Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Actualidade, Edição Nº 326 - Set/Out 2013

A situação do país e as tarefas do Partido

por Jaime Toga

A cada dia que passa a situação do país – e da esmagadora maioria dos que nele trabalham e habitam – degrada-se. Desemprego, injustiças, desigualdades, fome, cortes nos apoios sociais e pobreza estão cada vez mais presentes no quotidiano de milhões de portugueses.

Esta é a dura consequência de 37 anos de política de direita e do processo de integração capitalista na UE, agravada mais recentemente pela sucessão de PEC e pelo Pacto de Agressão que aceleraram o processo de entrega dos interesses nacionais, apoiam e favorecem a concentração e centralização de capitais e a exploração e empobrecimento dos trabalhadores e do povo, designadamente por via do roubo dos recursos do país e dos cortes a salários e pensões.

Politicamente derrotado, este governo tudo tem feito para se manter em funções, sempre fiel ao cumprimento dos seus objectivos, mesmo que para isso tenha que mudar ministros e secretários de Estado. Contrariamente ao que se procura relevar na discussão pública, o que interessa não é saber se a Ministra das Finanças mente mais que o Secretário de Estado, ou se este governo é mais lesivo dos interesses nacionais que o anterior. A questão decisiva é a da natureza de classe de um governo serventuário do grande capital nacional e transnacional. É esta política e este governo (todo) que têm que de sair de cena, devolvendo a palavra ao povo.

Estamos perante a mais grave situação desde o fascismo, com um governo que age à margem da lei e contra a Constituição da República, mas que tudo faz para levar por diante o seu programa de destruição, seja pela concretização do que resta do Pacto de Agressão, pela muito desejada alteração à Constituição, ou pela chamada «reforma do Estado».

Por muitos que sejam os anúncios de «retoma», de «fim da recessão», de «novo ciclo» ou de «inversão de tendência», é inegável que a obsessão pelo défice e o jugo de uma dívida impagável nos estão a afundar e que não há retoque ou «reestruturação do memorando» que resolva o problema. Só a rejeição do Pacto de Agressão e a renegociação da dívida (nos seus prazos, juros, montantes e condições de pagamento, rejeitando a sua parte ilegítima) assegura uma perspectiva digna e patriótica para a situação em que o país e o povo estão mergulhados.

Mas o processo de recuperação da soberania e renegociação da dívida não pode ser feito por quem tem como missão e objectivo servir o grande capital. Os partidos da política de direita – e este governo em particular – não são capazes de romper com esta espiral de declínio.

Não será este governo de submissão, que a cada passo que dá se afunda mais no lodaçal das negociatas dos seus membros, nem será o Presidente da República (não menos comprometido com o grande capital, nem imaculado do lodaçal das negociatas) que serão capazes de responder aos anseios do povo, nem de devolver a soberania, os rendimentos e os direitos que têm sido roubados.

Tal como em todos os outros momentos difíceis da História do nosso país, é ao povo que cabe dar a volta a isto. É nas mãos dos trabalhadores, da juventude, dos patriotas e democratas que está a força bastante para romper com o ciclo da política de direita e abrir caminho a uma política patriótica e de esquerda, com um governo capaz de a executar.

Eleições autárquicas

As próximas eleições autárquicas constituem uma batalha política com um significado muito importante no plano local, onde o reforço da CDU garante melhores condições para a resolução dos problemas das populações. Uma gestão séria e competente, uma sólida garantia do prosseguimento do trabalho com a honestidade e competência que lhe são reconhecidas. Significa igualmente dar mais voz à defesa do povo e dos seus direitos. Uma presença com que os trabalhadores e a população podem contar na defesa das suas aspirações, na luta pelo direito a serviços públicos de qualidade, pelo direito à saúde e à educação.

Mas estas eleições assumem significado acrescido pelo que o reforço da CDU representa no fortalecimento da luta por uma vida melhor num Portugal com futuro. Por isso dizemos que apoiar a CDU é acrescentar força à luta e à razão de todos os que não aceitam o rumo de desastre nacional e que aspiram a uma outra política, patriótica e de esquerda.

