Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Trabalhadores, Edição Nº 320 - Set/Out 2012

A relação sindicatos/partidos e a independência e autonomia sindical - A actualidade de Marx (III)

por Américo Nunes

Vimos há pouco tempo na TV João Proença, da UGT, com a boçalidade de um anticomunista primário estampada no rosto, afirmar, como quem faz uma acusação torpe: a CGTP-IN é uma célula do PCP. É caso para se dizer que se esqueceu de olhar para o espelho antes de abrir a boca para alimentar a onda reaccionária que se intensificou, de forma orquestrada, após o último Congresso da grande central histórica dos trabalhadores portugueses, com o intuito de impor na opinião pública a falsa equação, CGTP-IN igual a PCP.

Na verdade, o desplante é grande vindo do homem que, simultaneamente, é dirigente nacional do PS e Secretário-geral da UGT, organização sindical que está estruturada internamente por partidos à maneira do parlamentarismo burguês, e também Secretário-geral da Tendência Sindical do Partido Socialista, organismo partidário em que se integra a «corrente sindical socialista da CGTP-IN», onde se organizam partidariamente os militantes do PS que são dirigentes da CGTP-IN. Portanto, João Proença sabe bem que está a mentir, a não ser que considere os seus camaradas de partido na CGTP-IN submarinos do PCP no PS, ou vice-versa, e queira fazer tábua rasa de muitos outros dirigentes e delegados sindicais sem partido, ou de outros partidos, que integram o grande colectivo de activistas e trabalhadores que é o movimento sindical unitário.

Mas o que mais justificará os seus despautérios será a necessidade de lançar poeira para o ar a fim de esconder dos trabalhadores os vergonhosos acordos que, sucessivamente, assinou a reduzir direitos, salários e reformas dos trabalhadores sem qualquer legitimidade para o fazer.

Os dois últimos são autênticos crimes contra os trabalhadores portugueses. Com o Governo Sócrates já de saída assina um acordo que facilita os despedimentos e reduz drasticamente as indemnizações dos trabalhadores despedidos. Pouco tempo depois, em manobra que só pode ter sido de auto-branqueamento e mistificatória, associa-se a uma greve geral da CGTP-IN contra o Pacto de Agressão. Logo a seguir, antes de uma segunda greve geral decidida pela CGTP-IN com os mesmos fundamentos, assina, agora com o Governo PSD/CDS, um acordo exactamente com o mesmo conteúdo que antes jurara rejeitar frontalmente e contra o qual se havia feito a primeira greve geral, em que participara. Acordo que vai ainda mais fundo do que o anterior na eliminação de direitos, salários e reformas, para além de dar o assentimento à ingerência estrangeira em Portugal. Desta feita, não é difícil descortinar a organização sindical que faz e dá cobertura a políticas partidárias, no caso as troikistas, subscritas pelo PS, PSD e CDS. Os três partidos fundadores da UGT e que a estruturam em tendências partidárias organizadas dentro de si.

A relação dos sindicatos com os partidos e a indissociabilidade da luta económica e da luta política tem raízes na própria origem dos sindicatos e está desde há muito clarificada em termos ideológicos e de classe. Engels di-lo de forma clara e simples pouco depois da Comuna de Paris em 1871 referindo-se aos auto-proclamados jornais independentes: «A abstenção absoluta em matéria política é impossível; por isso, todos os jornais abstencionistas fazem política. Trata-se apenas de como se faz e de qual.» (1) E Marx teoriza e fundamenta abundantemente a questão em diversos passos da sua obra, em documentos que redige para a AIT – Associação Internacional de Trabalhadores (I Internacional) e em cartas, relativamente aos sindicatos.

