Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Trabalhadores, Edição Nº 319 - Jul/Ago 2012

Uma «nova agenda sindical» – O que é? - A actualidade de Marx (II)

por Américo Nunes

Há algum tempo foi divulgado um apelo (1) subscrito por 60 pessoas que se apresentam como sindicalistas, cidadãos envolvidos em diferentes organizações e movimentos sociais, e cientistas sociais. De facto, 26 são sociólogos, professores das universidades de Lisboa, Coimbra e Braga, um padre, um advogado, seis elementos de associações apresentadas como movimentos sociais, e 18 dirigentes sindicais, alguns dos quais com quem trabalhei e por quem tenho estima no plano pessoal, mas de quem tenho de discordar quanto à estratégia que subscrevem na proposta de uma «nova agenda sindical», apresentada em contraposição implícita àquela que está a ser seguida pela CGTP-IN.

Só após o Congresso da CGTP-IN se aborda esta questão porque não se quis contribuir para perturbar a sempre difícil construção da unidade e a gestão de equilíbrios no âmbito dos quadros sindicais por parte de quem tem actualmente responsabilidades executivas. Equilíbrios ainda mais sensíveis em fases preparatórias dos congressos. Mas o XII Congresso da CGTP-IN já passou, foi um grande e combativo congresso, e merece a pena vir à liça com questões políticas, teóricas e ideológicas que são tão velhas como a existência dos sindicatos, que se reacendem ciclicamente ao longo da sua história, e que realmente é necessário continuarmos a discutir e a actualizar.

Está longe a ideia de, com este escrito, se querer concorrer com os conhecimentos de ordem técnico-científica dos académicos envolvidos na elaboração do apelo. Mas acontece que estes, no seu direito de cidadãos, também dão opinião sobre a acção sindical desenvolvida e a desenvolver pelo movimento sindical português. E, aqui, um sindicalista tem não só o direito como o dever de ter opinião e de tomar partido, baseado sobretudo na sua experiência, nas suas próprias concepções e, já agora, também na ideologia que perfilha, no caso vertente a que tem raízes profundas em Marx.

O título e filosofia do apelo parecem copiados dos documentos do «II encontro dos sindicatos dos professores do ensino superior da América Latina», encontro que a IEAL (Internacional da Educação) organizou na Argentina em 2011, ensina-nos que querem trocar a velha e muito certa consigna «a união faz a força» por aquilo que designam por «nova agenda sindical» (2).

O coordenador regional da Internacional da Educação define assim o objectivo estratégico da «nova agenda»: «vivemos num mundo em que precisamos inventar uma via de saída popular. Esta acção deverá ser baseada na cooperação, na distribuição de riquezas, na defesa dos direitos humanos, na força de quem vem do campo e na classe trabalhadora.» (3)

Em Portugal, a «coisa» sai do âmbito dos sindicatos dos professores, é alargada ao movimento sindical em geral, aos novos movimentos sociais, «precariato», 12M, etc., e à universidade. Faz referências às greves gerais e às grandes manifestações organizadas pelo movimento sindical português nos últimos tempos, considerando-as mesmo, e com toda a justiça, diga-se, «uma resposta unitária massiva aos planos de austeridade», concluindo todavia com críticas à sua «deriva burocrática e rotineira» e de «fechamento». Parecendo aqui a «bota não bater com a perdigota».

Naturalmente que não será de uma forma tão conclusiva e abrangente, mas quem esteja verdadeiramente atento pode detectar focos de sectarismo e trabalho rotineiro em alguns dirigentes e organizações sindicais. Mas não se deve confundir a árvore com a floresta. A CGTP-IN continua a ser a grande e combativa central sindical de classe dos trabalhadores portugueses. Estes males, que são contrários à natureza, princípios e objectivos da CGTP-IN, têm de ser combatidos, onde existam, com a afirmação prática desses princípios, mas não justificam em si uma mudança de paradigma do movimento sindical adoptando os critérios daqueles que têm nessas práticas erradas de sectarismo, rotina, acomodação e abdicação traços essenciais do seu comportamento. Sobretudo, como parece, se o novo paradigma proposto for transformar os sindicatos enquanto associações de trabalhadores assalariados em associações de todos os cidadãos, diluindo assim a sua natureza de classe. Além disso, nem sequer seria algo de novo mas um velho paradigma –
que já provou não funcionar – travestido de roupagens modernas pelos apelistas.

Segundo um dos cientistas políticos subscritores do apelo, o dito novo paradigma deve basear-se na «nova plataforma emergente, ter a ambição de navegar em águas mais profundas que as da agenda mediática e ser “incompatível com blocos político-ideológicos” no plano sindical à escala mundial.»

Seja lá o que for que isto quer dizer. Talvez «unipolar» do ponto de vista político-ideológico, interpenetrado com o semi-sindicalismo de estado alemão e norte-americano, e o seu poderio económico-financeiro, já que não parece estarmos perante a defesa de um movimento sindical apolítico e sem ideologias, vindo de quem defende a filiação na super-estrutura burocrática sindical internacional CSI, considera a FSM um «cadáver adiado» e cuja aspiração última é a «cooperação na distribuição das riquezas baseada na força dos trabalhadores e de quem vem do campo.»

