Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

PCP, Edição Nº 315 - Nov/Dez 2011

Economia nacional - Teses que a vida confirma

por José Lourenço

A Resolução do Comité Central do PCP de 12 de Fevereiro, evocativa do 90.º aniversário do PCP, refere: «O prestígio e a importância política do PCP só foram possíveis com uma profunda identificação do Partido com os interesses nacionais, defendendo intransigentemente a soberania e a independência do país, expressa na dimensão patriótica da sua acção de sempre. A luta pela libertação do país do jugo do imperialismo – nos planos económico, político, ideológico e militar – foi e é inseparável da acção do PCP ao longo de décadas contra a dominação do país pelas grandes potências e a subserviência de hoje perante a NATO e a União Europeia.» E mais à frente: «No virar da primeira década do século XXI, Portugal é um país cada vez mais injusto, mais desigual, mais dependente e menos democrático. Uma situação que, reflectindo uma fase adiantada da contra-revolução, é inseparável de mais de três décadas de política de direita executada por PS, PSD e CDS ao serviço dos grupos monopolistas e dos latifundiários e que é convergente com o processo de integração capitalista da União Europeia que decorre há 25 anos. A liquidação de importantes conquistas de Abril, a política de abdicação nacional face aos interesses do grande capital estão na base do progressivo agravamento da situação nacional – crise, desemprego, liquidação do aparelho produtivo, baixos salários, injustiças, corrupção, degradação da vida democrática – e de um processo de reconstituição do capitalismo monopolista e de progressiva mutilação e empobrecimento do regime democrático.» Ao longo de décadas, o PCP soube sempre interpretar quais os verdadeiros interesses do povo e dos trabalhadores portugueses. Hoje, muitos outros – do centro à direita do espectro político nacional –, de forma oportunista e conjuntural, parecem defender o aumento da produção nacional e mostram-se preocupados com o permanente desequilíbrio das nossas contas externas. Só que, ontem, contribuíram para a destruição quase total do aparelho produtivo ao decidirem a adesão à CEE e à União Económica e Monetária (PS/PSD e CDS) e/ou consentiram, pelo menos com o seu silêncio, que Portugal visse agravado de forma permanente o seu défice externo e, desta forma, hipotecada muita da sua soberania (muitos dos economistas e politólogos que pululam hoje entre PS, PSD e CDS, de que podemos destacar, entre outros, Silva Lopes, Marcelo Rebelo de Sousa, António Barreto, Medina Carreira, Mira Amaral, Vítor Bento, João Duque). Vale a pena reler alguns dos textos que foram passando para a História o pensamento dos comunistas portugueses sobre os principais desafios económicos de Portugal. Referimo-nos aos documentos dos Congressos e Conferências Económicas, em especial nos últimos 47 anos. A sua leitura prova a forma consistente como fomos alertando para os problemas estruturais a que as constantes políticas de direita nos conduziam e dá respostas para os desafios de hoje, repetindo quase à exaustão que a recuperação económica do nosso país é incompatível com a recuperação capitalista, e encontrando também muitas das razões para o prestígio do PCP entre os trabalhadores e o povo. O relatório «Rumo à Vitória» apresentado por Álvaro Cunhal, cujas análises e teses centrais viriam a integrar o Programa do PCP aprovado em 1965 no VI Congresso, analisa de forma científica a situação existente em Portugal e constitui um documento de leitura incontornável para quem de forma isenta pretender estudar o nosso país nessa época. Pela sua actualidade, transcrevemos alguns extractos: «... As relações comerciais com os países europeus mais desenvolvidos mostram o atraso da economia portuguesa e a situação de dependência.» «... O conveniente aproveitamento das riquezas nacionais, a industrialização, a modernização da agricultura, a libertação dos encargos parasitários do Estado, são condições para se produzir o necessário para o bem-estar do povo e a independência do país...». «... se Portugal tem uma indústria incipiente e uma agricultura indigna do nosso século, isso não se deve à pobreza irremediável dos recursos naturais, mas ao facto de que Portugal é dominado por um pequeno número de grupos monopolistas e de latifundiários que em benefício próprio sacrificam os interesses do povo e do país. Ao facto de que em Portugal, o imperialismo estrangeiro tem nas suas mãos as principais riquezas nacionais e ramos