Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Economia, Edição Nº 324 - Mai/Jun 2013

A mistificação do «regresso aos mercados»

por José Alberto Lourenço

No passado dia 23 de Janeiro assistimos a uma enorme operação de propaganda em torno do chamado regresso aos mercados por parte do Estado português.

Nesse dia, quase dois anos depois, o Estado português voltou a financiar-se internacionalmente através do Mercado da Dívida Pública de médio e longo prazo. Sendo que a emissão de dois mil e quinhentos milhões de euros de Obrigações do Tesouro foi colocada a um prazo inferior a cinco anos, na sua quase totalidade junto de investidores internacionais.

Do nosso ponto de vista nada daquilo que se verificou justifica tanta euforia e regozijo por parte do Governo e da comunicação social. E porquê?

Como já foi demonstrado, a descida das taxas de juro da dívida pública portuguesa no mercado secundário não é mérito da actuação do Governo português. Porque, então, como se justifica que a dívida pública a dez anos no mercado secundário tenha caído oito pontos percentuais em Portugal e na Grécia tenha caído quase vinte pontos percentuais? Se assim fosse todo o discurso de que Portugal cumpriu e a Grécia não cumpriu não se compreenderia à luz do comportamento desta descida dos juros da dívida pública.

Esta descida das taxas de juro resulta antes da decisão tomada pelo BCE no 2.º semestre de 2012, e que assegurou a compra da dívida pública no mercado secundário aos Estados da Zona Euro. Desta forma, conseguiu travar grande parte da especulação que se fazia sentir em torna da dívida destes Estados e em especial das economias mais frágeis e endividadas: Grécia, Portugal, Irlanda, Itália, Espanha, França, etc.

A emissão de títulos da dívida pública portuguesa feita no passado dia 23 de Janeiro foi completamente almofadada, já que nem leilão se fez junto dos chamados operadores especializados de títulos da Dívida, que estão credenciados pelo Instituto de Gestão do Crédito Público. Mas antes recorreu-se a um sindicato de Bancos (BES, Barclays Bank, Deustch Bank e Morgan Stanley), que antes da emissão assegurara logo ao Estado português que ficaria com a emissão deste dia caso o Estado português não a conseguisse colocar no mercado secundário.

Esta emissão de dois mil e quinhentos milhões de euros foi feita a partir de uma linha de obrigações do tesouro a dez anos, já existente e criada em 2007, cuja taxa de cupão era de 4,35%. Ora o que aconteceu foi que os títulos agora colocados dessa linha de obrigações foram-no a quatro anos e nove meses e a uma taxa de cupão de 4,891%. O que significa que foi uma colocação feita a um prazo mais curto e a uma taxa de juro mais elevada.

Tendo em conta que a nossa economia está em profunda recessão (estima-se que entre a chegada da troika a Portugal no início do 2.º semestre de 2011 e o final de 2013 a economia portuguesa caía cerca de 6,6%), o nosso país não pode nem de longe nem de perto financiar-se a este nível de taxas de juro. É por esta razão que o nosso país não pára de aumentar o seu nível de endividamento e já está nos 123,6% do PIB.

A prova de que este nível de taxas de juro é elevadíssimo é dada pelo nível de taxas de juro do empréstimo da troika – cerca de 3,6% ao ano, o que é por todos nós considerado elevado.

De assinalar ainda que dois dias antes desta ida aos mercados, o próprio Governo português anunciou que iria pedir a reestruturação da nossa dívida pública detida pelo BCE, UE e FMI. Ou seja, o Governo que até agora tinha jurado a pés juntos que não iria pedir nem alargamento dos prazos, nem descida dos juros dos empréstimos do Estado português, vem agora dar o dito por não dito e pedir a reestruturação de parte da dívida pública nacional.

