Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Efeméride, Edição Nº 320 - Set/Out 2012

O Congresso de Haia (1872) e o movimento operário português

por Domingos Abrantes

O ano de 1872 assinala um momento de particular importância no longo, difícil e por vezes contraditório processo de criação das organizações de trabalhadores e de afirmação da classe operária como força social autónoma, condição para assegurar o seu papel dirigente na luta pela emancipação social.

De 2 a 6 de Setembro, naquele longínquo ano de 1872, já lá vão 140 anos, teve lugar na cidade holandesa de Haia o V Congresso da Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT), vulgarmente conhecida como a I Internacional.

O Congresso de Haia – de certo modo o último da AIT – ocupa um lugar muito particular na sua curta e conturbada existência (1864-1876).

Marx havia concluído que depois da derrota da Comuna a Internacional não poderia continuar como até então. O toque a rebate das classes dominantes em cada país contra a AIT e o movimento operário em geral desencadeando uma feroz ofensiva repressiva e ideológica, a acção cisionista e mesmo provocadora das correntes proudhonistas e bakuninistas contra a estrutura orgânica e os princípios orientadores e programáticos da AIT, criou uma ameaça séria à sua existência e ao ulterior desenvolvimento da luta revolucionária, tornando a reorganização da AIT uma exigência prática inadiável. Uma reorganização que, procedendo à avaliação da experiência da actividade dos oito anos da Internacional e da situação criada com a derrota da Comuna, defendesse os seus princípios, desse combate às influências estranhas aos interesses da classe operária que se manifestavam no seu seio, reagrupasse forças e preparasse o movimento operário para enfrentar a nova situação.

Marx, Engels e seus companheiros tomaram em mãos esta tarefa, desenvolvendo um intenso trabalho teórico e prático desde meados de 1871 e que viria a culminar no Congresso de Haia.

O significado histórico do Congresso de Haia reside no facto de ter consagrado a vitória do marxismo sobre as correntes oportunistas de esquerda e de direita representadas pelo proudhonismo e pelo bakuninismo, e de, na base dos documentos fundadores da AIT e das teses fundamentais do marxismo, ter desenvolvido os fundamentos orgânicos, tácticos e ideológicos dos partidos políticos da classe operária que se deveriam constituir em cada país.

Mas este ano assinalam-se igualmente os 140 anos do início de uma nova etapa na história do movimento operário português – a etapa da afirmação da classe operária portuguesa como força social autónoma, indissociável do papel da AIT em Portugal.

Em Março de 1872, os elementos mais conscientes do movimento operário, ao formalizarem a sua adesão à Internacional, ligavam os trabalhadores portugueses ao movimento internacional e colocavam como objectivo a sua luta pela emancipação social.

Em carta endereçada ao Conselho Geral da AIT (sediado em Londres) e assinada por Nobre França (secretário-geral) e José Tedeschi (secretário para as relações exteriores), a Federação Portuguesa, constituída no ano anterior, afirmava: «começamos por dar a adesão da Região Portuguesa, infelizmente a mais tardia da Europa a entrar no grande movimento de emancipação e libertação económica, política e social da classe operária e da humanidade sofredora.» (1)

Os internacionais portugueses assumiam assim, desde o primeiro momento, a defesa dos princípios do internacionalismo, aliás já expresso ainda antes da adesão ao solidarizarem-se com os mecânicos de Sevilha em greve (23/X/1871), a que se seguiriam outras manifestações de solidariedade, bem como pelos apelos à solidariedade internacional para com trabalhadores portugueses vítimas da repressão patronal por terem participado no movimento grevista.

A adesão da Federação Portuguesa à AIT – cuja constituição havia sido saudada por Engels e valorizada como expressão da crescente influência da AIT – viria a revelar-se de grande importância para os resultados do Congresso de Haia, para o combate dos marxistas contra os proudhonistas e bakuninistas e para a afirmação do papel do Conselho Geral, alvo do ataque cerrado das forças pequeno-burguesas na sua estratégia para dominarem a Internacional.

Independentemente das contradições que marcaram a formação e a actuação da Federação Portuguesa, o facto da sua representação ter sido delegada em Paul Lafargue, destacado marxista e defensor dos princípios orientadores da AIT, com o mandato imperativo de defender que a «Aliança Democrática e Socialista», organização de Bakunine, fosse «declarada uma sociedade perigosa e altamente prejudicial para a emancipação económica da classe trabalhadora e que o Congresso deve actuar energicamente contra ela», reforçou objectivamente a posição do Conselho Geral e dos marxistas na sua luta contra os cisionistas.

