Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Actualidade, Edição Nº 314 - Set/Out 2011

Vencer a batalha das ideias - Derrotar o programa de agressão

por Jorge Cordeiro

O Programa de agressão e submissão subscrito por PS, PSD e CDS – que os círculos de poder político e económico designam de memorando de entendimento – constitui uma confessada sentenciação do país à pobreza, ao declínio e à dependência. Mas mais do que ponto de partida, este programa – no seu conteúdo, pressupostos e objectivos – é consequência directa de mais de três décadas e meia de política de direita. Consequência que os seus principais promotores querem, à força da imensa cortina de desinformação e manipulação ideológica, manter escondida da observação, da reflexão e do juízo crítico dos portugueses. Ouvindo ou lendo o que sob a espuma da oratória da política dominante se disse ou escreveu em tempos mais recentes ser-se-ia levado a concluir que não há passado nem responsáveis. Assim é. Para uns, os que agora regressam formalmente ao poder, a vida política do país resumir-se-ia aos últimos seis anos; para outros, os que formalmente abandonam agora o governo, não mais que dois. Para os primeiros, a situação actual seria obra e resultado directo da acção dos governos do PS, sem ligação com um passado que sabem não muito distante, liberto de qualquer relação com mais de década e meia de governação directa para lá de outro tanto de cumplicidade e apoio à política de direita dos que agora substituíram; para os segundos, a situação do país e a sua sombria evolução não vence o horizonte dos dois últimos anos apresentado como a fronteira entre o promissor futuro que teriam em construção e a inesperada crise que, vinda de fora, os impediu de concretizar tão notável desígnio. Para estes, agora referenciados, e para todos os outros, esforçados comentadores e analistas que afinam pelo coro dos interesses de classe que representam, a tarefa é a de assegurar uma bem sucedida rasura na memória colectiva e na história escrita e vivida do país. Percebe-se porquê: vencida que fosse a cortina imposta pela voragem mediática construída nas aparências e no efémero, a nu ficariam trinta e cinco anos de um percurso comprometedor e acusatório. Trinta e cinco anos de activa cooperação entre PS, PSD e CDS no processo de restauração do capitalismo monopolista, construído sobre a criminosa alienação de empresas e sectores estratégicos, que repôs o poder dos grupos que sustentaram o fascismo e gerou outros que, com aqueles, são hoje de facto o suporte e o comando da vida política nacional; trinta e cinco anos de activa cooperação entre PS, PSD e CDS na estratégica subordinação do país ao processo de integração capitalista europeia, vista como factor de impulso e justificação para liquidar valores e conquistas sociais e económicas; trinta e cinco anos de activa cooperação entre PS, PSD e CDS na transformação dos órgãos de poder que dominam em instrumentos dominados pelo objectivo de assegurar os interesses dos grupos económicos e financeiros e de impor, para lá das chamadas leis do mercado e da concorrência, as condições para uma acelerada concentração e centralização do capital; trinta e cinco anos de activa cooperação entre PS, PSD e CDS na assumida posição de abdicação da soberania nacional a que a subordinação aos objectivos e dinâmicas capitalistas nacionais e transnacionais conduz; trinta e cinco anos de activa cooperação entre PS, PSD e CDS traduzidos num percurso de permanente conflito e violação da Constituição da República, de empobrecimento do regime democrático, de amputações de direitos e limitação das liberdades e garantias. Sob o o manto da opinião dominante, em bom rigor opinião dominada pelos interesses que a determina, o país estaria assim porque as circunstâncias – sempre remetidas para a esfera da conjuntura e apresentadas como alheias à vontade e controlo nacionais – não lhe deixariam alternativa, pelo que assim deveria ser resignadamente aceite. A cada hora e a cada dia, governantes e banqueiros, comentadores e analistas, académicos e jornalistas de serviço, fazem da opinião que emitem um instrumento de pressão ideológica, coacção económica e chantagem social indispensáveis à concretização da ofensiva que têm agendada. Uma opinião destinada a promover o conformismo e a passiva aceitação daquilo que é apresentado como solução única, esbatendo a percepção e a mobilização em torno de caminhos e projectos