. Que o digam os trabalhadores da América Latina, de África, do Sudeste Asiático e da Europa de Leste, que sentiram nestes últimos 30 anos as consequências directas destes programas.

Que o digam, por exemplo, os trabalhadores sul-coreanos, cuja intervenção do FMI na Coreia do Sul em 1997, na sequência da crise asiática, mergulhou o país na maior recessão económica desde a guerra, com uma contracção do produto de quase 6% em 1998, com um aumento do desemprego superior a 160% no mesmo ano, aumentando o «exército» de desempregados em mais de um milhão num só ano e contribuindo para um dos maiores aumentos da taxa de exploração, com uma redução dos custos unitários do trabalho reais de quase 10% e do peso dos salários no produto superior a 7 pontos percentuais, entre 1996 e 2000.
Intervenção baseada num programa de ajustamento estrutural centrado na redução do défice público, com o aumento de impostos, a redução do investimento e despesas públicas e o aumento das taxas de juro, acrescidos de condicionalidade política noutras áreas, nomeadamente na abertura dos mercados ao capital estrangeiro. Programa equivalente ao que foi aplicado no mesmo período à Tailândia, ou à Indonésia, e um ano depois ao Brasil. Igualmente equivalente ao que está desde 2010 a ser aplicado à Grécia e à Irlanda, complementando o FEEF.

Programa tipo do FMI no seu «receituário único», pondo a austeridade ao serviço da exploração do trabalho e da defesa dos interesses dos credores externos, sobretudo da banca das potências imperialistas do centro do sistema capitalista mundial. Ao serviço da conquista de mercados pelo grande capital multinacional, sobretudo o financeiro, sobretudo o norte-americano. Este é o papel do FMI, sempre sobre a batuta do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, desde a sua concepção em Julho 1944, na Conferência de Bretton Woods, tendo por base as ideias-chave do economista Harry White (um funcionário do Tesouro!).
O FMI foi e é uma das principais organizações internacionais do sistema capitalista mundial e um dos seus centros de decisão estratégica, moldando-se às necessidades e ao desenvolvimento do sistema capitalista do pós-guerra. Desde logo, na definição do sistema monetário internacional (SMI) que vigorou até ao primeiro choque petrolífero, baseado num sistema de taxas de câmbio fixas ao dólar norte-americano convertível em ouro, reafirmando a hegemonia económica dos Estados Unidos num contexto de Guerra Fria, a retoma da acumulação capitalista e a internacionalização do processo de valorização do capital.
Depois na gestão do retorno visível da crise nos anos 70, passando pela intervenção na periferia do sistema nos anos 80, contribuindo para a mudança de correlação de forças entre capital e trabalho a nível mundial, com a ofensiva Reagan-Thatcher em destaque, promovendo a expropriação da periferia do sistema capitalista mundial e a abertura dos seus mercados, a par da progressiva desregulamentação do sector financeiro, possível com o fim do SMI, assim como da liberalização internacional do comércio e de capitais.
A seguir, na expansão do capitalismo para os novos mercados da Europa de Leste e na sua «transição» para economias de mercado desde os anos 90 até à sua integração na União Europeia. Mas, sobretudo, na definição e implementação do denominado «consenso de Washington», na resposta ao recrudescimento de episódios de crise do sistema, que iria marcar a cartilha neoliberal e monetarista dos últimos 20 anos, com os seus quatro princípios: estabilidade dos preços, consolidação orçamental, desregulamentação dos mercados e comércio livre.

O FMI tem sido um dos centros de emanação das orientações de política económica a nível mundial, no qual se encontram presentemente 187 países, o que é o mesmo que dizer quase todos os países com assento nas Nações Unidas. O FMI é um instrumento ao serviço da restauração das condições de rentabilidade do capital, num contexto de agudização da crise do sistema, de sobre-acumulação de capital sobre todas as formas, sobretudo fictícias. Tudo ao serviço da conquista de novos mercados, da intensificação da exploração do trabalho, da redução dos custos de refinanciamento do capital e da redistribuição e centralização, pelo capital, do valor gerado (da mais-valia extraída) ao nível do capital produtivo.