Karl Marx, ao mesmo tempo que defende a importância dos sindicatos, começa por lhes apontar a principal debilidade. Afirma: «os sindicatos [trade unions] funcionam bem como centros de resistência contra as investidas do capital. Fracassam parcialmente por um uso não judicioso do seu poder. Fracassam geralmente por se limitarem a uma guerra de guerrilha contra os efeitos do sistema existente, em vez de simultaneamente o tentarem mudar, em vez de usarem as suas forças organizadas como uma alavanca para a emancipação da classe operária.» (2)

Marx tornou-se comunista na época em que os sindicatos estavam a emergir do seio das associações mutualistas e cooperativas de entreajuda. Já dirigiam greves económicas e em Inglaterra tiveram um papel importante na luta política pelo sufrágio universal. «Via nos sindicatos, sobretudo, centros organizadores, focos de agrupamento de forças dos operários, organizações destinadas a dar-lhes a primeira educação de classe.» (3) Chamou-lhes diversas vezes «escolas de socialismo» ao longo da sua obra. Foi ele que impulsionou a incorporação das trade unions na AIT, procurou conhecer directamente vários sindicatos em Inglaterra, participou nas suas assembleias gerais em representação da Internacional. Exultava com a adesão de novos sindicatos e com os êxitos das greves. Dinamizou lutas contra os fura-greves e a recolha de fundos a nível internacional para apoio aos grevistas, e considerava essa solidariedade fundamental para a consciencialização e a unidade dos operários.

Em carta a Kugelmann, de 15 de Janeiro de 1866, escreve: «conseguimos atrair para o movimento a única verdadeira grande organização operária: as trade unions inglesas, que antes se ocupavam exclusivamente com as questões dos salários.»

Redigiu cartas de resposta da AIT aos sindicatos que se lhes dirigiam a partir dos diversos países. Numa resolução redigida por Marx enviada à 3.ª secção nos EUA, em 15 de Março de 1872, depois de seis pontos sobre organização, direcção e representação, podemos vislumbrar parte importante do seu pensamento político sobre os sindicatos:

«É estranho que nos vejamos obrigados a indicar a uma das secções da AIT a utilidade e grande importância do movimento sindical (...) todos os congressos da AIT, desde o primeiro ao último, se ocuparam detalhadamente sobre o movimento sindical, procurando os meios e caminhos para o seu desenvolvimento. O sindicato é o berço do movimento operário, porque os operários, como é natural, interessam-se pelo que os afecta na sua vida quotidiana e unem-se, por conseguinte, antes de mais, com os seus companheiros de ofício. Por isso, o dever dos membros da Internacional não é só ajudar os sindicatos existentes, mas, sobretudo, guiá-los por um caminho justo, quer dizer, internacionalizá-los e, ao mesmo tempo, criar, em todos os lugares onde seja possível, novos sindicatos. As condições económicas obrigam os sindicatos, com força irresistível, a passar da luta económica contra as classes possidentes, à luta política.» (4)

Noutra apreciação sobre a proposta de estatutos de um sindicato alemão (5), inspirados por Lassalle a quem acusa de ser chefe de uma seita, considera o projecto de estatutos erróneo do ponto de vista dos princípios por ser sectário, por prever três poderes de diferentes origens, (uma espécie de direito de tendência da época), nomeadamente um presidente, «uma pessoa completamente inútil eleito por sufrágio universal (...) enfim, fontes de conflito por toda a parte.» Marx sublinha ainda que é impossível fazer entrar as amplas massas numa organização sectária, e com humor corrosivo afirma que tal tipo de organização, cómoda para sociedades secretas, e para a união dos sectários, contradiz a própria essência dos sindicatos. Enfim, trata questões de então que traduzidas para a actualidade continuam a ser princípios, problemas e práticas fundamentais para o sindicalismo do nosso tempo.

Na sua luta ideológica e política contra o divisionismo do anarquista Bakunine, que intentava dividir a luta de classes separando a luta económica da luta política, na resolução aprovada pela AIT em Setembro de 1871, Marx considera que o proletariado só pode actuar como classe, propõe a constituição de um partido politico distinto, oposto a todos os antigos partidos criados pelas classes dominantes, e «recorda a todos os membros da Internacional que, na classe operária militante, o movimento económico e a actividade politica estão indissoluvelmente ligados entre si.» Proclamou a necessidade da luta da classe operária, tanto no terreno político como no económico. Sem nunca esquecer que a unidade dos trabalhadores na acção se constrói em primeiro lugar em torno da sua luta económica e dos seus direitos e interesses específicos.