A AIT durou apenas 12 anos. Com a sua dissolução formal em 1876 (Congresso de Filadélfia) terminava a primeira tentativa para criar uma estrutura central para a actividade internacional das classes trabalhadoras, mas a sua experiência, princípios, formas de organização e de intervenção marcaram de forma indelével o posterior desenvolvimento do movimento operário português e internacional.

Lénine avaliava de tal forma a importância da AIT que declarou ela ser inesquecível, que ela será eterna na história da luta dos operários pela sua emancipação.

A fundação da AIT representou um avanço extraordinário na natureza das formas de organização do movimento operário até então existentes, muito marcadas pelo espírito de seitas, dando início à fase de afirmação da classe operária como força social autónoma, assente numa acção internacionalista coordenada e em princípios orgânicos, tácticos e ideológicos, no essencial consagrados no Manifesto Comunista.

A palavra de ordem «Proletários de todos os países – uni-vos» passou a ser um objectivo suportado pela força material de uma organização internacional que fazia do internacionalismo proletário condição das vitórias comuns dos trabalhadores em cada país.

A fundação da AIT foi tornada possível em resultado do processo de crescimento e desenvolvimento do movimento operário. Como salientaria Marx, a AIT não foi gerada por nenhuma seita, nem por nenhuma teoria. Ela foi o produto espontâneo do movimento operário, ele próprio gerado por tendências naturais e irreversíveis na sociedade moderna.(2)

Marx foi o grande obreiro, com Engels, da construção da AIT. Coube a Marx a tarefa e o mérito da elaboração dos documentos fundamentais da AIT, nomeadamente os Estatutos e o Manifesto Inaugural, nos quais foram plasmados os princípios orgânicos, tácticos e ideológicos para a acção da AIT.

Generalizando a experiência do movimento operário até então, nomeadamente da Liga dos Comunistas, da onda revolucionária de 1848 – que pela primeira vez pusera frente a frente a classe operária e a burguesia como forças inconciliáveis e cuja luta entre si iria doravante determinar o conteúdo do desenvolvimento social –, precisando e desenvolvendo as teses do Manifesto Comunista, Marx dotou a AIT das teses fundamentais que deviam presidir à luta emancipadora da classe operária: a necessidade da conquista do poder político como meio para a classe operária se elevar à condição de classe dominante, o que naturalmente implicava a luta contra as teses abstencionistas em matéria da luta política, o carácter indissociável entre a luta económica e a luta política e a existência de partidos políticos independentes e opostos aos partidos da burguesia.

Ao definir os princípios orgânicos da AIT e as funções e competências do Conselho Geral, Marx enuncia de forma inequívoca a necessidade da AIT se reger pelos princípios do centralismo democrático (a subordinação da minoria à maioria) e ser dotada de uma direcção centralizada.

Embora os Estatutos e o Manifesto Inaugural tivessem sido aprovados por unanimidade, a AIT encerrava em si uma contradição que residia no facto de coexistirem no seu seio forças diversas – proudhonistas, mazzinistas, lassalianos, bakuninistas, etc.

Marx confiava que através da discussão no seio da AIT, no quadro do respeito pelos princípios orgânicos consagrados nos Estatutos, seria possível desenvolver uma actividade consequente e caminhar para a elaboração de uma teoria comum. Mas apesar dos sucessivos congressos, das reuniões do Conselho Geral e da ajuda às secções nacionais terem contribuído para precisar as suas bases programáticas, tácticas e orgânicas, a história da Internacional, como diria Marx, «foi uma luta contínua do Conselho Geral contra as seitas e as tentativas de amadores que procuravam afirmar-se contra o movimento real da classe operária no interior da própria Internacional».(3)

Marx e os seus companheiros, com destaque particular para Engels, tiveram de travar uma luta tenaz e permanente em defesa dos princípios da AIT democraticamente consagrados para subtrair a classe operária e suas organizações à influência da ideologia burguesa e pequeno-burguesa, para derrotar as acções cisionistas, nomeadamente as da «Aliança Democrática e Socialista» de Bakunine, que, com a Comuna e sobretudo depois da sua derrota redobrara de energia, convergindo objectivamente com a ofensiva das forças reaccionárias contra a Internacional, bastante benevolentes em relação aos propagandistas do abstencionismo político pela classe operária, quando a grande lição da Comuna se podia resumir na confirmação de uma tese avançada pelos fundadores do marxismo desde os anos 40 do século XIX: a necessidade de a classe operária dispor do seu partido político próprio, independente, com uma organização e ideologia revolucionárias.

