Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Organização, Edição Nº 312 - Mai/Jun 2011

A importância da quota de cada militante na vida do Partido

por José Capucho

Característica fundamental de um partido comunista é a sua completa independência face aos interesses, à ideologia, às pressões e às ameaças do capital. A independência do PCP resulta da sua natureza de classe, da sua capacidade própria de decisão e de acção, dos seus objectivos, do seu funcionamento e da sua linha política e ideológica.

E

ntre outras, uma das condições para a independência política e ideológica do PCP reside na sua capacidade de gerar os meios próprios necessários para definição de uma política financeira que lhe permita, com o apoio material activo dos militantes e dos trabalhadores, fazer face aos encargos exigidos pela sua actividade e intervenção política.
No caso do nosso Partido, um partido que tem a sua força nos trabalhadores, na massa dos explorados, nos que menos rendimentos têm, torna-se de extrema importância a existência de uma quota regular e extensiva a todos os militantes.


Apesar disso, persistem no Partido insuficiências e dificuldades reais, com organizações que registam situações de muitos camaradas que não pagam quota, ou que não a pagam regularmente, ou ainda com quotas de valor muito abaixo das possibilidades existentes.
E se a exiguidade dos meios financeiros fragiliza ou limita a intervenção e a influência da organização partidária, há organizações que se vêem limitadas, ou até impedidas, de avançar com iniciativas próprias por falta de meios financeiros.


Há mesmo casos em que a responsabilidade pela insuficiência do trabalho começa nos organismos dirigentes de tais organizações, que, por falta de atenção, incompreensão da importância, ou até algum «desleixo», não tomam medidas para procurar ultrapassar as dificuldades e encontrar as soluções adequadas.
As dificuldades que é necessário vencer começam, desde logo, na compreensão do próprio significado do pagamento da quota pelos militantes e da importância atribuída à recolha da mesma.
É fundamental que se trabalhe para que seja a receita mais estável, a receita número um, a receita prioritária, aquela que corresponde ao cumprimento de um dever fundamental de cada membro do Partido.
Assim sendo, é necessário alargar e regularizar em todos os organismos e organizações a discussão das questões financeiras, a começar pela quotização.


O XVIII Congresso do Partido decidiu como sendo «uma concepção global e integrada, a acção geral de fortalecimento do Partido, sob o lema «Avante! Por um PCP mais forte!».
Uma acção que visa fortalecer o Partido, reforçar a sua coesão e determinação, garantir a sua identidade e o seu projecto, a sua natureza de classe e a sua organização, o seu profundo conhecimento da realidade e dos interesses dos trabalhadores e do País, a sua influência política, social e de massas.
O pagamento da quotização, dever fundamental de cada membro do Partido, constitui a sua contribuição principal para garantir o financiamento da actividade e intervenção do Partido.
Mas há membros do Partido que ainda não compreenderam que é também sua a responsabilidade de tomar a iniciativa do pagamento regular da sua quota. Esta clarificação da responsabilidade não retira a outra, que é a necessidade de, em cada organização, ser considerada a forma de facilitar o pagamento regular da quotização e dá-la a conhecer a cada militante, nomeadamente com a utilização da transferência bancária, ou do pagamento por multibanco.
É pois no espírito da acção global e integrada para o fortalecimento do Partido, a par da responsabilização de quadros; do recrutamento; do reforço das organizações (em particular nas empresas e locais de trabalho); da criação e dinamização das organizações de base; do reforço da estruturação partidária; do reforço da militância e da integração dos membros do Partido em organismos, que o reforço dos meios financeiros assume particular destaque para o êxito de tais objectivos, de forma a termos um partido mais forte e organizado, como força capaz e instrumento poderoso para a intervenção e mobilização para a luta de massas e para a acção política.
Daí a importância de empreender em todos os organismos, e com cada militante, uma acção esclarecedora, paciente e persistente para a necessidade de garantir não só a quota em dia e o aumento do seu valor – o que deverá corresponder ao rendimento de cada camarada, tendo como valor de referência 1% do rendimento mensal – mas também a generalização e aperfeiçoamento dos meios informáticos de registo; a discussão e controle mensal em todos os organismos sobre a situação da quotização na respectiva organização; a responsabilização de camaradas pelo recebimento de quotas e a existência em todos os organismos de camaradas responsáveis pela quotização, na proporção de pelos menos um camarada por cada vinte membros do Partido; a divulgação, acompanhamento e controlo das possibilidades de pagamento por transferência bancária e por multibanco.
A acção «Avante! Por um PCP mais forte!» já permitiu avanços (ainda que insuficientes) na recuperação da quotização atrasada, no aumento do valor da quota de muitos militantes, para além da regularização no seu pagamento. O que só vem demonstrar que é possível melhorar ainda mais esta importante receita e consequente ligação regular dos militantes ao  Partido.