O obra realizada, o projecto político e o percurso de trabalho, honestidade e competência que caracterizam a CDU e os seus eleitos dão-nos confiança para enfrentarmos as eleições de 29 de Setembro. Mas este património da CDU aliado à conjuntura actual abre enormes potencialidades de alargamento unitário, de envolvimento de muitos homens e mulheres que, não sendo do PCP nem do PEV, também não cedem aos cantos dos ditos «independentes» (na prática dependentes de interesses económicos ou movidos por desavenças partidárias, ou ainda «falsificando» listas de cidadãos eleitores para esconderem as suas opções partidárias) e querem participar com aqueles que defendem os serviços públicos, lutam contra a extinção de freguesias, defendem os trabalhadores e querem uma mudança de rumo na vida nacional.

Os dias que restam até às eleições serão utilizados pelos candidatos dos partidos da política de direita para as grandes promessas e a colocação de mais uns milhares de cartazes por todo o país. À CDU – seus candidatos, activistas e apoiantes – compete a planificação e concretização de uma campanha de massas, assente no contacto com as populações e os trabalhadores, afirmando e esclarecendo sobre as suas propostas, denunciando e desmascarando o percurso e o comprometimento dos restantes com a política de direita, com o Governo e com o Pacto de Agressão.

Reforço do Partido e Centenário de Álvaro Cunhal

A acção intensa, combativa e coerente das organizações e militantes do Partido tem sido determinante para o reforço da luta contra a política de direita e a afirmação e construção da alternativa, fazendo do PCP a força indispensável ao reforço da luta contra a política de direita e o Pacto de Agressão em todas as frentes, com destaque para a luta de massas, bem como à afirmação de uma política patriótica e de esquerda.

O reforço do Partido assume-se como tarefa inadiável e imprescindível para o fortalecimento da luta dos trabalhadores e do povo e para a construção de uma alternativa patriótica e de esquerda. «A acção para garantir a resposta às exigências que estão colocadas ao trabalho de direcção, aos quadros e ao funcionamento dos organismos, implica a tomada de medidas no sentido de responsabilizar mais quadros, reforçar a organização e a intervenção nas empresas e locais de trabalho, reforçar a capacidade de direcção das organizações de base local e para garantir os meios necessários à intervenção do Partido. O recrutamento de novos militantes reveste-se, neste quadro, de uma importância prioritária.» (Do comunicado do Comité Central de 1 de Julho de 2013)

Num contexto tão complexo e exigente, o colectivo partidário tem ainda a responsabilidade de dar sequência às comemorações do centenário de Álvaro Cunhal, destacando-se a edição especial do jornal Avante! a 7 de Novembro e o comício comemorativo no Campo Pequeno, em Lisboa, a 10 de Novembro. No plano nacional, destaca-se ainda o Congresso «Álvaro Cunhal, o projecto comunista, Portugal e o mundo de hoje», a realizar na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa a 26 e 27 de Outubro, e a exposição na Alfândega do Porto, de 30 de Novembro a 15 de Dezembro.

Comemorações onde, tal como temos vindo a destacar, o homem, o comunista, o intelectual e o artista se revelam inseparáveis; tal como o percurso, a obra, a actividade e o exemplo são indissociáveis da causa pela qual lutou. Por isso, o pensamento de Álvaro Cunhal e o seu legado são um elemento da maior importância e actualidade.

Intensificar e multiplicar a luta como o caminho a percorrer

Com a manutenção deste governo e desta política, a crise económica e social mantém-se e agrava-se. O governo e a maioria que o sustenta estão politicamente derrotados pelo fracasso da sua política e pela luta dos trabalhadores e do povo, tendo a Greve Geral de 27 de Junho provocado um abalo irreparável, fazendo com que a questão que hoje se coloca seja a necessidade de intensificar, ampliar e multiplicar a luta para apressar a sua derrota final, libertando o país da sua política desastrosa. É esta a prioridade do PCP, dos seus militantes e das suas organizações.

Por essa mesma razão, dizemos que em vez de conversas e negociações para renovar o Pacto de Agressão e salvar a política de direita – como fizeram o PS, o PSD e o CDS com o patrocínio do Presidente da República – o país precisa de mudar de políticas.

