Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

União Europeia, Edição Nº 312 - Mai/Jun 2011

«Governação Económica» e «Pacto para o Euro Mais»: O insustentável esticar da corda!

por João Ferreira

A complexa e difícil situação nacional está intimamente associada à situação e evolução da União Europeia.
Ao longo dos anos, o aprofundamento do processo de integração europeia foi evidenciando as suas características matriciais, a sua natureza capitalista – que determina os seus objectivos e que é indissociável, no plano político-institucional, do aprofundamento do federalismo e da concentração de poder num directório, como forma de mais eficazmente levar a cabo esses objectivos.  

Este caminho é, por sua vez, indissociável da evolução do sistema capitalista à escala mundial e da sua crise estrutural. A correlação de forças no confronto de classes, assim como as respostas de que o sistema carece em cada fase da sua crise estrutural, determinam avanços ou recuos no processo de integração, alguns ziguezagues, fugas em frente e saltos qualitativos. O Tratado de Maastricht, a União Económica e Monetária, o Euro e o Tratado de Lisboa constituíram alguns desses saltos qualitativos – os mais significativos das últimas duas décadas. Em comum, o seu cariz neoliberal, federalista e profundamente anti-democrático, porque contrário aos interesses dos povos e porque, efectivamente, desprezando a sua vontade e participação.

A chamada «governação económica» e o recém-denominado «Pacto para o Euro Mais» inserem-se neste caminho. Mas vão mais longe. Discutidos ao longo dos últimos meses, os dois instrumentos receberam um decisivo impulso no Conselho Europeu de Março. Como em tantas outras ocasiões, o que é apresentado como sendo novo corresponde, afinal de contas, a uma redefinição do quadro em que são prosseguidos os velhos objectivos de sempre.
Mas no actual contexto económico e social, as consequências para Portugal, para os trabalhadores e para o povo português da aplicação prática destes dois instrumentos serão tremendas. Avançam-se em seguida alguns elementos que visam apoiar uma melhor compreensão do seu conteúdo, alcance e significado.


Da UEM à «governação económica»


Diz o argumentário dos que a defendem que não pode haver uma moeda única europeia sem uma «governação económica europeia». Trata-se de uma característica deste processo de integração: cada passo dado visa legitimar o anterior e justificar o seguinte.

A União Económica e Monetária, para a qual Portugal foi arrastado, impôs, como caminho para a moeda única, o cumprimento de critérios de convergência nominal, posteriormente inscritos no chamado Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), relativos a valores máximos do défice orçamental (3% do PIB), da dívida pública (60% do PIB), das taxas de inflação e das taxas de juro. Mais do que uma condição para a união monetária, estes critérios constituíram um pretexto para impor aos Estados-membros políticas de compressão dos salários (visando a redução dos custos unitários do trabalho), de redução do investimento e da despesa pública. Políticas que inviabilizaram a convergência real das economias, não permitindo às economias menos desenvolvidas vencer a distância face às mais desenvolvidas, crescendo mais rapidamente do que estas. Pelo contrário, as limitações impostas pelos critérios do PEC, juntamente com o aprofundamento da concorrência no mercado interno e com a liberalização do comércio internacional, conduziram ao acentuar das clivagens e divergências entre os Estados-membros, com degradação das estruturas produtivas e das condições sociais naqueles cujas economias eram à partida mais vulneráveis, como é o caso de Portugal. Trata-se de uma expressão, à escala europeia, do princípio do desenvolvimento desigual do capitalismo.

Internamente, estas políticas – executadas por PS, PSD e CDS – favoreceram o processo de recuperação capitalista, com o avanço das privatizações, o recuo do Estado num conjunto de áreas da vida económica e social e o aumento da exploração e das desigualdades.
Decorrida uma década desde a entrada de Portugal no Euro, vale a pena aqui recordar duas coisas: as promessas dos que fizeram do Euro «desígnio nacional», anunciando a futura convergência de salários (!) e de níveis de vida na UE, com Portugal «no pelotão da frente» não apenas nominalmente mas, em breve, garantiam, também realmente; e os que, como o PCP, lançaram inúmeros avisos e alertas sobre os efeitos que teria para os países com economias mais frágeis, como Portugal, a adesão à moeda única: o acelerar da destruição do aparelho produtivo e exportador, o aumento do desemprego, o agravar dos saldos negativos da balança comercial, a divergência no plano económico e social face à média da UE. Confirmadas estas últimas previsões, há motivos de sobra para mudar de rumo. Em lugar disso, a UE e os governos nacionais insistem no mesmo caminho e reforçam a dose.


