Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Lutas, Edição Nº 321 - Nov/Dez 2012

Tempos de luta, tempos de confiança

por Rui Paixão

Agosto, o mês tradicional de férias e que cada vez o vai sendo menos, quer pela sua substituição pela «licença com vencimento», quer pelo roubo do seu subsídio, como se o direito não fosse a haver férias pagas.

Agosto de 2012 não fugiu a estas circunstâncias, embora agravadas com a «política de austeridade» imposta pelas troikas.

Mas Agosto de 2012 foi também o mês escolhido pelo Governo do PSD/CDS-PP, e não foi por mera coincidência, para a entrada em vigor das alterações ao Código do Trabalho (Lei 23/2012).

O «pacote da exploração» sustentado por acordo, firmado em sede de Concertação Social (Governo/patronato/UGT), tem objectivos claros: reduzir o valor do trabalho, concretizar uma política de despedimentos fáceis e baratos, implementar o banco de horas e as horas de trabalho à borla, o lay-off abusivo e indiscriminado, destruir a contratação colectiva.

O que o Governo certamente não contava era com a poderosa resposta dos trabalhadores, em Agosto, em defesa dos seus direitos.

Os contratos colectivos de trabalho são a Lei aplicável nas empresas e locais de trabalho – lei acordada livremente entre as partes – e em nenhum caso os patrões/administrações estão obrigados a reduzir salários, a aumentar o horário de trabalho, a despedir sem justa causa, a diminuir o pagamento das horas extraordinárias.

Nesta base, milhares de trabalhadores encetaram a luta pelos seus direitos e pela aplicação dos seus contratos colectivos.

A luta desenvolveu-se por todos os sectores

Dos transportes (CP, CP-Carga, Refer, Metropolitano, Metro Sul do Tejo) ao sector metalúrgico (Lisnave, Lisnave-Yard, Amtrol-Alfa, LBC-Tanquipor, Alstom), do sector químico (Fisipe, Sovena, Portucel, Arbocel, Hedbox, EMA21, ATF) ao sector eléctrico (Visteon), da hotelaria e restauração (Frissul, Raporal, Rnoldy, Paqnisol, Hotel Navegadores) às grandes superfícies e lojas no sector do comércio e serviços, dos cimentos (Secil, CMP) às minas (Somincor, Beralt Tin).

E a luta deu frutos

Os ganhos foram diferenciados. Desde patrões a afirmarem que «aqui, não quero problemas, continua-se a aplicar o Contrato», ou que «vamos aplicar o Contrato até ao fim do ano», demonstrando que a resistência e a luta são o caminho certo para derrotar o aumento da exploração, derrotar as políticas de desastre nacional e abrir caminho a uma política patriótica e de esquerda que defenda os interesses dos trabalhadores e do povo português.

Agosto de 2012 será recordado não como mais um «mês de férias», mas como mais um mês de resistência e de luta, como mais uma extraordinária resposta dos trabalhadores portugueses em defesa dos seus legítimos direitos.

Mas a «crise» não pára de aumentar, nem parará com a continuação da política de direita. E chegados a Setembro, eis o Governo a anunciar aquilo que desde o início o PCP vinha a afirmar: que os massacrantes sacrifícios, que o aumento do empobrecimento e da exploração, endeusados pelas troikas como a solução para os problemas do país, afinal… só tinham aumentado a dívida e não tinham resolvido o défice das contas públicas, «razões» de suprema justificação para a assinatura do Pacto de Agressão entre a troika portuguesa e a troika estrangeira.

Se houvesse lógica na política de classe, na política de direita, a conclusão óbvia seria a de arrepiar caminho pois o desastre está bem à vista.

Mas como estamos perante uma política de classe que pretende aproveitar a relação de forças e a própria crise para liquidar avanços e conquistas dos trabalhadores e transferir os seus já parcos rendimentos para a acumulação de uns poucos, lá veio o Primeiro-Ministro anunciar a «necessidade» de mais medidas de austeridade.

A brutal receita apresentada em 7 de Setembro, com a manutenção do roubo dos salários aos trabalhadores da Administração e para os reformados, e do roubo de um salário para o sector privado, mais o aumento para todos os trabalhadores da contribuição para a Segurança Social (TSU) em 7% e a diminuição em parte quase igual para o patronato, tudo embrulhado em nome do combate ao desemprego, cujo aumento é da responsabilidade da actual política.

O descaramento, a desfaçatez e o cinismo com que mais este brutal roubo foi apresentado para solucionar problemas que medidas idênticas já tinham agravado, a clareza da transferência directa para o patronato do roubo aos trabalhadores na TSU, a intocabilidade dos grupos e económicos e do capital financeiro, fizeram aumentar a dimensão dos sentimentos já existentes de indignação e de protesto, de que as importantes mobilizações em todo o país, em 15 de Setembro, foram expressão.