O país precisa de uma ruptura com a política de direita e de assumir uma política patriótica e de esquerda assente nos valores emanados da Revolução de Abril.

O PCP não está, nem estará, disponível para ser instrumento ou cúmplice de políticas que mantenham orientações estruturantes da política de direita. Força portadora de um claro projecto de mudança, o PCP assume-se pela sua acção e iniciativas políticas, como factor crucial para a construção da alternativa patriótica e de esquerda e assume perante os trabalhadores e o povo a sua disponibilidade e aptidão para exercer as mais elevadas responsabilidades que estes lhe atribuírem.

O PCP está disponível para, com os trabalhadores, os democratas, as forças sociais, todos os que estão séria e convictamente empenhados em romper com a política de direita e com a submissão externa, promover a política patriótica e de esquerda que faz falta.

O que faz falta não é mais dependência e endividamento, mas sim a rejeição do Pacto de Agressão e a renegociação da dívida nos seus montantes, juros, prazos e condições de pagamento, rejeitando a sua parte ilegítima.

O que faz falta não é mais privatizações e maior dependência do poder económico, mas sim a defesa e o aumento da produção nacional, a recuperação para o Estado do sector financeiro e de outras empresas e sectores estratégicos indispensáveis ao apoio à economia, o aumento do investimento público e o fomento da procura interna.

O que faz falta não é planear mais cortes nos salário e pensões para nos empobrecer cada vez mais, mas uma valorização efectiva dos salários e pensões e reposição de salários, rendimentos e direitos roubados.

O que faz falta não é o massacre fiscal dos trabalhadores, dos reformados ou das PME, mas uma política que promova a justiça fiscal, tribute os dividendos e lucros do grande capital e alivie a carga fiscal sobre os trabalhadores e as pequenas e médias empresas.

O que faz falta não é continuar a encerrar centros de saúde, hospitais ou estações dos CTT, mas sim uma política de defesa e recuperação dos serviços públicos, em particular na saúde, na educação e na segurança social.

O que faz falta não é um governo submisso às imposições da troika, da UE ou do grande capital transnacional, mas sim um governo que assuma uma política de defesa da soberania e capaz de colocar em primeiro lugar os interesses nacionais.

Esta é a política patriótica e de esquerda que propomos ao país, e pela qual lutamos, confiantes de que com um PCP mais forte e com a força e a combatividade dos trabalhadores e do povo português será possível concretizá-la, no quadro da luta mais geral pela Democracia Avançada, o socialismo e o comunismo.

«O Comité Central do PCP considera um imperativo nacional a concretização de uma política patriótica e de esquerda, e de um governo que lhe dê expressão. Uma política que, como o XIX Congresso do PCP definiu, seja capaz de libertar Portugal da dependência e da submissão, recuperar para o País o que é do País (os seus recursos, os seus sectores e empresas estratégicas, o seu direito ao crescimento e desenvolvimento económico), devolver aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos.

O Comité Central do PCP sublinha a importância central da ampliação e fortalecimento da luta de massas, com todos os desenvolvimentos e expressões que ela possa vir a assumir na ruptura com a política de direita e na construção da alternativa patriótica e de esquerda.

O Comité Central do PCP reafirma o empenhamento do PCP na convergência e cooperação das forças, sectores e personalidades que séria e convictamente estejam disponíveis para, independentemente da natural diferença de pontos de vista e de posicionamentos sobre questões diversas do País e do mundo, dar corpo a uma política que tem como denominador comum a rejeição do Pacto de Agressão, uma clara percepção da indispensável ruptura com a política de direita, condição primeira para assegurar outro rumo para o País e para construção de uma alternativa patriótica e de esquerda. Alternativa esta construída na base de um diálogo sério e leal, e não de quaisquer perspectivas sectárias, nem de falsas soluções em que se mantenham orientações estruturantes da política de direita.

O PCP, força portadora de um claro projecto de mudança, assume-se pela sua acção e iniciativa políticas, como factor crucial para a construção de uma alternativa patriótica e de esquerda, objectivo que reclama o seu reforço e o aumento da sua influência social, política e eleitoral.»

Do comunicado do Comité Central de 1 de Julho de 2013