Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Economia, Edição Nº 315 - Nov/Dez 2011

Reflexões à volta da crise e da troika

por Agostinho Lopes

A gravidade da situação económica e social decorrente da fase actual da crise sistémica do capitalismo, obriga a classe dominante (a burguesia) a um extraordinário esforço de manipulação e diversão ideológica. Uma numerosa coorte de jornalistas, comentadores, articulistas, especialistas «sociais» – economistas, sociólogos, politólogos e filósofos… – é mobilizada e faz horas extraordinárias para explicar, justificar, esconder, as causas e os responsáveis pelo desastre.

 

A chegada da troika e um pacto de agressão

A chegada da troika e a imposição de um pacto de agressão, pela brutalidade das suas medidas, pela irracionalidade económica das suas soluções, pela regressão social que representam, causando revolta, indignação, perplexidade, obrigam escribas e comentadores de serviço a refinarem a campanha de manipulação e diversão.

Duas «ondas» mediáticas, não separáveis, cresceram nos principais órgãos da comunicação social e no discurso político, sobretudo no realizado por «não políticos».

Uma, bem presente a partir da decisão do governo PS/Sócrates de solicitar a intervenção da troika, que atravessou a campanha eleitoral até ao dia das eleições (5 de Junho).

Englobava um conjunto de explicações simplistas, justificações tautológicas, generalizações abusivas e sofismas evidentes sobre a necessidade da intervenção externa, via troika (FMI/BCE/CE).

Integram-na a conhecida tese «todos somos responsáveis pela situação a que o país chegou», em várias versões. Uma tentativa pura e simples, em período eleitoral, de ocultar as políticas e os responsáveis políticos (partidos e forças sociais) que governaram e conduziram a governação ao longo dos últimos 35 anos. Outra versão, foi a apelativa frase de que «vivemos acima das nossas possibilidades». Isto é, a extraordinária ideia de que «vivemos todos», os ricos e os pobres, a oligarquia financeira e os trabalhadores e pensionistas de baixas reformas. Os que enriqueceram e os que, ao longo dos últimos anos, empobreceram e se endividaram! Os grupos monopolistas, que concentraram e centralizaram capital, e as pequenas empresas – o grosso do tecido económico nacional – que faliram e sobreviveram por recurso ao crédito. O Estado que investiu e fez despesa nas funções sociais e o Estado que transferiu rendas e dinheiros públicos para a especulação financeira e os grupos económicos.

Apareceu, também, a versão da «inoportunidade de esclarecer as origens e causas da crise», em nome de que era então altura de lhe dar resposta, como se fosse possível acertar com o remédio sem conhecer a doença. Era sem dúvida nenhuma eleitoralmente muito importante para o PS, PSD e CDS/PP… ocultarem as causas da crise!

Uma quarta versão, a «exigência do consenso universal», que suportada pela gravidade da situação – era como se o país estivesse perante uma catástrofe natural – exigiria que todos estivessem de acordo para assumir como boa e única e inevitável a solução do «Memorando de Entendimento» da troika (quer na sua primeira formulação PEC IV, chumbada na Assembleia da República, quer na fórmula agravada, imposta pelo FMI/CE/BCE).

Um governo para executar o programa da troika

A segunda «onda» surge no período pós-eleições, bem articulada com a concretização do programa da troika, pelo novo Governo PSD/CDS-PP. Mas agora, mais do que explicar a crise, há que «ajudar» a suportar a violência da «medicina». Um objectivo central: permitir/facilitar a aceitação, produzir a resignação dos trabalhadores, do povo português duramente atingidos nos seus direitos e condições de vida, confrontando-os com a pretensa «inevitabilidade» das medidas, explorando o atordoamento decorrente da brutalidade, dimensão e intensidade da agressão e regressão, que muitos e muitos nunca julgaram ser possível no Portugal de Abril!

