Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Trabalhadores, Edição Nº 312 - Mai/Jun 2011

A luta de massas contra o retrocesso social

por Augusto Praça

A luta de massas tem assumido especial relevância no combate ao ataque aos direitos dos trabalhadores desenvolvido pelo grande capital, quer em Portugal, quer noutros países.
Hoje, assistimos em todo o mundo a grandes manifestações de massas contra as políticas de rapina e de controlo do acesso às matérias-primas, designadamente o acesso ao petróleo. 

A luta de massas sempre foi um instrumento fundamental no combate dos povos e dos trabalhadores numa perspectiva mais geral que é o fim da sociedade capitalista que oprime e explora quem trabalha.
A luta de massas por melhores condições de vida e de trabalho e pela transformação da sociedade, onde os trabalhadores sejam os senhores do seu destino e passem a ter um papel fundamental na organização económica e social, verificou-se em Portugal, num primeiro momento após a Revolução do 25 de Abril de 1974, mas também, posteriormente, na defesa de conquistas alcançadas pelos trabalhadores no decorrer do período revolucionário.

Com o 25 de Abril, verificaram-se profundas transformações na sociedade portuguesa por força da luta de massas, com repercussões a todos os níveis da população, tendo a Constituição de 1976 consagrado reivindicações milenares sentidas pelo povo e pelos trabalhadores.
Os trabalhadores e as camadas mais desfavorecidas foram os principais beneficiados, pois a consagração do acesso gratuito ao ensino e à saúde, a protecção na reforma, na doença e no desemprego, criando um sistema de segurança social, foram determinantes para a elevação do bem-estar da generalidade da população portuguesa.

A conquista e a consagração constitucional desses direitos fundamentais foram fruto das grandes movimentações de trabalhadores, que apoiados nas suas organizações representativas, conquistaram níveis de desenvolvimento que consagraram uma sociedade mais inclusiva.
As movimentações dos trabalhadores tiveram especial expressão nas grandes transformações operadas no período imediatamente a seguir ao 25 de Abril, no primeiro momento a exigir medidas de defesa da revolução e, numa segunda fase, a defesa das conquistas alcançadas.
Desde a Revolução de Abril, em todos os momentos, as manifestações de rua foram uma arma de enorme importância contra o retrocesso social que as forças do capital sempre quiseram impor ao povo português.
Se a nível social as movimentações dos trabalhadores foram determinantes para assegurar os êxitos alcançados, também o foram para impedir os objectivos do capital de reassumir os privilégios que perderam no seguimento da Revolução de Abril.

Passado o período revolucionário, o grande capital não descansou enquanto não conseguiu acertar contas com as grandes conquistas alcançadas pelos trabalhadores e pelo povo português.
Os trabalhadores tinham consciência de que a manutenção dos seus direitos só podia ser garantida se lutassem. Sabendo isso, nunca baixaram os braços e sempre que foram postos em causa os seus direitos vieram para a rua manifestar-se com determinação para defendê-los, como aconteceu na década de setenta, do século passado, contra o congelamento dos salários e o ataque ao direito à contratação colectiva
Devemos recordar que, com a chegada ao poder do Governo PS, chefiado por Mário Soares, começaram logo a ser introduzidas alterações legislativas que punham em causa a segurança no emprego (lei dos contratos a prazo), o acordo com o FMI, que impunha a redução de salários, a consagração dos despedimentos colectivos, o lay off, a reprivatização das empresas nacionalizadas, ou a entrega ao capital das empresas em autogestão, que os trabalhadores ocuparam para garantir o emprego e a produção.

Ao longo da década de oitenta, do século passado, foi a luta contra as políticas de direita desenvolvidas por sucessivos governos (envolvendo o PS, o PSD e o CDS-PP), com especial destaque para aquilo que foi baptizado como «pacote laboral», com o qual se pretendia liberalizar os despedimentos. Luta que teve especial expressão com as greves gerais desenvolvidas pela CGTP-IN contra a retirada dos direitos ao trabalho, à saúde, ao ensino gratuito, pela melhoria dos salários e pelo direito à contratação colectiva.
A resistência dos trabalhadores e do povo foi também uma constante ao longo da década de noventa, ganhando enorme relevo a luta pela redução do período de trabalho para as 8 horas diárias e 40 semanais, e contra as pausas no horário de trabalho, contra as reprivatizações e pela defesa dos serviços públicos ao serviço do povo e dos trabalhadores.

