Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Efeméride, Edição Nº 317 - Mar/Abr 2012

No 50.º aniversário do 24 de Março

por Albano Nunes

Este artigo não pretende ser mais do que um registo valorativo das grandes lutas estudantis de 1962, lutas que a data de 24 de Março, comemorada em Portugal como o «Dia do Estudante», simboliza.

Um registo oportuno porque passam este ano 50 anos sobre esse acontecimento histórico. Mas sobretudo um registo necessário para lembrar que o movimento estudantil, e em particular a sua expressão legal e semi-legal que foi o movimento associativo, tendo como base as Associações e Pró-Associações de Estudantes, constituiu uma componente muito activa e importante do movimento popular e antifascista.

Muito foi já escrito nas páginas de «O Militante» sobre o tema, antes e depois do 25 de Abril (1). Mas é sempre instrutivo evocar o poderoso movimento de massas que, despoletado em 1961, na Universidade de Coimbra, em torno das comemorações da Tomada da Bastilha e da luta pela reabertura da Associação Académica de Coimbra, se desenvolveu em protesto contra a proibição em Lisboa das comemorações do Dia do Estudante e a carga policial contra os estudantes, que, partindo da Cidade Universitária, desfilavam em direcção ao Campo Grande, onde, numa manobra para desmobilizar o protesto estudantil, o Reitor Marcelo Caetano, prometera um jantar.

A entrada da polícia no recinto universitário e a inesperada violenta repressão provocou uma indignação generalizada. No dia seguinte realizam-se grandes reuniões nas Faculdades e a 26 tem início o «Luto Académico» «decretado» sob a palavra de ordem profundamente mobilizadora «ofenderam-te, enluta-te!». Seguem-se gigantescos plenários e concentrações, greves às aulas, manifestações e desfiles dentro e fora dos recintos escolares, a que o governo fascista responde com o encerramento de instalações académicas, violentas cargas da polícia de choque, expulsão e prisão de muitas centenas de estudantes, numa luta de meses que contou com o apoio de muitos professores e a solidariedade da população, sacudiu o país e abalou o regime.

Do desenrolar dos acontecimentos deu conta o «Avante», que logo na sua edição de Abril titulava «25.000 estudantes em greve! Milhares de jovens gritam por liberdade, autonomia e contra a repressão», terminando o artigo, que ocupava a maior parte de toda a primeira página, com um forte apelo à solidariedade para com os estudantes em luta (2). Reflectindo a sua envergadura e importância política, as notícias sobre o movimento dos estudantes tornaram-se uma constante no órgão central do PCP, o único jornal que escapava à censura fascista. O «Rumo à Victoria», documento histórico que teve também entre os estudantes mais avançados uma enorme repercussão, dedica várias páginas às lutas estudantis e sua importância, e no Relatório de Álvaro Cunhal ao VI Congresso sublinha-se que «o movimento dos estudantes se tornou uma das mais importantes frentes de combate contra a ditadura fascista».

De facto as lutas estudantis de 1962, como aliás as que lhe sucederam, com destaque para a grande greve de 1969 em Coimbra, inseriram-se no afluxo do movimento popular que então se verificava, e que conduziu ao derrube do fascismo e à transformação do levantamento militar do «movimento dos capitães» em levantamento popular e em revolução social. Não pode compreender-se a radicalidade e a combatividade da luta dos estudantes em 1962 sem ter em conta o contexto social e político que a rodeou, a começar pelo ascenso da luta da classe operária da cidade e do campo, que teve expressão maior nas grandes manifestações do 1.º de Maio (100 000 manifestantes em Lisboa) e na greve vitoriosa do proletariado do Alentejo e do Ribatejo pelas 8 horas, assim como o impacto do desencadeamento da insurreição angolana um ano antes com o assalto à cadeia de Luanda. As fugas de Peniche e de Caxias têm um impacto durável que suscita ânimo e confiança. O desenvolvimento da crise do regime abria espaço ao desenvolvimento da contestação dos estudantes. O próprio quadro internacional, e em particular as revoluções cubana e argelina, animavam os sectores mais politizados do movimento estudantil.