A crise como catástrofe natural

Uma primeira grande operação é a «naturalização» das causas da crise, neutralizando ideológica e politicamente as suas origens (o capitalismo, a integração capitalista europeia, as políticas de direita de sucessivos governos do PS, PSD e CDS-PP). Se os problemas decorrem de causas «naturais», do «natural» funcionamento da economia, se tudo acontece como num desastre da natureza, um tsunami ou terramoto, que se há-de fazer?, o que tem de ser, tem que ser e tem muita força, resignemo-nos… Se todos estávamos a gastar demais, a solução é cortar e gastar menos, cada um de nós, e o que o Estado gasta connosco, em saúde, em educação, em pensões e subsídios! Naturalmente, que ocultando a violenta e brutal desigualdade e discriminação com que essas medidas atingem as diversas classes e camadas sociais… este «raciocínio» suporta igualmente a «inevitabilidade» das medidas da troika e do Governo, as medidas boas são únicas, e são as que o Governo propõe e aprova! Mesmo quando o próprio Governo manda efectuar estudos que põem em causa a bondade de alguma medida, como sucede com a redução da TSU!

As idiosincrasias do povo português

Uma outra tese, bem disseminada, que vem de longe, mas que ganhou um fôlego surpreendente, é a que radica a situação e os problemas do país, e as muitas crises que o atravessam (económica, social, da justiça, …), na(s) idiossincrasia(s) do povo português.

Genéticos ou adquiridos por educação (ou ausência dela), estes «defeitos» dos portugueses, bem soprados por sociais-democratas, conservadores e outros reaccionários do Norte e Centro da Europa, com os da Alemanha à cabeça – (a notação PIGS é um exemplo!) –, justificam o que de outra forma ficava a cargo da integração capitalista europeia e em particular do Euro. Assim, se (re)descobriu que somos indolentes, preguiçosos, indisciplinados, gastadores (mais do que as suas posses!) e atreitos à corrupção. Pau neles…

Logo há que agir: facilitar e embaratecer o despedimento (sob pressão, o trabalhador deve ter a obsessão da produtividade da empresa!), reduzir e dificultar o acesso ao subsídio de desemprego (só assim os trabalhadores procurarão novo emprego, senão, a maioria está de costas ao alto em casa, a viver do subsídio!); aumentar as taxas moderadoras, para travar este vício atávico e sado-masoquista dos portugueses para frequentar serviços de urgência, centros de saúde, hospitais e fazerem análises clínicas! Etc., etc…Como é fácil ver, o nosso problema, individualizado no cidadão ou colectivo, «natural de certas classes», tem origem comportamental, pelo que uma legislação repressiva, que favoreça a disciplina, a retirada de «benesses e privilégios» do Estado social, uma «boa polícia» e a autoridade «paternal» do patronato (com a faca e o queijo na mão), resolverão quase tudo!

O Estado «gordo»

Outra tese, repetida até à saciedade, é a «diabolização do Estado e do funcionalismo público, da Despesa Pública». Fundada nos princípios e práticas do neoliberalismo, alimentada pelas políticas comunitárias, persegue-se uma reconfiguração do Estado, que elimine as funções e atribuições que, no quadro da criação da URSS e da comunidade socialista, as lutas dos trabalhadores e dos povos no século XX conquistaram nos Estados capitalistas desenvolvidos. Conquistas que em Portugal têm a idade da Revolução de Abril.

A crise capitalista em curso surge como uma oportunidade de ouro para a liquidação do dito Estado social, as «gorduras» na linguagem de marchantes políticos do PSD/CDS-PP. Cortes na saúde, na educação, nos apoios sociais. É ainda a persecução do dito Estado «regulador», afastado, pelas privatizações e liberalizações da produção de bens e serviços essenciais – energia, água, serviço postal, comunicações e transportes – inteiramente submetido ao império do capital financeiro e grupos económicos monopolistas. É a tese primeira (e aparentemente única) do actual Ministro da Economia, para quem a causa única da situação do país é o «Estado desproporcionado», o «Estado omnipresente e despesista», o Estado «imune à austeridade»! Não explicou o Prof. Álvaro SP como calculou a «obesidade» do Estado. Mas olhando para o Peso da Despesa Pública Total no PIB não se percebe como o Estado português é «gordo», comparando os seus 49,8% em 2009, com a Áustria – 52,9%; Finlândia – 56,0%; Irlanda – 48,20%; Bélgica – 54,0%; Dinamarca – 58,3%; Holanda – 51,4%; Suécia – 54,9%; Grécia – 52,7%; França – 56,2%; Itália – 51,9% e Reino Unido – 51,6%, ou com uma média da União Europeia e da Zona Euro, 50,8%!