As troikas aperceberam-se do descontentamento popular alicerçado nas pequenas e grandes lutas que os trabalhadores e outras camadas da população desenvolveram ao longo dos últimos meses e apressaram-se a «mudar as moscas» para que tudo ficasse na mesma.

Para completar o ramalhete avançaram com o estafado discurso da necessidade da chamada «estabilidade política», com a activa e elucidativa colaboração do PS, tentando fazer esquecer, ou passar para segundo plano, que é a política que está em curso e que são as medidas do Pacto de Agressão as responsáveis pela mais violenta instabilidade social e económica desde os tempos do fascismo.

Tentaram, mas não conseguiram

A convocação pela CGTP-IN da acção de 29 de Setembro, «Todos a Lisboa, todos ao Terreiro do Paço», marcada num curto intervalo de tempo, mostrou que os trabalhadores e outras camadas da população estão firmemente decididos a lutar «para acabar com esta política e com este Governo, antes que este Governo e esta política acabem com o País», como afirmava o manifesto da CGTP-IN.

Em 29 de Setembro, o Terreiro do Paço, foi novamente o Terreiro do Povo.

Um Terreiro do Povo consciente dos seus direitos e das suas razões.

Um Terreiro do Povo que foi pequeno para albergar todo o descontentamento e toda a luta, toda a determinação e toda a coragem para continuar a lutar pelo presente e pelo futuro

Um Terreiro do Povo onde se viveu Abril e os seus valores, como perspectiva para o futuro de Portugal.

Um Terreiro do Povo que transbordou e que acolheu com enorme determinação o anúncio de Greve Geral.

Greve Geral a 14 de Novembro, antecedida pela «Marcha Contra o Desemprego – Trabalho com Direitos, um Portugal com Futuro», de 5 a 13 de Outubro, e pelo «Dia Nacional de Luta», de 1 de Outubro, um imenso caudal de luta e de participação dos trabalhadores quanto ao futuro do seu país.

A «Marcha Contra o Desemprego – Trabalho com Direitos, um Portugal com Futuro», levou de Norte a Sul a denúncia de um dos maiores problemas da actual situação social: o desemprego galopante, assim como as criminosas políticas que só o agravam, mas levou também as propostas e as reivindicações concretas dos trabalhadores para resolver este flagelo social.

A solidariedade activa que a «Marcha contra o Desemprego» recebeu por parte dos trabalhadores e da população é bem demonstrativa da exigência para a tomada de medidas concretas de combate ao desemprego e de garantia de apoio social a todos os desempregados.

Mas a «Marcha contra o Desemprego» constituiu também uma enorme jornada de esclarecimento e de mobilização, não só sobre o necessário combate ao desemprego e à precariedade, mas também sobre a necessidade da mudança de política que dê resposta aos problemas e aos anseios dos trabalhadores e do povo português.

Marcha que culminou no dia 13 de Outubro, dia em que as duas colunas, a do Sul e a do Norte, se uniram, num momento de grande emotividade, de unidade e de confiança.

A manifestação da Praça da Figueira para a Assembleia da República com milhares de manifestantes a acenarem lenços brancos, cientes de que a sua luta acabará por derrotar este Governo e a politica de direita, foi uma enorme demonstração de vontade e de determinação.

O anúncio por parte da CGTP-IN da realização de uma concentração junto da Assembleia da República, no dia 31 de Outubro, dia da votação na generalidade do Orçamento de Estado para 2013, antecedida de outras no âmbito sectorial, nomeadamente de uma grande manifestação dos trabalhadores da Administração Pública, deu expressão à vontade de continuar a lutar, manifestada durante toda a Marcha.

A concentração do dia 31 de Outubro irá mostrar o enorme repúdio dos trabalhadores contra o Orçamento de Estado para 2013.

Um Orçamento que constitui o mais brutal ataque aos bolsos dos trabalhadores e do povo desde o fascismo.

Um Orçamento que espalha a miséria, com brutais aumentos no IRS, mas também no IMI, a que há a somar mais cortes na saúde, na educação e nas prestações sociais, enquanto se continua a poupar os rendimentos do capital.

Um Orçamento que pretende manter e agravar o roubo dos salários dos trabalhadores da Administração Pública e do sector público, dos reformados e dos pensionistas, assim como o roubo de um subsídio ou mais aos trabalhadores do sector privado.

Um Orçamento que é bem o espelho da política de classe do actual Governo e da sua política de direita que é necessário derrotar.

E a actual situação social e política mostra um Governo enfraquecido e a perder base de apoio social.

