Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Juventude, Edição Nº 320 - Set/Out 2012

Com a força da luta construímos a escola de Abril!

por Cristina Cardoso

A educação e a democracia são dois pilares fundamentais de uma sociedade progressista e um sem o outro corrompe qualquer projecto do presente e de futuro para uma sociedade livre e de progresso. O capital serve-se da educação como uma grande ferramenta de perpetuação do sistema e em tempos de crise reinventam-se e surgem, no nosso país, cada vez mais medidas para aprofundar o carácter antidemocrático do sistema de educação.

A escola de hoje, principalmente no que toca ao 3.º Ciclo e ao Ensino Secundário, é uma máquina de reprodução da ideologia dominante, de tentativa de criação de jovens do hoje e do amanhã inertes, obedientes e subjugados às «inevitabilidades» que as contradições do capitalismo nos vão apresentando.

A experiência e a discussão colectiva da JCP, dos seus militantes enquanto estudantes, leva-nos a apontar o momento actual como o mais difícil e complexo na vida dos estudantes desde do 25 de Abril. Os sucessivos governos têm empurrado a educação para um sistema de moldagem de mentes ao serviço do capitalismo do mais atroz que podemos assistir. Não são só as medidas exclusivas, repressivas, as medidas que visam calar as vozes dos mais descontentes. Podemos dizer que essas são as mais óbvias e que, na procura de dominação, o sistema capitalista, mesmo »à descarada», tem levado a cabo nos últimos meses o maior retrocesso nas liberdades e direitos democráticos dentro das escolas desde do 25 de Abril.

Voltando mais tarde aos ataques que se têm proferido aos direitos de associação e intervenção dos estudantes, importa relevar também neste texto aqueles que são hoje a maioria dos problemas dos estudantes, criados por 36 anos de politicas de direita, e como esses mesmos problemas são os instrumentos dos sucessivos governos, PS, PSD com ou sem CDS-PP, para imporem a ordem vigente.

A melhor forma para evitar o conhecimento, a reflexão, a participação é retirar condições aos estudantes, às escolas e a toda a comunidade educativa. Um professor com más condições laborais não quer e não consegue ensinar; um funcionário com baixos salários e 12 horas de trabalho por dia não quer e não consegue ali estar; um estudante com frio e fome não quer e não consegue aprender.

Os estudantes do Ensino Básico e Secundário não conhecem uma escola de qualidade. As promessas de obras nas escolas são todos os anos acompanhadas por cortes no orçamento de Estado para a educação. As escolas de hoje, mesmo as que tiveram obras, não têm dinheiro para o seu funcionamento, não podem contratar mais funcionários, têm cada vez menos professores e por consequência mais turmas com mais alunos.

Podem não conhecer os discursos políticos, as medidas apresentadas, mas os estudantes sentem nas escolas o frio no inverno e o calor do verão; sofrem consequências com a falta de funcionários nos bares e papelarias; sofrem com a privatização dos refeitórios e a sua má qualidade; sofrem com o facto de não terem um recreio em condições e de não terem onde se abrigar da chuva dentro e fora da escola; sofrem com a falta de transportes públicos para a escola – ou chegam tarde e levam falta ou chegam cedo demais e só têm transporte ao final da tarde; sofrem com o aumento do preço do passe, com os baixos salários dos pais ou o desemprego, com o preço brutal do material escolar e dos manuais…

A educação em Portugal, desde o 25 de Abril, sofreu alterações tão profundas que podemos dizer que o que se vive hoje nas escolas está muito longe do projecto que se começou a construir em 1974.

Em nome do lucro, da banca, destrói-se, na sua estrutura, a escola pública. Mas por dentro corrói-se a liberdade, a criatividade, a história e a verdade. Criam-se escolas de «primeira» e escolas de «segunda», estudantes de «primeira» e estudantes de «segunda». Direccionam-se os filhos dos trabalhadores para os cursos profissionais e as elites para os cursos gerais. E dentro destas elites ainda surgem turmas de «primeira» e turmas de «segunda».