O regime de Abril, «obstáculo» à felicidade do povo português

Outra tese/operação que há muito se desenvolve, umas vezes em surdina, rastejante, outras vezes em estilo catedrático e solene, outras no correio do leitor, é a responsabilização do regime político e democrático de Abril e a sua configuração jurídico-política, a Constituição da República, pelos problemas que o país enfrenta. Seguramente a mais perigosa, tem na «crise» uma oportunidade para tentar uma machada mortal na Revolução de Abril! O que está em marcha, por via legislativa ordinária, e sem, para já, revisão formal da Constituição.

Pronunciamentos a esmo, uns bem antigos, outros agora «criados» à arreata da troika, centram-se, no que poderemos chamar «os elementos formais» (apesar da sua substancial e material importância) do regime democrático. Os elementos que regulam o «fazer política» e o acesso ao poder político. Concentram-se os «críticos» no regime eleitoral (número de deputados, círculos eleitorais, composição do executivos autárquicos, etc.), no sistema judicial (independência dos tribunais e do ministério público, etc.), e agora, numa dita «reorganização administrativa» (que se traduz, por razões de pretensa despesa pública, numa agregação de freguesias e municípios, e redução do número de eleitos, com justificação meramente técnico-estatística).

Aproveitando-se dos comportamentos políticos dos partidos (e respectivos eleitos) que têm sido governo (PS, PSD e CDS) e da propagandeada necessidade do corte de «gorduras» do Estado, suportados por uma argumentação fraudulenta e extrapolações inaceitáveis, julgam que o momento é propício aos seus objectivos.

Vale a pena referir cinco comportamentos, que transformados em «cultura» e praxis políticas daqueles partidos (PS, PSD e CDS-PP) facilitaram/ajudaram a cavar fundo na opinião pública a sustentação da tese «os partidos são todos iguais», «os deputados só querem poleiro» (para tratar dos seus interesses pessoais), «os deputados/eleitos são preguiçosos/não trabalham», etc.

– Promessas eleitorais, sucessiva e repetidamente não cumpridas, de que provavelmente o «não aumento de impostos» é um exemplo multiplicado ao infinito;

– Comportamento dúplice, «bipolar», no Governo e na oposição, fazendo e afirmando nesta o que depois se nega no Governo e vice-versa;

– Com excepções, mas particularmente visível nos deputados da AR, o quase completo desligamento e abandono dos eleitores e populações que os elegeram, com quebra dos compromissos eleitorais assumidos;

– O voto parlamentar ao arrepio do que foram propostas/opiniões suas na oposição, ou nas campanhas eleitorais, na melhor das hipóteses, «votações» com declaração de voto «sossega consciência»!

– A endémica «corrupção» e o tráfico de influências que atravessam aqueles partidos, nomeadamente com o deslizar de gente das cadeiras do poder para as administrações das grandes empresas públicas e privadas e vice-versa! (Problema hoje, numa fronteira e confusão perigosa, com a tentativa da criminalização da decisão e governação política, assim absolvendo as políticas e opções políticas!)

Comportamentos em geral «esquecidos» dos media, que assim dão forte contribuição para a amnésia persistente, para a confusão reinante e para a cacofonia de uma «classe política» que não existe… nomeadamente não fazendo a pedagogia da diferença, não inserindo «os factos», «os acontecimentos» nos processos políticos que os determinam, etc. Mas que têm uma particular e múltipla utilidade política e ideológica.

– Se os problemas, estrangulamentos e obstáculos, estão nos «elementos formais» do regime democrático, então estão absolvidas as opções políticas centrais e o conteúdo concreto das políticas levadas a cabo ao longo dos últimos 35 anos pelo PS, PSD e CDS. Se os problemas do país é do número de deputados ou da dimensão do círculo eleitoral, então qual a responsabilidade política dos deputados desses partidos pelo que aconteceu? E bastará fazer essas alterações, e não mudar de políticas, para que os problemas se resolvam!

