Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Trabalhadores, Edição Nº 321 - Nov/Dez 2012

Concertação social e luta de classes – A actualidade de Marx (IV)

por Américo Nunes

Artigo elaborado a partir de uma intervenção realizada para o Congresso Marx em Maio, Lisboa, 3, 4 e 5 de Maio de 2012.

Crise e comunhão de interesses são conceitos básicos do arsenal ideológico do patronato para escamotear a natureza intrínseca do capital: a exploração do homem pelo homem. Não há memória de que algum dia um porta-voz dos capitalistas tenha admitido de boa mente que a produtividade aumentara o suficiente, que os negócios iam bem e que, por isso, havia espaço para aumento real dos salários e redução efectiva dos horários de trabalho.

Ao contrário, a gritaria sobre as crises, reais ou inventadas, quer seja em tempos de crescimento da riqueza, quer seja em tempos de recessão, é uma constante do discurso patronal e dos seus governos ao longo dos tempos. Em complemento ideológico mistificatório a ideia da comunhão de interesses, de sermos todos da mesma família, de estarmos todos no mesmo barco, de vestirmos todos a mesma camisola, é constantemente brandida para desmobilizar os trabalhadores quando estes lutam pela melhoria de condições de trabalho.

Há muito que tais ideias também têm tido a sua formulação e corporização institucional no quadro do Estado capitalista. Os mais velhos ainda se lembram dos sindicatos corporativos, dos grémios patronais e das corporações que supostamente deveriam conciliar os interesses dos trabalhadores, do capital e da nação, bem como do famoso «A Bem da Nação», finalização obrigatória de qualquer documento oficial no tempo do fascismo.

Estas ideias e conceitos têm-se metamorfoseado na forma, e vestido das mais diversas roupagens, sem contudo mudarem na sua essência e objectivos. Esconder dos explorados a apropriação por uns poucos da riqueza produzida pelo mundo do trabalho.

Iniciadas ainda no reinado de D. Manuel II, reiteradas pelos homens da República, por Sidónio Pais no seu consulado, e por Salazar no início da década de trinta, as tentativas de encerrar o movimento organizado dos trabalhadores num colete-de-forças e de o sentar, manietado, à mesma mesa com o patronato, governo e sindicatos (em órgãos corporativos) a fim de concertarem interesses falharam sempre ao longo de mais de 80 anos por recusa dos sindicatos em o fazerem voluntariamente.

Quando da criação do actual Conselho Permanente de Concertação Social pelo governo do bloco central PS/PSD, em 1984, a CGTP-IN, prosseguindo a experiência e a tradição do movimento sindical português, deixou vazias durante três anos as cadeiras que lhe estavam destinadas neste órgão. Os argumentos fundamentais para esta posição foram a recusa em avalizar com a sua participação um organismo de matriz corporativa e por se considerar que a criação do mesmo se destinava a «abafar» a intensa luta dos trabalhadores contra a ingerência do FMI, no combate à chaga do desemprego e dos salários em atraso e contra a carestia de vida, neste período da vida portuguesa.

Após uma viragem profunda no País, com a revisão económica da Constituição da República Portuguesa de 1976 e o início das reprivatizações, a adesão à CEE, e o governo de maioria absoluta do PSD/Cavaco Silva, em 1987, os órgãos da central encetaram ao longo de cerca de oito meses uma controversa discussão sobre se nesta conjuntura de relação de forças altamente desfavorável aos trabalhadores seria melhor ou pior para a defesa dos seus direitos e interesses estar ausente ou estar presente no Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS).

A ocupação dos lugares vagos por parte da CGTP-IN foi decidida após uma reunião de dois dias da sua Comissão Executiva, na Estalagem da Praia da Areia Branca, onde a discussão se iniciou com uma maioria dos seus membros a defenderem a manutenção das cadeiras vazias e acabou com uma decisão por consenso que concluía que este órgão se inclinava tendencialmente para a ocupação dos lugares a que tínhamos direito. O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu no mesmo sentido e o plenário de sindicatos deliberou definitivamente em 29 de Outubro de 1987.

Depois de se ter considerado que a recusa inicial de participação passados três anos fora «uma barreira à ofensiva da direita contra os direitos dos trabalhadores e contra a democracia, tornando claro, perante os trabalhadores, a natureza e objectivos do CPCS, as razões que presidiram à sua criação e o papel colaboracionista da UGT» (1), seguiram-se os argumentos e razões que levaram àquela conclusão: «Que a ofensiva contra os direitos e interesses dos trabalhadores se vai intensificar e que os seus inimigos de classe com a cumplicidade da UGT pretenderão utilizar, ainda mais, o CPCS como instrumento para dar cobertura à destruição do Sector Empresarial do Estado e da reforma agrária e às alterações gravosas da legislação laboral». (2) E, ainda, que a opinião pública incluindo grande parte dos trabalhadores não compreenderiam a recusa da CGTP-IN em estar presente num órgão onde se discutiam problemas que lhes diziam respeito.

