Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Organização, Edição Nº 323 - Mar/Abr 2013

O reforço do PCP junto dos reformados do distrito de Évora

por Raimundo Cabral

O aumento de esperança média de vida e o consequente acréscimo da longevidade da população do distrito de Évora, juntamente com taxas de fecundidade reduzidas e o incremento dos fluxos emigratórios serão responsáveis pela quebra populacional que se tem verificado e por uma intensificação do envelhecimento da população em todos os concelhos do distrito.

O distrito de Évora vive uma situação preocupante do ponto de vista económico e social em resultado das políticas levadas a cabo por sucessivos governos PS, PSD e CDS-PP, que têm condenado o Alentejo e o distrito à perda de população e ao seu envelhecimento, à desertificação do território, ao definhamento do tecido económico e ao agravamento das condições de vida dos trabalhadores e da população e em particular dos reformados, pensionistas e idosos.

A população no distrito de Évora diminuiu, sendo o seu índice de envelhecimento superior ao índice de envelhecimento do país.

Quando se compara a relação reformados/habitantes verifica-se que existem no distrito concelhos com mais pessoas a «sobreviver» das reformas do que trabalhadores a «sobreviver» do seu salário. Esta situação significa que estes concelhos cuja população está mais dependente das funções sociais do Estado do que dos salários, ficam à mercê das políticas de direita do PS, do PSD/CDS-PP.

A realidade social revela-nos o agravamento da situação de fragilidade dos reformados e pensionistas com pensões mais baixas, traço marcante no distrito com consequências gravosas de pobreza nos idosos com mais baixos valores de pensões do país. Em Outubro de 2012, a pensão média paga pelo Sistema Público de Segurança Social no distrito de Évora era de 294 euros para as mulheres e 438 euros para os homens. Em 2012, o valor da pensão de invalidez e de velhice das actividades agrícolas era de 234,48 euros e o da pensão social do regime não contributivo situava-se nos 195,40 euros. Acresce o facto de, na região do Alentejo, 22% dos idosos viverem sós.

Tendo consciência do peso social, político e eleitoral deste grupo social, o PS e o PSD/CDS-PP tornaram recorrente os discursos demagógicos dirigidos aos reformados, pensionistas e idosos – em períodos eleitorais e fora deles –, discursos sempre aliados a promessas e à tentativa de ocultar a existência de organizações de reformados que os organizam e mobilizam para a luta em defesa dos seus direitos, pretendendo com isso diminuir a capacidade reivindicativa deste grupo social em defesa dos seus direitos específicos. E enquanto procuram ocultar a sua responsabilidade na adopção de políticas assentes na imposição de baixos valores de reforma, redução do valor da reforma aos 65 anos para os trabalhadores, aumento da idade de reforma, vão associando cortes em sede de Orçamentos de Estado nas despesas sociais no âmbito do Sistema Público de Segurança Social, atacam o Serviço Nacional de Saúde, encerram serviços de proximidade, eliminam isenções de taxas moderadoras e aumentam o seu valor, reduzem os transportes para doentes, a par da privatização da rede de equipamentos e serviços de apoio à terceira idade. Tudo isto num quadro em que destroem as funções sociais do Estado, fomentando, em contrapartida, a caridade e o assistencialismo, mantendo os reformados numa espiral de pobreza e de exclusão.

No distrito, com o avolumar dos problemas sociais, a acção do Poder Local tem-se traduzido numa intervenção crescente, directa ou indirecta, no acompanhamento ou implementação de acções e projectos no domínio da intervenção social.