Na primeira década do novo milénio, a luta de massas continuou a ser a principal arma dos trabalhadores contra as políticas antipopulares dos governos do PS, do PSD e CDS-PP.

Nos anos de 2002 e 2003, a luta contra a aprovação do Código de Trabalho – que visava destruir o direito à contratação colectiva, a introdução do despedimento sem justa causa, a flexibilização dos horários de trabalho, e a eliminação do princípio do tratamento mais favorável – foi fundamental para a queda dos governos liderados pelo PSD com o apoio do CDS-PP.

Novamente, no ano de 2008 e 2009, foram desenvolvidas greves e manifestações contra as novas alterações a introduzir no Código de Trabalho, sendo estas agora da autoria do Governo PS, as quais continuavam na mesma linha dos objectivos traçados no Código de Trabalho do PSD/CDS-PP, visando eliminar o edifício dos direitos que os contratos colectivos consagravam e ainda hoje consagram.

As movimentações de massas foram uma constante ao longo de todo este período, com especial expressão em 2010 e 2011.

No ano de 2010, entre muitas outras, tiveram especial relevo as seguintes lutas:

– A Acção Nacional Descentralizada contra a precariedade e o desemprego: «É hora de mudar! + Emprego, Salários, Direitos».

– A manifestação da juventude trabalhadora: «Por uma Geração com Direitos; Garantia de Futuro; Lutamos pela Estabilidade do Emprego; Salários e Horários Dignos».

– As comemorações do 1.º de Maio, sob o lema: «É tempo de mudar com a luta de quem trabalha!», com dezenas de manifestações.

– A 29 de Maio, a grande manifestação nacional dos trabalhadores da Administração Pública, do Sector Privado e das camadas da população vítimas de políticas injustas para exigir «Um Novo Rumo, com a luta de quem trabalha», Contra o desemprego; Emprego com direitos; Melhores salários, para todos, que coloque os trabalhadores e o povo no centro das prioridades da política económica e de toda a acção política necessária ao desenvolvimento do país, e em que participaram mais de 300 mil pessoas.

– Em Junho, o Dia Nacional de Protesto e Luta, com greves e paralisações de trabalho com uma forte presença dos trabalhadores e de outras camadas da população em manifestações na rua em todos os distritos do País, por mais e melhores empregos, salários, direitos, serviços públicos; combate ao desemprego, à precariedade, aos bloqueios patronais à negociação da contratação colectiva, à redução dos salários, ao encerramento de escolas e de outros serviços de prestação de direitos sociais às populações.

– Em 29 de Setembro, Jornada de Luta – pelo emprego, salários, serviços públicos; contra o desemprego e as injustiças, com realização de greves e paralisações de trabalhadores dos sectores privado e público num forte espírito de unidade na acção, terminando na parte da tarde com duas grandes concentrações de trabalhadores em Lisboa e Porto.

– Em 20 de Novembro, a manifestação em Lisboa em defesa da paz e contra a Cimeira da Nato em Portugal, integrada na Campanha «Paz Sim!, Nato Não!».

– A Greve Geral de 24 de Novembro de 2010 foi marcante pela sua dimensão, com a adesão de milhões de trabalhadores à luta convocada pela CGTP-IN para combater as políticas do Governo PS, apoiadas pelos partidos de direita (PSD e CDS-PP), ao serviço do capital monopolista. E teve ainda como objectivo assumir uma oposição frontal às medidas do Governo previstas no Orçamento de Estado.

A Greve Geral foi marcante para o futuro político imediato do Governo ao colocar na ordem do dia a necessidade de uma mudança efectiva de política. E, tal como se veio a revelar já em 2011, o Governo do PS não resistiu ao combate que lhe foi dado pelos trabalhadores e, invocando a rejeição do PEC IV na Assembleia da República, apresentou a sua demissão, levando à marcação de eleições. 

– A grande manifestação de 19 de Março de 2011 contra a política anti-popular e anti-nacional e a manifestação da juventude trabalhadora, no dia 1 de Abril, em Lisboa, pelo direito à segurança no emprego contra a precariedade dos vínculos laborais.