– Se os problemas, e mesmo as causas da crise estão no regime democrático e por extensão na Constituição da República – alguns atrevem-se a falar do esgotamento do regime de Abril! – então a solução é a subversão do regime democrático e a liquidação da Constituição!

Os responsáveis políticos e de classe da crise nacional

Na campanha de manipulação e diversão em torno da crise nacional, da sua natureza e origem e dos caminhos e medidas para lhe responder, pesa também uma persistente e cultivada amnésia política, um pesado manto de silêncio e cortinas de fumo ideológico.

Não será estranho que poucos se espantem que o Programa do XIX Governo Constitucional (PSD/CDS-PP), 37 anos depois do 25 de Abril coloque como objectivo «uma estratégia destinada a inverter a desindustrialização do país registada nos últimos anos e promover uma reindustrialização (…)»? Noutro plano, é admirável ver um representante do Grupo Mello, João de Mello, Presidente da Associação da Indústria da Petroquímica, Química e Refinação (AIPQR) e da CUF, a perguntar: «Está na altura de saber se queremos um país produtivo, com um tecido industrial competitivo, ou se Portugal está condenado a ser um fornecedor de serviços, uma espécie de centro comercial, condenada a importar a generalidade dos bens de que necessita (…)» (porta-voz de um grupo económico que abandonou o sector produtivo, tendo vendido a Tabaqueira, adquirida por privatização, à Philips Morris e que está focado na produção de bens não transaccionáveis: auto-estradas, saúde, etc.).

E não é que o país assiste espantado a Cavaco Silva, como Presidente da República reclamar e clamar pela defesa da agricultura, da pesca e do mar!

Será que os «criminosos» arrependidos, num acto de profunda contrição, reconhecem os seus erros e querem emendar a mão? De facto, procuram alimentar a enorme campanha de mistificação e propaganda que procura fazer crer que a causa da situação do país é órfã de pai e mãe, não tem causas nem responsáveis.

Identificados mas não conhecidos

Ora, hoje, estão perfeitamente identificados, o que não significa conhecidos, os responsáveis políticos e de classe pelas opções, orientações e políticas que conduziram o país ao buraco financeiro em que se encontra, os responsáveis pela extraordinária dimensão da dívida externa, pública e privada.

Os responsáveis políticos são os partidos e os seus dirigentes e os seus deputados, que, ao longo destes anos, no Governo e na oposição, aprovaram as opções, orientações e políticas de sucessivos governos – recuperação capitalista, latifundista e imperialista, a adesão à CEE e o apoio a uma integração comunitária crescentemente assimétrica, a adesão ao Euro, as políticas de destruição do tecido produtivo nacional – o PS, o PSD e o CDS! Os mesmos que acabaram de subscrever em Maio o Memorando da troika.

Os responsáveis de classe, os grandes grupos económicos monopolistas, reconstituídos e fortalecidos por aqueles partidos nas suas políticas de recuperação capitalista, nomeadamente através das privatizações e liberalizações, da predação dos trabalhadores, MPME e recurso públicos. Os grupos monopolistas que, sempre em profunda simbiose com os «seus» governos, apadrinharam e aproveitaram-se daquelas opções, orientações e políticas, para concentrarem e centralizarem o capital, crescendo e reforçando o seu poder económico e político!

Uma nova diversão do PS – o federalismo

Na pós-derrota eleitoral de 5 de Junho, encaixado no desenvolvimento «criativo» da campanha de manipulação e diversão, o novo PS de António José Seguro, descobre o novo caminho (das pedras): o federalismo, ou melhor o avanço do federalismo na União Europeia! E não está só, porque há também um outro «federalismo» à esquerda…

E com este federalismo (e os seus instrumentos: eurobonds, governo económico, etc.) pretende matar vários coelhos.

Atira para fora do país as razões das nossas dificuldades e problemas, aliviando as responsabilidades do PS, no passado. As razões estão na União Europeia, que não é tão federalista quanto devia ser… E anuncia iniciativas junto dos outros partidos sociais-democratas da Europa, para uma acção comum, por uma União Europeia solidária e etc…

Marca diferenças relativamente ao Governo PSD/CDS, mergulhado na execução do programa da troika, que assinaram os três…, e a quem Merkel e Sarkozy indicam/impõem o caminho da recessão económica, isto é do desastre nacional!