Nos cursos ditos gerais, criam-se oportunidades de se chegar aos mais elevados graus de ensino. Ensinam os estudantes, ao longo de três anos, a fazer exames nacionais. Três anos com sobrecarga horária, três anos a responder a momentos pontuais de avaliação, três anos a dar a matéria «a correr», tão «a correr» que nem se mastiga, nem se saboreia. Deglute-se logo antes que caia mal. Cria-se assim a oportunidade de ir para o Ensino Superior, mas só tem chances quem tiver dinheiro para pagar explicações, comprar manuais de apoio para conseguir saborear o que se comeu ao longo dos tais três anos.

No Ensino Profissional cria-se a oportunidade de se chegar ao mundo do trabalho mais rápido. Aprende-se um ofício; há disciplinas que explicam o ofício das 8 horas da manhã às 18 horas da tarde; de Março a Junho de cada ano saem das escolas para realizarem estágios curriculares – 8 horas por dia numa empresa a pôr em prática o que aprenderam sobre o seu ofício, estágios de um, dois, três meses a trabalhar na mesma empresa sem qualquer tipo de remuneração. Estão a aprender o seu ofício. Aprendem, inclusive, a não terem direito a faltas – todas as que derem, mesmo com justificação, têm que as repor. E como para aprender a trabalhar não precisam de pensar, têm, na maioria dos casos, apenas duas disciplinas em comum com os cursos gerais, Português e Matemática. Mas como não há espaço para todos irem para o Ensino Superior, o que os estudantes dos cursos profissionais aprendem não é suficiente para poderem fazer os exames nacionais.

Na escola pública de hoje os estudantes não são preparados para a vida mas sim para aquilo que o capital precisa para se perpetuar. Os estudantes do Ensino Profissional dentro das Escolas Básicas e Secundárias são «carne para canhão», mão-de-obra barata, se não mesmo gratuita (tendo em conta os estágios), explorável; os estudantes dos cursos gerais passam por inúmeros filtros até serem seleccionados os poucos, a elite (não de conhecimento mas económica), que chegam ao Ensino Superior – os que não chegam são mais uma vez mão-de-obra barata à disposição do mercado.

Todos estes factores são determinantes na participação dos estudantes no movimento estudantil, na sua participação pela defesa dos seus direitos, em trazer ao de cima as suas reivindicações. A pressão, a falta de tempo, as restrições financeiras, são elementos determinantes na motivação e na consciência de cada estudante.

Mas independentemente de todas as dificuldades que ao longo dos tempos o movimento estudantil foi sentindo, para dar força à sua dinâmica a luta dos estudantes sempre esteve (e está) presente nas escolas e nas ruas. É claro que a resposta dos estudantes ao ataque aos seus direitos levou também a direita a aprofundar medidas nas escolas de forma a apaziguar a luta e a procurar destruir o movimento associativo estudantil nas Escolas Básicas e Secundárias. Estas medidas sempre foram sendo introduzidas, mas nunca se tinha chegado à actual situação.

A primeira experiência de participação democrática de muitos milhares de jovens sempre passou pelas Associações de Estudantes (AAEE), principalmente no Ensino Básico e Secundário. Por isso, não é por acaso que ao movimento associativo estudantil, procurando o seu enfraquecimento e o seu fim, os sucessivos governos tenham apontado baterias, mesmo que dissimuladas. A ingerência por parte das direcções das escolas é tão grande que tem levado ao desinteresse por parte dos estudantes e mesmo ao desaparecimento de algumas AAEE.

Multiplicaram-se os exemplos de ingerência nos processos eleitorais, como o impedimento dos estudantes do 3.º ciclo participarem nas eleições para as AAEE; na definição de quem pode ou não pode ser eleito (já aconteceu que estudantes que reprovaram em anos anteriores serem excluídos de participar nas eleições); aprofundaram-se medidas como a de passar pelo director a aprovação de afixação ou distribuição de qualquer cartaz ou documento produzido pelos estudantes e as suas associações; a não atribuição de espaços às AAEE (como definido na lei) e mesmo o impedimento de realização de actividades das AAEE dentro das suas escolas; a proibição de realização de Reuniões Gerais de Alunos, ou a procura de controlar as discussões dos estudantes…, exemplos que se multiplicam e que muitas vezes são do critério dos directores, sendo de realçar que são mais os exemplos de escolas onde este tipo de coisas acontecem do que outras onde não surgem.