– Na primeira década do milénio desenvolveram-se muitas outras lutas por questões específicas ou gerais, como foram os casos da luta contra o encerramento dos centros de saúde e dos hospitais, por estar em causa o direito à saúde, ou por políticas de apoio aos pequenos e médios agricultores, bem como a acção de 12 de Marco de 2011, de protesto contra os vínculos de trabalho precários.

As manifestações de massas assumem um papel determinante na luta dos trabalhadores e do povo ao longo dos tempos na defesa dos seus direitos.
Na situação actual, a luta de massas vai continuar a ter um papel determinante para se encontrar uma alternativa à política de destruição dos direitos dos trabalhadores e do povo e de empobrecimento do nosso País.

Tem que se lutar para impor um caminho diferente daquele que tem sido seguido pelos governos, de submissão aos interesses de rapina das multinacionais e da banca, pois se continuarem a seguir as políticas do Fundo Monetário Internacional e da União Europeia vamos ter um País mais pobre, menos desenvolvido, menos capaz de responder às necessidades básicas das camadas da população mais carenciadas, e continuaremos a ver a concentração da riqueza num pequeno grupo de pessoas que tudo tem, e que, ao mesmo tempo, não contribui seja com o que for para o desenvolvimento do bem-estar de todos.
A situação exige ruptura e mudança, a alteração das políticas ruinosas que os governos têm desenvolvido ao longo dos últimos 35 anos, uma política patriótica e de esquerda e um governo que represente os verdadeiros interesses nacionais e de quem trabalha.

Não podemos deixar de assumir a responsabilidade que a cada um compete. Para tal, temos de continuar a lutar por políticas que ponham fim à rapina dos banqueiros e dos agiotas sobre os recursos nacionais, que parem com a destruição do aparelho produtivo nacional e com a destruição do emprego, que não se submetam aos ditames do Fundo Monetário Internacional e da União Europeia, políticas que o PS, o PSD e o CDS-PP sempre defenderam e defendem. Só assim é possível criar condições para que Portugal seja um País onde todos tenhamos direitos, ao contrário do que acontece hoje, em que, alguns, poucos, tudo têm e em nada contribuem.
No seguimento do 1.º de Maio, a continuação da luta de massas, a par do aumento da votação na CDU nas eleições do próximo dia 5 de Junho, é necessária para que as portuguesas e os portugueses tenham possibilidade de efectivamente sonhar e concretizar uma sociedade mais justa, que respeite os direitos das pessoas e dos trabalhadores, com a garantia de políticas que assegurem o acesso à saúde, à educação, a reformas dignas, a protecção no desemprego, e a revitalização de um sistema produtivo assente nas riquezas nacionais e que não se submeta aos ditames do grande capital.
O tempo é de exigência e de luta para alcançar uma nova política ao serviço dos trabalhadores e do povo, um Portugal com futuro.


«O Comité Central do PCP afirma que a concretização da política necessária à resolução dos problemas nacionais exige a formação dum governo patriótico e de esquerda, capaz de assegurar uma nova fase da vida do País, marcada pelo desenvolvimento, justiça e progresso social.
Um governo para salvar o País e não um governo dito de salvação nacional mas que visa prosseguir a política de direita, juntando, duma forma ou de outra, o PS, o PSD e o CDS-PP, precisamente aqueles que têm enterrado e querem continuar a enterrar o País.
Um governo para salvar o País, orientado por uma política patriótica e de esquerda que, correspondendo ao conteúdo e valor próprio da Constituição da República e dos ideais de Abril, permita responder aos problemas nacionais.
Um governo constituído com base nas forças e sectores políticos, democratas e sectores independentes, que se identificam com a política patriótica e de esquerda, apoiado pelas organizações e movimentos de massas dos sectores sociais antimonopolistas.
Um governo cuja viabilidade e apoio político e institucional está nas mãos do povo português com a sua posição, a sua luta e o seu voto. Uma solução política necessária e urgente, que tem de ser inscrita como um objectivo incontornável para o futuro do País e cuja concretização só é possível com o significativo reforço da influência do PCP e dos seus aliados da CDU.»

Comunicado do Comité Central do Partido Comunista Português,
3 de Abril de 2011