Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Actualidade, Edição Nº 326 - Set/Out 2013

Como se fabrica uma «alternância»...

por Agostinho Lopes

A alternância é uma estratégia, estratagema político bem conhecido dos povos, bem sintetizado na expressão «mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma»! Nos sistemas políticos democráticos (nas democracias burguesas) é a forma de assegurar a manutenção da mesma política, nas suas opções estratégicas, eixos estruturantes e medidas, ou seja, o serviço dos mesmos interesses de classe, através da mudança de composição dos titulares do governo, via substituição do partido (ou coligação) que assume o governo e que, anteriormente, era oposição.

Tem sido assim em Portugal nestes quase 40 anos de regime democrático conquistado pela Revolução de Abril.

A alternância tem um objectivo central: negar a alternativa, isto é, que haja uma efectiva alteração de política(s)! E a negação da alternativa exige a «fabricação» da «alternância»!

Um processo que se inicia logo que um novo governo toma posse, ou mesmo antes, pelo menos com a entrada em cena (indiciação) do putativo líder da alternância! Um processo complexo em que convergem a intervenção da força partidária que vai corporizar a alternância e as forças de classe (económicas) dominantes interessadas na continuidade/aprofundamento dessas políticas. Mas também de outros actores e agentes, em que se destaca o sistema mediático, subordinado à lógica da «alternância», quanto mais não seja por ser instrumento do poder de classe contido nos sucessivos governos que vão encarnando a «alternância»!

A negação da alternativa política e da política alternativa

Na fabricação de uma «alternância» afirma-se uma dupla negação: negar a existência de uma política alternativa e negar a existência/possibilidade de uma alternativa política, que depois se desdobram em múltiplas variantes, na assumpção de diversas máscaras.

Uma primeira corresponde a fazer passar as políticas da «alternância» por política alternativa. Mascarar as suas propostas e programa, nomeadamente sobrevalorizando os pormenores, relevando diferenças secundárias, empolando as formas para esconder a identificação dos conteúdos, a defesa dos mesmos interesses de classe. Desvalorizando a política de alianças assumida, ou mesmo o significado de uma proclamada indefinição, ambiguidade.

Mas, essencialmente, anunciando uma pretensa mudança de políticas através da mudança dos protagonistas, do partido do governo, dos ministros (a invenção do «governo sombra»), do 1.º Ministro. Aqui, desempenha um papel central a mistificação eleitoral da «eleição» do 1.º Ministro, onde se concentra, polariza, todo o «conteúdo» da mudança de política prometida pela «alternância».

Outro discurso promotor da «alternância» passa por encerrar, subsumir as possibilidades de reais alternativas políticas, no anel de ferro da «salvação nacional», do «consenso nacional, superpartidário». Em nome de um suposto «interesse nacional», abstractamente enunciado, acima das classes, das ideologias, dos partidos, tenta-se anular o contraditório, a diferença político-ideológica.

Discurso e políticas que, estranhamente (ou talvez não), em nome da «salvação nacional» põem sistematicamente em causa o único «consenso nacional» existente e escrito, a Constituição da República, e atentam contra a soberania e independência nacionais.

Por outro lado, na negação, desvalorização da existência/possibilidade de uma alternativa política, de uma alternativa de governo (às que encarnam a «alternância»), isto é, da possibilidade de uma convergência de forças sociais e políticas susceptível de configurar um governo para uma política alternativa, a negação desta é um elemento fundamental. Se não há política alternativa, não há corporização possível de governo para a realizar! Só pode existir governo para realizar a política possível, a da «alternância»…

Outra fórmula para eliminar a alternativa política (à alternância) é a aniquilação (mediática/política/semântica) de alguns dos seus possíveis constituintes, com a insistente invocação dos «partidos do arco da governação», do «arco do poder», isto é do PSD, PS e CDS.

Mas o eixo central da negação de uma possível e verdadeira alternativa política tem sido a tentativa de apagamento do campo político-mediático de um potencial protagonista, o PCP.

O cirúrgico apagamento do PCP

É, tem sido, um objectivo estratégico e um esforço persistente da «alternância», do PSD, PS e CDS, das forças de classe do grande capital, a negação do PCP como possuidor de um projecto de política alternativa contraposta à política de direita.

Na incapacidade de o aniquilarem como partido, nomeadamente pelo voto, pelo «abraço de urso» (expressão corrente para designar a aceitação de coligação com a social-democracia/PS para se comprometer com a política de direita), pela tentativa de divisão partidária, pela desfiguração política-ideológica, muitas outras formas e meios têm sido postos em prática.

Esse esforço, sistematicamente desenvolvido ao longo dos anos pelo PS, PSD e CDS, tem sido coadjuvado por «especialistas»/politólogos, comentadores e articulistas, e pelos principais órgãos de informação – grande imprensa diária, canais de radiodifusão e televisão, inclusive os de propriedade pública. Com todo o suporte e apoio da oligarquia financeira… que os controla!

Avultam também as propostas legislativas para alterações do sistema eleitoral e de representação institucional, visando uma bipolarização partidária, ou bipartidarização, como nos EUA, Reino Unido, etc.

O eclipse do PCP, pela anulação da sua presença e visibilidade no campo mediático, é outra constante. Não é um problema de hoje. Mas a percepção (e o risco) de que a sua influência/expressão eleitoral pode crescer, e a consciência (não assumida e menos ainda explicitada) da sua razão histórica relativamente à crise que assola o País, tende a ampliar a sua marginalização, silenciamento, obscurecimento no campo político-mediático. Assim, a par da presença de alguns deputados em rubricas regulares de debate televisivo/radiofónico, e da (em geral má) cobertura das iniciativas do Secretário-geral, o PCP está quase completamente ausente noutras versões mediáticas do confronto e comentário político. Outras são as escolhas do sistema mediático: as que servem a «alternância»!