O crescendo das pequenas e grandes lutas mostra um Governo crescentemente isolado, distante do povo, porque sabe que o povo já não os suporta, sem expressar o seu público protesto, mas também o repúdio por uma política cada vez mais desacreditada.

Ganha cada vez mais corpo a ideia de que o combate à crise passa pelo fim desta política e do Governo que a põe em prática.

As inevitabilidades, os sacrifícios e a resignação sofreram machadadas importantes.

Há alternativa!

Como se afirma na Moção de Censura ao Governo, apresentada pelo PCP e que deu sequência a 29 de Setembro:

«É hoje evidente que o País não aguenta mais da mesma política. Está hoje claro que só com uma política patriótica e de esquerda o País pode inverter o rumo de desastre em que se encontra.

Uma política que parta da renegociação da dívida pública – nos seus prazos, juros e montantes – para garantir que os encargos anuais, da sua parte legítima, são compatíveis com as necessidades e possibilidades do País e que desta forma permita canalizar recursos para fomentar o crescimento económico e o desenvolvimento.

Uma política que defenda e aumente a produção nacional, como eixo central e decisivo da recuperação económica do País, do combate aos desequilíbrios estruturais e da criação de emprego.

Uma política que dê prioridade à criação de emprego com direitos – defendendo e repondo os direitos e salários entretanto roubados – e que aposte na melhoria dos salários, das pensões, das reformas e que valorize as prestações sociais, contribuindo assim para a melhoria das condições de vida do povo, mas também para a dinamização da nossa economia.

Uma política que, no plano fiscal, tribute efectivamente quem tem muito – os lucros dos grupos económicos, as actividades especulativas ou as transacções financeiras –, que combata a fraude e a evasão fiscal e ao mesmo tempo alivie os rendimentos do trabalho e das pequenas empresas.

Uma política que trave e reverta o processo de privatizações e que recupere para o Estado o controlo dos sectores estratégicos da economia e os serviços públicos essenciais.

Uma política que garanta o direito à educação, à saúde, à segurança social, à justiça, salvaguardando o carácter público dos seus serviços e eliminando as restrições de acesso por razões económicas.

Uma política que garanta o direito à habitação, com medidas para a sua promoção, rejeitando a nova «lei dos despejos» e travando a perda de casa própria para os bancos.

Uma política que combata as assimetrias regionais e que promova um desenvolvimento harmonioso do território. Que respeite o poder local democrático e o seu papel junto das populações.

Uma política que defenda a soberania nacional e os interesses do País, designadamente face à União Europeia.

Uma política patriótica e de esquerda, que retome os valores de Abril e dê corpo ao projecto de progresso que a Constituição consagra.»

É neste enquadramento social e político que se vai realizar a Greve Geral do próximo dia 14 de Novembro.

«Contra a Exploração e o Empobrecimento; Mudar de Política – Por um Portugal com Futuro» é o lema da Greve Geral de 14 de Novembro, convocada pela CGTP-IN e dirigida a todos os trabalhadores portugueses, para que todos e cada um contribuam para abrir caminho a uma efectiva alternativa política, rumo ao desenvolvimento económico, ao progresso social, à salvaguarda dos interesses dos trabalhadores e do povo português, no quadro do regime democrático e das conquistas e do valores de Abril e na necessária afirmação da soberania nacional.

O êxito da Greve Geral do próximo dia 14 de Novembro será assegurado pelo imenso trabalho de esclarecimento e de mobilização de centenas e centenas de dirigentes e activistas sindicais e com a indispensável intervenção dos comunistas que, como a experiência já demonstrou, constitui um contributo fundamental para assegurar o seu êxito.

O êxito da Greve Geral será um importante contributo para a necessária derrota desta política e deste Governo, para a rejeição do Pacto de Agressão, que abra caminho a uma ruptura com a política de direita e à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, com um governo capaz de a concretizar.

Sim é possível alcançar este objectivo!

Como afirmam as Teses/Projecto de Resolução Política ao XIX Congresso do PCP:

«Uma política alternativa e um governo patriótico e de esquerda capaz de a concretizar, reclama o reforço do PCP, da sua influência social, política e eleitoral.

Alternativa que se constrói com a ampliação e o fortalecimento da luta de massas, com todos os desenvolvimentos e expressões que ela possa vir a assumir, e que coloca como eixos inseparáveis: o reforço da organização partidária; a necessidade de uma mais profunda ligação do Partido aos trabalhadores e às massas populares; uma mais dinâmica iniciativa política e o reforço das organizações unitárias de massas.

Alternativa inseparável da unidade da classe operária, dos trabalhadores em geral, dos democratas e patriotas e da ampliação da corrente dos que se opõem ao Pacto de Agressão, mas também uma força em condições de assumir as mais elevadas responsabilidades na construção de uma política e de um governo patriótico e de esquerda.»