Também em carta a F. Bolte, de 23 de Fevereiro do ano seguinte, lhe explica o seu pensamento sobre luta económica e luta política, dizendo. «O movimento político da classe operária tem por finalidade, naturalmente, a conquista do poder político para si.» E ainda: «todo o movimento em que a classe operária se oponha, como classe, às classes dominantes, procurando vencê-las por uma pressão exterior, é um movimento político. Por exemplo, a tentativa de conseguir, pela greve numa fábrica, ou numa determinada corporação, ou de certos capitalistas, uma limitação da jornada de trabalho, é um movimento puramente económico. Mas, um movimento dirigido para conseguir uma lei de 8 horas, etc., é um movimento político. E assim, dos movimentos económicos isolados dos operários surge, a qualquer momento, um movimento político.» Como se vê, embora colocando sempre em primeiro lugar a luta económica como condição para o arranque e desenvolvimento da unidade na acção, em Marx há uma indissociabilidade entre a luta política e luta económica, luta que é um constante combate à classe capitalista, dominante, e não, política ou económica, e muito menos apenas quando os motivos dizem respeito a todos os cidadãos do mundo e os objectivos de tal luta política «atravessam» toda a sociedade, como afirma nos dias de hoje a escola sociológica na moda, que para todo e qualquer processo adopta as teses da transversalidade.

Há duas questões que têm sido objecto de grande controvérsia ao longo de toda a história do movimento operário e sindical. A unidade sindical, e a independência dos sindicatos face ao Estado, ao patronato, aos partidos e às confissões religiosas.

Logo em «O Manifesto» (1848), Marx enuncia a questão essencial da unidade da classe operária e identifica factores que a unem e que a dividem. Diz-nos que o verdadeiro resultado das lutas operárias não é o seu êxito imediato, é a união e a organização dos operários que se vai ampliando. E alerta: «A organização dos proletários em classe é rompida de novo a cada momento pela concorrência entre os operários.» (6)

A ideia de que o número é a grande vantagem dos proletários e a sua divisão o resultado da concorrência entre si será repetida ao longo de toda a obra de Marx e Engels. E apontam a solidariedade de classe como um dos principais cimentos para a construção da unidade. Na resolução sobre a actividade política do proletariado aprovada no Congresso de Haia (1872), Marx faz novo e qualitativo alerta, afirmando: «mas a quantidade só tem peso quando está unida pela organização e guiada pelo saber.»

Para mal dos nossos pecados, o capitalismo também se apropriou das ideias de Marx, estuda-as e procura virá-las do avesso a seu favor. Como noutras, também agarrou nesta tese e não a deixou ao arbítrio dos factores naturais, objectivos e subjectivos da concorrência dos trabalhadores entre si. Estimula essa concorrência entre os trabalhadores utilizando meios materiais, financeiros, tecnológicos, organizativos e ideológicos colossais na promoção dessa concorrência, no aprofundamento do divisionismo entre os trabalhadores.

A manutenção do clássico exército de reserva, os desempregados. As flexibilizações de horários, salários, incentivos diversos; as múltiplas formas organizativas das empresas, do trabalho, sempre pensadas em função da competição entre os trabalhadores e dividir para reinar. A cultura do individualismo, do consumismo; a cooptação ideológica de dirigentes e organizações operárias e sindicais ou mesmo a sua corrupção directa ou indirecta. Batalhões de «cientistas sociais e políticos» financiados por patrocínios milionários de empresas e instituições a produzirem e a propagar ideologia encomendada e apropriada para o efeito. A construção de raiz e financiamento de pretensas organizações dos trabalhadores utilizando-as para trabalho sujo sofisticado de camuflagem à exploração.

