«15 de Novembro de 1986. Milhares de homens e mulheres encaminham-se para o Pavilhão dos Desportos de Lisboa. Aí decorreu, durante todo o dia, a Conferência do PCP sobre a Emancipação da Mulher no Portugal de Abril (...)» (1)

Vinte cinco anos após a realização desta Conferência vale a pena recordar como foi decidida, preparada e realizada, aspectos que determinaram a amplitude do debate interno então realizado e seu carácter inédito no panorama político e partidário português.

Uma Conferência cujo conteúdo e alcance se repercutem na intervenção do PCP nos últimos 25 anos: na continuada reflexão e análise do sentido da evolução da situação e da luta das mulheres e na elaboração de orientações de trabalho de conteúdo bem preciso. Atestam-no o modo como os direitos e a luta das mulheres estão inscritos no Programa do Partido «Por uma democracia avançada», nas Resoluções Políticas dos Congressos e nos seus Programas Eleitorais, na imprensa partidária, na diversidade de iniciativas temáticas realizadas e na intervenção do PCP no plano institucional. E, sobretudo, no seu apoio à luta das mulheres pela direito à igualdade na lei e na vida.

No tempo presente, as principais análises e teses desta Conferência apresentam-se como um valioso instrumento para a formação ideológica dos quadros aos diversos níveis da direcção partidária. Ao mesmo tempo que são uma importante «bússola» orientadora da acção dos(as) comunistas face aos exigentes objectivos com que o PCP está confrontado e que impõem uma redobrada atenção à dinamização da luta organizada das mulheres. Uma luta que, incorporando os seus problemas e reivindicações específicas, contribua para dar força à rejeição do pacto de agressão e à ruptura com a política de direita – objectivos de luta do PCP indissociáveis da afirmação do valor do socialismo como projecto de futuro para Portugal.

Amplitude do debate interno

«Decidiu-se que fosse uma Conferência do Partido, uma Conferência em que o Partido, e portanto todos os membros do Partido, mulheres e homens, assumam as suas responsabilidades na luta por uma causa que todos consideramos justa: a causa da emancipação da mulher.» (2)

Foi a primeira vez que se travou um amplo debate nacional envolvendo milhares de membros do Partido em torno da emancipação da mulher. O Comité Central do PCP (3) decidiu da sua realização e âmbito e foi responsável pela dinamização de um debate preparatório com mais de 800 reuniões e plenários nas organizações do Partido.

Participaram na Conferência mais de mil delegados (na sua maioria mulheres), tendo-se registado mais de 19 intervenções nas sessões plenárias, a par de muitas dezenas de intervenções proferidas nas quatro secções: Abril – antes e depois; A mudança de mentalidades é uma tarefa do presente; A mulher, o trabalho, as discriminações e a luta; Aumentar a participação das mulheres, reforçar os movimentos unitários. (4)

«A discussão confirmou quanto é complexa, e mesmo polémica, a questão da emancipação da mulher. Nem sempre o debate foi fácil. Não foram poucas as opiniões divergentes, as discussões apaixonadas, as dúvidas, as interrogações. Se se tiver em conta a natureza do problema em discussão, os diferentes níveis socioculturais, a origem de classe dos membros do Partido, os hábitos e tradições e, até, as pressões sociais que diferem de região para região, é natural que assim tenha acontecido. O espírito crítico, a franqueza, frontalidade e mesmo coragem com que foram defendidas algumas opiniões, são expressão da democracia interna do Partido e do empenhamento dos militantes em darem a sua contribuição para o aprofundamento da unidade de pensamento e acção e para a definição colectiva da orientação partidária.» (...) (5)

Profundidade de análise

«(...) a Conferência não pretende pôr um ponto final relativamente à problemática abordada, mas antes (na continuação de um processo anterior) ser um novo e importante ponto de partida para a acção futura.» (6)

Assinala-se que o documento aprovado percorre e reflecte sobre múltiplos aspectos da situação e luta das mulheres em Portugal em que se destacam:

– a análise de aspectos da situação e da luta da mulher ao longo da história de Portugal (séc. XVI e XVII e séc. XX): implantação da República em 1910; instauração da ditadura fascista em 1926; e a Revolução de Abril, estabelecendo a estreita relação entre o processo de luta emancipadora das mulheres e dos trabalhadores;

– a estreita relação entre o processo de luta emancipadora das mulheres e dos trabalhadores no plano mundial: os avanços nesta luta resultantes da Comuna de Paris, do triunfo da Revolução Socialista de Outubro na União Soviética e do socialismo em diversos países, que libertaram as mulheres da opressão e garantiram novos e importantes direitos; o ruir dos sistemas coloniais do imperialismo e o desenvolvimento da luta de libertação nacional, entre outros aspectos;

