Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Álvaro Cunhal Centenário, Edição Nº 323 - Mar/Abr 2013

Álvaro Cunhal e a construção do Partido

por Revista o Militante

A Resolução sobre as comemorações do centenário de Álvaro Cunhal, aprovada pelo Comité Central na reunião de 1 de Julho de 2012, destaca o seu papel na concepção, construção e consolidação do Partido Comunista Português como um partido revolucionário da classe operária, um partido marxista-leninista.

Na histórica Conferência de Abril de 1929, que marca a primeira reorganização do PCP, a sua efectiva organização já em condições de clandestinidade impostas pela ditadura (a oito anos apenas da sua criação, em 1921), Bento Gonçalves, aí eleito Secretário-Geral do Partido, lançou as bases para um partido marxista-leninista. Entretanto, a partir da sua prisão em 1935 (e da sua morte anos mais tarde no Tarrafal), dos sucessivos golpes repressivos, da luta ideológica contra a anarco-sindicalismo e o reviralho, da grande crise que o Partido atravessou nos anos de 1938-40, a continuidade do seu trabalho para o desenvolvimento e consolidação do Partido recaiu sobre os ombros de um restrito número de dirigentes entre os quais se encontrava Álvaro Cunhal.

A reorganização de 1940-41 foi, assim, um marco histórico na vida do Partido, a razão da sua sobrevivência nas difíceis condições do terror fascista e da sua afirmação como um partido revolucionário, autenticamente nacional, incontestável vanguarda política do proletariado português.

Lembramos, por exemplo, que foi só após esta reorganização que, pela primeira vez, nas condições de clandestinidade, o Partido criou um Comité Central, uma direcção colectiva e um quadro de revolucionários profissionais.

O contributo de Álvaro Cunhal para a construção do Partido, quer no plano teórico, quer prático, é também um magnífico exemplo da forma criadora como foram elaboradas, desenvolvidas e aplicadas às condições concretas em que o PCP se encontrava e travava a sua luta e às tradições históricas do movimento operário português, as questões fundamentais do marxismo-leninismo relativas ao partido do proletariado e, muito particularmente, os seus princípios orgânicos e de funcionamento definidos por Lénine.

É preciso não esquecer que toda a teoria leninista sobre o partido fora submetida à prova da prática. A sua justeza e correcção foram confirmadas na Rússia, em começos do século XX, em diferentes condições: na clandestinidade, na legalidade, na etapa democrática da revolução, na revolução socialista, na defesa da revolução, na construção do socialismo. O PCP, desde a sua criação em 1921, e à semelhança dos partidos comunistas que surgiram então no movimento operário mundial, procurou orientar-se pelos princípios que Lénine elaborara. Popularizou-se muito, nessa altura, a expressão utilizada por Lénine «partido de novo tipo» quando se lançou na criação do partido bolchevique. Com essa designação, Lénine pretendeu marcar bem a diferença entre um partido revolucionário e os partidos socialistas e sociais-democratas da época que havia muito se tinham lançado nos braços da capitulação e do oportunismo, renegando o socialismo e traindo a classe operária. Mais tarde, essa designação caiu em desuso. Tornara-se desnecessária uma vez que o seu conteúdo fora assimilado, fora apreendido pelos partidos comunistas. Nos seus trabalhos, Álvaro Cunhal, no desenvolvimento da concepção do PCP, observando rigorosamente os princípios fundamentais de um «partido de novo tipo», durante anos utilizou também essa expressão leninista.

Na raiz da organização e do funcionamento de um partido comunista autêntico, e é o caso do PCP, está o princípio do centralismo democrático que Lénine, de forma genial, desenvolveu a partir do que anteriormente já haviam avançado Marx e Engels.

Na sua obra Rumo à Vitória, Álvaro Cunhal, no capítulo «Um grande partido comunista, factor decisivo para o triunfo da causa da democracia», ao apontar os factores determinantes que conduziram ao desenvolvimento do Partido, ao seu crescimento como um grande partido nacional que, nas condições de feroz repressão fascista, organizou e dirigiu lutas de massas, afirmou-se como vanguarda do proletariado, destaca que, a par de uma linha política justa, o Partido se regia na sua vida interna pelos princípios leninistas do centralismo democrático. Princípios em que assentava a sua estrutura orgânica, assegurando, por um lado, a participação de todos os militantes na elaboração da linha política do Partido, a responsabilização dos dirigentes perante todo o Partido, a discussão franca e livre de opiniões, o direito à crítica, o espírito de iniciativa das organizações e dos militantes e, por outro lado, assegurando a unidade e a disciplina do Partido.

Defensor intransigente da unidade do Partido, Álvaro Cunhal não deixou de sublinhar, como fez no seu Relatório ao VI Congresso, em 1965:

«O problema da unidade do Partido não se limita porém à manutenção da coesão das suas fileiras contra tentativas de divisão e cisão. A unidade do Partido deve significar também a unidade de pensamento político em todo o Partido, a unidade de vontade e de acção de todas as organizações e militantes».

Em diferentes momentos da nossa história, sempre que a unidade do Partido, a sua base teórica, a sua linha política, a sua acção, foram postas em causa, quer por ataques vindos do exterior, quer por posições e tendências desenvolvidas no seu interior, Álvaro Cunhal fez ouvir a sua voz e desenvolveu intensa actividade esclarecendo, denunciando e combatendo com firmeza todas as tentativas para a descaracterização e enfraquecimento do Partido.

A rica experiência do nosso Partido tem demonstrado que a aplicação consciente, responsável, do centralismo democrático é a garantia do êxito da actividade dos comunistas e que a subestimação de alguns dos seus princípios conduz inevitavelmente, mais cedo ou mais tarde, à desagregação da organização e à perda de capacidade combativa.

Os princípios do centralismo democrático, assim como outros princípios leninistas do partido revolucionário da classe operária, têm sido aplicados pelo PCP de forma criadora às nossas realidades e constituem a matriz da identidade do PCP, em que a sua independência de classe, independência de elaboração da sua linha política, independência de decisão, não cedência a pressões de inimigos ou de aliados, estiveram sempre estreitamente ligadas a firmes posições internacionalistas.

Álvaro Cunhal, que deu um inestimável contributo para a definição da identidade do nosso Partido, para a clarificação da sua essência, do seu significado mais profundo, ao intervir no XV Congresso, em 1996, na qualidade de Presidente do Conselho Nacional do PCP, sublinhou:

«A definição da identidade comunista que consta na proposta de Resolução Política não é apenas um ponto entre dezenas de outros pontos da Resolução. Não é uma definição conjuntural. É uma definição essencial, fundamental, determinante de todas as orientações e decisões políticas, ideológicas, orgânicas, de quadros, de distribuição de forças, de dinâmicas de acção, de ligação com o povo, de alianças sociais e de unidade com outras forças políticas.»

Se nos debruçarmos sobre a obra de Álvaro Cunhal, se aprofundarmos o nosso conhecimento dos seus trabalhos relativos às questões do Partido, quer durante a clandestinidade (particularmente as suas intervenções nos III, IV e VI Congressos, o Rumo à Vitória), quer depois do 25 de Abril, nas suas intervenções nos Congressos, em comícios e outras iniciativas do Partido e, em particular, na sua obra O Partido com Paredes de Vidro, retiramos valiosos ensinamentos de grande actualidade nos tempos que vivemos. E, também, ficamos a compreender melhor como foi forjado o Partido que hoje somos, donde provém a nossa força e a enorme confiança na luta que travamos e as razões por que defendemos contra tudo e contra todos o inestimável património que é o nosso colectivo partidário. E compreendemos melhor a mensagem que Álvaro Cunhal nos deixou quando afirmou um dia: «uma razão da nossa força é não só afirmarmos ser comunistas mas sê-lo de facto».