Evita abordar as causas centrais da crise em Portugal e pronunciar-se sobre as medidas da troika, de que é co-responsável com PSD e CDS-PP, apontando para uma não resposta aos problemas concretos do país.

Não é propriamente uma grande novidade a descoberta de A. J. Seguro. É a solução de políticos e ideólogos neoliberais, da social-democracia aos conservadores – em Portugal gente do PS, PSD e CDS – que, confrontados com a brutal realidade da integração europeia e do euro (a pedra sobre a qual Guterres ia construir a sua Europa), pondo a nu toda a propaganda, todas as fraudes e mentiras que ao longo de 25 anos foram impingidas sobre uma União Europeia de «coesão económica, social e territorial e de solidariedade entre os Estados-membros» (ainda hoje inscrita nos Tratados). Percebe-se, é necessário ensaiar velhas e novas explicações e justificações e inventar soluções miraculosas para a dramática situação que Portugal e outros países da periferia europeia enfrentam!

Com o que entramos no reino da mitologia. O mito dos pais fundadores da CEE/União Europeia e dos líderes inspirados que se lhes seguiram. O tempo do paraíso comunitário, em que o feroz leão convivia com o manso cordeiro, onde não havia «egoísmos nacionais»! Os «grandes e desinteressados» líderes, guiados pelo ideal de uma Europa unida e solidária, que conseguiram o facto notável de mais do que duplicar o número de Estados-membros no alargamento a Leste, reduzindo o Orçamento Comunitário!

Há mais de um ano que Estados-membros soberanos como a Grécia, a Irlanda e Portugal soçobram perante a chantagem e agiotagem dos chamados mercados financeiros e agências de rating. Situação que decorre sob as declarações e conciliábulos dos membros do Directório das grandes potências, com a França e a Alemanha à cabeça.

Quem depois de tudo isto julgar que a solução passa pelo reforço do comando político e económico do Directório, via soluções federalistas, como não é possível admitir ingenuidade ou boa fé, tal desígnio, só pode ser cúmplice dessas políticas. Não há mais margem para ambiguidades e dúvidas.

O silenciamento do PCP, uma estratégia de ocultação

Mas a campanha do pensamento dominante em Portugal não é apenas de manipulação e diversão. Acumula e integra uma deliberada estratégia de ocultação do PCP.

O silenciamento da justeza das suas posições passadas. É notável que reconhecendo-se hoje que o país tem um significativo défice nos sectores produtivos, não haja, nas lamúrias sobre o tema, alguém que diga: os comunistas tinham razão quando ao longo das três últimas décadas chamavam a atenção para a destruição da estrutura produtiva na agricultura, nas pescas, na indústria! E são muitos, os que hoje descobrindo e falando do desastre que foi a adesão ao Euro, para a competitividade das nossas empresas, na perda de importantes instrumentos económicos pelo Estado, ou da sua dependência absoluta dos mercados financeiros… não conseguem lembrar-se das posições do PCP sobre o assunto!

A desvalorização e apagamento das suas propostas no presente. Poder-se-ia falar das medidas avançadas em matéria de energia, crédito ou fiscalidade, na saúde e na educação, e para as pequenas empresas. Fixemo-nos na proposta de renegociação da dívida apresentada a 5 de Abril, antes ainda do pedido do Governo de intervenção da troika e formalizada em iniciativa parlamentar por Projecto de Resolução debatido a 20 de Julho. A falência do programa da troika, bem visível nas novas e draconianas medidas de austeridade presentes no OE para 2012, evidenciam, como muitos analistas e comentadores de diversas áreas político-ideológicas referem, a necessidade de mais tempo para pagar a dívida e condições para o crescimento económico. Isto é, renegociar a dívida, como o PCP propôs e propõe.

Aliás, quando se diz «somos todos culpados ou responsáveis», quando se afirma que «todos os partidos são iguais» ou se responsabiliza uma anónima «classe política», é da ocultação do PCP, do silêncio sobre as suas posições e prevenções, da negação das suas propostas que se trata.

Uma tentativa de anulação do PCP, como núcleo central de qualquer alternativa futura que não se limite a gerir o capitalismo.

Não o conseguirão.