Fomentou-se um clima de medo e autoritarismo dentro das escolas ao ponto destas novas gerações de estudantes se sentirem impelidas a respeitar cada norma implementada, cada palavra do director, por mais que atinja a sua dignidade enquanto estudante. Há muito que a JCP denuncia acontecimentos de estudantes que são chamados ao director por distribuir documentos da JCP ou outros documentos políticos à porta das escolas; estudantes retidos nas escolas em dias de luta; funcionários e professores que procuram dissuadir, à porta das escolas, os estudantes a não participarem na manifestação pelos seus direitos; polícias à porta das escolas para identificarem os responsáveis da manifestação como forma de intimidação dos estudantes dinamizadores da luta.
Muitos são os exemplos por esse país fora e muitos mais se registaram quando se acabou com a gestão democrática das escolas, deixando de haver órgãos de gestão colectivos e passando a haver a figura de director, que centraliza todo o poder de decisão.

O medo é instigado e é também com a força do exemplo que o capital procura «domesticar» os estudantes, pois um estudante com medo de intervir na escola será um trabalhador menos perigoso. E aqui entra também o Estatuto do Aluno e as suas alterações. Depois das alterações protagonizadas pelo anterior Governo PS, o actual, mesmo em cima das férias dos estudantes, avançou em Julho passado com alterações que vêm agravar a actual lei e transformar a escola pública numa casa de punição e correcção, sem apresentar qualquer medida pedagógica de combate ao abandono, insucesso e violência em meio escolar.
Apoiado na ideia que se fomentou na comunicação social de que se vive um clima de terror nas escolas, que os professores são desautorizados, e que os responsáveis são os estudantes e os encarregados de educação, o Governo PSD/CDS avançou com medidas que visam a penalização do acto individual e isolado do estudante, como se fosse possível desligar de todo o contexto social e económico no seio das famílias e dentro das escolas, e violam gravemente as liberdades individuais.

Proibição de recolha de som e imagens dentro da escola; a utilização de vestuário considerado adequado à idade; a realização de trabalho comunitário (a que chamam «tarefas e actividades de integração na escola ou na comunidade»); o aumento dos dias de suspensão; a transferência de escola; a expulsão da escola por três anos lectivos; a exclusão dos alunos, excluídos de disciplinas por excesso de faltas, dos órgãos de gestão; pagamento de multas, ou a retirada dos apoios da Acção Social Escolar aos alunos faltosos. Trata-se, com isto, de procurar excluir ainda mais estudantes do Ensino Básico e Secundário e de acabar com qualquer forma de organização e participação estudantil.

A escola pública e a educação têm que cumprir o papel de formação integral do indivíduo, ser o motor de progresso da sociedade. Trinta e seis anos de politicas de direita procuram exactamente o contrário, e «investem» também na educação para tentar arrastar o país para a miséria. Mas é também nos estudantes de hoje que encontramos luta e resistência.

Apesar de todas as dificuldades, de todos os atropelos às liberdades individuais e colectivas em meio escolar, têm-se multiplicado as pequenas e grandes acções de luta dos estudantes. O movimento estudantil do Ensino Básico e Secundário tem-se feito sentir e de forma muito criativa. Na luta pelas pequenas coisas, pelo mais concreto dos seus problemas, têm-se alcançado pequenas vitórias que são grandes armas para o despertar de consciências e revitalização da luta estudantil. É um caminho difícil, muitas vezes trabalho de formiga, mas onde encontramos nos estudantes comunistas a vanguarda deste movimento. Onde há estudantes comunistas organizados há luta e resistência.