Num quadro em que se revela indispensável garantir uma atenção e sensibilidade crescentes em termos de intervenção do Poder Local no domínio social, é necessário que se tenha presente as óbvias limitações da possibilidade de os resolver no plano local tais são as desigualdades que a política nacional gera, gerando tendências de transferir para as autarquias o peso de uma política existencialista e caritativa que liberte o Governo e as estruturas da Segurança Social das suas responsabilidades. A resposta avulsa, bem intencionada nalguns casos, populista em muitos outros, que algumas autarquias se apresentam a dar em matéria de saúde, por exemplo, não contribui para a indispensável exigência para que o Estado assuma as suas responsabilidades. Contribui, isso sim, para a destruição do carácter universal da prestação de cuidados de saúde gerando desigualdades no acesso à saúde.

A intervenção das autarquias neste domínio pode e deve concorrer para assegurar o bem-estar aos idosos, contribuir para o combate à solidão, valorizar e preservar a memória colectiva de cada terra pela contribuição dos mais idosos, não entrando e procurando combater as acções de caridade como forma de resolução dos problemas de vária ordem dos reformados, pensionistas e idosos.

O movimento dos reformados, alicerçado em dezenas de associações e comissões congregadas, na sua maioria, em torno da Confederação/MURPI, pela sua realidade histórica, pela sua natureza e objectivos constitui uma força social insubstituível na defesa e resolução dos interesses e problemas dos reformados, bem como na defesa dos valores do Portugal de Abril.

A formação de Comissões e Associações de Reformados após o 25 de Abril de 1974 foi fortemente dinamizada por militantes comunistas, agregando muitos outros democratas, com o objectivo de responder, por um lado, a problemas concretos e imediatos dos reformados, pensionistas e idosos e, por outro, alicerçar as bases organizativas e associativas do Movimento dos Reformados, Pensionistas e Idosos a partir de aldeias e localidades, freguesias e concelhos.

Constata-se que, progressivamente, muitas Comissões e Associações criadas pós-25 de Abril e cujos objectivos estatutários se centram na defesa dos direitos dos reformados e na promoção da sua vida associativa deixaram de ser um Centro de Convívio para alargar amplamente as suas valências de prestação de serviços aos sócios/utentes (fornecimento de refeições, apoios domiciliário e nalguns casos a gestão de lares).

Sendo certo que este assumir de valências corresponde a anseios e pretende resolver problemas de milhares de reformados, pensionistas e idosos, e reconhecendo o trabalho empenhado e solidário de muitos dirigentes das associações de reformados, é oportuno clarificar o facto dos governos estarem a transferir para estas Associações e para as autarquias locais responsabilidades que são suas, ao mesmo tempo que não disponibilizam as verbas necessárias, ingerindo-se na gestão das associações, condicionando os seus campos de acção e pondo em causa a sua autonomia.

Esta realidade impõe a luta pela garantia de novas formas de financiamento do Estado às Associações de Reformados, tendo por base as actividades por elas decididas e que lhes permitam ampliar a sua vida associativa ligada ao convívio, à cultura e ao desporto e dirigidas não apenas aos sócios, mas aos reformados, pensionistas e idosos da respectiva área de intervenção.

A política de direita em que o PS, PSD e CDS-PP são os fiéis executores de uma feroz ofensiva ideológica que transforma o envelhecimento num «fardo social» visando a desresponsabilização do Estado para com a protecção social na velhice, o aumento da idade de reforma para as novas gerações de trabalhadores e a drástica redução do valor das reformas, empurra milhares de reformados para condições de vida desumanas.

Só através da luta se defendem os direitos dos reformados, pensionistas e idosos, no presente e para o futuro. Impõe-se enfrentar e combater as causas e os responsáveis da grave crise económica e social que o país enfrenta, aprofundando a consciencialização e alargando a participação dos reformados na luta para uma ruptura com a política de direita e por uma política patriótica e de esquerda.

O Partido não pode ignorar que no distrito 36% da população é reformada, que existem mais de seis dezenas de Associações de Reformados, Pensionistas e Idosos que agregam milhares de associados, muitas dirigidas por militantes comunistas. Que 46% do colectivo partidário no distrito tem mais de 64 anos.