Traços essenciais desta «governação»


A violenta irrupção da crise capitalista ditou uma intervenção pronta dos governos nacionais, defendida e apoiada pelas instituições da UE, em auxílio do capital financeiro. Tratou-se de um assinalável salto quantitativo e qualitativo no processo (então já em curso) de conversão de dívida privada em dívida pública, através da transferência de recursos públicos para os cofres do capital financeiro (num processo que se encontra ainda em curso).
O resultado foi o disparar dos défices e dos níveis de endividamento dos Estados. Depois de «salvo» com dinheiros públicos, o capital financeiro especula sobre a dívida soberana dos Estados, originada, em parte, pelas operações de «salvamento».
Este quadro constitui o pretexto para o avanço do pacote legislativo da «governação económica», que se encontra em discussão no Parlamento Europeu e ao qual o Conselho já deu o seu acordo de princípio. Formalmente proposto pela Comissão Europeia, ele é expressão concreta de velhas aspirações do grande capital europeu – claramente identificáveis nas propostas apresentadas, ao longo dos anos, pelas suas estruturas representativas na UE, como a BusinessEurope e a Mesa-Redonda dos Industriais (ERT). Fica clara, desta forma, a sua natureza de classe; mas fica claro também o crescente domínio do poder económico sobre o poder político.

A «governação económica» prevê uma reforma do PEC, «endurecendo» a sua aplicação, com a facilitação do procedimento de défice excessivo e a aplicação de sanções, obrigando os Estados-membros a efectuarem depósitos que se podem converter em multas (até 0,2% do PIB).
Mas vai ainda mais longe: mesmo antes da violação dos critérios do PEC, os Estados-membros da zona euro passam a estar sujeitos à obrigatoriedade de seguirem políticas macro-económicas pré-determinadas, com correcção, se necessário, do que se considerem ser «desequilíbrios macroeconómicos excessivos». Também, aqui, pode haver lugar à aplicação de multas anuais, caso as correcções não sejam efectuadas.
No fundo, estamos perante a tentativa de institucionalizar (e eternizar) as políticas de ajustamento estrutural do FMI. Para tal, será montado um regime de fiscalização pela UE, de forma permanente, de toda a actividade macroeconómica nacional –, sujeitando os Estados nacionais a níveis de controlo e de auditoria permanentes, incluindo a informação mensal obrigatória de todos os serviços e sectores públicos e as previsões macroeconómicas.

A substância das propostas em discussão remete os órgãos de soberania nacional, nomeadamente o Governo e a Assembleia da República, a uma mera função de gestão e de implementação de medidas decididas e impostas no plano supranacional; medidas, sublinhe-se, visando o objectivo de favorecer, ainda mais, a concentração e a acumulação capitalistas.
 

«Pacto para o Euro Mais»


O Pacto, inicialmente acordado entre a Alemanha e a França, vincula todos os Estados-membros da zona euro, assim como outros que a ele decidam aderir voluntariamente. Incidindo em domínios de competência nacional, serve também o pretexto de aumentar a «coordenação das políticas económicas». A par dos compromissos nele contidos – a incluir em «programas nacionais de reformas» e nos PEC nacionais – é, também a este nível, definido um quadro de supervisão dos Estados-membros, «mediante um papel central forte na fiscalização do cumprimento dos compromissos por parte da Comissão e a participação de todas as formações relevantes do Conselho e do eurogrupo» (de acordo com Conclusões do Conselho Europeu de 24/25 de Março de 2011).

