Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Social, Edição Nº 312 - Mai/Jun 2011

Distrito do Porto: Um caso de destruição do aparelho produtivo (*)

por Valdemar Madureira

Conforme foi dito na apresentação da Campanha em defesa da produção nacional sob o lema «Portugal a produzir», promovida pelo PCP, o objectivo essencial é afirmar o valor estratégico da produção nacional e a necessidade do aproveitamento das potencialidades do país para a criação de emprego, o combate à dependência externa e a construção de uma via soberana de desenvolvimento.
E fê-lo com a premissa, que a realidade confirma, de que Portugal não é um país pobre, antes é vítima das políticas que têm provocado o desastre nacional que se vive.
O distrito do Porto é um bom exemplo disso e sobre ele me vou debruçar, embora de forma muito breve.
Pode-se dizer que a situação económica que o distrito vive se caracteriza por um processo longo de crise que não nasceu com o anúncio desta nos fins de 2008, mas vem de muito antes, conforme o comprovam os dados oficiais que referirei e que contemplam os últimos disponíveis para efeitos comparativos.
O sector primário, agricultura e pescas, no período entre 2000 e 2006, viu o número de empresas reduzir-se em mais de 6%, sendo certo que no Norte foi mais de 22%, muito acima da média nacional.
E dentro das pescas, refira-se que, de 2006 a 2008, o número de empresas reduziu mais de 4%.
As empresas das indústrias transformadoras diminuíram, entre 2004 e 2006, 12% e, entre 2006 e 2008, mais 12%. Estes valores não são apresentados num único período dado que o INE alterou o seu modelo de obtenção de informação.

Estas variações negativas do número de empresas das indústrias transformadoras no distrito assume maior importância se levarmos em consideração que este sector de actividade representa quase um quarto do número total de empresas da mesma actividade económica do País.
Este processo continuado de destruição do tecido produtivo não pode deixar de ter consequências económicas e sociais.

O Produto Interno Bruto (PIB) das sub-regiões, as NUT III, de que fazem parte os 18 concelhos do distrito, mostra que no Ave, que inclui Santo Tirso e Trofa, era, em 2007, 72% da média do País, sendo que em 1996 era 84%, no Grande Porto, em 2007, era 99%, quando em 1996 o valor era de 114% e no Tâmega era, no ano mais recente, de 58%, sendo, em 1996, de 53%.
Verifica-se, assim, que o Grande Porto e o Ave tiveram nestes onze anos uma grande queda do seu PIB, enquanto o Tâmega teve uma ligeira subida mas não deixando de continuar a ser a sub-região mais pobre de Portugal.

No que respeita ao emprego nas indústrias transformadoras, não tendo, também aqui, dados por concelho, não permitindo, por isso, o cálculo dos valores por distrito, a análise incidirá nas três NUT III referidas na abordagem anterior.
Assim, temos que nas NUT III do Ave e do Grande Porto, onde o peso das indústrias transformadoras é grande, se verificou uma diminuição do emprego, no período entre 2006 e 2008, muito superior à média nacional.

A consequência imediata é o crescente desemprego que vem afectando o distrito, conforme os dados do IEFP, ainda que manipulados e referentes apenas a quem se inscreve nos Centros de Emprego, que de emprego pouco têm, sendo mais um instrumento para que os desempregados continuem nessa situação e deixem de ter o direito ao subsídio de desemprego.
Segundo os últimos dados do IEFP, o distrito do Porto apresenta uma taxa de desemprego de mais de 13% quando no País será de cerca de 10%.

A degradação social, bem como as medidas tomadas pelo Governo, também as de incidência económica e fiscal, não podem deixar de ter reflexos na vida das empresas.
Por isso o grande número de insolvências, sendo que o distrito do Porto apresenta, de longe, o maior número, em 2009, 26%, e, em 2010, 24% do total nacional.  
Chegamos aqui, a um distrito com o seu aparelho produtivo profundamente abalado e com problemas sociais de grande gravidade, em que avultam o desemprego e a pobreza.
O sector primário foi desprezado, a produção desincentivada, tantas vezes os incentivos foram dados para não se produzir.
Isso aconteceu com as pescas e, por isso, o País importa 70% do peixe que consome, não obstante termos uma das maiores zonas económicas exclusivas do mundo.
O distrito tem importantes portos de pesca, o mais importante o de Matosinhos, e importantes centros piscatórios, sendo as Caxinas o maior do País, mas as políticas adoptadas levaram a que, há muito, se importe a maior parte do peixe e se exporte quem poderia produzir, os pescadores.
A agricultura, com grande peso económico e social no distrito, continua a viver dias muito difíceis, cada vez mais difíceis. Veja-se o que está a acontecer com os produtores de leite, cuja actividade é muito importante em alguns dos seus concelhos.

A agricultura biológica com uma crescente procura, conforme todos os dados o confirmam, continua sem merecer a atenção que deveria.
O sector secundário, em particular as indústrias transformadoras com grande importância no distrito, tem sido vítima das suas próprias vulnerabilidades e das vulnerabilidades criadas por políticas erradas dos governos e da União Europeia.