Um partido operário independente

«Foi no século xix, com o desenvolvimento da classe operária na sociedade capitalista, a sua luta, o seu movimento, a sua participação em revoluções democrático-burguesas, a par da formação de partidos de composição social operária mas efectivamente sob a direcção da burguesia, que se pôs na ordem do dia a criação de um partido verdadeiramente operário.

«Coube a Marx e Engels a tarefa e a missão histórica de lançar as bases ideológicas fundamentais e empreender as medidas práticas para a criação de um tal partido.

«A criação de um partido da classe operária esteve desde início ligada indissoluvelmente à ideia da sua independência de classe.»

«Este traço característico fundamental do partido – a independência de classe – foi constantemente sublinhado pelos mestres do comunismo científico.»

«[...] a política que é preciso fazer, sublinhou Engels, «é a política operária: é preciso que o partido operário seja constituído não como a cauda de qualquer partido burguês mas sim como partido independente, que tem o seu próprio objectivo, a sua própria política.» (Discurso sobre a Acção Política da Classe Operária, in Marx/Engels, Obras Escolhidas em três tomos, Edições «Avante!»-Edições Progresso, t. 2, 1983, pp. 267-268.)

O objectivo da «constituição do proletariado em partido político» (Das Resolução do Congresso Geral realizado na Haia (1872), in Marx/Engels, Obras Escolhidas em três tomos, ed. cit., t. 2, 1983, p. 317), da «organização do proletariado como partido político independente» (Engels, Para a Questão da Habitação; in Marx/Engels, Obras Escolhidas em três tomos, ed. cit., 1983, p. 386), foi uma das tarefas essenciais da luta revolucionária de Marx e Engels.

«Um documento fundamental e de alcance histórico imperecível sintetizou a base ideológica e a missão e os objectivos históricos do proletariado e do seu partido independente, da sua organização revolucionária de vanguarda: o Manifesto do Partido Comunista.

«No prosseguimento e desenvolvimento da luta de Marx e Engels, coube a Lénine e aos comunistas russos o mérito, não só de lançarem as bases ideológicas e orgânicas mas de fundarem e levarem à vitória um verdadeiro partido revolucionário da classe operária.»

Álvaro Cunhal, O Partido com Paredes de Vidro, Edições «Avante!», 6.ª ed., Lisboa, 2002, pp. 246 e 248

Características fundamentais e identidade própria

«Devemos sublinhar que as características fundamentais do PCP que constituem a sua identidade e foram adquiridas ao longo da sua existência e da sua luta, não correspondem a princípios, conceitos e práticas intemporais e imodificáveis. Elas têm um conteúdo próprio e diferenciado pois foram caldeadas pelo trabalho colectivo, pelo envolvimento ao movimento de massas, pela militância, pelo sentido participativo, a generosidade e a disponibilidade revolucionária dos seus membros. Tais características fundamentais correspondem assim a princípios, conceitos e práticas desenvolvidas e enriquecidas com criatividade pelo próprio Partido. Elas são condição indispensável para que o PCP continue a ter na vida nacional a intervenção de que o povo português necessita e que o PCP está em condições de concretizar porque é e continuará sendo um partido comunista.»

Álvaro Cunhal, Intervenção de abertura do XIII Congresso (Maio de 1990), Edições «Avante!», Lisboa, 1990, p. 36

«Por que foi e é possível que em tão diversos momentos históricos, em tão diversas situações, defrontando perseguições, discriminações, ataques dos mais vis, campanhas das mais infames, o PCP tenha combatido sempre através dos anos e continue o combate por tais objectivos fundamentais? Por que foi e é possível que o PCP tenha dado e dê exemplo único de firmeza e coerência na luta por tais objectivos e valores?

«Isso foi e é possível porque o PCP é um partido de convicções, um partido cuja raiz e natureza vêm dos trabalhadores que não têm privilégios ilegítimos nem clientelas a defender, um partido, que actua para com a política, servir o povo e não para se servir da política, um partido revolucionário com uma ideologia revolucionária que é um guia para a acção, uma partido cuja unidade tem entre outros fundamentos a ímpar vida democrática interna, um partido que tem um ideal que o inspira e mobiliza as suas energias, um partido que atento à mudança e dando respostas novas às novas situações e aos novos fenómenos, renovando a sua orientação e as suas formas de intervenção na vida social e política, se afirma e confirma ao longo dos 70 anos da sua existência como um partido comunista.

«Isso foi e é possível por um lado porque a força indestrutível do PCP tem como fontes inesgotáveis a vontade, a convicção, a consciência política, a correcta conduta cívica, o valor moral, a dedicação e a coragem de milhares e milhares de homens, mulheres e jovens que constituem um exaltante colectivo de fraternidade e de combate; e por outro lado porque o Partido goza da confiança e tem profundas raízes na classe operária e nas massas populares, raízes nascidas e constantemente refortalecidas na identificação da acção partidária com os interesses, necessidades e aspirações populares mais profundas.»

Discurso de Álvaro Cunhal no comício do Campo Pequeno, em 9.03.91, por ocasião do 70.º Aniversário do PCP, Avante!, 14.03.91

A natureza de classe do PCP

«O Partido Comunista Português é o partido da classe operária e de todos os trabalhadores.

«Esta definição tem razões históricas que remontam à sua fundação e encontra confirmação constante ao longo dos anos na natureza de classe da sua política e da sua actividade.

«Dois factores determinantes intervieram na fundação do PCP.

«O primeiro foi o desenvolvimento do movimento operário português e as suas experiências de luta. A classe operária portuguesa, treinada numa prolongada luta social, tomara consciência de que nem o anarquismo, então predominante, nem o reformismo abriam caminho à emancipação dos trabalhadores. O anarquismo porque queimava as forças do movimento operário em lutas estéreis com objectivos e métodos esquemáticos, irrealistas e aventureiristas. O reformismo porque punha organizações e iniciativas operárias a reboque dos interesses da burguesia no Poder.

«O segundo factor para a fundação do PCP (decisivo nesse momento histórico) foi a vitória da Revolução de Outubro, com os exemplos exaltantes do partido dos bolcheviques e da instauração, na antiga e imensa Rússia dos tsares, do primeiro Estado de operários e camponeses.

«A experiência própria e a Revolução de Outubro permitiram à classe operária portuguesa tomar consciência, por um lado, da necessidade de dispor de um partido de vanguarda, por outro lado, do seu próprio papel histórico como força social dirigente do processo revolucionário que conduz à liquidação do capitalismo e à construção de uma sociedade libertada da exploração: a sociedade socialista.»

«A ligação com a classe operária e as massas populares é a essência e a substância da acção do Partido e a origem básica da sua força e da sua capacidade para sobreviver e resistir nas mais duras circunstâncias, para se desenvolver através das situações mais complexas e das mais variadas provas.

«As suas raízes e a sua natureza de classe constituem determinantes constantes dos hábitos de organização e de disciplina, da clareza de objectivos, da coesão, do espírito colectivo, da capacidade de organização, da combatividade e da solidariedade.

«O PCP é filho da classe operária. Se secassem as suas raízes de classe, estaria condenado a envelhecer, a definhar e a morrer. A classe operária é para o Partido a fonte da vida e do permanente rejuvenescimento.»