Em cada visita que façamos à obra de Marx, em cada parágrafo seu, encontramos sempre algo de luminoso que nos indica um caminho a seguir, quando não nos dá desde logo a resposta certa e pronta e ainda actual a questões económicas, ideológicas, políticas e sociais que se nos colocam nos dias de hoje. É o caso da tese do grande filósofo sobre as lutas dos trabalhadores por aumentos salariais, oportunamente encontrada durante a leitura do apelo em análise:

«A tendência geral da produção capitalista não é para elevar mas para afundar o nível médio dos salários ou de empurrar o valor do trabalho mais ou menos para o seu limite mínimo. Sendo esta a tendência das coisas neste sistema, quererá isto dizer que a classe operária deverá renunciar à sua resistência contra as investidas do capital e abandonar as tentativas de tirar o melhor proveito das oportunidades ocasionais para a sua melhoria temporária? Se o fizesse seria degradada a uma massa miserável domesticada sem salvação. Penso ter mostrado [continua Marx] que as suas lutas pelo nível de salários são incidentes inseparáveis de todo o sistema de salários, que em 99 casos em 100 os seus esforços por elevar os salários são apenas esforços para manter o valor do trabalho e que a necessidade de debater o seu preço com o capitalista é inerente à sua condição de terem de se vender eles próprios como mercadorias. Cedendo cobardemente no seu conflito de todos os dias com o capital, certamente que se desqualificariam para o empreendimento de qualquer movimento mais amplo.» (4)

Quer dizer, Marx considera que os trabalhadores tanto combatem a exploração capitalista com lutas defensivas, como, por exemplo, nas lutas para reporem o valor perdido dos salários e defenderem direitos adquiridos, como nas lutas ofensivas, para reduzir a jornada de trabalho, aumentar o valor real dos salários e conquistar novos direitos. Naturalmente que o mesmo acontece com as lutas que os trabalhadores travam hoje, de facto predominantemente defensivas, contra a eliminação de direitos laborais e sociais, contra as reduções dos salários e o aumento dos horários. Pelos vistos nem todos sabem que os direitos se perdem se não os defendermos.

Assim, não foram as acusações de «burocratização», «rotineirismo» e «fechamento» dos sindicatos que despoletaram esta apreciação. Foram as propostas de novo paradigma sindical e as afirmações de tom crítico de que «nas últimas décadas os sindicatos definiram em grande medida as suas estratégias e práticas numa lógica defensiva face à agenda liberal» e a ilação que daí retiram. A necessidade de se promover uma «nova agenda», estratégias e práticas. «Ofensivas» – depreende-se.

Procura-se o que propõem os apelistas como estratégia e práticas de acção alternativas. E verificamos que a proposta fundamental é: reflexão. Uma desilusão. Não propõem acção para transformar o mundo. Propõem reflexão, provavelmente para continuarem a explicá-lo.

Encontra-se também no apelo, embrulhada num colorido fraseado pós-moderno, uma velha questão também sempre presente ao longo de toda a história do movimento sindical – a sua relação com os partidos políticos. Sendo a resposta de Marx a essa questão um dos mais importantes contributos teóricos que deixou em herança ao movimento sindical, fica-se curioso!

Para a relação sindicatos/partidos, os autores do apelo propõem, mais uma vez, reflexão. Dizem que tem de ser «repensada, reforçando a autonomia e a independência dos sindicatos mas permitindo a acção conjunta quando a natureza transversal do combate político e social o exigir.»

Um ignorante das modas da sociologia pode ficar perplexo perante o conceito e não terá outro remédio se não procurar explicações. Assim, se pegar no dicionário da Academia de Ciências para o termo transversal pouco mais encontra do que oblíquo, travessa, atravessado, e continua perplexo. Mas como a questão é importante – trata-se de se saber quando é que na estratégia da «nova agenda sindical» se admite a luta política sindical convergente com os partidos – vai à Net e pode deparar com a definição do Houassis. Encontra aí o mesmo para o termo enquanto substantivo, já como adjectivo o prestigiado dicionário diz-nos que o significado pode ser malicioso, ardiloso, dissimulado. Dá para sorrir, mas não pode ficar satisfeito e tem de continuar a busca, até que pode deparar com um artigo de um cientista social brasileiro que não gosta do conceito de transversalidade social e política e que explica o seu significado nalguns meios da sociologia pós-moderna.