Os compromissos avançados, assumidos também pelo Governo português, são, entre outros: a contenção/redução dos custos unitários do trabalho (já que se considera que os «aumentos importantes e sustentados podem conduzir a uma erosão da competitividade»), ou seja, a ideia da competitividade assente na redução dos salários; pôr em causa a contratação colectiva (acabando com a indexação dos salários à inflação existente nalguns países, revendo «o grau de centralização no processo de negociação»), quebrando assim a unidade dos trabalhadores e a capacidade de defenderem os seus direitos; mais avanços nas liberalizações (com «maior abertura dos sectores protegidos»); levar a cabo reformas dos mercados de trabalho, promovendo a «flexigurança»; reformas fiscais que aumentem os impostos indirectos – os impostos sobre o consumo, como o IVA, em que todos pagam por igual, independentemente dos seus rendimentos – ao mesmo tempo que abrem a porta a uma diminuição das contribuições patronais, designadamente para a segurança social; aumento da idade de reforma, com o seu «alinhamento pela esperança de vida»; e, finalmente, avanços na imposição de uma harmonização fiscal.
Vale a pena aqui lembrar as ilusões de alguns que, afirmando-se à esquerda, sustentam posições federalistas, por exemplo, defendendo uma harmonização progressiva da fiscalidade na UE, que acabe com os efeitos nocivos da «competição fiscal» entre os diversos Estados-membros. Olhando a todas as medidas que constam do cardápio acima enunciado, caberá perguntar: mas afinal quem conduziria este processo de harmonização e no interesse de quem?


A soberania nacional – uma questão nodal

A «governação económica» e o «pacto para o euro mais», a concretizarem-se, constituirão um inusitado, violento e perigoso salto qualitativo no actual processo de integração capitalista europeia. Um salto que se articula também com a anunciada alteração – por procedimento simplificado e sem realização de quaisquer referendos – ao Tratado de Lisboa, visando instituir a chamada «condicionalidade» associada ao Mecanismo Europeu de Estabilidade. De acordo com as conclusões do Conselho Europeu de Março, tratar-se-á de uma «rigorosa condicionalidade política, no âmbito de um programa de ajustamento macroeconómico», processo cujo desenvolvimento e aplicação serão conduzidos, conjuntamente, pela Comissão Europeia, o BCE e o FMI.
No fundo, estamos perante um processo de concentração do poder político e económico já não apenas num directório de potências, ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros, mas nas próprias instituições do capital transnacional.

Na fase actual de desenvolvimento da crise capitalista, esta concentração de poder, e a consequente linha de ataque às soberanias nacionais que lhe está associada, constitui-se como um instrumento de classe essencial para concretizar dois objectivos centrais:

– A desvalorização da força de trabalho, com o embaratecimento dos custos unitários do trabalho e o aumento da taxa de exploração; e ao mesmo tempo (simultaneamente condição e consequência da anterior) a manutenção do desemprego em patamares mais ou menos constantes e elevados, como uma variável estratégica para impor esta desvalorização;

– O alargamento das áreas em que se pode exercer o processo de acumulação de capital; o que significa retirar à esfera pública ainda mais sectores da vida económica e social, assim como parcelas da própria Natureza e dos seus recursos, mercantilizando-os.

Para tudo isto, as tentativas de submissão nacional revestem-se de capital importância, sendo agora levadas mais longe do que nunca até aqui. Torna-se imperioso retirar aos povos tanta margem de decisão quanto possível na determinação das suas escolhas, nos planos económico, social e político – escolhas estas feitas através da participação nas estruturas políticas que lhes são próximas e que controlam.
Este é, por isso mesmo, e antes de tudo o mais, um perigoso e inaceitável ataque à própria democracia.
O esforço de reflexão sobre as consequências deste novo patamar da luta de classes – que é também, nas condições actuais, necessariamente uma luta nacional, pela recuperação e o exercício da soberania nacional – terá de prosseguir. Esta reflexão não se deverá cingir aos aspectos analíticos, antes exigindo um aprofundamento do debate sobre as orientações, as soluções e as reivindicações concretas em torno das quais há que mobilizar os trabalhadores e o povo, em face dos constrangimentos colocados por este muito significativo salto qualitativo no processo de integração capitalista europeia.
Tudo isto é indissociável da luta social e da batalha eleitoral que, no plano nacional, estamos a travar.