Álvaro Cunhal, O Partido com Paredes de Vidro, ed. cit., pp. 57-59

Uma linha de massas

«É pela luta popular de massas que se chega à revolução, ela mesmo uma acção de massas. E a luta popular de massas não se desenvolve animada por fraseologias pseudo-revolucionárias, mas sim com objectivos concretos, precisos, correspondentes à situação existente num momento dado. Quem o não compreende nada compreende da dinâmica da luta de massas, a força motora das transformações revolucionárias.»

Álvaro Cunhal, O Radicalismo Pequeno-Burguês de Fachada Socialista, in Obras Escolhidas, Edições «Avante!», Lisboa, t. III, 2010, p. 493

«A organização e a actividade e a luta de massas estão dialecticamente unidas. São, uma e outra, no seu paralelo desenvolvimento, simultaneamente causa e efeito.

«Só foi possível criar e construir uma organização como a do PCP porque o trabalho de massas tem sido ao longo dos anos o fundamental da actividade do Partido.

«E só se pode ter um trabalho de massas tão vasto e profundo, como realiza o PCP, dispondo o Partido da organização de que dispõe.

«A organização é um instrumento capital para promover, orientar e desenvolver a actividade e a luta de massas. E a actividade e a luta de massas constituem o terreno fecundo em que germina, se desenvolve, floresce e frutifica a organização do Partido.»

Álvaro Cunhal, O Partido com Paredes de Vidro, ed. cit., 2002, p. 189

«As lutas do povo trabalhador enfraquecem o inimigo e educam as massas. É na luta que se forja e tempera a Unidade Nacional. É na luta que o povo se apercebe da própria força e ganha confiança na própria força. É na luta que o povo compreende com toda a exactidão quem são os seus inimigos e as forças de que dispõem. É na luta que o povo se habitua a confrontar a sua força com a força do inimigo. É na luta que o povo ganha hábitos de combate e de sacrifício. “Só a luta educa a classe exploradora – disse Lénine –. Só a luta lhe revela grandeza da sua própria força, alarga o seu horizonte, desenvolve as suas forças, esclarece a sua consciência, forja a sua vontade.”»

Álvaro Cunhal, O Caminho para o Derrubamento do Fascismo, in Obras Escolhidas, Edições «Avante!», Lisboa, t. I, 2007, p. 515

«Mas temos de prosseguir sem vacilações a linha de massas, insistir sem vacilações em que as lutas de massas são a direcção fundamental da nossa actividade e concentrar nessa direcção o grosso dos nossos esforços e energias.»

«As acções de massas de importância e significado particulares não devem “acabar” com a sua própria realização. Devemos levá-las ao conhecimento das massas e mantê-las na memória das massas. Devemos sempre valorizá-las, pô-las em primeiro plano, apresentá-las como exemplo, estudá-las e divulgar essas experiências, tornar cada acção de massas uma fonte de lições e um motivo de estímulo para o prosseguimento e alargamento da luta popular.»

Álvaro Cunhal, Sobre a Situação Política e a Tarefas do Partido, in Obras Escolhidas, Edições «Avante!», Lisboa, t. IV, (a publicar brevemente), p. 665

«O elemento motor das lutas de massas é o objectivo imediato e não o objectivo final. Se não o compreendermos, não podemos conduzir as massas à luta, orientá-las e encaminhá-las para que, numa fase posterior, venham de facto a lutar directamente pelo objectivo final, que então se tornará também um objectivo imediato.

«Por isso o grosso das nossas energias deve concentrar-se na mobilização das massas para a luta por esses objectivo concretos imediatos, e isto impõe-nos a necessidade de determinar quais são os objectivos capazes de mobilizá-las, quais são os organismos mais apropriados para dirigi-las, quais são as formas de acção mais eficientes num momento dado.»

Álvaro Cunhal, Relatório da Actividade do Comité Central ao VI Congresso, in Obras Escolhidas, Edições «Avante!», Lisboa, t. III, 2010, p. 383

«A missão da vanguarda revolucionária não é, como entendem alguns radicais pequeno-burgueses, a de defender paternalmente, de cima, pela acção de “minorias activas”, o interesse das massas. É levar a luta às próprias massas, organizá-las, indicar-lhes o justo caminho.»

Álvaro Cunhal, «Algumas experiências de 50 anos de luta do Partido Comunista Português», in Obras Escolhidas, ed. cit., t. IV, (a publicar brevemente), p, 594

Uma doutrina que explica o mundo e indica como transformá-lo

«O caminho da libertação dos trabalhadores e dos povos foi descoberto e é definido e iluminado pelo marxismo-leninismo. O marxismo-leninismo é um sistema de teorias que explicam o mundo e indicam como transformá-lo.

«Os princípios do marxismo-leninismo constituem um instrumento indispensável para a análise científica da realidade, dos novos fenómenos e da evolução social e para a definição de soluções correctas para os problemas concretos que a situação objectiva e a luta colocam às forças revolucionárias.

«A assimilação crítica do património teórico existente e da experiência revolucionária universal é arma poderosa para o exame da realidade e para a resposta criativa e correcta às novas situações e aos novos fenómenos.

«O marxismo-leninismo surgiu na história como um avanço revolucionário no conhecimento da verdade sobre o mundo real – sobre a realidade natural, sobre a realidade económica e social, sobre a realidade histórica, sobre a realidade da revolução e do seu processo.

«O marxismo-leninismo é uma explicação da vida e do mundo social, um instrumento de investigação e um estímulo à criatividade.

«O marxismo-leninismo, na imensa riqueza do seu método dialéctico, das suas teorias e princípios, é uma poderosa arma para a análise e a investigação que permite caracterizar as situações e os novos fenómenos e encontrar para umas e outros as respostas adequadas.

«É nessa análise, nessa investigação e nessas respostas postas à prova pela prática que se revela o carácter científico do marxismo-leninismo e que o PCP se afirma como um partido marxista-leninista.»

«O estudo dos textos não dispensa o estudo da vida. A teoria surge da prática e vale para a prática. É na prática que se pode tornar uma força material.

«Um marxista-leninista jamais pode opor os textos às realidades. Jamais pode desmentir uma realidade que lhe surge no caminho sob pretexto de que os mestres não a haviam previsto. Não pode, por exemplo, opor às revoluções libertadoras vitoriosas dos povos coloniais e ao ruir do colonialismo a tese de Lénine (inteiramente justificada na sua época) de que os povos oprimidos de África se não poderiam libertar antes da revolução libertadora do proletariado dos países opressores. Se se revela uma contradição entre o texto clássico e a nova realidade, a tarefa do marxista-leninista é examinar, aprender, explicar essa realidade, utilizando para tal as poderosas armas teóricas que lhe dão os mestres do comunismo.

«Não se é marxista-leninista só porque se dão vivas ao marxismo-leninismo e se afirma a fidelidade aos princípios, se estes são compreendidos como petrificados e alheios à realidade em que se luta. Tão importante como um partido afirmar-se marxista-leninista é sê-lo de facto.»

«O marxismo-leninismo é, por um lado, intrinsecamente antidogmático: é, por outro lado, contrário à elucubração teórica que não tem como fundamento sólido a prática e a experiência.

«O marxismo-leninismo é uma doutrina em movimento, constantemente enriquecida pelo avanço da ciência, pelos novos conhecimentos, pelos resultados da análise dos novos fenómenos, pela riquíssima e variada experiência do processo revolucionário.

«Tendo passado 102 anos desde a morte de Marx e 61 anos desde a morte de Lénine, o marxismo-leninismo foi enriquecido, no que respeita às ciências sociais, pela contribuição dada pelos mais diversos partidos na crescente diversificação e complexidade do processo revolucionário.»