Razão tinha o PCP quando, em 5 de Abril de 2011, em véspera do anterior Governo PS ter capitulado perante a troika e ter solicitado a sua intervenção, tomou posição pública e defendeu que o caminho não passava pelo pedido de intervenção externa, não passava pela abdicação da nossa soberania, como viria a acontecer com a assinatura do Pacto de Agressão em 17 de Maio de 2011, mas pela renegociação da nossa dívida, nos seus prazos, juros e montantes.

O problema é que o Estado português terá agora de renegociar não apenas esta dívida nas mãos do BCE/UE/FMI, a qual representa menos de 1/3 do total da nossa dívida pública, mas antes terá de renegociar os prazos, os juros e os montantes de toda a nossa dívida pública, sob pena de mais cedo ou mais tarde Portugal não ter condições para efectuar o seu pagamento.

O financiamento do Estado

Sendo impensável numa economia moderna que o Estado deixe de cumprir as suas obrigações internamente, deixando de investir e consumir pelo facto de não lhe emprestarem dinheiro para esse fim, esta é, no entanto, a situação com que estamos hoje a ser confrontados, fruto da adesão à União Económica e Monetária e ao Euro. O país a partir dessa altura abdicou da sua política monetária e consequentemente da possibilidade de emissão monetária própria que lhe permitiria assegurar o financiamento do Estado.

Desde o Império Romano ou até antes, o Estado sempre garantiu o cumprimento das suas responsabilidades perante a sociedade e a economia, impondo a aceitação da moeda que emite e emitindo a moeda que se mostre necessária para cumprir os seus compromissos.

Mesmo que tal possa dar origem a um excesso de emissão monetária e, em consequência, cause inflação, é sempre preferível este excesso de emissão monetária – e uma eventual inflação – a uma impossibilidade do Estado, por falta de dinheiro, exercer as suas funções, provocando uma catástrofe social, como começa hoje a ser bem visível no nosso país.

Claro que este mecanismo de financiamento do Estado não deve ser usado de forma leviana nem substituir o controlo da despesa pública, que é sempre indispensável. É por isso que todos os países com moeda própria tentam limitar o financiamento do Estado por emissão monetária.

Mas o facto do Estado, em situações de crise, nunca ficar desprovido de meios é muito importante – não só para manter a economia a funcionar mas também porque aumenta a confiança dos agentes económicos de que existe sempre um último recurso que não deixará a sociedade entrar numa situação caótica.

Um dos aspectos mais inaceitáveis da moeda única europeia foi sem dúvida impedir o financiamento dos Estados através da emissão monetária, o que teve como consequência deixar alguns dos Estados nas mãos dos mercados financeiros. Dentro desse grupo de Estados está, como bem sabemos e sentimos, o Estado português. A dependência do Estado português e a humilhação face aos mercados, às agências de rating e à troika é da responsabilidade do enquadramento da moeda única e da desastrada e inepta decisão que foi a de aderirmos ao euro. Os portugueses sentem-se, hoje, atingidos no mais essencial da sua dignidade como povo, além de serem também afectados nos seus direitos económicos e sociais conquistados com a Revolução de Abril e que agora são postos em causa todos os dias. Temos de agradecer tudo isto, em primeiro lugar, à moeda única.

A emissão monetária própria é um elemento fundamental para que o Estado possa garantir, internamente, o cumprimento das suas obrigações. Tanto mais que, ao contrário do que os economistas neoliberais nos tentam fazer crer, o que se pode prever para o futuro mais ou menos próximo é um reforço da posição do Estado na economia e na sociedade – e não a sua retirada. Isto por uma razão óbvia: o envelhecimento acelerado da população obrigará a um aumento mais do que proporcional na função redistributiva de rendimentos e na prestação de cuidados de saúde, ambos domínios onde a regulação pelo mercado está longe de ser satisfatória e em que a saída do Estado criará inevitavelmente uma situação caótica.

Por isso, as responsabilidades do Estado tenderão a crescer no futuro e não faz qualquer sentido admitir que um Estado com essas responsabilidades fique impedido de as exercer porque os mercados financeiros decidem não lhe emprestar dinheiro.

