Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Internacional, Edição Nº 319 - Jul/Ago 2012

Crise e Transição Política - Um livro de leitura indispensável

por Filipe Diniz

Tudo o que Rui Namorado Rosa escreve tem a marca da qualidade intelectual, do rigor científico, da profundidade na aplicação dos recursos analíticos do marxismo-leninismo sobre uma sólida base de documentação e informação. É assim que poderia ser apresentada a «Crise e Transição Política, metabolismo social e material». Mas um livro com esta riqueza de conteúdo requer que se diga algo mais.

Comecemos pelo capítulo 5, «O imperialismo: seus limites e alternativas», capítulo que condensa todos os aspectos do livro.

Não conheço nenhum texto recente que actualize com esta profundidade os traços essenciais do imperialismo e dos seus limites materiais e históricos. A partir da análise do sistema financeiro internacional; da produção económica mundial (fluxos materiais, produção agrícola e industrial, transportes e consumo de energia, o capital internacional, o investimento directo estrangeiro, as corporações transnacionais); do comércio internacional; da enunciação dos limites do imperialismo (limites dos recursos energéticos; limites biológicos; limites dos fluxos de recursos; limites à produção, ao comércio e à finança); da análise da força de trabalho tal como existe na actualidade (crescimento da população activa e intensificação da sua exploração; a lógica capitalista da exploração do trabalho; a alienação do tempo livre e a manipulação social; a educação e o trabalho), este texto aponta e fundamenta linhas de confrontação com o imperialismo, no plano social, ideológico e político, seja no marco nacional dos Estados-nação, seja no plano internacional e da cooperação internacionalista que são da maior importância.

É um texto obrigatório para todos os que lutam por uma transformação revolucionária da sociedade, demonstrando como a questão da superação revolucionária do capitalismo é não só a da emancipação do trabalho humano em relação a todas as formas de exploração e opressão, a questão da paz e da cooperação entre povos e nações livres e iguais, mas também a da própria sobrevivência harmoniosa do ser humano e do «generoso mas finito» planeta que habitamos.

Cada um dos cinco capítulos – Cem anos a aprender história; O Homem em relação com a natureza; O Mundo da economia e o império da finança; Entre a Paz e a Guerra e o já referido –, com excepção do quinto, integra textos escritos em momentos diferentes da última década.

Passamos por temas como a questão do pico da produção de hidrocarbonetos e da crise energética em geral. Do complexo agro-industrial, e do seu papel hoje nodal no sistema do imperialismo. Da questão das alterações climáticas, da forma como nesse processo as corporações transnacionais foram ganhando ascendente, em termos que o autor descreve como uma expressão da «expansão do capitalismo global, cada vez mais livre de constrangimentos, em contraponto à territorialidade das democracias neoliberais, cada vez mais vazias de conteúdo». Da forma como essa questão científica de grande complexidade e indeterminação foi em primeiro lugar apropriada pela política burguesa e pelos seus porta-vozes e depois entregue à ideologia dos «mecanismos do mercado», à esfera da finança e à diplomacia ao serviço do grande capital.

Da questão dos «ciclos económicos longos» segundo Kondratieff e Schumpeter; o papel do ouro na economia e na finança; a dolarização da economia mundial e o défice norte-americano; uma crítica à noção de PIB; um estudo sobre o desempenho das maiores empresas mundiais no período de crise 2005-2010.

O capítulo 4, «Entre a paz e a guerra», pela sua importância merece a pena reproduzir os primeiros parágrafos:

«O sistema político mundial revela o actual predomínio da estrutura imperialista do capital. Há uma divisão essencial entre essa estrutura poderosa e o resto do mundo, objecto de intensa exploração. O sistema capitalista caracteriza-se pelo mercado financeiro mundial, protagonizado pelas florescentes e sempre mutantes empresas transnacionais, enquanto os Estados-nação, cujos órgãos de soberania renderam direitos e poderes a entidades supranacionais, inimputáveis perante os povos, alienam o bem-estar e os direitos políticos dos seus cidadãos.

Os EUA aparecem como a face mais visível do imperialismo. Desempenham, juntamente com a NATO, o papel de principal potência diplomática e braço militar ao seu serviço; conquanto o FMI, BM e OMC desempenham o papel de principais agentes facilitadores dos negócios financeiros, comerciais e económicos de que se nutre o capital. Porém, para quem deseja decifrar o funcionamento ou reverter o curso do sistema imperialista, seria enganador focar demasiada atenção nos EUA como sendo fonte e comando único desse sistema. As velhas potências e a União Europeia em concreto desempenham papéis importantes na divisão e no ordenamento internacional de Estados, incluindo a agregação de países independentes numa federação europeia cada vez mais vasta, subordinada a órgãos supranacionais não representativos e submetendo os seus povos a normativos de um mercado uniforme e esvaziado de solidariedade e coesão social.