Álvaro Cunhal, O Partido com Paredes de Vidro, ed. cit., pp. 36-38 e 39-40

Partido patriótico e internacionalista

«Entre as características essenciais da identidade do nosso Partido conta-se o internacionalismo. Que o PCP é um partido patriótico e internacionalista não é apenas uma afirmação de sempre, mas uma atitude e uma prática de sempre.

«Ao utilizarmos a designação “internacionalismo proletário” não esquecemos as profundas transformações sociais verificadas no mundo, desde que Marx e Engels lançaram a palavra de ordem “proletários de todos os países uni-vos!”. O proletariado sofreu profundas alterações. Discute-se mesmo se em alguns países capitalistas se pode continuar a falar em proletariado.

«Mas a designação “internacionalismo proletário” tem a virtude de lembrar que as mais profundas raízes do internacionalismo são os interesses comuns dos trabalhadores de todos os países na luta contra a exploração capitalista, contra a opressão, pelo progresso social, a democracia, a paz e o socialismo.»

«Estais certamente de acordo, camaradas, que, no mundo em mudança em que vivemos, num momento em que grassam a capitulação e o oportunismo, o nosso Partido reafirme aqui, neste Congresso, que os comunistas portugueses são e continuarão a ser solidários para com os comunistas, para com as forças revolucionárias e progressistas, para com os trabalhadores de todos os outros países, para com os povos e nações em luta contra o imperialismo.

«Para nós, comunistas portugueses, patriotas que somos, ser comunista é obrigatoriamente ser também internacionalista.»

Álvaro Cunhal, Intervenção de abertura do XIII Congresso do PCP (Maio de 1990), Edições «Avante!», Lisboa, 1990, p. 39

«Ao longo dos 70 anos da sua história, ao mesmo tempo que afirmou, nas ideias e nos actos, o seu patriotismo, o PCP afirmou, também, nas ideias e nos actos, o seu internacionalismo.

«Sempre solidário para com os comunistas de todos os países, para com o movimento comunista internacional que ao longo do século XX (mau grado erros, desvios, derrotas, e em alguns casos actuações contrárias ao ideal comunista) constituiu a principal força inspiradora e organizadora da luta contra a barbárie fascista, contra a exploração e o obscurantismo, a força política determinante do avanço e das vitórias históricas alcançadas pela luta libertadora dos trabalhadores e dos povos.

«Sempre solidário para com os trabalhadores e os povos dos outros países, solidário para com novas revoluções socialistas, não porque nos identificamos com este ou aquele “modelo”, mas porque representam conquistas e transformações profundas na sociedade no caminho da libertação do homem. Solidário para com as revoluções democráticas nacionais. Solidário para com a luta heróica dos povos contra ditaduras fascistas e reaccionárias, contra a exploração e domínio capitalista. Solidário para com a luta pela autodeterminação e a independência dos povos submetidos ao jugo do colonialismo, com elevada expressão da solidariedade fraterna e activa forjada na amizade, no conhecimento comum e na ajuda recíproca estabelecida entre o PCP e os movimentos de libertação que em Angola, em Moçambique, em Guiná-Bissau, em Cabo Verde, em S. Tomé e Príncipe e em Timor-Leste conduziam a luta pela independência.»

Discurso de Álvaro Cunhal no comício do Campo Pequeno, em 9.03.91, por ocasião do 70.º Aniversário do PCP, Avante!, 14.03.91

Uma organização revolucionária

«Uma linha política justa não basta. É necessário levá-la à prática. Uma linha política justa que não seja levada à prática pouco vale. A classe operária necessita, a par de uma orientação política e táctica justas, uma organização centralizada que consolide a unidade ideológica. A linha do Partido não pode ser levada à prática sem uma tal organização, sem um Partido com todas as características dum Partido leninista: um Partido guiado pelo centralismo democrático; um Partido com uma unidade de objectivo e de acção incompatível com a existência de quaisquer grupos ou facções; um Partido com uma disciplina de ferro que tem de ser uma disciplina consciente a que estão submetidos tanto os militantes de base como os militantes de direcção; um Partido onde os organismos inferiores cumprem as decisões dos organismos superiores e onde a minoria se submete à maioria; um Partido onde todos os membros têm o direito de discutir democraticamente toda a orientação do Partido; um Partido onde a crítica e a autocrítica constituem uma base fundamental do seu trabalho; um Partido ligado às massas sem partido.

«Estas características são fundamentos imodificáveis do nosso Partido. Elas são as características que diferenciam o nosso Partido de todas as outras organizações políticas e de todas as outras organizações não políticas das classes trabalhadoras. São estas características que permitem ao nosso Partido ser a verdadeira vanguarda, o estado-maior, do proletariado. Estas são, camaradas, as características dum Partido de tipo leninista.»

Álvaro Cunhal, Organização (Informe ao IV Congresso do PCP), in Obras Escolhidas, ed. cit., t. I, 2007, pp. 540-541

«Na actividade das organizações de base do Partido está a raiz de toda a influência de massas do Partido e do seu progresso orgânico. São as organizações de base que contactam directamente com a classe operária e com as massas, são elas que acompanham dia a dia a vida e luta do povo português, são elas que transmitem às massas a linha do Partido, são elas que colhem directamente as experiências das massas. Se não é compreendida em todo o nosso Partido a importância capital do bom funcionamento e das actividades das organizações de base, o nosso Partido não poderá ser a vanguarda do proletariado nem poderá ser um Partido de massas.»

Álvaro Cunhal, Organização (Informe ao IV Congresso do PCP), in Obras Escolhidas, ed. cit., t. I, 2007, p. 565

«Se não soubermos organizar, poderemos quando muito manter o “fogo sagrado”, ir animando a luta do nosso povo, mas jamais estaremos em condições de dirigir uma revolução vitoriosa. Saibamos organizar, que saberemos vencer.»

Álvaro Cunhal, Relatório da Actividade do Comité Central ao VI Congresso, in Obras Escolhidas, ed. cit., t. III, 2010, p. 393

Partido leninista definido com a experiência própria

«A reorganização foi assim empreendida e realizada numa situação de isolamento internacional do Partido, nas terríveis condições das vitórias do fascismo por todo o mundo e da Segunda Guerra Mundial.

«Nesses anos de isolamento, o PCP habituou-se a definir a sua orientação sem ingerências externas e adquiriu, no que respeita aos seus princípios orgânicos e à sua identidade, experiências que considerava valiosas e estava decidido a manter. Era na época uma atitude política e ideológica ousada, pouco habitual no movimento comunista.

«A constituição e prática do trabalho colectivo de direcção sem secretário-geral a partir da morte de Bento Gonçalves em 1942, a realização do III Congresso (o primeiro a realizar-se na clandestinidade), a formação e responsabilização de um Comité Central (praticamente inexistente desde o golpe militar de 28 de Maio de 1926), as medidas orgânicas de descentralização, contam-se entre as iniciativas e realizações que, embora num processo teórico e prático irregular e acidentado, acabaram por imprimir características próprias e originais aos princípios orgânicos do PCP, à concepção do PCP relativa ao centralismo democrático.

«O IV Congresso define o «centralismo democrático» em conformidade com tal conceito e tal experiência. Sublinha que, nas condições de clandestinidade, de violenta repressão e de necessidade de defesa, alguns dos princípios orgânicos não podem ser aplicados, mas aponta-os como princípios orientadores, mesmo na clandestinidade, nomeadamente em relação à democracia interna. Se é de contrariar aqueles que querem democracia a mais, alertou o Congresso, é igualmente de contrariar os que querem democracia a menos (Informe «Organização», 1).