Para além do valor financeiro, a regularidade do pagamento da quotização permite uma ligação e um contacto regular com os militantes e é também factor de aferição da ligação dos membros do Partido, o que pode permitir avanços na sua integração orgânica, no alargamento da venda do «Avante!» e de «O Militante», no alargamento da participação na actividade do Partido e na assumpção de tarefas.
Tomando por base os princípios inscritos nos Estatutos do Partido, nas decisões do Congresso e na Resolução do Comité Central «Avante! Por um PCP mais forte!» podem ser encontrados os caminhos para dar passos seguros que permitirão regularizar a situação da quotização.
Os variados exemplos das medidas e da responsabilização de quadros permitiram recuperar muitas quotas atrasadas, contribuíram para que muitos camaradas compreendessem a importância e o dever de pagar a quota regularmente e aceitassem elevar o seu valor.
Como refere a Resolução do Comité Central, «o objectivo de ter, pelo menos, um camarada responsável pela recolha de quotas a pelo menos 20 camaradas», é possível de alcançar distribuindo estas responsabilidades a membros do Partido dos diversos organismos, a todos os níveis da estrutura orgânica, nomeadamente nos respectivos organismos de direcção.


Em cada Centro de Trabalho devem garantir-se as condições para que qualquer membro do Partido que aí se dirija com esse objectivo possa pagar a sua quotização.
Na discussão regular da vida partidária, cada organismo e organização deve, de preferência e com a regularidade adequada para cada caso, discutir a situação da quotização, fazer o balanço da evolução e traçar novos objectivos, responsabilizando camaradas por esta tarefa.
O Partido é hoje alvo de uma poderosa ofensiva política e ideológica, traduzida num persistente anti-comunismo, num silenciamento discriminatório na comunicação social, e na elaboração de medidas e publicação de leis de carácter anti-democrático com o único objectivo de condicionar a sua intervenção.
Dessas leis, destaca-se aqui a Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e Campanhas Eleitorais, que tem por objectivo limitar a angariação de fundos próprios pelos partidos e restringir e subordinar a actividade político-partidária às subvenções do Estado, favorecendo o PS e o PSD.
De facto, o objectivo subjacente a esta lei é enfraquecer e procurar encontrar pretextos para intervir coercivamente contra o Partido, criando-lhe dificuldades na obtenção de meios próprios indispensáveis para a sua acção e a sua actividade política.
Mantendo como linha de intervenção o combate a esta legislação anti-democrática, a nossa resposta passa pelo aumento das receitas, pelo rigoroso controlo das despesas e a sua diminuição em todas as organizações.


O aumento das receitas em cada organização, nomeadamente nas organizações de base, a começar pela quotização dos seus membros, não deixando de angariar fundos a partir de outras iniciativas, assume assim uma importância fulcral para o desenvolvimento do Partido, para a salvaguarda da sua independência política e ideológica, afirmando-se assim na prática a nossa diferença em relação aos outros partidos.
Somos um partido que baseia a sua acção na militância, actua de acordo com a livre vontade dos seus membros e que não abdica de concretizar o seu papel indispensável e insubstituível na luta pela democracia, a liberdade e o socialismo.



Capítulo II
Os Membros do Partido, seus Deveres e Direitos

Art.º 9.º


Pode ser membro do Partido Comunista Português todo aquele que aceite o Programa e os Estatutos, sendo seus deveres fundamentais a militância numa das suas organizações e o pagamento da sua quotização.

Programa e Estatutos do PCP, edições «Avante!»; Lisboa, 2005, p.117