importantes da economia portuguesa.» «... onze grandes grupos monopolistas controlam e dominam as mais importantes sociedades e muitos milhares de outras e controlam e dominam os sectores fundamentais da economia portuguesa.» «... Tendo o Estado inteiramente ao seu serviço, os grandes grupos monopolistas, associados ao imperialismo estrangeiro, dominam toda a vida nacional, exploram desenfreadamente a classe operária, arruínam e expropriam as classes médias, põem todos os recursos nacionais ao ser serviço... A nacionalização dos bancos e dos grupos monopolistas arrancará às mãos gananciosas de uma centena de famílias parasitárias as sectores fundamentais da economia.» «... A liquidação do poder dos monopólios terá de ser acompanhada por uma política de rápido desenvolvimento industrial, onde a direcção superior do Estado não só não exclua como anime a iniciativa das empresas privadas; pela protecção aos pequenos industriais e comerciantes; por uma regularização do comércio externo que defenda os interesses da economia nacional; pela reorganização do comércio por grosso de forma a banir a especulação e a limitar o agravamento dos preços que resulta da avidez dos intermediários e grandes armazenistas; por uma reforma tributária que alivie as classes mais desfavorecidas da incomportável carga que hoje sobre elas pesa;» «... Como Marx ensinou, a acumulação capitalista dá-se em dois pólos: num pólo a acumulação da riqueza, no outro a acumulação da miséria. É a acumulação da miséria que torna possível a acumulação da riqueza. Cada escudo acumulado nas fortunas dos capitalistas é um escudo tirado ao estômago e ao bem-estar das famílias de trabalhadores.» Dois anos e meio após a Revolução de Abril, que pôs fim a 48 anos de ditadura fascista e à Guerra Colonial, foram realizadas profundas transformações políticas, económicas, sociais e culturais. E um ano após o início do processo contra-revolucionário, a Resolução Política do VIII Congresso do PCP (11-14 de Novembro de 1976) vem referir os problemas cruciais que a economia portuguesa então enfrentava: «... A insuficiência da produção nacional relativamente ao consumo é o ponto fulcral das grandes dificuldades económicas e financeiras actualmente existentes.» «... O défice da balança de pagamentos aparece como o ponto de convergência e uma expressão global das carências e dificuldades da economia portuguesa. Aproximando-se previsivelmente de cerca de 40 milhões de contos em 1976, é imperiosa a sua drástica redução a curto prazo, sob pena do esgotamento das reservas, de que resultaria uma situação catastrófica. O recurso ao crédito externo pode permitir ultrapassar uma difícil conjuntura financeira. Mas não pode ser o recurso habitual e não deve ser aceite com condições políticas, hipotecas de ouro, juros elevados e consignação a compras de artigos de consumo. A redução do défice da balança de pagamentos exige, a par de medidas de fundo a realizar a médio e longo prazo, medidas de emergência tendo em vista: a criteriosa diminuição das importações e o aumento das exportações de bens e serviços; a atracção de turistas, nomeadamente trabalhadores de outros países, e de remessas de emigrantes; o controlo e limitação da saída de divisas; a obtenção de créditos com fins de investimentos …e que respeitem rigorosamente a independência nacional.» «... O aumento da produção nacional… constitui condição indispensável para o reequilíbrio económico e financeiro que estabeleça condições básicas para uma política de desenvolvimento». Pouco mais de três anos após a Revolução de Abril, a Conferência Nacional do PCP para a Recuperação Económica (4-5 de Junho de 1977) analisa de forma aprofundada os desafios que o nosso país enfrentava. Nessa Conferência, intitulada de A saída da Crise, são várias as conclusões que vale a pena relembrar: «...A balança de pagamentos é reflexo e o ponto de convergência de todas as carências, dificuldades e défices da economia portuguesa. A causa fundamental do seu enorme défice são os defeitos estruturais da economia portuguesa, resultado das distorções do desenvolvimento capitalista, particularmente no período fascista, assente por um lado na exploração colonial, por outro no domínio imperialista sobre Portugal.» «A correcção do défice da balança de pagamentos só é possível com a correcção das estruturas da economia portuguesa, no quadro de uma política de independência nacional.» «O aumento da produção com a máxima utilização dos recursos nacionais é uma exigência imperativa e a primeira