«Assim, uma primeira síntese acrescenta aos “quatro elementos” clássicos “o direito dos militantes do Partido discutirem democraticamente toda a orientação”, classifica a crítica e autocrítica como “uma base fundamental de trabalho”, indica a obrigatoriedade da “prestação de contas” e de “formas democráticas de trabalho sempre que não colidam com o trabalho conspirativo”, associa a “disciplina de ferro” aos direitos democráticos dos membros do Partido e dá valor de princípio à “ligação às massas sem partido”.»

Álvaro Cunhal, O Caminho para o Derrubamento do Fascismo, in Obras Escolhidas, ed. cit., t. I, 2007, pp. 408-409

A democracia interna

«Os princípios leninistas do centralismo democrático, em que assenta a estrutura orgânica do Partido, asseguram por um lado a participação de todos os militantes na elaboração da linha do Partido, a responsabilização dos dirigentes perante todo o Partido, a discussão franca e livre de opiniões, o direito à crítica, o espírito de iniciativa das organizações e dos militantes. Asseguram por outro lado a unidade e a disciplina do Partido.

«É certo que, nas condições de luta impostas pela ditadura fascista, a vida democrática no Partido é gravemente limitada. Essas limitações são condição para a própria sobrevivência do Partido vivendo numa rigorosa clandestinidade. Seria por exemplo um crime aplicar em todos os escalões o princípio da eleição dos organismos dirigentes, ou realizar assembleias regionais, locais ou de empresa dos membros do Partido. Isso conduziria à necessidade de que os membros do Partido de cada organização se conhecessem, acabaria com a descompartimentação, abriria amplamente o Partido aos golpes policiais e conduziria a curto prazo à destruição do Partido.»

«A vida democrática do Partido, a responsabilização da direcção perante todo o Partido, harmonizam-se com outros dois princípios do centralismo democrático: a submissão da minoria à maioria e o carácter obrigatório das resoluções e instruções dos organismos superiores para os inferiores. A estes princípios está ligada a necessidade duma rigorosa disciplina e a proibição da existência de grupos ou fracções dentro do Partido, seja em volta de qualquer plataforma política, seja em volta de qualquer ou quaisquer militantes. A aplicação dos princípios do centralismo democrático deve permitir o debate livre, deve permitir que todos os membros do Partido manifestem as suas opiniões e intervenham assim na elaboração da orientação do Partido. Mas ela impõe também que, tomada em qualquer organismo uma decisão, esta seja obrigatória para todos, estejam ou não de acordo com ela. Nenhum membro do Partido está autorizado a manifestar fora do seu organismo a sua opinião individual, quando contrária à decisão tomada ou à linha do Partido.»

Álvaro Cunhal, Rumo à Vitória, in Obras Escolhidas, ed. cit., t. III, 2010,, pp. 240-241 e 242

«A democracia interna do Partido não se pode definir em poucas palavras, de uma forma simplista. Não chegam para a definir as normas consagradas nos Estatutos. A democracia interna é isso, mas muito mais do que isso.

«O conteúdo real da democracia interna, criado e desenvolvido através da história do Partido e das suas experiências, é extraordinariamente mais rico e profundo do que os princípios e normas estatutários.

«Na experiência do PCP, a democracia interna, em que assenta o centralismo na sua mais elevada acepção, acabou por traduzir-se, através de um demorado e criativo trabalho educativo e pela convergência de todos os seus princípios, normas e práticas, numa característica essencial do Partido na actualidade: o trabalho colectivo, a noção e a dinâmica do grande colectivo partidário.

«Democracia tem de significar uma intervenção efectiva das organizações de base e dos membros do colectivo no exame dos problemas e na elaboração da orientação partidária.

«A democracia interna pressupõe o hábito de ouvir, com respeito efectivo e interesse de compreender e aprender, opiniões diferentes e eventualmente discordantes. Pressupõe a consciência de que, como regra, o colectivo vê melhor que o indivíduo. Pressupõe a consciência em cada militante de que os outros camaradas podem conhecer, ver e analisar melhor os problemas e ter opiniões mais justas e mais correctas.

«A democracia interna é um conjunto de princípios e uma orientação do trabalho prático que se insere na esfera da teoria, da política, da prática e da ética.

«A democracia interna do Partido é uma forma de decidir, um método de trabalho, um critério de discussão e de decisão, uma maneira de actuar e de estar na vida, uma forma de pensar, de sentir e de viver.

«Democracia implica um elevado conceito acerca do ser humano, do seu valor presente e do seu valor potencial.

«Por isso o comunista educado nos princípios democráticos é democrata sem esforço. É democrata porque não sabe pensar e proceder de outro modo. Porque não tem um desmedido orgulho e vaidade individual. Porque tem consciência das suas próprias limitações. Porque respeita, porque ouve, porque aprende, porque aceita que os outros podem ter razão.

«Este profundo conteúdo da democracia interna do Partido é o resultado de uma larga evolução e de uma acumulação de experiências, próprias e alheias.

«Muito há ainda que melhorar e aperfeiçoar. Mas a grande força da democracia interna do PCP e os seus resultados mostram que a vida interna do PCP segue no bom caminho.»

Álvaro Cunhal, O Partido com Paredes de Vidro, ed. cit., pp. 110-111

Democracia, divergências e crítica

«O pleno direito dos militantes de manifestarem no organismo a que pertencem as suas opiniões, eventualmente divergentes, fazerem críticas, adiantarem propostas — é um importante traço da democracia interna.

«Mas a verdadeira democracia no Partido exclui que as diferenças de opinião cristalizem em grupos de camaradas, em torno de tal ou tal ideia, ou de tal ou tal inspirador ou animador da divergência.

«A interdição de formação de fracções e de tendências organizadas dentro do Partido é um princípio que respeita à unidade e à disciplina. Mas respeita também à concepção da democracia.

«O Partido Comunista não é uma organização unitária mas uma organização política avançada com uma natureza de classe e um programa e uma ideologia correspondentes.

«A existência de fracções ou de tendências organizadas, que por definição envolvem desacordos de fundo e não apenas diferenças de opinião conjunturais, significariam que a democracia interna não seria de molde a garantir a contribuição efectiva de todos na definição das grandes linhas de orientação.

«As diferenças de opinião, quando expressas com espírito construtivo, intervêm como um factor positivo para o esclarecimento e a decisão. Tornam-se porém um factor negativo contrário à democracia interna quando se transformam numa sistemática posição contestatária, divergente ou de oposição à orientação e às decisões democraticamente aprovadas.»

Álvaro Cunhal, O Partido com Paredes de Vidro, ed. cit., pp. 112-113

A democracia, o colectivo e o indivíduo

«A democracia interna do Partido encontra uma das suas mais elevadas e significativas expressões na direcção colectiva e no trabalho colectivo.

«A democracia significa essencialmente a lei do colectivo contra as sobreposições e imposições individuais e sobretudo individualistas.

«Isto não significa que a democracia menospreze o indivíduo, o seu valor e a sua contribuição. Ao contrário. A democracia estimula, motiva e mobiliza a capacidade, a intervenção, a vontade e a decisão do indivíduo. Mas, como grande mérito e superioridade do espírito e dos métodos democráticos, a democracia insere a contribuição de cada indivíduo no quadro da contribuição dos outros indivíduos, ou seja, insere a contribuição individual no quadro da contribuição colectiva, como parte constitutiva da capacidade, intervenção, vontade e decisão colectivas.»

