Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

União Europeia, Edição Nº 323 - Mar/Abr 2013

Crise na e da União Europeia - Lutar por uma outra Europa

por Inês Zuber

«Aprofundou-se a crise na União Europeia. Uma crise que veio expor ainda com mais clareza a natureza e as insanáveis contradições do processo de integração capitalista europeu – profundamente contrário aos interesses dos trabalhadores e povos da Europa e de outras regiões do mundo – e que é, por isso, também uma crise dos fundamentos e dos pilares económicos, políticos e ideológicos da União Europeia». Este parágrafo, contido na Resolução Política do XIX Congresso, evidencia as contradições profundas com que hoje a UE se confronta e que advêm dos primórdios da sua génese e constituição. É hoje cada vez mais evidente o acerto da caracterização que o nosso Partido tem consolidado sobre os principais objectivos da União Europeia – desde o Acto Único Europeu, passando por Maastricht, até ao Tratado de Lisboa – enquanto projecto de integração capitalista com a respectiva «assinatura» de classe, facto que é comprovado por ter como alguns dos primeiros impulsionadores a UNICE – a confederação dos industriais e patrões europeia, hoje de nome BussinessEurope (1) e a ERT (Mesa Europeia de Industriais). Se o objectivo inicial se «cingia» à criação de uma união aduaneira, o objectivo seguinte é já elucidativo da opção política e de classe: a criação de um mercado único com a total liberalização dos mercados de bens, serviços, capital e trabalho. Mercado único que, como todos os dados indicam – basta lembrar que Portugal conheceu um agravamento do défice da balança comercial que passou de 2,4% do PIB, em 1985, para 9,2% em 2005 – significou a debilitação da actividade produtiva dos países economicamente mais vulneráveis, o aumento da dependência externa e a privatização das várias esferas da vida económica e social, nomeadamente dos serviços públicos. O Tratado de Maastricht – que entrou em vigor em 1993 – criou a União Económica e Monetária (2), que impossibilita os países de definirem a sua própria política monetária – a determinação do preço do dinheiro através de objectivos políticos – e estabelece os objectivos de cumprimento do Pacto de Estabilidade, ou seja de controlo dos défices públicos, pretexto utilizado pelos sucessivos governos para a privatização de empresas altamente rentáveis para o país, para o congelamento de salários e cortes no investimento público. O último passo que consagraria o sonho federalista – a criação de uma união política – viu-se parcialmente bloqueada pela recusa dos povos francês e holandês em Referendos realizados sobre a chamada «Constituição Europeia», em 2005. A social-democracia na UE tenta, a todo o custo, desligar as orientações económicas da UE com a criação de uma vertente político-social da UE – alimentando e fomentando a ideia de uma união política, um espaço que colocasse a «coesão e a solidariedade entre países» como princípio fundamental. Mas essa proposta sofre de uma falta de visão dialéctica da realidade incontornável e de uma contradição profunda – o princípio segundo o qual uma coisa não pode ao mesmo tempo ser e não ser. Porque uma política de aprofundamento do mercado único – ainda há pouco efusivamente comemorado pela direita e social-democracia da UE por ter completado 20 anos – que aprofunda a divergência e a concentração capitalista não pode ser complementada com medidas de carácter social compensatório. Tal como as formas que hoje a União Europeia prossegue de forma a contrariar a sua crise são elas próprias contraditórias à necessidade de crescimento económico que o capitalismo necessita, a longo prazo, para se reproduzir, e que colocam hoje dilemas sobre o futuro do próprio edifício económico e político da União Europeia. Dilemas esses que, como afirmámos em Congresso, representam a própria crise dos fundamentos da União Europeia. É que a resposta que a UE tem dado à crise – comandada, em grande parte, pelo directório franco-alemão – tem agravado a situação económica de vários países que hoje não têm instrumentos para sair do ciclo de recessão e estagnação económica – a recessão na Zona Euro agravou-se no quarto trimestre de 2012, com uma queda de 0,6% de seu PIB em relação ao ano anterior. A especulação em torno das dívidas privadas e públicas como solução continua a assegurar a rentabilidade do grande capital financeiro através da sucção de recursos do trabalho e públicos é um roteiro que só é possível implementar através do aumento da exploração – diminuição dos custos unitários do trabalho e destruição de emprego. O roteiro está em marcha e revela o seu carácter auto-destrutivo – a contracção dos mercados internos e a aposta simultânea dos vários países nas exportações é um processo que não só não consegue mascarar mas reproduz o declínio económico. Perante isto, é verdade que se tomam medidas para «aguentar» o mecanismo criado de extorsão dos recursos dos trabalhadores a pretexto do pagamento das dívidas públicas – tal mecanismo foi, por exemplo, anunciado no ano passado, com euforia, quando o BCE começou a comprar dívida pública no mercado secundário. Se é certo que essa medida aliviou temporariamente os níveis especulativos em torno das dívidas, não desmontou, mas antes consolidou os mecanismos e as premissas de todo o procedimento de extorsão das riquezas públicas, aumentando a divergência económica e social, e beneficiando, como é seu objectivo, os grandes monopólios.

