Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Tema, Edição Nº 324 - Mai/Jun 2013

A política de unidade do Partido e a importância do trabalho político unitário

por Jorge Pires

A situação de crise profunda que o país atravessa, com graves consequências nos planos económico e social, são o resultado em primeiro lugar das políticas de direita de reconstituição do capitalismo monopolista, traduzidas no agravamento das condições de vida dos trabalhadores e do povo, no declínio económico e no retrocesso social.

As políticas que ao longo de mais de trinta anos depauperaram o aparelho produtivo nacional, violaram sistematicamente os direitos mais elementares dos trabalhadores e que têm levado a um inquietante empobrecimento do próprio regime democrático, num quadro de uma crescente dependência e subordinação externa do país, colocam como questão central da actualidade política e do futuro do país a exigência de ruptura com estas políticas e a construção de um novo rumo para o país. Situação que releva para primeiro plano o objectivo de fazer convergir em torno da exigência de uma política alternativa e de uma alternativa política patriótica e de esquerda todos aqueles que aspiram a uma verdadeira alternativa de esquerda, aquela em que pesam e em que contam decisivamente as propostas do PCP.

É neste quadro de profundo descontentamento social, que atinge não apenas os sectores mais fragilizados da sociedade portuguesa, mas também sectores da pequena e média burguesia, e que provoca sinais contraditórios – por um lado, revolta, e por outro lado o «deixar cair os braços» –, que o trabalho político unitário assume particular importância. Um trabalho a exigir de todo o Partido uma empenhada intervenção no sentido de fazer convergir para a luta todos aqueles que estão dispostos, que estão disponíveis a lutar pela concretização da mudança. Intervenção que ajude igualmente a combater o desânimo, a descrença, a falta de esperança, a desistência das escolhas políticas e eleitorais que melhor podem defender os interesses do povo da política de direita, factores que só ajudariam à continuação da política de direita contra os interesses dos trabalhadores, do povo e do país.

Há por isso que, com determinação e confiança, transformar o enorme descontentamento em formas concretas de intervenção, combatendo voluntarismos, mas sobretudo combatendo as hesitações e os atentismos que enfraquecem e paralisam a luta de massas, assumindo o trabalho político unitário como uma tarefa de todo o Partido, desde logo na atenção que temos de dar ao envolvimento dos membros do Partido nas organizações sociais de massas, particularmente as representativas dos trabalhadores.

A ofensiva que está em curso, assente na aplicação do Pacto de Agressão assinado com a troika, na cedência de instrumentos de política económica e orçamental e na alienação de soberania, visa acentuar o domínio do capital monopolista, em particular o financeiro, entregando-lhe uma parcela crescente da riqueza produzida e dos recursos do Estado e alienando, através de privatizações, empresas fundamentais para o desenvolvimento económico.

Uma ofensiva traduzida no aumento da exploração sobre o trabalho, através da diminuição dos salários e outras remunerações, do aumento da precariedade, da facilitação dos despedimentos, do aumento do desemprego; no ataque a direitos fundamentais, visando aprofundar e consolidar o retrocesso social, e acentuar ainda mais a concentração da riqueza; na redução ainda maior do valor das pensões; na diminuição drástica do acesso a prestações e apoios sociais; no desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da Escola Pública; no ataque ao direito à habitação, com a aprovação da recente legislação sobre arrendamento; na negação do direito à água enquanto bem público; no forte condicionamento do acesso ao crédito, em particular das Micro, Pequenas e Médias Empresas e no brutal aumento de impostos, o que tem levado à falência de dezenas de milhar de empresas; uma ofensiva também dirigida às Forças Armadas e aos direitos dos militares.

Uma ofensiva que ataca o regime democrático em vários dos seus alicerces, assumindo particular intensidade a tentativa de destruição do poder local democrático tal como foi conquistado com a Revolução de Abril.

Uma ofensiva que, pela sua amplitude e agressividade, atinge todas as classes e camadas não monopolistas que vêem os seus interesses gravemente atingidos.

Nunca como agora, após a Revolução de Abril, a unidade dos trabalhadores, dos democratas e patriotas foi tão necessária, tal é a dimensão dos perigos que corre o nosso regime democrático e tal é a dimensão da ofensiva que objectivamente atira o país e os portugueses para uma regressão muito significativa nos planos político, económico, social e cultural.