«Todos os membros do Partido têm o direito de expressar e defender a sua opinião no organismo a que pertencem, mas nenhum tem o direito de sobrepor ou querer sobrepor a sua opinião individual à opinião do colectivo, à opinião do seu organismo ou organização, à opinião do seu Partido.

«Assim se compreende a democracia no nosso Partido. É a mais larga, a mais sã, a mais profunda jamais existente em qualquer partido político português.»

Álvaro Cunhal, O Partido com Paredes de Vidro, ed. cit., pp. 111-112

A disciplina

«A disciplina do Partido obriga todos os membros do Partido, sem excepção. Não é uma disciplina ditada pelos que estão acima e cumprida pelos que estão abaixo. A disciplina do Partido obriga tanto os militantes da base como os militantes mais responsáveis, obriga tanto o mais apagado militante como qualquer membro do CC. No que respeita à disciplina, como no que respeita a todos os deveres de membro do Partido, a gravidade de qualquer sua falta é tanto maior quanto mais responsabilidade na organização tem o militante.»

Álvaro Cunhal, Organização (Informe ao IV Congresso do PCP), in Obras Escolhidas, ed. cit., t. I, 2007, p. 544

«A disciplina nos actos quotidianos é um relevante aspecto da disciplina partidária, da formação dos quadros, da organização e da eficácia da actividade, em última análise, do estilo de trabalho do Partido.»

[...]

«Uma coisa é certa: para que o Partido seja um partido disciplinado nas “coisas grandes” tem de sê-lo nas “coisas pequenas”. Por regra e por hábito. Colectiva e individualmente.

«A disciplina nos “pequenos” actos quotidianos é uma verdadeira escola da mentalidade e do comportamento, que permite uma natural e espontânea conduta disciplinada nas grandes questões políticas e sociais.

«A disciplina no Partido, na sua acepção mais ampla, profunda e natural, é uma característica que demora muito tempo a adquirir, mas que, se se deixa relaxar, pode demorar muito pouco tempo a perder.

«Por isso também se não devem fechar os olhos à degradação da disciplina nos actos da vida quotidiana.

«Não se impõe a disciplina com disciplina. Disciplina comunista não é obediência. O convencimento, a explicação, a crítica persuasiva, o exemplo, a educação no respeito pelos outros, a criação do gosto pela organização e a eficácia são o bom caminho para que todos os militantes acabem por sentir que a vida e a actividade são extraordinariamente mais descontraídos, mais fáceis, mais leves, quando se adquirem hábitos de disciplina.»

Álvaro Cunhal, O Partido com Paredes de Vidro, ed. cit., pp. 219-221

Quadros e política de quadros

«A elaboração de resoluções justas não assegura, por si só, que essas resoluções sejam levadas à prática. Para que essas resoluções sejam levadas à prática são necessários os quadros do nosso Partido.

«Resoluções justas sem quadros que as levem à prática são papéis sem vida. E como não estamos a elaborar resoluções para ficarem no papel mas sim para serem realizadas, necessitamos de encarar com toda a agudeza o problema dos quadros.

«Os quadros do nosso Partido são homens como os outros homens, homens de carne e osso, com as suas necessidades, as suas dificuldades, os seus problemas. Mas alguma coisa distingue os quadros do nosso Partido dos outros homens. Nem todos os homens são admitidos no nosso Partido e nem todos se desenvolvem como quadros do nosso Partido. Nós, comunistas, somos militantes dum tipo especial. Nós, comunistas, forjamo-nos na luta sem tréguas em defesa dos interesses do proletariado e das classes trabalhadoras, na luta constante e implacável pela construção duma sociedade sem classes, onde não mais um homem explore outro homem. Nas piores condições de repressão e de violência, nós, comunistas, levantamos, ao preço de todos os sacrifícios, a bandeira dos interesses do nosso povo e do nosso país. Os objectivos do nosso Partido, a actividade do nosso Partido, as tarefas que nos propusemos realizar, exigem dos comunistas algumas qualidades fundamentais.»

Álvaro Cunhal, in Obras Escolhidas, Edições «Avante!», Lisboa, t. I, 2007, p. 610

Conhecimento, preparação, selecção e promoção

«Quando se aborda a política de quadros do Partido, são referidos em geral três aspectos fundamentais: o conhecimento dos quadros, a sua preparação e formação e a sua selecção e promoção.

«A política de quadros envolve muitos outros importantes aspectos. Mas tem como pedras angulares a definição de linhas de orientação relativas aos três aspectos referidos.

«O conhecimento dos quadros é um dos aspectos mais complexos, senão o mais complexo, da política de quadros.»

«A própria complexidade da questão aconselha a que o conhecimento dos quadros seja o resultado de um trabalho colectivo.

«É igualmente falível, e também por vezes perigoso, fundamentar o conhecimento de tal ou tal quadro na apreciação de uma qualidade ou defeito isolado, de uma atitude ou de um procedimento positivo ou negativo, de um êxito importante ou de um erro grave, de um ou outro momento isolado da sua vida e da sua actividade.

«A apreciação correcta tem de ter em conta as múltiplas características, as virtudes e os defeitos, o seu presente e a sua história.

«A própria complexidade da questão aconselha que a apreciação dos quadros seja global.

«A preparação e formação dos quadros constitui um trabalho com aspectos extremamente diversificados, mas que contém, como linha de orientação fundamental, a assimilação dos princípios ligada à actividade prática.

«Por vezes, falando-se da preparação e formação dos quadros, tem-se quase exclusivamente em vista a sua preparação e formação ideológica.

«Têm sem dúvida importante papel na preparação e formação dos quadros. Por isso, a ajuda política, o estudo em geral e o estudo do marxismo-leninismo em particular, a participação em debates, a frequência de cursos, constituem significativos e por vezes determinantes aspectos da preparação dos quadros.

«Mas a preparação e formação dos quadros não se limita à preparação e formação ideológicas. Outros aspectos inseparáveis são a capacidade ganha na execução das tarefas que lhes estão confiadas, o crescente sentido da responsabilidade, a formação do carácter.

«É nessas várias direcções que se desenvolve o apoio e ajuda aos quadros para a sua preparação e formação.

«A selecção e promoção dos quadros aparece como um resultado natural do seu desenvolvimento.»

«Quando se discute, no concreto, em qualquer organismo, a promoção de quadros, sucede com frequência haver rapidamente unanimidade em relação a um ou outro camarada, mas manifestam-se com igual frequência (e é inevitável e desejável que assim seja) opiniões muito diversas em relação a outros. A decisão final exige por vezes prolongado exame colectivo.»

Álvaro Cunhal, O Partido com Paredes de Vidro, ed. cit., pp. 149, 150-151 e 151

Promoção audaciosa

«Os quadros responsáveis que vinham de antes do 25 de Abril, do Partido caldeado nas duras condições de clandestinidade, deram extraordinários exemplos e tiveram um papel determinante na evolução da situação política. A sua larga experiência, a sua consciência política, a sua dedicação militante, o seu ardor revolucionário, o seu espírito de organização e disciplina, permitiram que o Partido aparecesse logo à luz do dia, na nova situação (no plano nacional, nas fábricas, nos campos, nas ruas, nas escolas) com uma tremenda força de intervenção nos acontecimentos. Este núcleo de quadros continua ainda hoje a desempenhar um papel da mais alta importância em toda a actividade partidária. Mas esses quadros eram manifestamente insuficientes.