Recorde-se de novo o exemplo recente já referido da UGT em Portugal, a concordar com a revogação de direitos que custaram suor sangue e lágrimas a várias gerações de trabalhadores. Olhe-se para comportamentos semelhantes das suas congéneres europeias e mundiais. E quando esta sofisticada panóplia já não resulta ou se torna muito cara, o capital não hesita em recorrer à força bruta, e reprime, assassina, e recorre sem grandes pruridos, invocando até a defesa dos direitos humanos, à infâmia da guerra.

Estamos numa etapa histórica em que unidade dos proletários na acção é em muitos aspectos mais difícil que no século XIX e nos primeiros dois terços do século XX.

Nos actuais princípios de organização e acção da CGTP-IN e dos seus sindicatos, constam a sua natureza de classe e de massas, a unidade, a solidariedade, a democracia, e a Independência face ao patronato, ao Estado, às confissões religiosas e aos partidos. Os objectivos específicos e gerais são vários, sendo o fim último o fim da exploração do homem pelo homem e a construção de uma sociedade sem classes.

No quadro da assumpção de todo o património histórico do movimento sindical português, fomos buscar parte destes conceitos ao sindicalismo revolucionário e anarquista português que os adoptara da Carta de Amiens do sindicalismo francês, de 1906, nomeadamente o da independência face aos partidos e ao Estado.

Entretanto muita água correu por debaixo das pontes e hoje, ultrapassada a ilusão utópica anarquista da auto-suficiência dos sindicatos para o combate ao capitalismo, a construção e gestão de uma sociedade nova, está mais claro que os sindicatos não se devem substituir aos partidos nem adoptar ou sujeitar-se a programas puramente partidários. Mas nem por isso podemos deixar de concluir como Marx que em última instância, «toda a luta de classes é também luta política». (7)

Por isso a defesa da neutralidade política, do apoliticismo, ou mesmo da independência absoluta dos sindicatos face aos partidos é ingenuidade ou hipocrisia.

É também verdade que se uma luta económica é dirigida por «chefes» que a encerram num espartilho corporativo, ou pior ainda, para protagonismos pessoais, ela perde acuidade política. Mas se aqueles que a dirigem o fazem combinando luta económica e luta politica ela poderá render o máximo nos dois patamares considerados.

Uma das asserções de Marx a este respeito é de que as limitações da luta económica não a deixam alterar por si a direcção do desenvolvimento capitalista. É apenas uma luta contra os efeitos e não contra as causas. Apesar desta afirmação, Marx valoriza desde a sua juventude até ao fim dos seus dias, os sindicatos e as greves na sua luta económica; «Nesta luta – verdadeira guerra de guerrilhas – unificam-se e desenvolvem-se todos os elementos de uma batalha futura.» (8) Declara num dos seus trabalhos de juventude.

Lenine, genial intérprete de Marx na sua aplicação prática e desenvolvimento teórico, perante esta tese, afirma: «Temos aqui, à nossa frente, o programa e a táctica da luta económica e do movimento sindical para várias décadas, para todo o vasto período de preparação das forças do proletariado para os combates futuros.» (9)

Assim, independência dos sindicatos face ao patronato? Claro que sim. Face ao Estado, governo e patronato, não deve haver qualquer dependência, financeira, organizativa, política ou ideológica. Face às confissões religiosas e aos partidos? Também. Embora, relativamente aos partidos e ao Estado com a mesma natureza de classe dos sindicatos possa não haver independência ideológica e política da massa militante e de objectivos estratégicos, mas apenas autonomia orgânica e de decisão no quadro da estrutura sindical, das suas regras e competências, dos seus órgãos deliberativos e executivos próprios. Pois se as suas propostas e objectivos, imediatos e finais coincidirem, ou estiverem integradas com as propostas de partidos ou movimentos sociais diversos, os sindicatos têm a obrigação de convergir ou unir-se na acção em função dos mesmos objectivos.