No quadro da discussão no plano unitário, o Partido considera também que na nova correlação de forças criada pela maioria absoluta obtida pelo PSD/Cavaco Silva em 19 de Julho seria «natural que a CGTP-IN reconsidere a decisão até agora assumida de não ocupar os seus lugares no Conselho.» (3) Ao mesmo tempo alertava: «O CC alerta os membros do Partido que actuam no movimento sindical unitário para a necessidade imperiosa de uma eventual decisão nesse sentido dever ser inseparável da defesa intransigente da autonomia da CGTP-IN acompanhada de um firme combate à ideologia da conciliação de classes, a possíveis ilusões quanto às possibilidades de o Conselho de Concertação Social desempenhar um papel decisivo na resolução dos problemas dos trabalhadores e a quaisquer tendências para a transferência para o Conselho, por parte dos trabalhadores, da defesa dos seus interesses que só pode ser assegurada pela acção dos seus sindicatos e comissões de trabalhadores, pela contratação colectiva e pela luta de massas.». (4)

O caminho ficou assim aberto para uma nova conclusão: interessava agora entrar e intervir em mais esse espaço institucional, com autonomia, perspectiva e firmeza de classe em defesa dos interesses dos trabalhadores. A questão não era agora estar ou não estar. Era como estar. Todavia, um céptico nunca totalmente convencido ou inseguro da sua firmeza de classe poderia ainda hoje dizer: pois, isso é fácil de dizer mais difícil é fazer.

Pode afirmar-se que a entrada da CGTP-IN para a concertação evitou males maiores, mas também se pode dizer que tal entrada não impediu que durante 25 anos o instrumento sindical UGT, criado pelo PS, PSD e CDS para dividir os trabalhadores e dar cobertura às políticas sociais de direita, viesse a assinar tudo o que governos e patronato ali apresentaram, na nossa presença, por si insuficiente para evitar a credibilização das negociatas perante parte da opinião pública e dos trabalhadores, dado o papel de cortina de fumo político-ideológica que aquela instância representa na batalha do seu esclarecimento e consciencialização.

Olhando apenas para o último ano, vimos a UGT assinar na «concertação» com o Governo Sócrates um acordo que reduz drasticamente as indemnizações por despedimento sem justa causa, quando já se sabia da demissão do governo. Meses depois, afirma que iria participar numa greve geral juntamente com a CGTP-IN contra o aumento de meia hora no tempo de trabalho e o programa da troika. Logo de seguida, pouco antes de uma segunda greve geral com os mesmos objectivos marcada pela CGTP-IN, vimo-la de novo a acordar com o patronato, e agora com o governo PSD/CDS, as exigências da troika com tudo o que significam na redução da protecção social, liberalização dos despedimentos, eliminação dos feriados, redução das férias, dos salários. Exactamente as mesmas questões que tinha aceitado como fundamentos para a a primeira greve geral. Uns dias antes do último 1.º de Maio, vimo-la outra vez a fingir arrufos com o governo, mas isso deveu-se, segundo o próprio Primeiro-Ministro, à proximidade do Dia Internacional do Trabalhador.

É um facto que, participando, a CGTP-IN pode apreender mais rapidamente as manigâncias em preparação para melhor as poder combater e denunciar, embora saibamos que as grandes negociatas se processam nos bastidores e que as reuniões na concertação social não passam de encenações mistificatórias. Além disso, a necessidade de apresentarmos propostas e de entrarmos num jogo e num espaço cuja composição, concepção e metodologias têm como objectivo a concertação de interesses entre o trabalho e o capital, pode induzir nos trabalhadores e na sociedade que tal concertação de interesses é possível, desejável e necessária, pondo-os a «olhar para cima» na expectativa de que as soluções para os seus problemas sejam ali encontradas, enfraquecendo-lhes a perspectiva de que só através da luta alcançarão resultados reais. E até, em algumas circunstâncias, predispondo-os a aceitar sacrifícios e a abdicar de direitos, esmagados pela pressão ideológica gerada pelas concepções de falsa co-gestão, concertadoras e neo-corporativas

Também é verdade que dos 21 acordos confeccionados no CPCS entre 1987 e 2012, todos subscritos pelo patronato, governo e UGT, não houve um único conteúdo que não fosse de retrocesso global para os trabalhadores. Quer se tratasse de tectos salariais, nos chamados acordos de política de rendimentos e preços, quer fossem os chamados AES estratégicos, quer fossem projectos de lei para retirar ou enfraquecer direitos laborais e sindicais, ou sociais, levados depois à AR com o carimbo da concertação, o que também configura, já agora, uma intromissão nos poderes próprios deste órgão legislativo.

Os fundamentos das propostas apresentadas por patronato e governos para conter salários, eliminar ou cercear direitos, deixaram de ser «A Bem da Nação», como no tempo de Salazar, e passaram a ser em prol da produtividade, ou da «santa» competitividade da economia, e nos tempos que correm voltamos a uma ideia semelhante à do antigamente. Trata-se agora de «pagar o que devemos para salvar o país da bancarrota».

