Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Juventude, Edição Nº 319 - Jul/Ago 2012

Estudantes – Assistencialismo e direitos a defender

por Catarina Pinto Ângelo

«Não queremos uma sociedade que abandona os seus pobres, (…) que não socorre os seus aflitos, que esquece os seus emigrantes, que rejeita os que procuram o nosso país para trabalhar e viver, que desampara os seus idosos, que se fecha aos seus desempregados. Ninguém será deixado para trás. O valor incomensurável da dignidade da pessoa humana obriga a que haja uma preocupação com o auxílio aos mais vulneráveis e uma justa repartição dos custos e sacrifícios associados à superação da crise e ao próprio projecto de mudança orientadora da política do Governo.» Estas foram palavras do Primeiro-Ministro Passos Coelho na sua tomada de posse, em Junho de 2011, a relembrar uma velha teoria de Nicolau Maquiavel, famoso filósofo renascentista, que afirmava que o político deve aprender «a usar ou não de bondade conforme for preciso» (1). Maquiavel acreditava que os fins justificam os meios, que é exactamente o mesmo que acontece nos nossos dias em que os sucessivos governos de política de direita, PS/PSD/CDS, usaram, usam e usarão todos e quaisquer meios (artifícios, mentiras, roubos, etc.) para atingir a sua única finalidade: o lucro e a perpetuação no poder.

Ao fim de um ano da assinatura do pacto de agressão são vários os exemplos que fazem com que as palavras do Primeiro-Ministro sejam motivo de chacota, pois a realidade sentida pelos portugueses é bem diferente. Todos foram deixados para trás! Desculpem, mentira, quase todos, porque os responsáveis por esta crise insustentável não foram deixados para trás. Pelo contrário, a cada dia que passa é-lhes oferecido em bandeja todos os frutos conseguidos com o sangue e suor (perdoem a redundância) de todos aqueles que foram de facto deixados para trás.

Na óptica do neoliberalismo exclui-se da responsabilidade do Estado as questões referentes à justiça social, negando «todas as políticas de redistribuição do rendimento, orientadas para o objectivo de reduzir as desigualdades de riqueza e do rendimento, na busca de mais equidade, de mais justiça social, de mais igualdade efectiva entre as pessoas». (2) Estas são palavras do Professor Avelãs Nunes que retratam o nosso momento histórico, pois é exactamente esta a política do actual Governo – a negação por completo de uma política social, a negação total de uma vida condigna. E é ainda de Avelãs Nunes que retiramos uma outra verdade, verdade tantas vezes sublinhada pelo PCP: «esta lógica, que aponta para aniquilação do estado-nação, a paralisia da política, a morte da política económica, constitui um perigo para a democracia». E poder-se-ia acrescentar: e um perigo para a subsistência da população portuguesa.

Com um nível de desemprego nunca antes visto, atingindo 15,2% (sendo de 36,3% o desemprego jovem, isto é, um terço dos desempregados são jovens), Passos Coelho, quando se pronuncia a este respeito, faz lembrar uma outra corrente económica, o monetarismo, que refere que o «desemprego é sempre um desemprego voluntário, mesmo em casos que os trabalhadores estão desempregados por razões independentes da sua vontade, uma vez que eles podem determinar livremente o tempo de procura de um novo posto de trabalho.» E enquanto Milton Friedman chegava a afirmar que «o desemprego é uma situação com muitos atractivos» (3), Passos Coelho refere que «não é necessariamente mau, deve sim ser considerado como uma oportunidade para esse trabalhador mudar de vida». E afirmavam, e afirmam ainda hoje, que as transferências sociais são uma autêntica subvenção à preguiça, pois a realidade é que «os ricos não trabalham o suficiente porque não ganham o suficiente; os pobres trabalham pouco porque ganham demasiado» (Galbraith) (4). Isto parece um «Elogio à Loucura»! Mas não é: é a vida de milhares de portugueses que vivem com a corda ao pescoço, a contar as escassas moedas, enquanto uns poucos enchem os bolsos com as grandes maquias.

Acontece, porém, que estes senhores de cartola e bengala têm a lição maquiavélica bem estudada e aprendida, e com mais um truque de ilusão fazem uma verdadeira ovação à caridade como se esta fosse a solução para resolver todos os males do povo português.