– a Revolução de Abril e a participação das mulheres nos diversos domínios do processo revolucionário, o que determinou profundas transformações na vida das mulheres e a consagração de direitos no trabalho, na família na vida social, política e cultural;

– a caracterização da ofensiva das forças de direita a partir de 1976 e as suas consequências negativas na situação e direitos das mulheres, a par da luta desenvolvida pelas mulheres e pelo PCP;

– o combate a concepções que, a partir das diferenças naturais e biológicas, designadamente a maternidade, são usadas pelas classes dominantes para justificar as discriminações e formas particulares de exploração e opressão das mulheres; o combate de todos os dias contra preconceitos, concepções arcaicas e reaccionárias subjacentes em muitas atitudes face às mulheres;

– a importância do papel e da acção dos movimentos específicos das mulheres inseridos no movimento geral de massas;

– a participação das mulheres no PCP e os objectivos e tarefas dos comunistas na afirmação das mulheres como força organizada e no apoio à sua luta emancipadora.

A realização desta Conferência não visou apenas a análise de aspectos teóricos e ideológicos relativos à situação das mulheres e à luta pela sua emancipação, mas partindo deles transformá-los em instrumentos úteis na definição das tarefas e responsabilidades do PCP na defesa os direitos das mulheres e pela sua emancipação.
Foi apontado pelo PCP um caminho de luta das mulheres pela sua emancipação social. Um posição indissociável da natureza, da identidade e objectivos do PCP, que desde a sua fundação se colocou sempre na vanguarda das forças políticas portuguesas na defesa dos direitos das mulheres e no apoio à sua luta em defesa dos seus direitos específicos.

A actualidade das principais teses e direcções de trabalho

«(...) a luta da mulher pela sua emancipação é inseparável da luta dos trabalhadores e dos povos pela sua libertação da exploração capitalista e da opressão imperialista.» (7)

Assumindo que o PCP é a única força política que luta consequentemente pela emancipação da mulher portuguesa, foram definidas cinco direcções fundamentais para a acção que mantêm inteira actualidade:

– «A luta revolucionária por transformações sociais que são a base e factor dinamizador fundamental do avanço do processo de emancipação da mulher.

– A luta de todo o Partido (na esfera política, social, cultural e ideológica) contra todas as formas de exploração, discriminação e opressão das mulheres.

– A participação activa das mulheres nas fileiras do Partido em todas as frentes e formas de acção e a todo o nível de responsabilidade.

– A organização e mobilização das mulheres pelo Partido para a luta em defesa dos seus interesses e direitos e por objectivos concretos e imediatos.

– A participação determinante das mulheres comunistas na criação e desenvolvimento de organizações e movimentos unitários de mulheres.» (8)

O documento aprovado «contém duas teses centrais. Uma: que a emancipação da mulher é parte integrante da luta de libertação dos trabalhadores e dos povos. Outra: que a evolução social e designadamente a liquidação da exploração do homem pelo homem é a força motora determinante do processo emancipador. São teses que toda a História comprova.» (9)

No final da primeira década do séc. XXI confirma-se plenamente que «a luta da mulher pela sua emancipação é inseparável da luta dos trabalhadores e dos povos pela sua libertação da exploração capitalista e da opressão imperialista. O sentido da evolução da situação das mulheres no Mundo mostra com muita clareza que o sistema capitalista não está em condições de dar satisfação às aspirações emancipadoras das mulheres, não obstante muitos países e diversas instâncias internacionais e europeias terem vindo a proclamar a igualdade de direitos entre mulheres e homens. Face à grave crise que o sistema capitalista atravessa cai a máscara do seu «rosto humano» e estãoo ameaçados importantes direitos e conquistas alcançados ao longo do séc. XX pelas mulheres, pelos trabalhadores e pelos povos.

A situação das mulheres em Portugal em 2011 confirma plenamente as causas dos graves entraves no processo de emancipação da mulher identificados nesta Conferência, doze anos após a Revolução de Abril e em que já se faziam sentir as consequências de uma década de política de direita e da acção do governo PSD, cujo Primeiro-Ministro era Cavaco Silva.