Mesmo os quatro acordos parcelares também assinados pela CGTP-IN, um com o Governo de Cavaco Silva, dois com o de Guterres e outro com o de Sócrates, com conteúdos então considerados globalmente positivos pela direcção da central sindical, um não foi simplesmente cumprido no seu todo, e os outros só muito parcialmente o foram, no que respeita ao que era favorável aos trabalhadores.

Refiram-se a título de exemplo dois deles. O que estabeleceu que o salário mínimo nacional seria de 500 euros em 2011, há quase dois anos por cumprir e não se sabe até quando. E, paradigma da má fé com que governos e patronato encaram a concertação, o acordo sobre a segurança social em 1998, que, a pretexto e em prol da sustentabilidade financeira da segurança social para o futuro, estabelecia uma nova fórmula do cálculo das pensões, menos favorável, a entrar em vigor em 2017. Dez anos antes do previsto, o mesmo partido no governo, o PS, que assinara o acordo, invocou para o rasgar o mesmo argumento usado para a sua assinatura, e antecipou a entrada em vigor da fórmula redutora das reformas para 2007.

O escandaloso acordo de 2011, subscrito por patronato, governo e UGT, que facilita e embaratece os despedimentos; elimina feriados e o descanso complementar; aumenta o horário de trabalho; torna as horas extraordinárias praticamente gratuitas; reduz as férias; etc., «um acordo de fazer inveja» segundo óptica de Cavaco Silva quando em digressão na Escandinávia, não foi subscrito pela CGTP-IN. Mas isso não invalida que seja apresentado no país e no estrangeiro como o resultado da negociação entre «parceiros sociais» incluindo implicitamente nesses parceiros todos os trabalhadores como se estes ou os seus representantes tivessem estado de acordo com a eliminação dos seus próprios direitos.

Nos países nórdicos, durante a guerra-fria, em tempo de «vacas gordas» e perante a pressão dos avanços sociais no campo socialista, patronato e governos cederam aos trabalhadores conteúdos salariais e sociais, e inculcaram nos trabalhadores e nos sindicatos uma lógica de co-gestão do sistema fundamentada em algum poder real de intervenção concedido aos sindicatos em matérias laborais e sociais. Mas, até nesses países assistimos agora à recuperação dessas concessões, por parte do capital.

Em Portugal, salvo melhor opinião, desde que foi criada em 1984, a concertação social nunca passou dum embuste de apoio à exploração dos trabalhadores. Mas nem isso impediu que na sociedade, entre activistas, dirigentes e trabalhadores, muitos tivessem adquirido ilusões congestionarias e paralisantes das suas lutas e da sua consciencialização. Está aqui o mistério de tanto enlevo de Cavaco, Guterres, Durão e Sócrates, CIP, CAP, CCP e UGT pela concertação social. Isto para não se falar de outros que afirmando-se de esquerda pretendem civilizar o «capital selvagem» em diálogo e concertação com o «capital civilizado». Há muito boa gente que teima em não ver que não se pode «concertar» no topo enquanto os despedimentos continuam e os direitos dos trabalhadores continuam a ser espezinhados na base.

Também nesta matéria se pode dizer que a melhor estratégia dos sindicatos será aquela que leva em conta o que Marx disse no seu tempo sobre o cerne da questão: «o que temos de fazer não é falar acerca da vontade [do capitalista porque essa é certamente ficar com o mais possível] mas de inquirir do seu poder, dos limites desse poder e do carácter desses limites.». (5) E remata mais adiante: «entre os dois limites da taxa máxima de lucro é possível uma imensa escala de variações. A fixação do seu grau efectivo é estabelecida apenas pela contínua luta entre capital e trabalho, tendendo o capitalista constantemente a reduzir os salários ao seu mínimo físico, enquanto o operário pressiona na direcção oposta. O problema resolve-se na questão das forças respectivas dos combatentes.». (6)

Assim, a participação de organizações de classe dos trabalhadores nos organismos concertadores só terá sentido se, e enquanto, os seus representantes os encararem sem tréguas, transigências ou ilusões co-gestionárias, e forem capazes de fazer desses espaços palcos vantajosos da luta de classes no plano político, e tal participação contribuir para o esclarecimento, unidade e mobilização dos trabalhadores nas lutas em torno das suas reivindicações causas e objectivos.

Notas

(1) Resolução do Plenário de 29 de Outubro de 1987.
(2) Ibidem.
(3) Resolução do CC do PCP de 13 de Outubro de 1987.
(4) Ibidem.
(5) Marx, Engels, Obras Escolhidas, tomo II (Salário, preço e lucro), Edições «Avante!»-Edições Progresso, Lisboa-Moscovo, 1973, p. 31.
(6) Idem, p. 75.