alternativos que fariam ruir os seus objectivos e compromissos; uma opinião que, parasitando concepções e atavismos gerados por séculos de misticismo, explora sentimentos de inevitabilidade ditados pela arreigada ideia do assim tem de ser, em si mesma factor de justificação e aceitação de mais sacrifícios e de acomodação perante um determinismo que, ultrapassando a vontade própria de cada um, visa tolher vontades e acção na construção de uma vida melhor; uma opinião que explorando a paralisante ideia de antes assim que pior semeia medos e incertezas, fomenta a resignação e anima aquele fatalismo obscurantista que visa impedir uma acção determinada indispensável à defesa dos direitos por todos quantos se sentem agredidos e explorados; uma opinião que, alimentando-se do desencanto e descrença que a política de direita animou, procura desacreditar a política, os políticos e as instituições amalgamando responsabilidades e escondendo aqueles – capital financeiro e grupos económicos – que de facto determinam os governos e as leis à sombra dos quais florescem. O Programa do XIX Governo é, em si mesmo, por opção própria dos seus autores e enquanto reprodução mimética do elenco do que o programa da troika estipula, uma peça maior do rumo de declínio e empobrecimento do país, expresso nos objectivos de exploração e liquidação de direitos que prossegue, nos interesses de classe que serve e na implícita aceitação das desigualdades e pobreza que assume. Mas é também, para lá da sua dimensão executiva, peça da gigantesca operação de condicionamento da opinião pública e de mistificação ideológica que o capital reconhece como indispensável para a concretização dos seus propósitos. Uma dimensão ideológica presente na cínica proclamação de alguns dos seus objectivos, na descarada manipulação de propósitos e metas enunciadas, na falsa neutralidade de classe que as reiteradas referências a um suposto rigor e o pragmatismo procuram difundir. Percorrendo o documento tomam-se como exemplo, pelo que representam nesta operação ideológica e pelo modo impressivo como a ilustram, três ideias. Enuncia o programa de governo de Passos Coelho e Paulo Portas, de entre os seus objectivos e pressupostos, aquilo que designa como uma contribuição para «superar a cultura de dependência». Um enunciado que só pode causar espanto quando olhando para o programa nele confessadamente se sentencia o país à pobreza e à miséria, nele se antevê um país transformado numa imensa e colectiva «sopa do Sidónio» e sobre o qual se tecem pungentes compromissos de acudir com «alimentos, roupas e medicamentos» os muitos que o actual Governo sabe ser seu propósito, com as suas políticas e opções, vir a atirar para a dependência misericordiosa. Ao invés do que proclama, o programa do Governo PSD/CDS apresenta como saldo antecipado o propósito de tornar dependentes do assistencialismo e da caridade milhões de portugueses. Uma dependência económica radicada na pobreza mas que os seus promotores aspiram tornar em dependência política, explorando vulnerabilidades e necessidades extremas. Uma dependência que os que a fomentam julgam poder canalizar para novas áreas de negócio privado e redes de influência social destinadas a perpetuar, em nome da caridade, as injustiças e a pobreza. Uma dependência que, dando palco para a multiplicação daqueles actos públicos de exibição de espírito caritativo por parte de banqueiros e empreendedores de sucesso nas festa de beneficência, constitui um golpe no inalienável direito à dignidade de milhões de portugueses. Uma dependência que em seu nome procurará servir de justificação para a destruição de políticas públicas sociais assentes no princípio da universalidade de direitos, substituídas por uma guetização social em quase todas as esferas da vida de cada cidadão – do acesso à saúde à educação, da assistência medicamentosa ao direito ao abono de família, da protecção social ao acesso ao transporte público – assente na institucionalização de prova de pobreza para a elas poderem aceder largos sectores da população. Uma dependência crescente que, cinicamente negada, sabem promover, radicada na coerciva promoção de uma cada vez mais desigual distribuição de rendimento e que em si mesma é uma ofensa à dignidade de centenas de milhares de portugueses, na sua maioria trabalhadores e reformados. O claro propósito de destruição de funções sociais do Estado traduzido na redução de custos e de estruturas