As medidas reorganizadoras para defender a Internacional e colocá-la em condições de assegurar o seu papel dirigente do movimento operário internacional deveriam ser sancionadas por um congresso que vinculasse os seus membros às decisões da maioria e que pusesse fim ao trabalho fraccional dos que não respeitassem as decisões colectivas.

A defesa dos princípios orgânicos e estatutários da AIT era de tal modo importante que a convocatória do Congresso, assinada por Engels, estabelecia para a ordem de trabalhos «como a questão mais importante a discutir no próximo Congresso de Haia, a revisão dos Estatutos e Regulamentos Gerais».

O Congresso de Haia, antecedido da Conferência de Londres (17-22 Dezembro de 1871) – que funcionara como base preparatória do Congresso e cujas decisões se tornaram indissociáveis – tomou um conjunto de decisões orgânicas, disciplinares, políticas, tácticas e ideológicas, que, derrotando os fraccionistas da «Aliança Democrática e Socialista» e expulsando os seus principais dirigentes, a começar por Bakunine, lançou as bases de princípio para assegurar o desenvolvimento do movimento operário revolucionário.

O Congresso confirmou os poderes e as funções do Conselho Geral, condição para a existência de uma Internacional unida e actuante, repôs a obrigatoriedade do respeito pelos Estatutos originais, pondo fim às suas falsificações na base das quais elementos da Internacional em alguns países defendiam o abstencionismo, e introduziu nos Estatutos uma emenda, na linha de teses fundamentais já consagradas, de que «na sua luta contra o poder colectivo das classes possidentes, o proletariado só pode agir como classe constituindo-se a si próprio em partido político distinto, oposto a todos os antigos formados pelas classes possidentes.

Esta constituição do proletariado em partido político é indispensável para assegurar o triunfo da revolução social» e «a conquista do poder político torna-se o grande dever do proletariado».(4)

Na base destas conclusões, o Congresso reafirmou a necessidade do proletariado intervir na arena política, o carácter indissociável da luta política e económica e o dever de considerar como tarefa prática a criação de partidos políticos operários independentes em cada país, decisão de alcance histórico, incluindo para Portugal, país que viria a ser dos primeiros a materializar esta decisão do Congresso de Haia com a constituição do Partido Socialista em Janeiro de 1875.

Nobre França em carta a Magalhães Lima, na qual faz o historial do socialismo em Portugal, refere «que a sessão onde o Conselho (da Secção Portuguesa) proclamou a célebre resolução política do Congresso de Haia foi ainda das mais notáveis do nosso movimento nacional» (5), mas o entusiasmo de alguns internacionais, animados pelas decisões de Haia e dos progressos do seu próprio trabalho, incluindo a afirmação da corrente marxista, não era suficiente para, num quadro altamente condicionante, se realizar a «constituição do proletariado como partido político», em conformidade com a resolução do Congresso de Haia.

Na já citada carta de pedido de adesão à AIT, afirmava-se: «se somos os últimos (na adesão à AIT), não nos falta fé e a convicção das nossas ideias de que temos necessidade tanto mais que as dificuldades a vencer neste país são o que há de mais desencorajador, (Portugal) é um país particularmente atrasado: pouca ou quase nenhuma indústria; ausência de debate de ideias; grande ignorância; indiferença pelo progresso (…) obstáculos mais sérios dos que poderiam partir do governo».

Embora sintético, o quadro é exacto. Portugal era um país extremamente atrasado. «Até perto de 1875, o desenvolvimento foi lento: as forças produtivas eram escassas, faltavam capitais; dominava a concorrência estrangeira».(6)

Os níveis de vida eram baixíssimos. A classe operária estava ainda em formação, predominando a massa artesanal, apesar de haver uma ou outra empresa moderna para os padrões da época.

As ideias do socialismo utópico, burguês e pequeno-burguês, particularmente o anarquismo de Proudhon, eram dominantes.