Esta saudação à caridade é um instrumento há muito utilizado pelos partidos da política de direita como mais uma forma de enganar o povo e fugir das suas responsabilidades. Esta campanha da caridadezinha começou há quase um ano com a apresentação do Programa de Emergência Social, em que «se oferecia aos súbditos uma esmolinha através de cantinas sociais, de «cartões de mendigo» e outras invenções. Mas, em contrapartida, e porque é mesmo necessário – a crise assim o exige –, lá se aumentam os impostos, reduzem-se os subsídios de férias e de Natal, facilita-se o despedimento e corta-se a direito no financiamento de todas as áreas fulcrais da economia e da vida do país.

É sabido que uma boa campanha tem sempre como suporte uma boa música, apelativa, pujante, que faça chorar corações mais sensíveis. Assim, é óbvio que nesta campanha também existe uma cantiga, uma cantiga apoiada pela Presidência da República (sim, pelo Presidente Cavaco Silva, outro dos principais responsáveis por esta crise). Chama-se Hino ao Desperdício e numa das suas «magníficas» e «espantosas» estrofes canta: «O que eu não aproveito ao almoço e ao jantar, A ti, dar-te-á jeito. Temos que nos encontrar». Esta cantiga pode provocar choro nos mais distraídos, mas não nos enganemos que a solução da fome e da pobreza não está em dar restos às famílias empobrecidas.

Outra forma de enganar os mais ingénuos é através da publicidade. Um exemplo típico é o anúncio da Coca-Cola, em que se afirmava que existem motivos para acreditar num mundo melhor porque «quando há mais desemprego e menos dinheiro, as doações de alimentos aumentam 30%». Ou seja, o emprego não é um direito, nem o desemprego é uma preocupação porque afinal sempre teremos a caridade e já agora também temos a coca-cola. Isto é ultrajante, mas também sejamos sinceros não se poderia esperar outra coisa de um dos símbolos do capitalismo mundial.

Vejamos agora como esta campanha chegou aos meandros da educação. E aqui convém não esquecer a premissa que um povo culto é mais reivindicativo e interessado na luta intransigente pelos seus direitos, não se deixando enganar facilmente com músicas e frases bonitas.

O acesso ao Ensino Superior é um direito constitucionalmente garantido, direito assegurado para muitos estudantes através de um sistema de Acção Social Escolar que mais não faz do que tentar colmatar as desigualdades económicas e sociais, permitindo deste modo que todos os que queiram frequentar e permanecer no Ensino Superior o possam fazer em condições dignas. Mas este não tem sido o caminho dos sucessivos governos e das suas políticas de subfinanciamento. Importa esclarecer que esta ajuda não é sinónimo de caridade. É, sim, um direito que tem como finalidade permitir que todos os jovens invistam na sua educação de maneira a que possam ter o futuro a que todos almejam.

Neste momento são milhares os estudantes que tiveram de abandonar os estudos por falta de meios económicos (pelo menos 6000 estudantes); já foram retiradas 15 600 bolsas (mais 11 000 do Governo PS); cantinas e lavandarias sociais são encerradas; estudantes são expulsos de residências; etc. E quais são as palavras de resposta do Governo perante este flagelo?: «Temos pena, mas os jovens que sejam empreendedores, que criem o seu próprio trabalho, ou então, emigrem».

É um choque quando propostas como a do Conselho de Reitores aparecem como se fossem a salvação da pátria e mais não são do que um mecanismo de conivência com as políticas de direita. Uma proposta que configura, de facto, um aumento do valor das propinas em mais 30 euros destinado à criação de um pretenso Fundo de Apoio Social. Mais uma caridadezinha, mas esta é ridícula e perigosa porque, vejamos, será o estudante e a sua família a custear o próprio fundo, para mais tarde voltar a candidatar-se, através de um outro processo burocrático, para receber a sua própria bolsa desse mesmo fundo.

