Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Trabalhadores, Edição Nº 317 - Mar/Abr 2012

Um Congresso de luta com forte confiança no futuro

por José Manuel Oliveira

O XII Congresso da CGTP-IN, realizado num quadro de grande pressão sobre os trabalhadores e suas organizações, constituiu um importante momento de luta que projectou uma grande confiança de que a luta dos trabalhadores será vitoriosa sobre a brutal ofensiva do capitalismo, que já demonstrou não ser solução para os problemas da humanidade, antes pelo contrário, é ele o problema.

 

Foi um Congresso onde esteve presente a luta, o pulsar dos trabalhadores nos locais de trabalho, os seus problemas, as suas reivindicações, a força da sua intervenção organizada e também as dificuldades de organização, em que se evidenciaram as potencialidades dos trabalhadores na obtenção de resultados que conduzam à melhoria das suas condições de vida e de trabalho.

Foi também um Congresso que reafirmou a CGTP como organização sindical de classe, unitária, de massas, independente e democrática, características basilares da sua força, prestígio e implementação na sociedade portuguesa.

O Congresso terminou com uma enorme projecção da confiança na luta dos trabalhadores por uma sociedade justa e solidária, que passa pelo afastamento dos partidos que têm desenvolvido as políticas de direita que conduziram o país à actual crise económica, financeira e social. Foi um movimento sindical unitário mais forte e determinado que saiu do Congresso, que agora nas empresas e nos locais de trabalho será determinante para a mobilização dos trabalhadores para a luta ampla e geral que é necessária para travar a ofensiva que o Governo e o grande capital desenvolvem.

«Nós somos os explorados, eles são os exploradores»

Foram identificadas no Congresso as consequências da brutal e violenta ofensiva que os governos das políticas de direita têm desencadeado contra os trabalhadores: maior volume de desemprego, mais trabalhadores com situação de precariedade, redução do poder de compra e dos salários, menos serviços públicos, privatizações, maiores desigualdades.

Estamos perante uma ofensiva que não está terminada. O Governo, na interpretação dos interesses do grande capital e utilizando a UGT para lhe dar um ar de abrangência social, está a preparar nova ofensiva na forma de um pacote de exploração que visa aumentar os horários de trabalho e reduzir os salários dos trabalhadores. Uma ofensiva que aprofundará a crise social existente em Portugal, que atingiu dimensão dramática para milhões de trabalhadores em virtude de medidas de aumento da exploração, mas sempre sustentadas numa ofensiva de propaganda que visa fazer crer que as mesmas têm como objectivo a criação de mais emprego, o desenvolvimento da economia nacional e a melhoria das condições de vida. Mas, como a vida provou, quem beneficiou foram os detentores dos grandes grupos económicos e financeiros, ficando os portugueses mais pobres.

Esta realidade desastrosa para os trabalhadores e para o país é demonstrativa de que os trabalhadores são os explorados e que os detentores do capital são os exploradores e os que têm lucrado com a crise que criaram e que agora forçam que seja paga por quem trabalha e cria a riqueza nacional, cuja distribuição é cada vez mais desigual e em favor do capital.

A situação seria pior se os trabalhadores não tivessem oposto uma tenaz resistência, porque apesar da brutal ofensiva lutam e foi com a luta que se conseguiu defender e negociar os Acordos de Empresas, se conseguiu passar a efectivos centenas de trabalhadores com vínculos precários, se conquistaram novos direitos. Em suma, foi com a luta que conseguimos resistir e evitar que o retrocesso não fosse aquele que os governos queriam impor.

Não devemos iludir o facto que mesmo lutando não conseguimos travar os objectivos do capital monopolista de aumentar a exploração e hoje temos uma distribuição mais injusta da riqueza que aumenta as dificuldades para os que vivem do seu salário. As políticas de direita seguidas pelo PS, PSD e CDS são responsáveis pelo empobrecimento do povo português.

Hoje mais de 400 mil trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional, depois dos descontos legais, ficam com um rendimento abaixo do limiar da pobreza. 1,5 milhão de trabalhadores, em particular jovens, estão com vínculos precários, incluindo a recibo verde. O rendimento das famílias desceu; mais de 2,7 milhões de portugueses estão em risco de pobreza ou de exclusão; a taxa de desemprego é a mais alta de sempre no Portugal democrático (14% segundo os dados oficiais).

Entretanto, no período entre 2009 e 2011, os lucros das maiores 20 empresas atingiram 20 628 milhões de euros e continuamos a assistir a mordomias para alguns enquanto se acentuam os sacrifícios para os trabalhadores.

Mas o actual Governo tem um objectivo já anunciado pelo primeiro-ministro: continuar a empobrecer os portugueses, enquanto mantém as medidas de favorecimento aos detentores do capital.