O FMI e Portugal

Por isso quando se prepara o regresso do FMI a Portugal, na verdade o FMI já cá estava, naquilo que são as suas orientações estratégicas, também por via da União Europeia, tendo em conta a inscrição dos princípios do «consenso de Washington» nos seus Tratados, nomeadamente o Tratado de Lisboa.

O FMI está no Código de Trabalho. Está nos sucessivos Programas de Estabilidade e Crescimento – os PEC desde 1997, nomeadamente desde 2010, nos ditos PEC I, II e III aprovados pelo PS, em conluio com o PSD. Está no rejeitado PEC IV. Está no acordo de concertação social levado a Bruxelas pelo Governo PS, firmado entre confederações patronais e a UGT, para facilitar e reduzir os custos de despedimento. Está nos programas nacionais de reforma impostos pela Estratégia Lisboa (hoje, Estratégia 2020), agenda do grande patronato europeu, representado na Mesa-Redonda dos Industriais e na Business Europe. Está no denominado «semestre europeu», nos objectivos de política monetária do Banco Central Europeu (BCE) e no «Pacto Euro Mais», aprovado no Conselho Europeu de Primavera de 24 e 25 de Março de 2011, na garantia de que os salários evoluem abaixo da produtividade, de forma a garantir a transferência dos ganhos de produtividade do trabalho para o capital.

O FMI está também no FEEF, criado em 2010 e ao qual Portugal agora recorre, o qual co-financia em 1/3. E estará também, a partir de 2013, no novo «Mecanismo Europeu de Estabilidade» (MEE), como se depreende das conclusões do Conselho Europeu de Primavera supra-citado.
Quando se recorre ao FEEF/FMI, o que implica a condicionalidade a um programa de ajustamento estrutural, a um novo PEC IV ressuscitado, é bom ter presente as consequências. Que o digam os trabalhadores portugueses. Os dois programas de ajustamento estrutural do FMI com Portugal, de 1978-1979 e de 1983-1985, foram um elemento central da consolidação da contra-revolução em Portugal, de preparação do país para a exploração pelo capital multinacional que operava na então CEE e de intensificação da exploração do trabalho, revertendo parcialmente os ganhos de poder de compra obtidos pelos trabalhadores com a Revolução de Abril, nos anos de 1974 e 1975.

Entre 1977 e 1980, com a aplicação do primeiro programa de ajustamento estrutural, passaram a existir quase mais 27 mil desempregados em Portugal, a compensação salarial real teve uma redução de quase 3%, o peso dos salários no produto caiu 16 pontos percentuais e os custos unitários do trabalho reais tiveram uma redução de quase 25%. Ou seja, um aumento da taxa de exploração, com uma transferência acentuada dos ganhos de produtividade do trabalho para o capital e consequente aumento dos lucros líquidos em mais de 90%.

Entre 1982 e 1986, com o segundo programa, o desemprego voltou a aumentar. Mais de 85 mil novos desempregados. A compensação salarial real teve uma redução de quase 8%, o peso dos salários no produto caiu quase 11% e os custos unitários do trabalho reais tiveram uma redução de mais de 19%. O resultado foi um novo aumento dos lucros líquidos em quase 194%. E, claro, em 1984, o país entrava em recessão, com uma contracção do produto de 1%.
Por isso, com o regresso do FMI, o que está em causa é reforçar as linhas de orientação política da ofensiva de classe em curso, com intuito de restaurar as condições de rentabilidade do capital por via da intensificação da exploração do trabalho, pondo como objectivo central a redução dos custos unitários do trabalho – a dita «competitividade». Este tem sido o leitmotiv de todos os PEC e da política monetária levada a cabo pelo BCE.