Como Engels salientara a respeito do socialismo utópico: «Ao estado imaturo da produção capitalista, à situação imatura das classes correspondiam teorias imaturas. A solução dos problemas sociais que nas condições económicas por desenvolver permanecia ainda oculta, devia ser tirada da cabeça. A sociedade só oferecia anomalias; eliminá-las era a tarefa da razão pensante».(7)

Esta tese geral de Engels aplicava-se naturalmente a Portugal, realidade que Nobre França tão bem apreendeu ao escrever que antes da Comuna: «o socialismo estava reduzido às idealizações de alguns filantropos (Sousa Brandão, por exemplo); às elocubrações literárias de filósofos como Antero, ou às cogitações de uma democracia idealista, querendo resolver por um carbonarismo, também ideal, o problema das instituições políticas. A este grupo de democratas pertenciam Fontana, Antero, Oliveira Martins e outros».(8)

Registemos desde já que neste «grupo de democratas» se encontram vários dos elementos com que os três membros do Conselho Federal espanhol da AIT, fugidos de Espanha por causa da repressão, e que eram «aliancistas», estabeleceram contactos em Lisboa, em Julho de 1871, com vistas à constituição duma secção da AIT e que simultaneamente criaram uma organização secreta ligada à «Aliança Democrática e Socialista», o que teve como consequência que os objectivos da Internacional tivessem sido apresentados do ponto de vista dos bakuninistas, tendo Antero de Quental – a quem coube a tarefa de explicar a sua natureza e objectivos escrevendo o folheto «O que é a Internacional?» – cometido a proeza de concluir, à boa maneira anarquista, que «O programa político das classes trabalhadoras, segundo o socialismo, cifra-se numa só palavra: abstenção».

Até à chegada dos elementos espanhóis, ignorava-se praticamente tudo acerca da Internacional. O marxismo era igualmente desconhecido e só nos finais de 1872 começou a ser publicado, em fascículos semanais, o primeiro documento marxista – o Manifesto Comunista.

Foi sob a influência dos ecos da Comuna e sobretudo com a ligação à Internacional que verdadeiramente se começa a formar o movimento operário português.

As organizações de trabalhadores até então mutualistas e assistencialistas, sob influência do socialismo utópico começam a transformar-se em organizações de resistência, a situar-se no terreno da luta de classes, a desenvolver formas de luta reivindicativas, incluindo o recurso à greve, por aumentos de salários, pela redução do horário de trabalho, contra o desemprego e até, pasme-se, pelo pagamento de salários em atraso.

Um Manifesto do Centro Promotor dos Melhoramentos das Classes Laboriosas (Janeiro de 1872) fazia ligação directa do «alarido das greves», «às chamas da Revolução Operária de Paris», ideia que José Fontana retoma na sua história da Fraternidade Operária: «De toda a parte soava a palavra greve, de todas as terras chegavam notícias do movimento operário».(9)

No ano de 1872 teve lugar em Portugal o que se poderá chamar – pelo número de greves, algumas delas com duração prolongada – o primeiro surto grevista, acontecimento tanto mais significativo quanto se sabe que a greve era proibida pelo Código Penal.

Pela primeira vez a luta dos trabalhadores e em particular as greves, têm lugar de forma organizada, com destaque para a acção dirigente da Fraternidade Operária, uma organização que agrupou dezenas de associações de classe, que chegou a ter milhares de membros e que nasceu como resultado directo da ligação à Internacional.

A publicação de «O Pensamento Social» (Fevereiro, 1872/Outubro, 1873), órgão dos internacionais portugueses, jornal que Engels muito apreciava e de cujos promotores Lafargue disse serem homens excelentes apesar de um tanto proudhonistas (10), desempenhou papel de extraordinária importância na divulgação da luta e da organização dos trabalhadores em Portugal e no estrangeiro, na denúncia e explicação dos mecanismos da exploração. Com a publicação de artigos teóricos, «O Pensamento Social», ainda que reflectindo a natureza ideológica heterogénea da secção portuguesa e nas suas páginas se pudessem encontrar posições anarquistas, deu uma enorme contribuição para o debate ideológico e para a afirmação da corrente marxista.

Foi com «O Pensamento Social» que se começaram a publicar em Portugal textos marxistas: Manifesto Inaugural da AIT, escrito por Marx, Estatutos Gerais, artigos de Engels e de Lafargue, o Manifesto Comunista, para além da utilização de artigos de jornais de diferentes secções da Internacional dirigidas por marxistas.

A 4 Outubro de 1873, com a publicação do n.º 55, «O Pensamento Social», depois de várias tentativas para impedir o seu fecho, deixava de se publicar, acompanhando o destino de outros jornais operários na Europa. Vivia-se já a crise generalizada no movimento operário internacional, que atinge igualmente o português.

As «associações de resistência», as únicas organizações de massas da classe operária existentes então, que deram suporte à acção dos internacionais e à afirmação dos elementos que se reclamavam do marxismo, começam a perder filiados e influência. A luta operária recua drasticamente.