Não foi feita a sua modernização ao ritmo que a crescente concorrência exigia, nem melhorada a sua competitividade, que não pode continuar a passar pelas políticas de mão-de-obra barata e sem qualificação.
Mas exemplo marcante do desprezo com que este distrito tem sido tratado pelos sucessivos governos do PS, PSD e CDS-PP, e esta é uma das grandes causas da crise profunda que vive, é a discriminação negativa em matéria de investimento público.
Atentando no que tem acontecido com o PIDDAC, vemos que o montante atribuído ao distrito no OE 2011 é inferior em 94% ao que constou do OE 2005, sendo que a redução a nível nacional foi de 66%. Mas isto não aconteceu só no ano em curso, antes é uma prática há muito consagrada. Certamente se a análise fosse feita levando em consideração o que foi executado a conclusão seria ainda mais expressiva, mas o PS deixou de incluir essa informação nos OE em coerência com a sua sabida atitude de transparência na política.
E, como é sabido, o investimento público pode ser um factor de criação de riqueza e de emprego, mas, também, motor para o investimento privado.
Mas este rumo não constitui, não pode constituir, uma fatalidade, uma inevitabilidade.
São possíveis, cada vez mais urgentes e indispensáveis, medidas que lancem o distrito, tal como o País, na rota do desenvolvimento e na correcção das assimetrias regionais.
O distrito tem recursos, condições naturais, conhecimentos e qualificações que permitem a dinamização do seu aparelho produtivo, seja do sector primário, seja do sector secundário. Mas para que isso aconteça a economia tem de passar a ser uma prioridade para a política governamental e não um dos seus parentes pobres.

E alguns dos eixos dessa intervenção referirei a título de exemplo.
O QREN tem de ser aproveitado na íntegra, privilegiando o desenvolvimento sustentado do distrito e não permitindo o desvio de verbas, resultante de manobras e habilidades do Governo, para servir os seus objectivos de centralização e os interesses de grupos económicos e financeiros.
O investimento público nas infraestruturas indispensáveis ao desenvolvimento económico do distrito, que também o são para toda a região, não pode continuar a ser adiado não se sabe para quando, não obstante as sucessivas promessas de que é para amanhã ou depois de amanhã.
É o caso da construção da ferrovia de velocidade elevada Porto-Vigo, com a valência do transporte de mercadorias, de forma a potenciar as capacidades de penetração do Aeroporto do Porto e do Porto de Leixões no Noroeste Peninsular.  
Também, a modernização das linhas do Douro e do Tâmega poderá constituir um factor de desenvolvimento para o interior do distrito que tão discriminado tem sido pelo Poder Central, mesmo em relação aos concelhos do Grande Porto estes já discriminados relativamente à média do País. Trata-se de um caso de discriminação a somar a discriminação.
Igualmente, o investimento na melhoria da qualidade de vida das populações, designadamente no que respeita aos transportes públicos, de que o Metro é o exemplo mais eloquente, tem de constituir uma prioridade, concretizando-se, aliás, as promessas sucessivamente feitas e sempre não cumpridas. A construção das novas linhas tanta vez anunciada é urgente porque, além da resolução de problemas de mobilidade da população, significará a dinamização da economia e a criação de emprego.
Numa outra área, e numa alteração das políticas que têm sido seguidas, a recuperação do edificado, particularmente nos centros urbanos, com destaque para o Porto e Vila Nova de Gaia, pode constituir um elemento de dinamização de um sector em profunda crise, o da construção, com reflexos no desemprego e na emigração em alguns dos concelhos do distrito, e no combate à desertificação que se vem acentuando com consequências negativas de vária ordem.
Numa altura em que o ataque às funções sociais do Estado é marca de toque deste Governo, consideramos indispensável aumentar e qualificar a resposta dos serviços públicos, em especial na área da saúde, da educação e da formação dos recursos humanos, na segurança social, na justiça e na segurança das populações.

Por outro lado, considerando o peso relativo das micro, pequenas e médias empresas, representam 99,92% do total das empresas, com consequente importância no emprego e na criação de riqueza, torna-se indispensável o apoio à sua modernização e qualificação.  
Por último, nesta breve elencagem de propostas que não constituem, nem podiam constituir, um programa exaustivo de acção, não pode deixar de se referir a existência de prestigiadas instituições científicas, entre as quais a maior Universidade do País, cujo contributo deve ser aproveitado.
A crise económica e social que o distrito vive exige um plano de emergência que o Partido tem reclamado mas a que o Governo tem feito orelhas moucas.
Mas como diz o povo, água mole em pedra dura, e esta é mesmo dura mesmo na insensibilidade, tanto dá até que fura. E nós não somos água mole, por isso mais se justifica a nossa luta, a luta que tem de ser de cada vez mais Portugal.
O País tem de encontrar o seu rumo de desenvolvimento, sempre numa perspectiva de justiça social e onde os trabalhadores e a população, em geral, se sintam parte e não à parte.
Não podemos ser um País onde o consumo seja rei e a produção seja desprezada.
Portugal a produzir é, tem de ser, um objectivo estratégico das políticas para o País. Por isso, bem vinda esta Campanha lançada pelo PCP.
Viva o PCP!

(*) Intervenção no debate sobre «Soberania económica e produção nacional», promovido pela DORP em 25 de Fevereiro de 2011 no âmbito da Campanha «Portugal a Produzir».