Aliás, esta é a história de Portugal desde o 25 de Abril. A austeridade foi sempre imposta para restaurar as condições de rentabilidade do capital, após o aumento dos custos unitários do trabalho nos episódios de crise e/ou, como não podia deixar de ser, em anos de eleições (ver gráfico). E, claro está, sobretudo desde 1997, sempre que austeridade trazia a recessão lá intervinha o Estado, aumentando o défice público, substituíndo dívida privada por pública, para após se voltar à carga com a necessidade de um novo ciclo de austeridade. Com a particularidade de, em cada «fim de ciclo», o défice público ser sempre maior, a par do endividamento externo e do desemprego. O Governo PS/Guterres deixou-nos um défice público de 4,3% do PIB, o Governo PSD/CDS/Barroso/Santana/Portas um défice de 6,1% e o Governo PS/Sócrates de 10%, após a revisão levada a cabo pela Eurostat.

Neste contexto, não deixa também de ser paradigmático que hoje tanto se fale na necessidade de uma coligação alargada entre PS, PSD e CDS, sendo de sublinhar que o primeiro programa de ajustamento estrutural com o FMI foi implementado por um governo de coligação PS/CDS e o segundo, por um governo de «bloco central» PS/PSD.


O exemplo grego e irlandês


Mas não precisamos ir ao passado para ver as consequências do recurso ao FMI/FEEF. Basta olhar para o que se está a passar na Grécia e na Irlanda. Países mergulhados na recessão, com a austeridade a somar crise à crise e a deteriorar a situação financeira, gerando uma espiral descendente.
Em Maio de 2010, o Eurogrupo acordou providenciar empréstimos bilaterais à Grécia no valor de 80 mil milhões de euros até Junho de 2013 (altura em que estará operacional o MEE), num pacote conjunto com o FMI, que financia adicionalmente mais 30 mil milhões de euros, o que, de acordo com a Comissão Europeia, daria para cobrir as necessidades de financiamento gregas decorrentes dos défices públicos previstos e do serviço da dívida pública até ao início de 2012. Até Março de 2011 já tinham sido concedidos empréstimos de 53 mil milhões de euros.

Este financiamento teve como contrapartida um PEC e um programa de reformas estruturais imposto pela União Europeia, em parceria com o FMI. Logo à partida o objectivo de atingir até 2014 um défice público inferior a 3% do PIB, quando em 2009 era superior a 15%. O que é o mesmo que dizer que num contexto de agravamento da situação económica e social se quer uma redução do défice de cerca de 30 mil milhões de euros entre 2009 e 2014. Ao mesmo tempo que, em 2010, o orçamento grego garantia empréstimos para o sector bancário na ordem dos 25 mil milhões de euros. E as previsões para o défice público estão condicionadas a um crescimento do produto de 1% em 2012 e superior a 2% a partir de 2012.
O PEC grego prevê, entre outras coisas, um forte programa de privatizações, na ordem dos  50 mil milhões de euros, que se espera que possibilite um corte de 20 pontos percentuais na dívida pública até 2015, redução do investimento público, aumento de impostos, reduções dos salários e do número de trabalhadores do sector público (espera-se uma redução de 20 mil por ano até 2013, seguindo a regra de uma entrada para cinco saídas) e a redução nas despesas militares.

A par de várias reformas nas leis laborais, nomeadamente: a redução do valor das horas extraordinárias, o congelamento do valor do salário mínimo até 2012, a possibilidade de negociação de acordos de empresa mais desfavoráveis do que as condições inscritas nos acordos colectivos sectoriais, o aumento  do período experimental de dois meses para um ano e o alargamento de um ano para três na duração dos contratos de trabalho com as agências de trabalho temporário. E estão em preparação medidas para reduzir os custos de despedimento dos trabalhadores com contratos a prazo.