O reforço da organização do Partido junto dos reformados é condição indispensável ao reforço da unidade e da luta dos reformados e dos trabalhadores pelo direito à reforma e a pensões dignas e para a afirmação da sua força social, uma força indispensável ao desenvolvimento da luta de massas e à exigência de ruptura com a politica de direita, indispensável ao reforço da influência social, política e eleitoral do PCP junto deste grupo social no distrito.

O número de militantes reformados nas organizações concelhias, o aumento crescente do seu peso no conjunto da população, os graves problemas sociais que os atinge colocou ao Partido a necessidade de novas respostas, o que permitiu, no plano orgânico, dar passos na ligação do Partido aos reformados, criando-se células de reformados e de organismos que integram os militantes dirigentes de Associações de Reformados.

A experiência de Montemor-o-Novo e Vendas Novas, onde foram criadas células de reformados, não só possibilitou aprofundar a ligação do Partido aos militantes, realizando-se reuniões e plenários regulares, como envolver e responsabilizar camaradas reformados em outras tarefas do Partido (abertura diária dos Centros de Trabalho, a venda do Avante!, distribuição de propaganda, jornadas de trabalho na Festa do Avante, etc. Na fase preparatória do XIX Congresso foi realizada a Assembleia da Organização dos Reformados da Cidade de Évora e eleito o seu Secretariado.

O trabalho realizado demonstrou potencialidades para o reforço do trabalho do Partido junto dos reformados e a disponibilidade de quadros para outras tarefas do Partido. Mas também se verificaram concepções e preconceitos em camaradas reformados a rejeitarem a condição de reformado para integrarem estruturas do Partido ou associativas onde podiam dar um valioso contributo. É fundamental aprofundar o debate no plano político e ideológico, de forma a permitir um mais amplo conhecimento das orientações do Partido na frente de trabalho para esta área e aprofundar medidas concretas no âmbito das comissões concelhias e de freguesia, designadamente naquelas em que exista um maior peso de reformados no conjunto da população, ou no conjunto dos membros do Partido, visando conhecer a realidade social dos reformados e proceder à tomada de medidas para a criação de células ou de organismos de reformados.

O reforço da intervenção do Partido junto dos reformados, pensionistas e idosos insere-se no estímulo ao desenvolvimento, ampliação e intensificação da luta de massas e num contributo para o fortalecimento das organizações unitárias e o movimento de massas; uma forte iniciativa e acção política que destaque os principais problemas, que denuncie as medidas que agravam as injustiças e desigualdades, indique as propostas para o desenvolvimento e progresso; uma intervenção determinada e confiante na exigente batalha pela ruptura com a política de direita e por uma política patriótica e de esquerda.

«A avaliação da situação, organização, participação e contributo dos militantes que são reformados promovendo as medidas que no plano orgânico potenciem a sua intervenção na actividade geral do Partido, no reforço do trabalho junto dessa camada social e no seu apoio à acção e luta das organizações unitárias de reformados, pensionistas e idosos. Tendo em conta o número de militantes reformados nas organizações, o aumento crescente do peso deste grupo social no conjunto da população e os graves problemas sociais que os atingem apontam-se designadamente: a criação de células de reformados no plano local e sectorial, como um instrumento de estruturação da base do Partido, cujo conteúdo de actividade deverá estar intimamente ligado à actividade geral do Partido e aos principais problemas dos reformados; o fortalecimento dos organismos com membros do Partido que intervêm nas diversas expressões do movimento unitário dos reformados; a atenção e valorização da experiência e disponibilidade de quadros reformados na resposta às diferentes necessidades do trabalho partidário; a elevação do trabalho político e ideológico que aumente a compreensão das orientações políticas e orgânicas do Partido que visam a intervenção junto deste grupo social.»

Da Resolução Política aprovada no XIX Congresso do PCP, Capítulo IV – O Partido, ponto 4.7. Organização