«… assim como com a Revolução de Abril se verificaram importantes transformações positivas na situação e nos direitos das mulheres, na forma de estar na vida e nas mentalidades, assim com o processa contra-revolucionário se tem desenvolvido e continua a desenvolver-se uma política que atinge gravemente essa situação e esses direitos, inculca nas mentalidades ideias conservadoras e retrógradas, coloca novos e graves entraves no processo de emancipação da mulher. (10)

A política de direita implementada pelo PS, PSD e CSD nas últimas três décadas usaram as injustiças e discriminações das mulheres em função do sexo e de classe, ao serviço do processo de recuperação capitalista. Elas são parte das consequências do processo de recuperação capitalista levado a cabo desde 1976, do ataque ao regime democrático e às suas conquistas e direitos.

O desemprego, precariedade laboral, baixos salários, discriminações salariais e em função da maternidade e paternidade, agravamento das injustiças na distribuição do rendimento, põem em causa os direitos das mulheres, na lei e e na vida. Uma política que tem desperdiçado as capacidades produtivas e criativas das mulheres, impedindo que sejam colocadas ao serviço da sua realização pessoal, profissional e social e do progresso do país.

Uma política de direita, que fazendo uso de «novas» formulações no plano ideológico, não abandonou, antes intensificou, a sua ofensiva ideológica contra a luta e os direitos das mulheres. Destaca-se, designadamente, a utilização da «igualdade de género», erigida a partir das instâncias internacionais e europeias do capitalismo e disseminada pelos governos de Portugal (designadamente do PS, com a cumplicidade do PSD e CDS-PP) como expressão da sua preocupação com os direitos das mulheres.

Trata-se de uma ofensiva ideológica, que acompanha a ofensiva política contra os direitos das mulheres, que não perde de vista o seu objectivo de sempre: justificar e perpetuar as discriminações e formas particulares de exploração e opressão da mulher e ocultar a estreita ligação entre os direitos das mulheres e a luta de classes.

O pacto de agressão subscrito pelo PS, PSD e CDS-PP e a política do actual Governo PSD/CDS representam uma nova cruzada contra o país, os trabalhadores e o povo: recessão económica, desemprego, exploração de quem trabalha, redução brutal do rendimento dos trabalhadores e dos reformados, destruição das funções sociais do Estado e privatização de tudo o que dá lucro. O pacto de agressão consubstancia a «institucionalização» das discriminações específicas das mulheres por razão do sexo e de classe. Retoma as velhas formas de dominação e opressão das mulheres. É o regresso ao passado, a tentativa de destruir o património de direitos e de luta de sucessivas gerações de mulheres. É fundamental que se reforce a luta organizada das mulheres pela rejeição do pacto de agressão.

Por isso, 25 anos após a Conferência importa projectar para o presente o apelo de então: «Mulher! Toma nas próprias mãos a conquista dos teus direitos! Isto é: organiza-te, participa activamente nos sindicatos e outras organizações unitárias, avança as tuas reclamações e objectivos, luta por eles, mobiliza as massas femininas para a luta». (11)

Notas

(1) Conferência do PCP A Emancipação da Mulher no Portugal de Abril, in O Militante n.º 138, Novembro de 1986.

(2) Intervençãol de Álvaro Cunhal no encerramento da Conferência, in Documento aprovado na Conferência do PCP A Emancipação da Mulher no Portugal de Abril, 15 de Novembro de 1986, edição da SIP do PCP, Lisboa, Dezembro de 1986, p. 64.

(3) Reunião de 6-7 de Outubro de1986.

(4) «Avante!» n.º 673, 20 de Novembro de 1986.

(5) In O Militante n.º 138.

(6) Intervençãol de Álvaro Cunhal no encerramento da Conferência, p. 65.

(7) In Documento aprovado na Conferência, p. 7.

(8) Idem, pp. 20-21.

(9) Intervençãol de Álvaro Cunhal no encerramento da Conferência, p. 66.

(10) Idem, p. 69.

(11) Idem, pp. 80-81.

A resolução da Conferência do PCP A Emancipação da Mulher no Portugal de Abril pode ser consultada na seguinte ligação
http://www.pcp.pt/confer%C3%AAncia-nacional-do-pcp-sobre-%C2%ABa-emancipa%C3%A7%C3%A3o-da-mulher-no-portugal-de-abril%C2%BB

A intervenção de Álvaro Cunhal no encerramento da Conferência do PCP A Emancipação da Mulher no Portugal de Abril pode ser consultada na seguinte ligação
http://www.pcp.pt/interven%C3%A7%C3%A3o-de-encerramento-da-confer%C3%AAncia-nacional-do-pcp-%C2%ABa-emancipa%C3%A7%C3%A3o-da-mulher-no-portugal-de-a