Consequência? As novas estimativas para 2010 apontam para uma contracção do produto de 4,5%, revistas em alta face às previsões de Outono de 2010. As previsões para 2011 apontam  para uma contracção do produto de 3%. A procura interna registou uma queda de 4% em 2010, com a quebra do investimento global e a redução do rendimento disponível dos trabalhadores. E, de acordo com as previsões, a dívida externa continuará a aumentar até 134% do PIB em 2012. Da mesma forma que o desemprego, prevendo-se que a taxa de desemprego ultrapassará os 15% em 2012. E os salários terão uma desvalorização real de quase 7% entre 2010 e 2012, traduzindo-se numa redução dos custos unitários do trabalho reais de quase 6%.  
Em relação à Irlanda, foi em Novembro de 2010 que o programa de «assistência» foi estabelecido pelo FMI e a Comissão Europeia. Ao todo 85 mil milhões de euros foram disponibilizados, dos quais 35 mil milhões para suportar medidas de apoio ao sector bancário, cujos activos chegaram a representar cerca de 320% do produto em 2006. É de sublinhar que o défice público em 2010 atingiu os 32% do PIB e a dívida pública os 95%, ou seja, quase quadruplicou face a 2007, em resultado da injecção de capital de mais de 46 mil milhões euros (quase 30% do PIB), efectuada pelo Governo irlandês, nos cinco principais bancos irlandeses. Quando já em Dezembro de 2009, tinha criado a agência NAMA para comprar/limpar o «lixo tóxico» que se encontrava no balanço desses bancos.

O PEC aprovado para a Irlanda prevê uma redução do défice público em 15 mil milhões de euros entre 2011-2014 (quase 9% do PIB), dos quais: 7 mil milhões em cortes nas prestações sociais e na redução dos salários, pensões e número dos trabalhadores do sector público, 3 mil milhões de euros em cortes no investimento público e 5 mil milhões de euros obtidos pelo aumento de impostos, sobretudo o IVA. Como no caso grego, também se condicionou a «ajuda» a reformas laborais, sendo de destacar a redução do subsídio de desemprego e do salário mínimo (em 12%).

Consequência? Entre 2008 e 2010, o produto teve uma contracção superior a 11%, com a taxa de desemprego a atingir quase os 14% em 2010. E, de acordo com as previsões, os custos
 unitários do trabalho reais terão uma redução de 8% entre 2010 e 2012, o que se traduzirá numa redução do peso dos salários no produto de quase 5 pontos percentuais, num aumento da taxa de exploração.
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A austeridade está sempre ao serviço da exploração do trabalho. A entrada do FMI em Portugal, por via do FEEF, serve um mesmo propósito estratégico, restaurar as condições de rentabilidade do capital, por via do incremento da exploração do trabalho, num contexto de uma crise sistémica.
O que se anuncia é uma «declaração de guerra aos trabalhadores», um programa de austeridade para uma nova legislatura que saia das eleições de 5 de Junho. Com o suporte político do PS, PSD e CDS-PP, sobre a batuta da Comissão Europeia, do BCE, do Eurogrupo e do FMI. Austeridade que contribuirá para o agravamento das condições de vida dos trabalhadores, num país cada vez mais dependente, endividado e desigual. Num contexto europeu de constrangimento absoluto, pondo em causa a soberania e a independência nacional.

Mas este não é um cenário inevitável. O país não está condenado à política de direita, após 35 anos de progressiva descaracterização da matriz económica e social e do modelo democrático-constitucional saído da Revolução de Abril, no quadro do constrangimento cada vez maior que representa a nossa integração na União Europeia, nomeadamente na Zona Euro. A emancipação dos trabalhadores portugueses passa pela tomada de consciência de que é necessária uma ruptura com as políticas vigentes e com a natureza de classe da União Europeia, com a recuperação para o domínio público dos sectores estratégicos que permitam alavancar o desenvolvimento nacional, ao serviço dos trabalhadores e do povo. Ter consciência que só a luta de massas e a elevação do grau de organização da luta poderão derrotar a ofensiva em curso. Hoje, como ontem, o que é necessário é que os trabalhadores e o povo tomem nas suas mãos a afirmação de uma alternativa de esquerda e patriótica, que faça avançar e cumprir Abril.