Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Abertura, Edição Nº 314 - Set/Out 2011

Resistir e lutar em todas as frentes

por Revista o Militante

Passado pouco mais de um mês sobre a sua tomada de posse, confirmam-se inteiramente as análises e prevenções do PCP acerca do Governo PSD/CDS. Os trabalhadores, o povo e o país estão de facto confrontados com o mais reaccionário e agressivo governo do pós-25 de Abril. Um governo que, dando continuidade às políticas de direita do governo do PS que contribuíram decisivamente para a ruína do país e escancararam as portas à intervenção estrangeira, e concretizando servilmente o programa de ingerência e agressão assinado com a troika, age com a maior desfaçatez para acelerar e levar ainda mais longe a centralização e concentração do capital e da riqueza e o assalto aos direitos dos trabalhadores e aos frutos do seu trabalho de que o corte no subsídio de Natal é exemplo emblemático. Um governo que, ao mesmo tempo que procura disfarçar e amortecer as dramáticas consequências da sua desumana política social com um assistencialismo retrógrado e humilhante (veja-se o seu cínico «Programa de Emergência Social»), assume com arrogância a dogmática liberal do «mercado livre« e do «Estado mínimo» para justificar a pilhagem da propriedade pública e a transferência para os grandes grupos privados, por vezes confessadamente estrangeiros, de empresas e sectores da maior importância estratégica, como é o caso da EDP, da GALP, da PT, da REN, da TAP, da ANA, da CP, dos CTT, das AdP. Operações como a do brutal aumento do preço dos Transportes inserido no processo da sua privatização, a alienação das golden shares ou o escândalo do ruinoso negócio do BPN, mostram bem até onde está disposto a ir o Governo PSD/CDS. Um governo que, se não fosse firmemente combatido e travado nos seus ambiciosos objectivos contra-revolucionários de reconfigurar inteiramente o Estado para o subordinar ao grande capital monopolista associado ao imperialismo, poderia vibrar, com a conivência do PS, golpes mortais na soberania do país e no regime democrático constitucional. Um tal governo e uma tal política só podem encontrar no PCP o mais firme repúdio e combate. Passos Coelho e a sua equipe de tecnocratas directamente ligada à Banca, aos grandes grupos económicos e ao capital estrangeiro – invocando sem vergonha o calendário combinado no «memorando de entendimento» com a UE, BCE e FMI, cujos técnicos aí estão permanentemente a tutelar o país –, procuram traiçoeiramente, pela calada da época estival, avançar velozmente com medidas da maior gravidade. As dificuldades que isso cria ao esclarecimento e à necessária resposta de massas, são reais. E tanto mais quanto a frente de ataque é muito ampla, as consequências sociais ainda não se fizeram sentir plenamente, e continuam a manifestar-se sentimentos de fatalismo e resignação. São por isso de valorizar as múltiplas pequenas e grandes acções de resistência e luta que têm tido lugar um pouco por todo o país. É nelas que é necessário persistir, combatendo a ideologia da inevitabilidade e da impotência destilada pela comunicação social, estimulando a confiança no resultado da organização e da luta, preparando com tenacidade as condições para as grandes acções de massas necessárias para fazer recuar e derrotar a ofensiva. O PCP fará tudo o que estiver ao seu alcance para animar e fortalecer a resistência dos trabalhadores e das populações, combinando uma activa intervenção no plano da Assembleia da República e das instituições em geral, com a intervenção nas organizações unitárias e directamente junto das massas, trabalhando para fortalecer a unidade da classe operária e a sua aliança com as restantes classes e camadas anti-monopolistas – nomeadamente os agricultores, os pequenos e médios comerciantes e industriais, os intelectuais e quadros técnicos, a juventude, os reformados – também elas duramente atingidas pela exploração do grande capital, e procurando a convergência com os seus aliados da CDU e com todos os democratas que compreendem a necessidade de uma ruptura com as políticas de direita que há 35 anos dominam o país. O trabalho unitário é uma linha de orientação crucial cuja concretização exige audácia e criatividade e, por vezes, uma autêntica viragem no trabalho das organizações do Partido. Mas que, como mostrou a acção «um milhão de