É neste quadro que vemos o grande empenho do Governo em aplicar aos trabalhadores e ao povo português o acordo de agressão assinado pela troika portuguesa com a troika estrangeira, que hoje se comporta como se fosse dona do nosso país.

É um pacto de agressão aos trabalhadores, ao povo e ao país, que tem um efeito desastroso para quem trabalha. O custo de vida não pára de aumentar. Aumentam os preços de produtos e serviços básicos como a electricidade e os transportes (estes sofreram, em 13 meses, três aumentos), o que veio encarecer, em média, os preços em 26%. Aumentam as taxas moderadoras no acesso aos cuidados de saúde, afastando ainda mais os cidadãos deste direito.

A continuação desta política em vez de resolver qualquer problema continuará a aprofundar a crise em que vivemos. De acordo com os próprios dados oficiais continuará a subir o desemprego – mais 400 mil desempregados até 2013 – e verificar-se-á uma redução da riqueza para índices de 2001, ou seja um retrocesso de 11 anos.

Estes dados demonstram que foi oportuna a caracterização feita pelo Secretário-Geral da CGTP, Arménio Carlos, no encerramento do XII Congresso da CGTP ao afirmar que «nós somos os explorados, eles são os exploradores», o que desmente aqueles que afirmam que a luta de classes é passado, antes pelo contrário ela é actual e desenvolve-se diariamente nos locais de trabalho, nas empresas e em toda a sociedade.

Não ao retrocesso – foi o grito de mais de 300 mil trabalhadores

Aumenta o número de trabalhadores que entendem que não estamos perante inevitabilidades e de que é preciso criar uma alternativa política que faça sair o país da crise em que a política de direita o mergulhou.

Por isso temos visto a multiplicação das lutas como é o caso da EMEF, TAP, Metro, CP, REFER, CP-Carga, STCP, Transtejo, SOFLUSA, Sector Portuário, Cerâmica de Valadares, Estaleiros de Viana do Castelo, Jado Ibéria, entre outras pequenas e grandes lutas que fazem de cada dia uma jornada de resistência contra a ofensiva neoliberal e pela construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Foi isto que mais de 300 mil trabalhadores afirmaram a 11 de Fevereiro com a sua presença combativa na grandiosa manifestação convocada pela CGTP, a maior dos últimos 30 anos, e que, com essa forte e determinante presença, deram uma esperança de que com a luta é possível derrubar esta política e criar alternativas que ponham a política ao serviço dos trabalhadores e dos portugueses.

A manifestação de 11 de Fevereiro foi mais uma etapa na luta que tem de se ampliar para que à brutal ofensiva contra os trabalhadores estes respondam com uma luta ampla e geral, porque a construção de um futuro melhor está nas mãos de quem trabalha, que lutando conquistarão direitos e melhorias das suas condições de vida e de trabalho. Tal como no passado, o capital nada nos dará, tudo terá de ser conquistado.

Continuar a luta é o caminho que os trabalhadores têm que prosseguir, organizados nos sindicatos da CGTP e mobilizados em torno de uma plataforma reivindicativa pelos seguintes objectivos:

  • Valorizar os direitos dos trabalhadores como factor de progresso social;
  • Impedir a desregulação laboral e o retrocesso social;
  • Promover uma política de desenvolvimento para a criação de empregos, combater o desemprego e responder à crise da dívida;
  • Garantir a efectivação do direito à contratação colectiva;
  • Assegurar empregos estáveis, acabar com a precariedade laboral;
  • Melhorar o poder de compra dos salários, aumentar o nível de vida e assegurar uma mais justa repartição do rendimento entre trabalho e capital;
  • Limitar o tempo de trabalho, compatibilizar os horários com a vida pessoal e respeitar o princípio da adaptação do trabalho ao ser humano;
  • Promover a igualdade e combater todas as discriminações, directas e indirectas, no trabalho;
  • Melhorar a qualificação para desenvolver o país, aumentar a produtividade, o nível de vida e os salários;
  • Promover ambientes de trabalho saudáveis, prevenir e reparar a sinistralidade no trabalho e as doenças profissionais;
  • Garantir a protecção da maternidade e da paternidade;
  • Garantir um sistema público solidário e universal de segurança social;
  • Defender o Serviço Nacional de Saúde e o direito constitucional à saúde;
  • Defender a escola pública democrática: investir; promover a qualidade; criar condições que garantam o sucesso e combatam o abandono;
  • Abolir os paraísos fiscais e a fuga de capitais. Mais justiça fiscal;
  • Combater a pobreza e a exclusão social.