O tempo que vivemos é um tempo para muitos de incertezas, de receios e até medo, mas é simultaneamente um tempo de grandes potencialidades para o desenvolvimento da luta de massas, para a unidade dos trabalhadores, para a unidade dos democratas e patriotas e para a compreensão das causas da situação que o país atravessa, a identificação das políticas e dos políticos responsáveis pelo declínio económico e social.

É verdade que hoje a unidade é mais fácil de concretizar em torno dos interesses do que dos valores, mas na luta de carácter social e na sua expressão política a maioria dos portugueses mostra estar contra a política do Governo PSD/CDS-PP e coloca de forma crescente a questão da sua demissão. É por isso tarefa do nosso Partido intervir para que os sectores sociais atingidos pela política do Governo sejam conduzidos a uma efectiva ruptura com a política de direita e com os partidos que a suportam e à exigência da demissão do Governo e marcação de eleições antecipadas, condição prévia para a solução alternativa que o PCP defende para tirar o país da crise.

As lutas desenvolvem-se com objectivos concretos imediatos e é fundamental que esses objectivos sejam alcançados. Mas um objectivo político na presente situação – objectivo que deve estar sempre presente e para que nos devem conduzir todas as lutas de massas, a acção nas instituições, a concorrência às eleições – é pôr fim ao governo de direita e à sua política antidemocrática, antipopular e antinacional, é alcançar finalmente a formação de um governo patriótico e de esquerda que esteja em condições de concretizar uma política patriótica e de esquerda.

Não é utópico afirmar, antes pelo contrário, que se estão criando as condições para tornar possível que o Governo não chegue ao fim do mandato da sua maioria parlamentar.

Objectivo que dependerá em grande medida do nível que a luta de massas atingir e da convergência em torno de tal objectivo, o que coloca ao Partido como um dos deveres essenciais empenhar profundamente as suas energias e a sua capacidade para reforçar a unidade dos trabalhadores, para unir na luta as classes e camadas sociais antimonopolistas, para que se alcance a convergência e a unidade dos democratas em torno do objectivo de derrotar o Governo e a política de direita.

Convergência e acção comuns que têm expressão na política de unidade nas organizações e movimentos de massas dos trabalhadores, das populações e de outras camadas antimonopolistas em defesa das suas aspirações e direitos.

Convergência, diálogo e acção comuns abrangendo o conjunto de camadas e sectores de opinião democrática que, indispensavelmente, devem convergir e integrar uma frente social mais ampla na oposição a uma política determinada pelos interesses do grande capital e construídos na base de objectivos políticos que, independentemente da natural diferença de pontos de vista e de posicionamentos sobre questões diversas do país e do mundo, tenham como denominador comum uma atitude de rejeição do Pacto de Agressão, uma clara percepção da indispensável ruptura com a política de direita como condição primeira para assegurar um outro rumo, um claro posicionamento de defesa da Constituição da República e do regime democrático, de recusa do percurso de submissão e dependência externas, em parte significativa decorrente do processo de integração capitalista da União Europeia.

Convergência que, ao contrário de outros, tem de ser construída na base de um diálogo sério e leal, com propósitos claros e não dissimulados; centrado no objectivo de contribuir para ampliar a corrente que se opõe ao actual rumo de declínio e retrocesso e não para abrir agendas ocultas sejam de que natureza for.

Uma convergência construída, não na base de quaisquer perspectivas sectárias, de marginalização e colocação perante factos consumados, ou de instrumentalização de sentimentos unitários para práticas de facto contra a unidade e a convergência marcadas pelo preconceito contra o PCP.

Como escreveu Álvaro Cunhal: «Em cada etapa, em cada fase, por vezes em cada momento, uma ideia preside à política de alianças: definir a direcção do golpe principal e mobilizar e unir todas as forças que possam lançar-se nessa direcção».