Conceito «mágico» para a cura de todos os males do mundo – diz ele. Questões consensuais que atravessam toda a humanidade, interessam a todas as pessoas, e são intensamente vividos e discutidos em todos os espaços sociais. E dá exemplos. Os direitos humanos; a preservação do meio ambiente; o combate ao consumismo; a salvaguarda da diversidade biológica; etc. Percebido. Os sindicatos são autorizados a participar na luta política quando isso interessar a toda a sociedade, quando estivermos todos de acordo. Interessante, embora com um senão que não é de somenos para a luta sindical de classe. Dado o irreconciliável antagonismo de interesses entre o trabalho e o capital, entre ricos e pobres, entre explorados e exploradores, uma evidência não consensual, mas perceptível para quem a quiser ver. E, sendo assim, lá se vão as classes e a luta de classes para o «galheiro» – permita-se o plebeísmo.

Portanto, quando a natureza do combate político não for «transversal» a «nova agenda sindical», deduz-se, na melhor das hipóteses propõe-nos que façamos o combate político sozinhos, ou, na pior, que os sindicatos não se devem meter em política e que os problemas têm de ser resolvidos com uma fortíssima e urgentíssima reflexão sobre os mesmos, associada a uma profunda concertação e diálogo com todos os actores sociais envolvidos, incluindo os capitalistas, apelando ao seu patrocínio e mecenato para obras de mérito social, científico e cultural, apelos reforçados com denúncias ao capitalismo selvagem que teima em não se civilizar a fim de fugir às suas responsabilidades sociais. E, no fim, em cooperação, talvez tenhamos conseguido uma melhor distribuição da riqueza.

A mesma receita, reflexão, é proposta para uma acção mais esclarecida a nível nacional e europeu, e também no plano internacional. Quanto a propostas concretas, decidiram «tomar em mãos algumas iniciativas para contribuir para esta reflexão urgente». A primeira, a que pariu o apelo, realizou-se em Junho do ano passado, devidamente financiada e organizada pela Fundação Friedrich Erbert, instrumento da política externa do Estado alemão, anexo ao SPD e à central sindical alemã, entidade bem conhecida dos sindicalistas da geração de Abril pelo papel relevante que teve no financiamento da «modernização» do sindicalismo português a seguir à Revolução de Abril através da criação da UGT, esse exemplar também nosso conhecido de «pluralismo sindical democrático» e de activismo sindical «amarelo».

Foi o representante da Friedrich Erbert em Lisboa quem presidiu à sessão de abertura da reunião de aparição desta nova personagem do sindicalismo em Portugal, a «nova agenda sindical». Talvez para mostrar, à boa maneira alemã, que quem paga é quem manda. A segunda iniciativa pública foi uma tertúlia sindical de reflexão sobre a precariedade, na sede dos precários inflexíveis, oportunamente realizada a duas semanas do Congresso da CGTP-IN, em Janeiro deste ano.

No meio da reflexão sobre este imbróglio veio-me à lembrança um velho amigo e camarada, ex-sindicalista da Madeira, que em todos os discursos que fazia na na sua voz de trovão: «aqueles que dizem que os sindicatos não se devem meter em política são aqueles que querem que façamos a política deles.»

Mas não estamos bem perante uma proposta de regresso ao anarquismo, puro e simples, que promovia o combate ao capitalismo e ao Estado, e defendia serem os sindicatos auto-suficientes na luta contra o capital e pela transformação social, a organização e gestão de uma sociedade nova, e advogava a neutralidade face ao poder político e aos partidos. Talvez estejamos face a uma coisa, assim, tipo meias tintas. Às vezes independentes e sozinhos, ou «na nova plataforma emergente» permanentemente a gerar sinergias com outros movimentos sociais, outras vezes em cooperação a repartir a riqueza, e quando a coisa for transversal e interessar a todos os cidadãos, logo a todas as classes sociais e partidos, e o exigir, permitir então a acção política conjunta.

Os produtores destas ideias também tiveram antecessores contemporâneos de Marx, que os combateu, desmontando o seu confusionismo, ou intentos pessoais ou de classe escondidos, e que os baptizou, na versão mais benigna da sua ironia ácida, como «os melhoradores do mundo.»

Um dos actuais «gurus» destes «melhoradores do mundo» no nosso país é o Professor Boaventura Sousa Santos, que além de proclamar a necessidade de se civilizar o capital selvagem, também terá afirmado que se Marx vivesse no nosso tempo não teria dito «proletários de todos os países uni-vos», mas antes «cidadãos de todo o mundo uni-vos». Está conforme a teoria da transversalidade.

Mas há boas razões, baseadas na vida e na teoria de Marx, para discordarmos do ilustre professor, e pensarmos que se Marx pudesse vir cá ler as teorias dele, depois de as reduzir a farrapos concluiria qualquer coisa como isto: «fica assim explicada a teoria da luta política de classes “atravessada”».

Artigo elaborado a partir de uma intervenção preparada para o Congresso Marx em Maio, Lisboa, 3, 4 e 5 de Maio de 2012.

 
Notas:

(1) Os itálicos são da responsabilidade do autor.
(2) Maurício Boff, in Adverso, Julho de 2011, p. 16.
(3) Idem pp. 17-18.
(4) Friedrich Engels – Marx e Engels, Obras Escolhidas, Tomo II – Karl Marx, Edições «Avante!», Lisboa, 1985, p. 77.