Mecanismos europeus de extorsão

Em 2011, o Conselho Europeu decidiu aplicar um programa de «coordenação das políticas económicas da UE» a que chamou «Governação Económica». No fundo, trata-se da aplicação de um programa que aprofunda ainda mais o esbulho à soberania dos Estados em matéria de políticas orçamentais e económicas, através da «vigilância» destas. «Vigilância» poder-se-a traduzir em chantagem ou condicionalismo. Assim, em Março de 2011, em consonância com o Pacto para o Euro Mais (3), foi decidido incluir nas políticas da Governação Económica o Semestre Europeu e uma reforma para o Pacto de Estabilidade e Crescimento «reforçado».

O Semestre Europeu, inserido nas chamadas medidas da «Governação Económica» é um procedimento que foi instituído com o pretenso objectivo de «analisar as prioridades económicas e orçamentais» todos os anos, na mesma altura. «Semestre Europeu» porque pretende anteceder o segundo semestre do ano, aquando da elaboração dos orçamentos nacionais, ou seja, pretende condicionar antecipadamente as escolhas políticas dos estados-membros em matéria orçamental. Ora, nesta fase, está em discussão a chamada «Análise Anual do Crescimento», ou seja, a proposta de prioridades económicas que a Comissão Europeia apresenta em Janeiro, para o ano seguinte. De seguida, em Abril, com base nessas recomendações, os Estados-membros devem apresentar Programas Nacionais de Reforma e Programas de Estabilidade e Convergência; em Junho a Comissão Europeia «rectificará» esses programas com novas recomendações e, em Julho, o Conselho aprovará as recomendações finais dirigidas a cada um dos Estados-membros. Quando os parlamentos nacionais iniciarem a discussão dos orçamentos nacionais já o mecanismo de «chantagem» sobre os órgãos de soberania nacional está totalmente consolidado. Como nos é vendido, um processo para «coordenar as políticas comerciais, macroeconómicas e estruturais dos Estados-membros» com as prioridades da UE. Processo formalmente complexo – que a tecnocracia europeia repete e reproduz incessantemente – que esconde o essencial: o seu conteúdo e implicações políticas e sociais. Têm sido recomendações do Conselho Europeu para o nosso país a diminuição dos níveis salariais a pretexto da tão propalada competitividade e em sintonia perfeita com o acordado pelas troikas nacional e estrangeira no «Pacto de Agressão».

Na sequência da «Governação Económica», a estratégia «vigilante» da UE incluiu, já em 2012, a criação do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) que institui de forma «eterna» os programas de assistência financeira no quadro das troikas, que eram até então «pensados» como provisórios mas, também, a aprovação, à margem do direito comunitário, do Tratado Orçamental que, ratificado em Portugal com os votos a favor do PSD e CDS-PP e com a «abstenção violenta» do PS, obriga os países a não ultrapassar um défice orçamental de 0,5% e a não exceder a dívida pública em 60% do Produto Interno Bruto (PIB), sob pena de sanções automáticas. Ou seja, no momento em que é cada vez mais evidente que o investimento público é uma das respostas essenciais para o crescimento económico, tal possibilidade foi simplesmente decapitada à partida pelos partidos que – com mais ou menos «barulho» – pura e simplesmente «mandaram às urtigas» o interesse nacional.

E para além da «coordenação»/chantagem económica?