Após a grande campanha política da Oposição Democrática em torno das «eleições presidenciais» de 1958 (Humberto Delgado) e da burla eleitoral que se lhe seguiu, ao mesmo tempo que na região de Lisboa e noutros pontos do país se verificavam manifestações e greves de protesto, assistia-se a movimentações de sectores do regime descontentes com Salazar (do golpe Botelho Moniz até ao aparatoso sequestro do paquete Santa Maria) e, com o desfazer de ilusões legalistas, a acções que, como o malogrado assalto ao Quartel de Beja, de algum modo se situam na linha de uma tradição «reviralhista» e de um estéril radicalismo pequeno-burguês de que o ano de 1961 foi fértil. É em 1962 que a classe operária e outros sectores populares entram em cena e têm lugar poderosas acções de massas que, essas sim, abalaram efectivamente a ditadura e abriram uma nova fase no caminho para o derrube do fascismo. É neste movimento que no fundamental se inserem as grandes lutas estudantis de 1962.

Um outro aspecto que é importante destacar, e que é motivo de legítimo orgulho para o PCP – o «partido» como era referido nos meios estudantis e no país – é o papel desempenhado pelos comunistas na condução da luta, particularmente na construção da unidade fundamental do movimento e na procura constante da sua ligação ao movimento popular e democrático. Esta é uma verdade que importa não deixar cair no esquecimento, dando combate ao avassalador revisionismo histórico que aí está, em que o branqueamento do fascismo e o apagamento da acção decisiva do PCP correm a par, e que tem em relação ao movimento estudantil uma expressão particularmente perversa pela mão de alguns que, tendo sido protagonistas das lutas académicas, abandonaram entretanto o ideal comunista e mesmo uma opção progressista.

O prestígio do Partido era muito grande e o PCP uma força fortemente implantada e organizada nas Universidades e Liceus, com células partidárias em praticamente todos os estabelecimentos de Ensino, e com colectivos, mais defendidos, que então se designavam «fracções», constituídos pelos comunistas dirigentes das Associações de Estudantes e outras estruturas associativas. Uma força que cresceu extraordinariamente com o desenvolvimento e radicalização política do movimento mas que se revelou vulnerável à perseguição fascista, tendo sido gravemente atingida e fragilizada com a vaga de prisões de Dezembro/Janeiro de 1965. Uma força que, sem negar o papel de outros estudantes antifascistas, foi de facto determinante para assegurar uma correcta orientação de massas ao movimento, resistir à violentíssima contra-ofensiva de desinformação, calúnia e repressão desencadeada pelo fascismo, impedir o isolamento da luta estudantil da população, combater tendências tanto capitulacionistas como esquerdistas, e preservar, mesmo na situação de refluxo que se seguiu à vaga de expulsões de 62, a legalidade das Associações Estudantis e as suas estruturas de coordenação como as Reuniões Inter-Associações (RIA).

Ao mesmo tempo o movimento estudantil constituiu um importante alfobre e escola de formação de quadros do Partido. Um exemplo que é oportuno recordar é o do camarada José Bernardino, que tendo sido o Secretário-geral da RIA no ano lectivo de 1960/61 e passado depois à clandestinidade como funcionário do PCP, era à altura do 24 de Março o responsável pelo trabalho do Partido entre os estudantes de Lisboa, desenvolvendo nessa qualidade uma intensa actividade para impulsionar a luta estudantil e, no respeito pela sua dinâmica própria, entrelaçá-la com a luta da classe operária e dos trabalhadores, luta que veio a ter no 1.º de Maio de 1962 a magnífica expressão de massas que já referimos (3).

Mas esta realidade não diminui nem podia diminuir os méritos próprios dos estudantes e do seu movimento associativo e antifascista e a enorme importância que as lutas estudantis desempenharam no quadro da luta do povo português.

