Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Economia, Edição Nº 316 - Jan/Fev 2012

Os micro, pequenos e médios empresários na luta contra o pacto de agressão

por Vicente Merendas

O nosso país sofreu profundas transformações económicas e sociais no que respeita ao sector das micro, pequenas e médias empresas.

Paralelamente à destruição do aparelho produtivo surgiram milhares de micro e pequenas empresas, porque trabalhadores, vítimas do desemprego devido ao encerramento das grandes empresas e aos chamados processos de reestruturação, sem alternativa, se viram forçados a criar o seu posto de trabalho, incluindo quadros sindicais e membros de Comissões de Trabalhadores (CT's) com larga experiência de luta e organização.

Verificou-se nesta frente uma profunda transformação sociológica.

A importância das micro, pequenas e médias empresas é, desde há muito, clara para o PCP, que, ontem como hoje, continua a propor soluções para o seu fortalecimento.

Os últimos dados estatísticos nacionais de 2009 acerca das micro, pequenas e médias empresas dizem que o universo das empresas de pequena e média dimensão (com um número de trabalhadores inferior a 250) atinge 99,7% do número total de sociedades do sector não financeiro e é responsável por cerca de 72,1% do emprego e cerca de 59% do volume de negócios e do Valor Acrescentado Bruto a custo de factores (VABcf) gerados neste ano.

Neste universo, merece especial destaque o conjunto das micro empresas (menos de 10 trabalhadores) 85,8% do total, e das pequenas empresas (entre 10 e 49 trabalhadores) 12,2% do total.

Esta é a realidade pura e dura do peso do tecido empresarial português, onde se destacam claramente as micro empresas, que geralmente laboram no mercado interno nacional, mercado que tem vindo a ser sistematicamente abandonado em função das estratégias de internacionalização da economia e com as políticas de «tudo às exportações» com os resultados que são conhecidos.

O seu peso é importante em praticamente todos os sectores, e nalgumas regiões, a par das autarquias, constituem os mais importantes, senão os únicos, dinamizadores económicos e fonte de emprego.

As micro, pequenas e médias empresas são ainda uma mola impulsionadora da economia nacional, apesar de os sucessivos governos, impelidos por estratégias contrárias aos verdadeiros interesses nacionais, continuarem – contrariando a Constituição da República – a não proporcionar as soluções económicas, fiscais, políticas e sociais mais adaptadas a estas empresas e seus empresários, mas sim mantendo a mesma postura continuada e constante que tem levado ao aniquilamento, à absorção e destruição de variados sectores e ramos de actividade (particularmente do sector produtivo), que têm sido objecto essencial das estratégias do PS, PSD e CDS, partidos que têm rodado nas cadeiras do poder.

As micro e pequenas empresas, tal como, em certa medida, as médias empresas, têm características específicas que as distinguem claramente das de maior dimensão quanto à cultura, às relações com o meio envolvente, aos recursos de que dispõem, à dimensão dos seus lucros e aos seus objectivos gerais.

As grandes transformações verificadas na actual fase do capitalismo, de que são exemplo os processos de desindustrialização e de concentração da actividade de distribuição, foram feitas a reboque dos interesses do grande capital e contra as pequenas empresas, pois muitas delas foram drasticamente arrastadas para o encerramento. E as que hoje têm de manter relações com as grandes empresas são forçadas a fazê-lo em condições de grande desigualdade.

Isto mostra que os interesses de umas e de outras empresas não são coincidentes, como quase sempre são opostos.

Trata-se de uma conclusão com grande importância política porque implica que as alianças apropriadas para os micro e pequenos empresários não podem ser com quem politicamente representa o grande capital, que os explora como forma de mais eficazmente explorar a sua actividade empresarial.

Daí que uma tarefa de enorme importância seja trazer à consciência do comum dos micro e pequenos empresários os conflitos dos seus interesses próprios com os de grande capital, comercial, industrial e financeiro, dando o primeiro passo para que orientem devidamente as suas alianças tanto sociais como políticas, sabendo-se, como se sabe, que uma maioria deles segue em geral os pontos de vista do grande capital...

Não devemos iludir ou pensar que anulamos as contradições de interesses entre o estatuto económico e social dos micro, pequenos e médios empresários e os dos trabalhadores por conta de outrem, os assalariados, incluindo os seus, de que o PCP se afirma Partido de classe.