Em 2012 e já em 2013 o Conselho Europeu – em consonância com as directrizes da Comissão Europeia e cumplicidade da maioria do Parlamento Europeu – continuou a defender a continuidade das mesmas políticas que têm tornado Portugal num «laboratório» de experiências económicas com dramas sociais reais para a sua população e trabalhadores. O Conselho Europeu de Junho de 2012 instava a «prosseguir uma consolidação orçamental favorável ao crescimento (…); concluir urgentemente a reestruturação do sector bancário», «modernizar a administração pública (…) reduzindo os encargos administrativos», concretizar o aprofundamento do mercado único nas indústrias digitais, na contratação pública e na energia. Por outro lado, em Dezembro de 2012 conclui sobre a necessidade de um mecanismo de supervisão bancária – a chamada «união bancária» – que, a pretexto de uma melhor regulamentação do sector, terá poderes supranacionais para organizar e, inclusive, extinguir, ou fundir, bancos nacionais. Se na última reunião do Conselho, em Janeiro de 2013, foi acordado um orçamento comunitário 2014-2020 com uma redução histórica – define um tecto de 908 mil milhões para despesas efectivas do orçamento, caindo assim para 0,95% do Rendimento Nacional Bruto do conjunto dos Estados da União Europeia – não é certo ainda em que áreas é que esses cortes se darão. É que na reunião do Conselho Europeu de Dezembro de 2012 foram dados importantes sinais que avizinham o fortalecimento do carácter ingerencista, beligerante e militarista da UE – defendendo o «aumento da eficácia, visibilidade e impacto da Política Comum de Segurança e Defesa, a intensificação do desenvolvimento das capacidades de defesa e o reforço da indústria de defesa europeia». Se das linhas gerais políticas da UE podemos constatar facilmente o reforço dos três pilares que caracterizam a União Europeia – o neoliberalismo, o federalismo e o militarismo – é também verdade que o «salto federalista» derradeiro é ainda uma miragem, um sonho perturbado pelas crescentes contradições entre os Estados mais poderosos da UE e pelo próprio Tratado da UE, que o impede. Na Comunicação de 12 de Setembro de 2012, Durão Barroso foi bastante elucidativo – «Apelo hoje à criação de uma Federação de Estados-Nação. Não à criação de um super-Estado. Uma federação democrática de Estados-Nação que possa dar resposta aos nossos problemas comuns, através da partilha de soberania de forma a que cada país e cada cidadão estejam melhor dotados para controlar o seu próprio destino». Durão Barroso não explica, todavia, como é que o aprofundamento das políticas que retiram capacidade produtiva aos países mais fracos economicamente e condicionam fortemente a sua política económica, orçamental e, portanto toda a possibilidade de uma estratégia de desenvolvimento económico e social, pode simultaneamente conferir mais soberania aos Estados-membros. Trata-se, obviamente de retórica, construção de frases feitas que, muitas vezes repetidas, tornam-se discursos ilógicos com aparência de sentido. Mas, o que é certo, é que a social-democracia europeia, na sua esquizofrenia em tentar desresponsabilizar-se das culpas que teve na consolidação das políticas de reprodução e aprofundamento dos monopólios na UE, apresenta uma imagem de «Europa Social», a construção teórica de uma agregação política, tentando esquecer a relação dialéctica entre os níveis infraestruturais e superestruturais das sociedades. É, nesse sentido, uma análise oca de comprovação material. Por muito que se tentem iludir os trabalhadores sobre a possibilidade de uma reforma da UE coincidente com os seus interesses, não há volta a dar. Revela-se, todos, os dias certeira, a afirmação, que aprovámos no XIX Congresso – «A luta por esta Europa exige uma verdadeira ruptura com o processo de integração capitalista na Europa, que abra caminho à construção de novas formas de cooperação entre Estados soberanos, orientadas para o desenvolvimento social e económico mutuamente vantajoso, respeitadora da soberania nacional nos seus mais variados aspectos, da independência dos povos, dos valores da paz, da solidariedade e da cooperação».

Notas

(1) Ver Pedro Carvalho, 2007, «No 50.º aniversário da fundação da CEE», in O Militante, N.º 287.

(2) Ver Miguel Viegas, 2008, «15 anos de União Económica e Monetária – Uma Reflexão que se impõe», in O Militante, N.º 292.

(3) Ver João Ferreira, 2011, «”Governação Económica” e “Pacto para o Euro Mais”. O insustentável esticar da corda!», in O Militante, N.º 312.