em áreas essenciais como as da saúde, educação ou protecção social é apresentado pelo Governo como sinónimo de pôr «o Estado a dar o exemplo ao país». Retomando velhas e estafadas teorizações sobre o Estado – sempre escamoteando o seu papel nas formas de dominação de classe, atribuindo-lhe uma suposta função reguladora e apresentando-o como algo vagueando erraticamente acima das coisas e bens, sempre atento e zeloso para cuidar dos menos bafejados pela divina dádiva do sucesso – o que PSD e CDS pretendem é, a pretexto de combater um Estado alegadamente «gordo», negar direitos e serviços essenciais que incumbe ao Estado prestar. É esta a parte do Estado – aquela que dá expressão a direitos conquistados – que o capital e quem o representa verbera. Não o papel activo do Estado e dos seus mecanismos coercivos – legislativos, judiciais ou repressivos – que diariamente são postos ao serviço da acumulação capitalista ou do favorecimento aos grupos económicos e financeiros. Alternada com as não menos recorrentes alusões ao «interesse público e nacional» e ao «bem-estar geral» que o Estado em abstracto e à margem da sua natureza de classe estaria mandatado, as críticas que agora se ouvem ao Estado não se lhe dirigem directamente nem atingem o que ele representa, mas sim aos direitos que a sua estrutura e organização – em particular o que se designa por Administração Pública – deveriam assegurar, ou seja o conjunto de funções que dão expressão a direitos constitucionalmente consagrados. Bastaria olhar para o que em matéria de injustiças e desigualdade representa, pelos seus objectivos e critérios de aplicação, o roubo no 13.º mês decidido pelo actual Governo para destroçar por inteiro a credibilidade do propósito expresso por este no seu programa de «demonstrar aos portugueses que os sacrifícios não abrangem apenas os cidadãos». Uma afirmação inseparável do espólio ideológico carreado para justificar a imposição de sacrifícios sobre os trabalhadores e o povo, apresentando-os não só como inevitáveis mas elevando-os a objectivo colectivo cujo sucesso a todos cumpriria contribuir, de que são exemplo ainda os apelos à «união nacional» e os apelos «ao trabalho pelo bem comum e pelo futuro das gerações vindouras», ou essa altissonante proclamação de que «os portugueses são capazes» destinada a tentar apresentar como interesse e missão de todos o que apenas a uns poucos serve. Todas e cada uma delas destinadas a iludir a natureza de classe das políticas seguidas e das medidas adoptadas e a procurar esconder o que elas representam de satisfação dos interesses do capital construídos à custa de mais exploração e maior agravamento das desigualdades. Ou ainda aquela exponenciação do «empreendorismo» que viveria dentro de cada um, destinado a testemunhar que só não singra quem não é capaz ou suficientemente engenhoso, que a pobreza e o desemprego são defeito de carácter e não resultado de um sistema assente no arbítrio, na exploração e desenfreada concorrência impostos pelas relações de produção e pela apropriação privada dos meios de produção. O rumo de ruína e abdicação nacional imposto pelo programa comum que une o grande capital internacional – representados pela União Europeia, o BCE e o FMI – e os promotores políticos no plano nacional desses interesses – PSD, CDS e PS – não é resultado circunstancial da crise do capitalismo mas sim expressão do que o capitalismo estruturalmente representa, das contradições e limitações históricas que lhe são inerentes, da natureza eminentemente exploradora que se encontra associada ao seu modo de produção. E na dimensão nacional resultado directo do processo de recuperação capitalista que há trinta e cinco anos a política de direita impõe ao país e de vinte e cinco anos de integração capitalista no quadro da União Europeia. É esta a questão central que se procura ocultar, submersa nas repetidas observações que em momentos agudos de crise se vão reproduzindo a propósito de um alegado «lado selvagem» do capitalismo, da reprimenda moral sobre a «ganância dos mercados», da contrição feita face ao que designam como «falha da regulação» dos mecanismos de concorrência. Entre os apelos à contenção para não irritar os «mercados» – iludindo sempre o que eles representam e ao serviço de quem estão –, ou os sinais que lhes seriam devidos para recuperar a credibilidade nacional para a eles poder regressar, germinam os pretextos para acentuar a exploração do