A resistência à domesticação e fascização da Universidade foi uma constante ao longo dos 48 anos de ditadura. O fascismo nunca conseguiu impor as suas organizações, «Mocidade Portuguesa» e outras, e muito menos dar-lhe uma base de massas mínima. E os provocadores fascistas eram isolados e as suas organizações, como o «Jovem Portugal» e outras, estavam desmascaradas e praticamente reduzidas à clandestinidade. O fascismo nunca conseguiu domar nem liquidar as Associações de Estudantes, pelo contrário. A luta pela existência legal e actividade independente das AA.EE. e outras organizações estudantis (Teatros, Grupos Corais, CDUL – Centro Desportivo Universitário de Lisboa – serviços sociais escolares, etc.) foi uma constante. Medidas legislativas visando controlar o movimento associativo foram objecto de grandes lutas, como aconteceu com o célebre decreto 40 900, em 1957, que o fascismo teve de meter na gaveta. Os estudantes impuseram as liberdades de associação, de reunião e até de expressão reivindicando-as e exercendo-as. As AA.EE. democráticas, unitárias, representativas, tornaram-se um poderoso bastião da luta estudantil e do movimento popular e antifascista.

Relatório de Actividade do Comité Central ao VI Congresso do PCP

(…) O governo fascista fez porém um erro de cálculo. Pensou poder resolver o problema por acções de «polícia». Mas a ampla unidade e a combatividade dos estudantes fizeram-lhe corajosamente frente. O resultado foi o contrário do pretendido. Em vez de abafado no quadro de associações reformadas e controladas pelo Estado, o movimento dos estudantes «transbordou» para fora das associações, politizou-se rapidamente, tornou-se uma luta aberta contra a ditadura, que se mantém há cerca de 4 anos em sucessivas e grandes batalhas. Assembleias, comícios, «lutos», convívios, comemorações, concentrações, greves, manifestações nas escolas e nas ruas, choques com as forças repressivas em que participam entusiásticas as massas estudantis, são os aspectos mais salientes dessas batalhas. Às reivindicações ligadas directamente à defesa do direito associativo, passaram a ligar-se objectivos comuns a todo o movimento democrático: as liberdades democráticas, a libertação dos presos políticos, a paz em Angola. O movimento dos estudantes tornou-se uma das mais importantes frentes de combate contra a ditadura fascista. (…)

 

«Rumo à Vitória»

(…) Pela sua amplitude, pelo seu vigor, pela direcção hábil e corajosa, as grandes lutas de 1962 colocam os estudantes portugueses numa das primeiras filas do movimento antifascista. O que tem dado força aos estudantes, o que os tem educado politicamente, o que lhes tem permitido resistir vitoriosamente à repressão fascista, é a sua unidade, o carácter de massas do movimento e o seu apoio em organizações legais que conseguem defender de todas as tentativas de liquidação. Cada vez que dirigentes estudantis seguiram o caminho de acções isoladas das massas, seja por oportunismo, seja por esquerdismo, o movimento estagnou, recuou e o governo pôde retomar a ofensiva e abafar temporariamente os seus justos anseios. Sempre que os estudantes seguem a justa linha de unidade, compreendem a necessidade e o papel da organização e atraem e conduzem à luta as massas estudantis, o governo é impotente para impedir grandiosas acções. (...)

Notas

(1) Ver, nomeadamente, «O Militante» N.º 257 de Março-Abril de 2002 e N.º 287 de Março-Abril de 2007.

(2) «Avante!» N.º 315, de Abril de 1962.

(3) José Bernardino (1935-1997) integrou a comissão do Partido que preparou e organizou a manifestação do 1.º de Maio. Preso pouco tempo depois com José Magro e outros camaradas, foi violentamente torturado não tendo prestado à polícia quaisquer declarações. Libertado após sete anos passados nas cadeias fascistas, retomou a luta clandestina sendo eleito para o Comité Central após a Revolução de Abril.