É hipócrita e falsa a afirmação que ouvimos com frequência a dirigentes políticos de que os seus partidos não se metem na vida sindical. Num sistema de partidos, todos os partidos e governos influenciam ou procuram influenciar os sindicatos, e outros movimentos sociais de massas, o que é absolutamente normal, diga-se, na arquitectura do sistema político vigente e em função dos interesses de classe que cada um representa e defende. Embora uns o possam fazer para dividir os trabalhadores e outros para os unir, através das orientações e práticas que definem para os seus militantes nos sindicatos e para a sua política sindical. E aqui é que está o busílis da questão.

Veja-se um só exemplo. O caso recente dos objectivos de ingerência interna na organização e funcionamento dos sindicatos que são as tentativas de imposição por lei da regulamentação do direito de tendência. Não enquanto direito democrático de expressão, participação, proposta, e votação na eleição de representantes por parte dos trabalhadores, porque esse direito existe e não está em causa. Mas enquanto cópia do parlamentarismo burguês, estruturação dos partidos dentro dos sindicatos, como se estes fossem interclassistas, organizados com os seus espaços e meios próprios, os seus programas e chefes de bancada, constituindo direcções de várias cabeças na mesma organização, tendências que não são mais do que fontes de conflito e de divisão tal como Marx detectou logo nos alvores do sindicalismo.

Contraponha-se a isto, o caso dos partidos que apontam e praticam através dos seus militantes nos sindicatos a defesa dos seus interesses de classe, a construção e defesa da unidade dos trabalhadores, independentemente do seu partido ou religião, e a defesa da autonomia sindical, entendida como autonomia de organização e funcionamento democrático, de decisão e direcção dos seus órgãos próprios.

Estamos a falar de duas posições programáticas existentes em Portugal. A primeira, do PS, PSD e CDS, que criaram a UGT para «partir a espinha à Intersindical». A segunda, do PCP, de sectores católicos progressistas, e de outras forças defensoras das características unitárias e de classe do movimento sindical.

A dicotomia não é pois entre partidos e sindicatos. É entre sindicatos de classe e partidos da grande burguesia.

Sendo assim, a maior ou menor influência dos partidos nos sindicatos unitários, de classe e de massas, estará não apenas em função da correlação de forças interna gerada pelo número de militantes seus que os trabalhadores elejam para delegados ou dirigentes sindicais, mas também, e sobretudo, pela correcção e justeza das suas práticas sindicais em defesas dos interesses dos trabalhadores, das análises, propostas reivindicativas e de acção que propõem e do seu papel na sua concretização.

Perante esta evidência, quererão os utópicos bem ou mal-intencionados do nosso tempo, regressar à defesa do impossível independentismo puro e duro dos nossos antecessores anarquistas, e proibir, a eleição, e a participação dos militantes partidários e políticos nos órgãos dirigentes dos sindicatos, obrigando-os a abdicar de direitos de cidadania ou a entrar na clandestinidade?

Mais lícito será pensar-se, quando os vemos defender o resguardo do carácter político da actuação sindical de classe para objectivos transversais à sociedade, a unidade de todos os cidadãos no lugar da unidade de todos os proletários, que tais posições são crises de identidade de classe ou que aqueles que as assumem estão antes do mais, a repensar o seu próprio posicionamento na luta de classes.

Artigo elaborado a partir de uma intervenção realizada para o Congresso Marx em Maio, Lisboa 3, 4, e 5 de Maio de 2012.

Notas

(1) Marx, Engels, Obras Escolhidas, Tomo II, Edições «Avante!»-Edições Progresso, Lisboa-Moscovo, 1983, p. 267.
(2) Idem, p. 78.
(3) Losovski – Marx e os Sindicatos (antologia) – Edições Maria da Fonte, 2.ª ed., Lisboa, Junho de 1974, p. 15.
(4) Idem, pp. 123-124.
(5) Idem, pp. 48-50.
(6) Opus cit., Tomo I, p. 115.
(7) Idem, p. 115.
(8) Karl Marx, Miséria da Filosofia, Livraria Exposição do Livro, São Paulo,  s/d, p. 148.
(9) Cit. in Losovski, opus cit., p. 164.