trabalho, impor retrocessos civilizacionais, assegurar as condições, impostas pelos que se escondem por detrás dos «mercados», para a rapina dos recursos nacionais e a especulação. Uma verdadeira espiral de liquidação de direitos sociais assente numa gigantesca operação de chantagem e condicionamento, em que cada nova medida justifica a que se lhe segue. É o caso da dívida, em que a pretexto da ameaça de uma alegada bancarrota, ou agitando a situação na Grécia, se apresenta como bons e inevitáveis o programa de agressão e submissão do país. Iludindo cinicamente que a situação na Grécia é tão só consequência directa da aplicação das mesmas políticas e das mesmas medidas que, agora impostas ao nosso país, nenhum outro resultado trarão que não o que dizem quererem evitar. A imposição de políticas que sabem só poder afundar Portugal, ou a recusa de renegociação da dívida reclamada justamente pelo PCP, são ditadas não por quaisquer critérios de interesse nacional mas sim pelo da concretização de uma agenda de retrocesso e dependência nacionais ditada pelos centros de decisão capitalistas e assente num eixo estratégico e intrínseco ao próprio capitalismo – o da exploração do trabalho. Um interesse nacional há muito leiloado pela grande burguesia nacional, vendido em nome de uma «construção europeia» que é por si factor de menorização do nosso país, substituído pelo comando de interesses do grande capital a que sucessivos governos e presidentes da República se têm rendido. A indignação com que o actual Presidente repudiou aquilo que designou de ingerência americana na Europa, a pretexto da atitude das agências de notação, é a mais esclarecedora confissão – pelo contraste exposto pelo absoluto silêncio e sobretudo pelo activo apoio perante a ingerência e agenda colonizadora imposta pela União Europeia e outras instâncias internacionais ao nosso país – da ausência de valor que o poder e as classes dominantes atribuem à soberania e independência nacionais. Vencendo falsas inevitabilidades e resignações instaladas, o PCP afirma com convicção que há um outro rumo e uma outra política, patriótica e de esquerda, capaz de vencer as dificuldades que décadas de política de direita avolumaram no país. Um rumo que enfrente e rejeite as pressões do capital e não soçobre perante a ingerência externa. Um rumo que imponha uma política fiscal orientada para ir buscar recursos ao inesgotável cofre de lucros construídos sobre a especulação financeira, a usura das taxas de juro e a cada vez mais intensa exploração dos trabalhadores. Um rumo que defenda e dinamize a produção nacional e o aparelho produtivo enquanto condição para aumentar a riqueza nacional, desenvolver as exportações, reduzir as importações, diminuir o défice e o endividamento externos. Um rumo que aposte na valorização dos salários e pensões e no investimento público enquanto factor de dinamização económica e de garantia da protecção social indispensáveis para dinamizar o mercado interno, garantir a subsistência das pequenas e média empresas, combater o desemprego. Um rumo que assuma como objectivo estratégico a recuperação pelo Estado do controlo de empresas e sectores estratégicos indispensáveis à condução de uma política económica soberana. Um rumo que reafirme o interesse nacional e afronte os critérios, orientações e objectivos associados à política de integração europeia e aos seus instrumentos, como o da UEM. Um outro rumo e um outro caminho que o PCP apresenta como únicos e indispensáveis para romper com o declínio económico e o retrocesso social a que querem condenar o país, e que os trabalhadores e o povo acabarão por impor com a sua luta. Ampliação da frente social que una todos os sectores e camadas antimonopolistas, mobilização de todos os democratas e patriotas que não se resignam com o inquietante empobrecimento do regime democrático e a inaceitável atitude de claudicação nacional, reforço da iniciativa política do PCP numa acção convergente para rejeitar e derrotar o pacto de agressão e submissão assumidos pelos partidos da política de direita – é esta a tarefa, e também a luta, mais decisiva e não menos exigente que está colocada perante os trabalhadores o povo e o país. Luta para a qual podem contar com um Partido confiante, determinado e combativo no cumprimento do seu papel na ruptura com a actual política de direita, por uma política patriótica e de esquerda, na construção de uma democracia avançada e do socialismo.