condição para o equilíbrio da balança de pagamentos e a recuperação económica do País.» Onze anos após o 25 de Abril, a Conferência Nacional do PCP (30-31 de Março de 1985), sob o lema «A via de desenvolvimento para vencer a crise», analisa a evolução da nossa economia desde 1976, início do período contra-revolucionário, até 1984. Neste período, marcado pelo processo de recuperação capitalista, iniciou-se o ataque às empresas nacionalizadas, à reforma agrária, aos rendeiros e baldios, aos pequenos e médios comerciantes, às empresas intervencionadas, ficando marcado pela quase contínua degradação das condições de vida do povo e pela retracção do mercado. Foi neste período que se realizaram duas intervenções do FMI no nosso país (1977/78 e 1983/85). Também nas conclusões desta Conferência se diz: «... A divida externa que hoje asfixia o País e põe em risco a própria soberania nacional, era praticamente insignificante em 1974 e 1975. Hoje Portugal é um dos países relativamente mais endividados do mundo!» «... contrariamente ao que os responsáveis do PS, PPD/PSD e CDS vêm apregoando, a grave situação em matéria de endividamento externo não decorre dos reflexos da crise económica e financeira do mundo capitalista sobre as contas externas portuguesas. O agravamento mais acelerado dos principais indicadores da dívida externa portuguesa, relativamente ao registado nos países subdesenvolvidos principais devedores, mostra que a actual situação decorre fundamentalmente das políticas económicas, monetária e cambial prosseguida pelos seus governos, contrárias à solução dos problemas estruturais que afectam a nossa balança de pagamentos e às realidades nacionais resultantes do 25 de Abril de 1974, isto é, contrárias aos interesses do Povo e do País.» No XII Congresso (Dezembro de 1988), o PCP aprova um novo Programa, o qual, tendo em conta, por um lado, as profundas alterações verificadas na situação nacional e no mundo e a integração de Portugal na CEE, e por outro, o valor das conquistas de Abril na realidade nacional e como componentes indissociáveis da democracia portuguesa, propõe ao povo português como objectivo de luta uma democracia avançada no limiar do século XXI tendo no horizonte o socialismo. Também, neste seu novo Programa, o PCP defende um desenvolvimento económico assente numa economia mista e que tenha como objectivo a melhoria do nível e da qualidade de vida dos portugueses, o pleno emprego, uma elevada satisfação das necessidades da população e uma justa e equilibrada repartição da riqueza criada. Uma política de desenvolvimento económico a prosseguir que deveria permitir-nos atingir «… uma economia em que os principais défices estruturais – alimentar, energético e tecnológico – se encontrem substancialmente atenuados, o défice comercial seja reduzido, a balança de transacções correntes se apresente tendencialmente equilibrada e a dívida externa se situe a um nível comportável e cujos encargos anuais não limitem gravosamente as possibilidades de crescimento da economia nem ponham em causa a independência nacional.» Finalmente, a Conferência Económica e Social (25 de Novembro de 2007), 33 anos após a Revolução de Abril, vem reafirmar no balanço geral dos défices, estrangulamentos e desequilíbrios da nossa economia que nos últimos 30 anos de política de direita se mantiveram e agravaram mesmo os conhecidos défices estruturais de que padece – défice e produção de bens materiais, particularmente alimentares, de produtividade e competitividade, energético, científico e tecnológico e de transportes e logística – e acentuaram-se as vulnerabilidades e dependências da nossa economia às conjunturas externas. Fica claro que o PCP vem reafirmando de há muito, nas suas mais variadas intervenções públicas, em contextos políticos por vezes bem diferentes (durante o fascismo, pós-Revolução de Abril, em pleno período contra-revolucionário, quer antes, quer depois da adesão à CEE), que o agravamento da crescente dependência externa do nosso país, reflectido no aprofundamento dos nossos défices estruturais – de bens alimentares, energético, científico e tecnológico –, é consequência directa das políticas de direita prosseguidas pelos sucessivos governos. Como dizíamos em pleno processo contra-revolucionário: a recuperação económica de Portugal é incompatível com a recuperação capitalista. E se dúvidas houvesse, o agravamento contínuo da nossa situação económica e a sua aceleração, a que temos assistido com a adesão ao euro, confirmam a justeza desta nossa posição.