Nos locais de trabalho construir a unidade na acção

A luta é fundamental para exigir a mudança de rumo na política que está a afundar a economia do país, a hipotecar o desenvolvimento e o progresso e a pôr em causa a própria soberania nacional.

Mas a luta não se faz por decreto, é necessário um grande e empenhado trabalho de dirigentes, delegados e activistas sindicais no esclarecimento e na mobilização dos trabalhadores a partir dos locais de trabalho, onde se deve centrar a actividade sindical porque é aí que se desenvolvem os processos de conflito do trabalho contra os interesses patronais, é aí que se trava a luta contra a exploração.

O reforço da organização sindical a todos os níveis da sua estrutura, particularmente nos locais de trabalho, é um instrumento essencial para a acção pela melhoria das condições de vida e de trabalho e para a mobilização da luta por objectivos comuns a todos os trabalhadores.

Apesar da divisão sindical que o capital incentivou e que a UGT protagoniza, a vida demonstra que a partir dos locais de trabalho é possível dinamizar a acção sindical em torno de reivindicações comuns e numa mesma luta unir os trabalhadores. Este objectivo tem que estar presente no trabalho que se desenvolve na base.

A situação exige uma resposta articulada e concretizada a um só tempo: a acção sindical integrada entre organização e acção reivindicativa nos locais de trabalho.

É preciso desenvolver uma acção integrada, articulando a dinamização da acção reivindicativa com o reforço da sindicalização e da organização nos locais de trabalho. Uma está dependente da outra. Os trabalhadores não se sindicalizam só porque os dirigentes sindicais lhes dizem para o fazer. Sindicalizam-se se reconhecerem que o sindicato é uma arma ao serviço da defesa dos seus direitos e interesses. Mas para desenvolver a acção reivindicativa os trabalhadores precisam de ter organização mais forte nos locais de trabalho, condição para a luta ter também mais força.

Por isso é importante aprofundar a acção sindical integrada como forma de se criarem melhores condições para se lutar contra a política recessiva que tem como primeira consequência a destruição acelerada de postos de trabalho, e para dar combate às medidas e projectos do patronato e do Governo que estão a provocar e/ou visam a redução e roubo dos salários, a facilitação dos despedimentos, a redução das indemnizações, a diminuição do fundo de desemprego, a flexibilização e o aumento do horário de trabalho, a redução do pagamento do trabalho extraordinário, a eliminação do descanso compensatório, o roubo dos quatro feriados e de três dias de férias e a tentativa de substituir a contratação colectiva pela relação individual de trabalho, ou à exigência da troika de reduzir a contribuição patronal para a Segurança Social, aumentando de novo o IVA para compensar essa redução, o que encarece o preço de bens e serviços.

A organização, a intervenção e a luta constituem os eixos centrais da acção colectiva dos trabalhadores e das suas organizações. Por isso recentrar a acção sindical nos locais de trabalho é o caminho.

Os dirigentes, delegados e activistas sindicais comunistas têm a enorme responsabilidade de trabalhar para o reforço do colectivo sindical trazendo mais trabalhadores para os sindicatos e trabalhar para o cumprimento da meta de 100 000 novas sindicalizações nos próximos quatro anos, decidida pelo XII Congresso da CGTP, dos quais 30 000 já este ano. Para além de ser importante para o reforço da luta de todos os trabalhadores para darem mais força às suas reivindicações, é também importante para defender a autonomia financeira da CGTP – imprescindível para a manutenção dos seus princípios de independência do Governo e do capital.

22 de Março – Greve Geral!

A hora é de mobilização de todos os trabalhadores, com vínculo efectivo e precário, dos jovens, dos desempregados, dos reformados e dos pensionistas, de todos aqueles que estão a sofrer e a pagar a factura de uma crise que não provocaram, mas antes são as suas vítimas. É imperioso derrotar o «pacote da exploração e empobrecimento». É preciso parar a agressão do governo de direita aos trabalhadores, ao povo e ao país.

É necessário, é possível e urgente, uma mudança de política e um novo rumo para Portugal. Pelo que é preciso aprofundar a luta pelo emprego, salários, direitos, serviços públicos, luta que depois da grandiosa manifestação de 11 de Fevereiro terá na Greve Geral de 22 de Março, convocada pelo Conselho Nacional da CGTP, um novo momento alto.

É uma Greve Geral de todos e para todos, porque as medidas do Governo aplicam-se a todos os trabalhadores sem excepção. Por isso, vamos também ter nesta luta os mais variados sectores de actividade e sociais do nosso país que, num grande quadro de unidade na acção, vão fazer do dia 22 de Março mais uma importante luta dos trabalhadores em defesa de um Portugal desenvolvido, solidário e justo.