O financiamento do Estado português é sem dúvida um dos problemas fundamentais que enfrentamos. E Portugal, como qualquer outro Estado, ao contrário do que defendem os neoliberais no nosso país, no BCE, na UE e no FMI, não pode depender dos mercados para financiar os seus défices. Enquanto assim for o nível de endividamento do nosso país não irá parar de crescer, mesmo que a nossa economia dentro de alguns anos comece a crescer.

Pôr os mercados a financiar os Estados foi colocar a raposa no galinheiro e fez com que as economias mais frágeis não parassem de ver crescer o seu nível de endividamento. Para este problema, os neoliberais que nos governam só têm uma solução – os Estados não podem ter défices para que não precisem de aumentar o seu financiamento, e para que isso aconteça a Despesa Pública terá de cair para níveis nunca vistos e todas as conquistas sociais que os portugueses conseguiram com o 25 de Abril serão destruídas.

A destruição do Estado Social, para a qual, inevitavelmente, com a redução da Despesa Pública, o Estado será conduzido, será acompanhada, por sua vez, com a entrega de grande parte dos sectores da Saúde, da Educação e da Segurança Social ao sector privado, que há muito vê nestes sectores enormes oportunidades de negócio.

Este é sem dúvida o grande objectivo das políticas neoliberais prosseguidas pelas políticas e governos de direita em Portugal e na Europa Comunitária: reduzir a intervenção do Estado na economia e na sociedade e colocar no mercado a solução de todos os problemas e até mesmo os resultantes da necessidade de financiamento do Estado. Para eles, o Estado é apenas regulador do mercado e deve intervir só quando são patentes falhas nesse mesmo mercado.

O tal regresso aos mercados de que tanto fala a direita hoje no nosso país, não significa mais do que colocar o financiamento do Estado português dependente dos apetites dos financiadores institucionais nacionais e internacionais (bancos, fundos de investimento, fundos soberanos, fundos de pensões, hedge funds) em substituição do actual programa de financiamento assegurado pela troika. É caso para dizer que entre uns e outros venha o diabo e escolha.

Enquanto que, com o Pacto de Agressão, a troika financia o Estado português, e este, em contrapartida, obriga-se a aplicar um programa de ataque aos direitos laborais e sociais dos trabalhadores e das famílias portuguesas; de destruição do Estado Social conquistado com o 25 de Abril; de privatização das poucas que ainda restam grandes empresas dos sectores estratégicos nacionais (energia, transportes e comunicações e águas e resíduos); e de redução abrupta do défice orçamental – programa que está a conduzir o nosso país para a mais profunda recessão económica e social de que há memória –, com o tão badalado e desejado regresso aos mercados, o financiamento do Estado passa a depender da especulação em torno dos títulos da dívida pública portuguesa e da possibilidade do Estado poder fazer face à crescente factura anual dos juros com o serviço da dívida.

Decididamente esta é uma situação que não poderá prolongar-se por muito mais tempo. Portugal precisa de criar condições para que possa voltar a crescer de forma sustentada, apostando no desenvolvimento do mercado interno e no crescimento das exportações e em especial das exportações de forte valor acrescentado nacional, na substituição de importações por produção nacional e numa melhor distribuição do rendimento nacional, para o que é indispensável aumentar pensões e salários e, em particular, aumentar o salário mínimo nacional congelado em 485 euros desde o início de 2011.

O Estado português terá de conseguir obter o financiamento de que necessita para fazer face ao nível de endividamento actual e aos défices orçamentais que inevitavelmente continuará a ter para que o Estado possa poder alavancar com a sua intervenção, e em particular com o investimento público, o crescimento económico do país sem que tenha de se submeter aos ditames do mercado da dívida pública. Para tal, o nosso país terá que reassumir urgentemente a sua soberania monetária.