A política de unidade do Partido deve corresponder em cada momento ao sistema de alianças sociais do proletariado com outras classes e camadas da população. Tal como está definido nos Estatutos do Partido, no seu artigo 8.º, n.º 2: «A evolução da sociedade portuguesa indica que, são alianças sociais básicas a aliança da classe operária com o campesinato – pequenos e médios agricultores – e a aliança da classe operária com os intelectuais e outras camadas intermédias».

E no n.º 3: «Na luta em defesa e pelo aprofundamento da democracia, o PCP empenha-se na criação de uma vasta frente social que abrange os operários, os empregados, os intelectuais e quadros técnicos, os reformados e pensionistas, os deficientes, forças sociais que intervêm na vida nacional com aspirações e objectivos específicos.»

Na sua obra teórica O Radicalismo Pequeno-Burguês de Fachada Socialista, Álvaro Cunhal deu um importante contributo para a compreensão de que «a classe operária e o seu Partido baseiam o seu sistema de alianças, não em razões emotivas, mas em considerações políticas». Escreveu Álvaro Cunhal: «A definição de quem são os aliados não significa porém, só por si, a efectivação na prática de alianças. Aliados não são reservas, no sentido que se deu em certa época a esta palavra, "reservas" que o proletariado (travando a luta política como se de uma operação militar se tratasse e dispondo de classes e camadas sociais como de regimentos) possa lançar na batalha por sua mera decisão, no momento, nas condições e pela forma que entender. A efectivação das alianças do proletariado constitui uma grande e complexa batalha política, cujo objectivo fundamental é esclarecer, ganhar, orientar e conduzir à luta as forças, as massas, cujos interesses coincidem objectivamente com os do proletariado numa ou noutra luta com objectivos concretos».

Na actual situação política – como linha de orientação para o reforço da ligação do Partido às massas e da qual resultará uma maior e mais intensa acção e intervenção políticas e o reforço da influência do Partido – deve ser entendida como uma preocupação permanente das organizações do Partido a dinamização do trabalho político unitário, promovendo o diálogo e a acção comum com outras pessoas e sectores democráticos, bem como o contacto com organizações, estruturas e instituições, que, na actual situação, assume particular importância, designadamente o trabalho com outros democratas que participam nas candidaturas ou no apoio à CDU, acção que carece de organização e planificação, com a consideração de iniciativas e o estabelecimento regular de contactos individuais para ouvir as suas opiniões e dar a conhecer as posições do Partido.

Para além do trabalho que realizamos no seio das organizações unitárias dos trabalhadores e nos locais de trabalho no sentido do reforço e alargamento da unidade dos trabalhadores contra o divisionismo sindical e patronal, são quatro os patamares em que desenvolvemos o trabalho político unitário:

  • com os milhares de independentes que estão connosco no seio da CDU;
  • com os apoiantes do PCP e da CDU em vários actos eleitorais;
  • com personalidades preocupadas com o rumo do país, com posicionamentos mais ou menos próximos dos nossos, mas que seriamente estão disponíveis para a convergência na procura de um novo rumo;
  • o trabalho político mais consistente no domínio das alianças políticas, neste momento confinado à ID e ao PEV.

Unidade que não se forma e se desenvolve apenas pela simpatia manifestada em torno de um ou mais objectivos, desta ou daquela ideia, mas que se forja na luta.

Na luta que travamos para a conquista de uma alternativa de esquerda é necessário os democratas, os homens e as mulheres de esquerda perceberem que são as suas aspirações de uma nova política e não apenas de outro governo. e as suas escolhas, também eleitorais, que mais podem assegurar um novo e esperançoso rumo para a política nacional.

É que ao contrário de outros que não escondem uma indisfarçável ambição de hegemonização da esquerda, mas que na sua actividade mergulham em cheio na política espectáculo, na demagogia a qualquer preço, escondendo dessa forma as suas reais posições, nós mergulhamos, e queremos mergulhar mais, na substância dos problemas e aspirações populares, no calor da luta que forma, informa e ajuda a determinar as causas, as responsabilidades e as novas soluções.

Quanto mais ampla for a frente social de luta e quanto mais intensa e dinâmica for a luta de massas; quanto mais forte estiver o PCP e a sua ligação aos trabalhadores e a outras camadas e sectores não monopolistas e a sua influência política, social e eleitoral, mais próxima estará a alternativa patriótica e de esquerda.