contactos» na campanha das eleições para a Assembleia da República, tem enormes potencialidades. O sucesso da nossa luta por uma política patriótica e de esquerda passa em medida apreciável por aqui. A crise do capitalismo conheceu nas últimas semanas importantes desenvolvimentos com a extensão da ofensiva especulativa na zona euro à Itália e à Espanha e ameaçando mesmo a França e, sobretudo, com o espectro de uma nova recessão nos EUA e a evidência de que este poderoso país, que se alimenta da hegemonia do dólar e da exploração dos povos de todo o planeta, é o principal responsável pela perigosa instabilidade e incerteza com que o mundo está confrontado. O Governo PSD/CDS, acompanhado nas questões essenciais pelo PS, procura justificar com a crise internacional a sua ofensiva anti-popular e anti-nacional e convencer o povo português que qualquer outra política que não a servil submissão aos centros de decisão do capitalismo internacional seria irrealista e condenada ao fracasso, quando a verdade é precisamente a contrária. O que os mais recentes desenvolvimentos da crise mostram é que os portugueses, tal como empreenderam com a Revolução de Abril, infelizmente sem completo sucesso, têm de cortar o cordão umbilical de dependência e sujeição às grandes potências imperialistas que está a transformar Portugal num protectorado. O que confirmam é que o capitalismo é incapaz de superar as suas contradições e promover o progresso geral da humanidade, e que para salvar o mundo do desastre e abrir caminho a dinâmicas de progresso social que aproximem a hora da libertação, é necessário pôr fim à ditadura dos «mercados», do capital financeiro e dos gigantescos empórios multinacionais. O que mostram é a necessidade imperiosa de realizar em Portugal políticas de valorização do trabalho, de promoção do emprego, de dinamização do mercado interno, de fomento da produção nacional, de defesa e recuperação do sector público empresarial de modo a que o Estado disponha de alavancas fundamentais para o desenvolvimento económico e social, e afirmar corajosamente uma política patriótica de independência nacional. É isto que o PCP propõe e é por isso que luta, com a convicção de que hoje, como noutros momentos sombrios da nossa história, há forças que, se unidas e mobilizadas, acabarão por levar de vencida as forças que servem os monopólios e do imperialismo. Sabendo que na sua luta os comunistas portugueses não estão sós. Da Líbia ao Afeganistão, de Atenas a Madrid, da Palestina ao Chile, da África do Sul a Cuba ou à Venezuela, de Israel ao Peru, por toda a parte se desenvolve a resistência e a luta, por vezes sob formas defensivas, embrionárias, espontâneas e susceptíveis de recuperação pelo sistema, mas em geral expressando grande descontentamento e indignação perante as profundas injustiças e desigualdades sociais geradas pelas políticas de exploração e guerra do imperialismo e a profunda aspiração a um mundo mais livre, mais justo, mais humano. Esta certeza de que não estamos sós, de que a luta do povo português se insere num processo libertador mais amplo, de que em todos os continentes há resistência e luta, constitui um precioso estímulo para o cumprimento das exigentes tarefas definidas pela reunião de 2 de Julho do Comité Central cuja resolução este número de «O Militante» publica. Por fim, é indispensável chamar a atenção para a arrogante manifestação de ingerência imperialista nos assuntos internos de Portugal e a indecente subserviência evidenciada pelo Governo PSD/CDS quando, no passado dia 12 de Agosto, a missão da troika deu o seu aval, sem se esquecer de lançar avisos e exigir mais, à execução do «memorando» de ingerência e agressão subscrito pelo PS, PSD e CDS. O PCP jamais aceitará que venham do estrangeiro ordenar aos portugueses o que deve ou não ser feito em Portugal. O PCP jamais aceitará que Portugal, país com nove séculos de história, se transforme em protectorado do grande capital e das grandes potências. Quanto ao provocatório discurso do Secretário-geral do PSD no Pontal e a sua tentativa de desmobilizar e desqualificar a oposição à sua política reaccionária, vale dizer que quem declarou guerra aos trabalhadores e ao povo tem razão para se inquietar com o inevitável desenvolvimento do protesto, da resistência e da luta popular, em que os comunistas se encontrarão sempre nas primeiras filas.