É já num quadro de contra-corrente que de 1873 a 1875 os elementos mais conscientes do movimento operário se lançam no trabalho de materializar a «célebre decisão de Haia».

O Partido Socialista nunca chegou a enraizar-se na classe operária. Nas condições de refluxo, tendências oportunistas ganharam terreno, apossando-se da Direcção. De reformulação em reformulação de textos, de cisão em cisão, o Partido Socialista caiu no pântano do oportunismo donde nunca mais saiu. «O socialismo dos operários», para usar uma expressão de Nobre França, soçobrou, acontecendo em Portugal «aquilo que a história mostra por toda a parte. O antiquado procura reproduzir-se e afirmar-se no interior da forma recém-alcançada». (11)

De qualquer modo cabe aos internacionais portugueses o mérito de terem iniciado a fase da acção autónoma da classe operária portuguesa e tentado criar o seu partido político.

A história do movimento operário português deve ser considerada como um todo único. Uma história condicionada, durante décadas, pelos baixos níveis de desenvolvimento do capitalismo e das contradições de classe entre o trabalho e o capital. A propósito da exploração brutal a que eram sujeitos os trabalhadores, Marx chamou a atenção que estes pagavam um elevado preço pelo desenvolvimento do capitalismo e que o pagavam igualmente pelo seu não desenvolvimento, na medida em que o crescimento do proletariado e das suas organizações de classe serem inseparáveis daquele desenvolvimento.

Os dirigentes socialistas e anarquistas – duas faces da mesma moeda da expressão da influência pequeno-burguesa no movimento operário –, com um baixo nível de conhecimentos teóricos, não tendo sido capazes de se elevar à compreensão da importância da luta política e de que é na «esfera das relações de todas as classes e camadas sociais com o Estado e o governo, na esfera das relações de todas as classes entre si» (12) que se pode formar a consciência política de classe, não tendo compreendido a correlação indissociável entre a luta económica e a luta política, premissas essenciais para o desenvolvimento da acção de massas, nem a compreensão do processo de luta emancipadora, bloquearam a possibilidade da constituição de um verdadeiro partido político da classe operária capaz de assegurar a sua intervenção autónoma na luta de classes, na luta pela emancipação social.

Só quase cinco décadas depois do Congresso de Haia e da fundação do Partido Socialista, com a criação do Partido Comunista Português, fruto do crescimento numérico da classe operária, da sua organização, experiência de luta e consciência de classe e sob o impulso da Revolução Socialista de Outubro, se criaram as premissas para a criação do verdadeiro partido político do proletariado português, que considerando a luta política e a luta económica indissociáveis tornou possível a intervenção autónoma da classe operária na luta pela sua emancipação social.

Notas

(1) Carta de Adesão da Federação Local à AIT, em francês, in Carlos da Fonseca, «Integração e Ruptura Operária», Editorial Estampa, 1975, pp. 165-166.
(2) Cit. por Carlos da Fonseca in «A Origem da 1.ª Internacional em Lisboa», Editorial Estampa, 1978, p. 11.
(3) Carta de Marx a F. Bolte, 23/XI/1871, in Marx-Engels, Obras Escolhidas em 3 volumes, Tomo II, Edições «Avante! – Lisboa, Edições Progresso – Moscovo, 1983, p. 459.
(4) «Resolução do Congresso Geral realizado em Haia», in Marx-Engels, op. cit., p. 317.
(5) Carta de Nobre França a Magalhães Lima, in «O socialismo na Europa», Tipografia da Companhia Nacional Editora, 1892, p. 339.
(6) Armando de Castro, «Introdução ao Estudo da Economia Portuguesa (Princípios do século XVIII a começo do século XX)», Biblioteca Cosmos, 1946, p. 32.
(7) F. Engels, «Do Socialismo Utópico ao Socialismo Científico», in Marx-Engels, op. cit., Tomo I, p. 133.
(8) Carta de Nobre França a Magalhães Lima, op. cit., p. 334.
(9) José Fontana, «História da Fraternidade Operária», in «O Pensamento Social», n.º 27.
(10) F. Engels – P. Lafargue et Laura, «Correspondance», III volume, Éditions Sociales, Paris, 1959, p. 460.
(11) Carta de Marx a F. Bolte, op. cit., p. 459.
(12) V. I. Lénine, «Que Fazer?», Obras Escolhidas em 3 volumes, Tomo I, Edições «Avante!», Lisboa, 1977, p. 135.