Mas é o actual quadro que nos leva a compreender e articular essas contradições, na época histórica em que vivemos, com o afrontamento principal – económico, social e político – face ao capital monopolista e ao pacto de agressão que PS, PSD e CDS assinaram.

Afrontamento que, objectivamente, potencia e privilegia a convergência dessas camadas, e de outras, na luta contra a política que defende os interesses do grande capital, a política de direita levada a cabo pelo PS, PSD e CDS.

O grande capital expandiu as grandes superfícies, centros e cadeias comerciais. O grande capital domina a banca e manipula o crédito e a taxa de juro e absorveu quase todos os fundos comunitários. O grande capital beneficia de isenções e privilégios fiscais, controla o aparelho de Estado através dos seus homens de mão, fazendo e adequando a lei e a intervenção pública à medida dos seus interesses e lucros.

O grande capital esmaga os micro, pequenos e médios empresários, assim como o faz em relação aos trabalhadores, aos reformados e aos pensionistas.

É assim uma questão decisiva para o Partido, e decisiva para os micros, pequenos e médios empresários, que os comunistas que são micro, pequenos e meios empresários assumam, no Partido e para o Partido, a sua condição de micro, pequenos e médios empresários.

As recentes eleições legislativas demonstraram que há outros partidos que falam em micro, pequenos e médios empresários. Fizeram-no quando eram oposição, ou no período eleitoral. Mas quando no poder subordinaram os interesses dos micro, pequenos e médios empresários e da generalidade das camadas sociais aos interesses do grande capital.

Quando chegou a altura de cortar o bolo, de riscar a lei, serviram o seu amo: o grande capital.

Não é com facilidades e vultosas ajudas aos negócios do grande capital nacional e estrangeiro, com milhões de benefícios fiscais, com mais privatizações, liberalização do licenciamento de grandes superfícies, com cortes nos salários e pensões, que se apoia e se desenvolve a economia.

A insistência na mesma política de desastre que está consagrada no Orçamento de Estado de 2012, que emana do pacto de agressão da troika, o qual PS, PSD e CDS assinaram, irá agravar o poder de compra do povo, agravará a actual situação das micro, pequenas e médias empresas, aumentará consequentemente o desemprego e aprofundará a recessão.

O PCP combateu e alertou para os perigos que representavam para o país a liberalização do comércio internacional e a livre circulação de capitais. Bem como a integração da União Económica e Monetária com o conjunto de imposições que lhe estão associadas: os resultados estão, infelizmente, à vista. A actual situação com que estão confrontados milhares de micro, pequenos e médios empresários reclama medidas urgentes, inseparáveis da ruptura com a actual política de favorecimento dos grupos económicos.

A manutenção do PEC (pagamento especial por conta), o aumento da taxa de IRC (quase 50%), a falta de isenções em sede de IMI e IMT, o facto de o IVA continuar a ser pago mediante a emissão de factura e não de recibo, os custos e as limitações no acesso ao crédito impostas pela banca, a discriminação negativa ao nível do QREN, a par de uma drástica redução do poder de compra são, entre outras situações, factores que continuam a esmagar todas as hipóteses de subsistência de milhares de micro, pequenos e médios empresários.

A conclusão: a política de direita penaliza fortemente a generalidade das micro, pequenas e médias empresas portuguesas.

No quadro económico complexo e grave que o país vive impõe-se um novo e forte impulso à luta e à organização dos micro, pequenos e meios empresários. Um forte e renovado empenhamento dos empresários comunistas na participação e dinamização das suas organizações de classe.

Uma outra e fortalecida presença na organização do Partido que contribua quer para a acção geral, quer para o reforço desta frente de luta.

Hoje é necessário, mais do que nunca, decididamente dar passos em frente na atenção e intervenção nesta frente, no crescimento do número de organismos e quadros virados para este trabalho.

A agudização dos problemas, a significativa presença de micro, pequenos e médios empresários no nosso colectivo partidário, a existência de um amplo conjunto de quadros do Partido, micro, pequenos e médios empresários com experiência de organização e luta política, é uma certeza. A sua batalha e de todos os micro, pequenos e médios empresários portugueses, em defesa dos seus interesses próprios, específicos de classe, é uma batalha convergente com as lutas dos trabalhadores portugueses – como têm vindo a demonstrar as várias jornadas de luta em que têm participado – com a luta do PCP, na construção de uma frente social anti-monopolista, para derrotar as medidas do Governo, da UE e do grande capital, e salvar o país do caminho do abismo e da agressão.