Os EUA e as potências europeias são de facto aliados íntimos que, aberta ou dissimuladamente como convém, partilham propósitos últimos e repartem tarefas para os alcançar. »

É desenvolvida a análise da máquina de guerra, a colossal despesa anual que o imperialismo lhe dedica, a tendência para recorrer cada vez mais e em zonas cada vez mais alargadas à intervenção e à agressão militar. Rui Rosa é um destacado combatente pela causa da paz. Poucos conhecerão como ele o infindável cortejo das agressões militares imperialistas, o peso e o desenvolvimento tecnológico das indústrias do armamento, a importância económica do complexo militar-industrial nas grandes potências capitalistas (e não só). Assim como a importância que essas indústrias assumem em França, Inglaterra e Alemanha, com repercussão directa no «projecto militar europeu», na concepção da UE como bloco político-militar ao serviço de uma ideologia de exploração e de guerra.

«Exploração e guerra», diz Rui Rosa, «são duas faces ou dois momentos da mesma realidade». E, portanto, as lutas contra a exploração e a guerra são inseparáveis.

Somos colocados perante a transformação do conceito estratégico da NATO e da sua mundialização. Perante o cenário das guerras da última década e meia, guerras imperialistas por recursos e posições estratégicas: a primeira e a segunda guerra do Golfo, a ocupação do Afeganistão e do Iraque, a guerra dos Balcãs e a militarização da UE, a presença militar, a intervenção e as ameaças de intervenção em todo o Médio Oriente, no Mar Cáspio, em África e na América Latina. Neste contexto, merece destaque o texto dedicado a África, significativamente intitulado «Um continente pobre por ser rico».

De entre este riquíssimo conjunto de temas, destacam-se importantes linhas de investigação:

1) A identificação do carácter finito das matérias-primas vegetais, animais e minerais e das matérias-primas energéticas do planeta, e a forma como as características do desenvolvimento e das relações de produção do capitalismo colocaram um horizonte muito próximo em que tais recursos estarão esgotados; ou seja, a contradição entre o valor absoluto que o capital atribui ao crescimento económico e os limites impostos pelas leis naturais a um crescimento irrestrito;
2) O facto do capitalismo e o imperialismo não ignorarem tais limites, tal como antes não ignoravam o carácter limitado do mercado mundial. Mas de, pela sua própria natureza e evolução, não disporem de outros meios de acção que não sejam os que assentam na violência social e política, na dominação e na guerra.
3) A questão da economia e da finança, da «abusiva identificação da finança com a economia e a real desmaterialização da finança para assim simular a fictícia desmaterialização da economia» como elementos de «subversão do quadro racional de interpretação da realidade» através dos quais o imperialismo tenta impor o seu domínio ideológico em todo o mundo, e de que as medidas impostas pelas «troikas» ao nosso país são uma das mais agressivas expressões.
4) O facto de, na actual crise do capitalismo, «pela primeira vez, a sobreprodução coincidir com a escassez não superável de um largo leque de produtos minerais insubstituíveis». E desta circunstância nova sugerir que «a saída desta crise capitalista não passará por soluções já experimentadas no passado ou antecipáveis, nem conduzirá a um período de expansão e ao retorno a um mundo já conhecido, como aconteceu em fenómenos anteriores».
5) O facto destes textos nos proporcionarem, a partir de diversos enfoques, uma imagem detalhada do capitalismo e do imperialismo nos dias de hoje, nos demonstrarem as suas forças e fraquezas, o seu antagonismo em relação aos direitos e às legítimas aspirações dos trabalhadores e dos povos, a necessidade urgente da sua substituição por uma outra sociedade em que, em lugar da exploração, exista a livre associação de produtores, em lugar da opressão e da guerra exista a livre cooperação entre povos e nações livres e iguais, em lugar da destruidora obsessão por um absurdo crescimento e pelo lucro exista um harmonioso desenvolvimento das forças produtivas. Essa sociedade chama-se socialismo. Mais do que alternativa ao capitalismo, o socialismo supera as injustiças, as desigualdades, a miséria, a violência contra a natureza e a humanidade que o capitalismo hoje representa.

Por vezes regista-se uma tendência para encarar os intelectuais sobretudo como uma nova camada de massas de trabalhadores assalariados que, enquanto tal, é necessário atrair à luta conjunta com os outros trabalhadores. Esse traço corresponde a uma realidade objectiva de grande importância. Mas este livro relembra-nos um outro aspecto essencial daquilo que se espera de um intelectual comunista: que contribua para o reforço teórico, político e ideológico da luta emancipadora dos trabalhadores e do povo. E Rui Rosa cumpre essa tarefa de forma exemplar.