«A primeira grande direcção do trabalho para formar e promover quadros do Partido depois do 25 de Abril foi pôr os militantes, velhos ou novos, directa e audaciosamente à prova em maiores responsabilidades. Saber reconhecer e descobrir os quadros no próprio campo de batalha política e social, avaliar dos mais valorosos pelas provas que dão, confiar neles mesmo que muito novos no Partido e muito jovens de idade, é um princípio fundamental na política de quadros numa época revolucionária»

Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa - O Passado e o Futuro, Edições «Avante!», Lisboa, 1976, p. 393

O trabalho colectivo - princípio básico do Partido

«O trabalho colectivo, tendo como primeira e fundamental expressão a direcção colectiva, constitui um princípio básico do nosso Partido.

«Muitos partidos definem a sua direcção como direcção colectiva. Mas as formas de compreender e realizar a direcção colectiva são diversas e mesmo contraditórias.

«No PCP entende-se a direcção colectiva como um princípio e uma prática que excedem largamente a aprovação ou ratificação de decisões, a votação maioritária de propostas individuais e a responsabilização do colectivo por decisões individuais.

«Verificam-se ainda faltas e distorções. Mas os princípios estão estabelecidos e a prática no geral é conforme.

«No PCP a direcção colectiva em qualquer organismo, a começar pelos organismos executivos do Comité Central, significa, em primeiro lugar, que é o organismo e não qualquer dos seus membros que decide das orientações e direcções fundamentais da sua actividade e que existe a permanente abertura às opiniões divergentes e às contribuições individuais de cada um.

«Significa, em segundo lugar, que cada um dos seus membros submete a sua actividade prática à opinião e aprovação do organismo.

«Significa, em terceiro lugar, que, sem contrariar a divisão de tarefas e a delegação de competências, se procura, sempre que possível, que as análises, conclusões e decisões sejam resultado de uma elaboração colectiva.

«Significa, em quarto lugar, que não se admite que qualquer dos membros do organismo sobreponha a sua opinião à do colectivo e tome atitudes e pratique actos contrários às decisões do colectivo.

«O estabelecimento da direcção colectiva no nosso Partido foi um processo complexo, irregular e demorado.

«Começou pelo Secretariado do CC depois da reorganização de 1940-1941. Alargou-se progressivamente ao Comité Central a partir do III Congresso de 1943 e, mais profundamente, a partir do IV Congresso de 1946. Depois, apesar da evolução acidentada (resultante da repressão) na composição e estilo de trabalho dos organismos de direcção, foi-se instituindo como prática corrente.

«A direcção colectiva e as suas experiências positivas abriram caminho ao alargamento do conceito de trabalho colectivo, não apenas à direcção central mas a todos os outros organismos do Partido e, ulteriormente, acompanhando todo um profundo processo de democratização, a toda a actividade partidária.

«O trabalho colectivo no Partido tem como principais aspectos: a compreensão e a consciência de que a realização com êxito das tarefas do Partido se devem aos esforços conjugados e convergentes de todos os militantes que, directa ou indirectamente, intervêm nessa realização; e a mobilização dos esforços, do trabalho, do apoio de todos os militantes chamados a intervir na realização de qualquer tarefa.

«O trabalho colectivo é uma dinâmica permanente no desenvolvimento da actividade do Partido e de todos os militantes.

«A preparação, organização e realização das acções de massas, das grandes iniciativas, das assembleias das organizações, dos encontros e conferências, das conferências nacionais e dos congressos do Partido constituem exemplos esclarecedores e exaltantes do trabalho colectivo do Partido como um dos traços fundamentais dos métodos e do estilo de trabalho.

«A expressão «o nosso grande colectivo partidário», que se tornou usual na boca dos militantes (e se oficializou a partir do X Congresso), traduz a participação, a intervenção e a contribuição constante dos colectivos, a busca constante da opinião, da iniciativa, da actividade e da criatividade de todos e de cada um, a convergência das ideias, dos esforços, do trabalho das organizações e militantes no resultado comum.

«Assim, no nosso Partido, o trabalho colectivo não pode mais entender-se apenas em termos de direcção colectiva. É entendido como uma prática corrente e universal em todos os escalões, em todos os aspectos do trabalho, em todas as actividades.

«O trabalho colectivo tornou-se uma característica fundamental do estilo de trabalho do Partido, um dos aspectos essenciais da democracia interna e um factor decisivo da unidade e da disciplina

Álvaro Cunhal, O Partido com Paredes de Vidro, ed. cit., pp. 83-85

A unidade - cimento da força do Partido

«A unidade é um dos aspectos mais positivos da realidade do PCP.

«A unidade permite que todas as capacidades, todas as forças, todas as energias e todos os recursos convirjam nas mesmas direcções de actividade e na realização das tarefas.

A unidade interna dá à acção global do Partido uma força incomparavelmente superior à soma da acção individual de todos os seus membros. A unidade representa uma extraordinária economia dos recursos disponíveis e uma condição ideal para a utilização total da capacidade de acção. A unidade é em si mesma uma fonte de energia e de capacidade de realização.

«Um partido roído por conflitos e divisões internas, sobretudo se respeitam à Direcção e aos dirigentes, absorve grande parte das energias, das preocupações e do tempo em discussões e debates por vezes inteiramente divorciados da vida e da luta dos trabalhadores e das massas populares. Em tais circunstâncias, um partido enfraquece necessariamente a actividade justificativa da sua própria existência.

«O PCP conhece, por experiência, embora em curtos períodos da sua história, como os conflitos internos voltam o Partido para dentro, afastando-o da classe e das massas.

«O facto de que o PCP, de há muitos anos para cá, não tem conflitos e divisões internas (salvo casos esporádicos em organismos intermédios e de base) tem-lhe permitido estar permanentemente voltado para fora e consagrar e concentrar as suas energias e capacidades junto da classe operária, junto das massas populares.

«A unidade do Partido é ao mesmo tempo um exemplo estimulante da unidade dos trabalhadores e um motivo de prestígio, de influência e autoridade.»

Álvaro Cunhal, O Partido com Paredes de Vidro, ed. cit., pp. 240-241

«A unidade do Partido é uma resultante da efectivação de todas as características fundamentais da sua identidade.

«Resultante da natureza de classe, a que correspondem ou devem corresponder a orientação e acção políticas e as grandes linhas da luta por objectivos de carácter social.

«Da democracia interna, na qual a aplicação dos princípios do centralismo democrático é poderoso instrumento de unificação da acção partidária.

«Do trabalho de direcção, com a estreita ligação dos organismos dirigentes com a base do partido e orientações unificadoras relativas a todas as organizações.

«De uma justa política de quadros, reforçando, formando e rejuvenescendo as fileiras comunistas com uma força coesa dinamizadora de toda a actividade.

«De uma forte organização concebida como estrutura e como instrumento e arma aglutinadora.

«Da firmeza ideológica, com a assimilação criativa dos princípios da teoria revolucionária, dando uma base inspiradora e unificadora ao pensamento e à orientação.

«E ainda do trabalho colectivo, da concepção do “grande colectivo partidário”, como característica fundamental, envolvente e unificadora, de todos os outros elementos do pensamento, da vida e da actividade do partido.

«Em todos estes elementos, «distintos mas complementares» assenta a unidade do partido.

«Se estes traços básicos do “estilo de trabalho” não são assegurados, geram-se os mais variados fenómenos negativos afectando a unidade.

«Ao contrário, a vitalidade desses elementos é condição para garantir a unidade que, como no ensaio se salienta, é «cimento da força do partido».

«Na situação que existe actualmente, muito diferente da existente na altura em que o ensaio foi escrito, torna-se oportuno sublinhar todos estes elementos da unidade do partido e considerar a necessidade de inscrever na ordem do dia orientações e decisões necessárias para que sejam assegurados.»