Outra modinha que aparece agora são os projectos «inovadores» (na área da caridade) das grandes Academias, como acontece com a Associação Académica de Coimbra (AAC), em que as grandes iniciativas de protesto se resumem à criação de uma plataforma digital em que o estudante carenciado possa pedir ajuda e, deste modo, a Direcção Geral da AAC reencaminha o estudante para Associações de Solidariedade. Também na Universidade do Algarve a Associação Académica criou uma loja de roupa e uma mercearia a preços mais baratos para estudantes carenciados. Outra que pegou foi a realização de arraiais solidários, em que o lucro dessas iniciativas é depois distribuído pelos estudantes e residências. Ora estas iniciativas não fazem mais dos que ocultar as verdadeiras responsabilidades do Estado, sendo um travão à necessária mudança social.

Uma das principais finalidades da existência de Associações Estudantis consiste em proteger e lutar pelos interesses e direitos dos estudantes. Não é o que está a acontecer em muitas delas porque tais medidas só demonstram uma conivência com as políticas de subfinanciamento que atiram a caridade pelos olhos dentro dos estudantes e eles «que se amanhem com esta esmola». Não podemos esquecer que não é a caridade que paga as propinas, o passe sub 23, as refeições, os livros e a renda, mas sim milhares de famílias que, à base de muito sacrifício, lá vão conseguindo manter os seus filhos a estudar. Nem que para isso esses estudantes tenham que comer apenas um papo-seco ao almoço, acompanhado de água da torneira, que essa ainda é de «borla».

Uma outra questão que não pode ser ignorada quando se fala em caridade é a chamada pobreza envergonhada, porque, não tenhamos ilusões, ninguém deseja viver da esmola dos outros, ninguém gosta, nem prefere ter de pedir roupas, alimentos ou ajuda para subsistir. Quem o faz é em último recurso e com muitos problemas de consciência, porque o que não falta são grandes nomes da política e da economia portuguesa e estrangeira a afirmar que o português é preguiçoso e que não se pode fugir da pobreza. Afinal, dizem estes senhores, a culpa da crise é do povo que não quer trabalhar e que a pobreza é um fenómeno inevitável com que teremos de viver! Não, é a exploração própria do sistema capitalista que é responsável pela pobreza!

Hoje mais do que nunca se comprovam as palavras de Marx que afirmava em duas teses o que hoje se vive: a lei da acumulação capitalista, pela qual a riqueza tenderia a concentrar-se em poucas mãos; e a lei da miséria progressiva do proletariado, pela qual correspondentemente à acumulação do capital, se verificaria o nivelamento na miséria de todas as classes proletárias. É neste estado que vive o povo português nos nossos tempos. E o Estado lava as mãos das suas responsabilidades e nega os direitos tão arduamente conquistados.

Nada melhor para resumir tudo o que foi dito do que citar o programa do PCP quando afirma que: «O Estado chamará à sua responsabilidade e garantirá serviços sociais essenciais como a segurança social, a saúde e o ensino, e ainda a habitação para as camadas mais carecidas, os transportes colectivos urbanos e a protecção civil, sem prejuízo da existência de actividades privadas nestas áreas desde que integrantes na política democrática do Estado.» São estas as tarefas do Estado que com a política de direita são substituídas pelo assistencialismo, pela esmola e pela caridade.

Para isto ser cumprido tem que se criar uma política económica orientada para o crescimento e criação de emprego, uma mais justa distribuição de riqueza e valorização dos salários, das pensões e das prestações sociais.

Não se pode esquecer que nunca a caridade acabou com a fome ou deu cama a todos que a procuram, e que, podendo ser um tapa buracos momentâneo, não é a solução. Esta está no reforço e na organização de todos os comunistas e democratas para que se possa deste modo continuar o trabalho e defender as liberdades conquistadas e inacabadas de Abril. Como Marx afirmou: em certa altura, as classes produtivas estarão prontas e preparadas para a expropriação da exígua minoria capitalista e para assumir todas as funções e poderes sociais.

Notas

1 – Nicolau Maquiavel, O Príncipe, Guimarães Editores, Lisboa, 1999.
2 – António Avelãs Nunes, As voltas que o mundo dá... Reflexões a propósito das aventuras e desventuras do Estado social, Edições «Avante!», Lisboa, 2010, p. 145.
3 – Sistemas Económicos, génese e evolução do capitalismo, António Avelãs Nunes, Serviços de Acção Social da UC, Coimbra 2009, pp. 466-467.
4 – Idem, António Avelãs Nunes, As voltas que o mundo dá..., p. 146.