Álvaro Cunhal, O Partido com Paredes de Vidro, ed. cit., Prefácio, pp. 23-24

O projecto do PCP de uma sociedade socialista

«Ao longo de 70 anos de história do nosso Partido aprendemos com a vida, com a experiência própria e com as experiências dos outros partidos e dos outros povos.

«Aprendemos com as vitórias e aprendemos com a amarga experiência das derrotas. Dos outros e das nossas.

«O nosso projecto de uma sociedade socialista em Portugal que nos primeiros anos de vida do nosso Partido repetia as soluções da primeira experiência histórica – a construção do socialismo na União Soviética – foi tomando contornos mais flexíveis e diferenciados na medida em que o Partido, tendo consciência de que não há “modelos” universalmente aplicáveis, foi aprofundando o conhecimento, o estudo e a análise da realidade e elaborando respostas adequadas à estrutura económica e social e à história política da sociedade portuguesa.

«Assim de há muito o nosso Partido se pronunciou contra “um modelo” de socialismo, contra a cópia mecânica de experiências, e, embora sem se lançar numa crítica sistemática a situações e fenómenos negativos em desenvolvimento em países socialistas que ia detectando sem entretanto avaliar a sua profundidade e grandeza, foi definindo, para nós, portugueses, para Portugal, um projecto político diferente e original.»

«Assim, de há muito o PCP inscreveu no seu projecto de sociedade socialista para Portugal a democracia política, as liberdades democráticas, o direito à formação de partidos políticos, as eleições. Neste sentido, entre outros documentos fundamentais contam-se o Programa do PCP aprovado no VI Congresso realizado na clandestinidade em 1965 e o novo Programa aprovado no XII Congresso realizado em 1988.

«Na fase actual da vida portuguesa, o socialismo não está na ordem do dia. O Programa que o PCP propõe ao povo português é o de “uma democracia avançada no limiar do século XXI”.»

ntervenção de Álvaro Cunhal no Coliseu do Porto, em 23.03.1991, por ocasião do 70.º Aniversário do PCP, Avante! de 28.03.91

«No Programa de uma democracia avançada no limiar do século XXI aprovado no XII Congresso realizado em 1988, claramente se proclama que a sociedade socialista que, como objectivo e perspectiva, o PCP propõe ao povo português insere e desenvolve os elementos fundamentais – económicos, sociais, políticos e culturais – da democracia avançada.»

«Era não só natural mas inevitável que essa primeira grande e exaltante experiência histórica da construção de uma sociedade sem explorados e exploradores, a construção do socialismo na URSS, as grandes transformações revolucionárias, as fulgurantes conquistas no domínio económico, social, político, cultural e nacional (que muitos procuram hoje desmentir, mas que constituem no seu tempo realizações de significado histórico universal) tivessem constituído uma experiência e exemplo para a definição pelo nosso Partido do projecto de sociedade socialista para Portugal.

«Mas na medida em que o Partido ganhou experiência, desenvolveu as suas análises próprias e começou a conceber o seu projecto em função da realidade portuguesa e dos objectivos concretos da sua própria luta, foi introduzindo no seu Programa de socialismo para Portugal novos elementos e características que se tornaram essenciais.»

Discurso de Álvaro Cunhal no comício por ocasião do 71.º Aniversário do PCP, Avante! de 12.03.1992

O processo irreversível da libertação humana

«Em pouco mais de meio século, a partir da Revolução de Outubro de 1917, que instaurou o primeiro Estado de operários e camponeses, os trabalhadores e os povos do mundo alcançaram vitórias históricas irreversíveis. Novas revoluções socialistas vitoriosas. Criação do sistema mundial do socialismo. Derrocada do centenário sistema colonial. Conquista da independência e constituição de novos Estados por povos de há muito submetidos à dominação imperialista. Afirmação da classe operária em numerosos países como força determinante da evolução social.

«Uma tão profunda transformação, estendendo-se a todos os continentes, implica processos revolucionários complexos e acidentados, em que a agudeza dos conflitos é tanto maior quanto mais insistentes e violentas são em cada país as tentativas contra-revolucionárias e as ingerências e intervenções externas do imperialismo.

«Alargando-se a países e a sociedades com as mais variadas estruturas económicas e sociais, o processo revolucionário mundial traduz-se necessariamente numa extrema irregularidade e diversidade, em formas variadas de acção, em caminhos de desenvolvimento diferenciados, inesperados e imprevistos.

«A vida comprova que nem há “modelos” de revoluções nem “modelos” de socialismo.

«Há leis gerais de desenvolvimento social que em toda a parte se verificam. Há características fundamentais (relativas ao modo de produção e às relações de produção) das formações sociais e económicas que se sucedem na história. Num processo universal pelo seu carácter há experiências de validade universal. Mas as particularidades e originalidades das situações e processos, incluindo a influência de factores internacionais, determinam e exigem uma crescente diversidade de soluções para os problemas concretos que em cada país se colocam às forças de transformação social.»

«Se é erróneo erigir à categoria de leis objectivas experiências de valor temporal ou meras suposições resultantes de uma análise superficial dos fenómenos, constitui um erro basilar negar a existência de leis cientificamente determinadas, que indicam os processos objectivos do desenvolvimento social.

«Por isso dizemos que o avanço do processo revolucionário é não só necessário como inevitável.

«Necessário e inevitável não apenas porque esse é o desejo e a vontade das forças revolucionárias. Necessário e inevitável porque a luta contra o imperialismo e por uma sociedade nova com novas relações de produção corresponde às leis objectivas da evolução social, leis que, na época actual, conduzem, através da acção humana, através da luta das forças revolucionárias, à passagem da formação social e económica do capitalismo para a formação social e económica do socialismo.

«Na época actual, todos os caminhos do progresso social acabarão por conduzir ao socialismo. Esse é o traço distintivo que assinalará na história universal a época que vivemos.»

Álvaro Cunhal, O Partido com Paredes de Vidro, ed. cit., pp. 34-35 e 36

O ideal pelo qual vale a pena lutar

«A alegria de viver e de lutar vem-nos da profunda convicção de que é justa, empolgante e invencível a causa por que lutamos.

«O nosso ideal, dos comunistas portugueses, é a libertação dos trabalhadores portugueses e do povo português de todas as formas de exploração e opressão.

«É a liberdade de pensar, de escrever, de afirmar, de criar.

«É o direito à verdade.

«É colocar os principais meios de produção, não ao serviço do enriquecimento de alguns poucos para a miséria de muitos mas ao serviço do nosso povo e da nossa pátria.

«É erradicar a fome, a miséria e o desemprego.

«É garantir a todos o bem-estar material e o acesso à instrução e à cultura.

«É a expansão da ciência, da técnica e da arte.

«É assegurar à mulher a efectiva igualdade de direitos e de condição social.

«É assegurar à juventude o ensino, a cultura, o trabalho, o desporto, a saúde e a alegria.

«É criar uma vida feliz para as crianças e anos tranquilos para os idosos.

«É afirmar a independência nacional na defesa intransigente da integridade territorial, da soberania, da segurança e da paz e no direito do povo português a decidir do seu destino.

«É a construção em Portugal de uma sociedade socialista correspondendo às particularidades nacionais e aos interesses, às necessidades, às aspirações e à vontade do povo português – uma sociedade de liberdade e de abundância, em que o Estado e a política estejam inteiramente ao serviço do bem e da felicidade do ser humano.

«Tal sempre foi e continua a ser o horizonte na longa luta do nosso Partido.»

Álvaro Cunhal, O Partido com Paredes de Vidro, ed. cit., pp. 31-32