É extraordinário que a situação não levante nenhum problema ou suscite reflexão aos que regularmente, por profissão ou estudo, opinam sobre estas coisas, mesmo se está longe qualquer ideia de que tal poderia ser preocupação da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCS)!

A crise e o estado a que o País chegou confirmam inteiramente as razões e a justeza das análises e combates realizados pelo PCP nas últimas três décadas. O que constitui um enorme património político do PCP.

Razão quando, a 5 de Abril de 2011, antes ainda do pedido de intervenção estrangeira pelo Governo PS/Sócrates, acompanhado pelo PSD e CDS, e empurrados pelos oligarcas da banca, reclamou a renegociação da dívida externa.

As razões e a justeza das análises e combates do PCP são particularmente visíveis (para quem queira ver!) em três vertentes. Nas consequências da adesão à CEE/UE e (posteriormente) na aprovação do Tratado de Maastricht, entrada na UEM e adopção da Moeda Única/Euro. Nas políticas que fragilizaram e reduziram a produção nacional. Na tese de que a recuperação capitalista (monopolista, latifundista e imperialista) seria acompanhada, inexoravelmente, pela degradação do regime democrático de Abril.

Vale a pena sublinhar que a política de direita e particularmente a política de privatizações, com a reconstituição plena do sistema dos Grupos Económicos Monopolistas, conduziram a uma situação em que quem determina a política nacional é cada vez menos o povo português, mas os que ilegitimamente se apropriaram de alavancas fundamentais da economia portuguesa. A degradação do regime democrático de Abril é indissociável do processo de domínio dos principais grupos económicos monopolistas sobre a sociedade e a vida dos portugueses. A corrupção é indissociável da promiscuidade dos grandes negócios com o poder político, da violação do princípio constitucional de subordinação do poder económico ao poder político.

É evidente que aquele património político é um enorme engulho para os beneficiários da «alternância». É por isso que se procede ao prático apagamento do PCP.

Não o fazer significava reconhecer as razões dos alertas do PCP, significava reconhecer as verdadeiras causas pela situação de desastre em que o País se encontra, e não as falsas «narrativas» que justificaram a subscrição do Pacto de Agressão.

Não o fazem porque seria igualmente reconhecer o erro absoluto das políticas em curso, para abrir caminhos à saída da crise.

Vale a pena referir o caso do euro pela sua actualidade. O euro/UEM, pelo seu papel central nas causas da crise do país e por ser o elo principal de teias económicas e políticas que amarram o país à crise, constitui um autêntico nó górdio no desatar das necessárias respostas, e está hoje no centro dos debates políticos. Sair ou não sair, e se sim, como, ganhou uma evidente centralidade nos media. Nesse debate procura fazer-se tábua rasa do «património do PCP», pelo silêncio (a forma mais grave) e/ou pela deturpação do seu posicionamento. Uma fórmula recorrente é o destaque de uma autoridade académica (hoje) reconhecida, como João Ferreira do Amaral, que se opôs à adesão ao euro (e cuja intervenção sempre valorizamos), atribuindo-lhe o monopólio dessa posição.

Alguns exemplos. Fernando Madrinha, no seu habitual artigo no Expresso (2 de Julho/2012), destaca uma entrevista de João Ferreira do Amaral na SIC-Notícias, sob o título «Uma voz solitária». Clara Ferreira Alves, na Revista do Expresso (4 de Maio/2013), com capa dedicada ao «Vamos sair do euro», entrevista João Ferreira do Amaral. Ana Sá Lopes, Editorial do Jornal i (6 de Junho/2013): «Euro: debater a saída é muito bom».

Foram vãs as tentativas de que fossem publicadas cartas corrigindo as erróneas afirmações, nem os seus autores deram qualquer resposta às missivas que lhes foram dirigidas!

É inumerável o chorrilho e admiráveis os nomes dos que descobriram os malefícios do «euro», sem nunca lhes vir à memória o que disseram no processo da adesão e o que disseram das posições do PCP. Pensa na saída do euro Pedro Santana Lopes: «Por mim sempre fui um céptico»! Fala da «ilusão da adesão ao euro» José Manuel Fernandes, director do Público durante anos! Ou Bagão Félix, para quem o euro «É um erro de palmatória»!

A estratégia do PS/Seguro

O «apagamento do PCP» é, mais uma vez, parte da estratégia de uma «alternância» ao Governo PSD/CDS, a alternância PS/Seguro!

Uma alternância, e sobretudo uma liderança (alternante), que se começou a desenhar ainda o PS/Sócrates era governo e seria… Eleito deputado na X Legislatura, que deu maioria absoluta ao PS, A J Seguro cedo começou a marcar distâncias, a mostrar diferenças, a gerir silêncios, votos contra e de abstenção, declarações de voto, a tomar iniciativas (reforma do Regimento Parlamentar, Conferência da Primavera, etc.). Nada que obstaculizasse a torrente da política de direita do Governo Sócrates…

As dúvidas que se possam ter (almas de esquerda, bem-intencionadas) sobre a consistência do projecto/programa político do PS/Seguro, como real alternativa política de esquerda, desvanecem-se completamente quando se analisa, através da documentação existente, o seu projecto/programa e se alcança a sua política de alianças.

O projecto/programa político do PS/Seguro são indefinições e propostas que não escondem a continuidade da política de direita. Como se revelam no acordo A J Seguro/A Costa (Documento de Coimbra, inicialmente designado por «Portugal Primeiro»), na Moção de A J Seguro ao Congresso do PS, nos discursos e entrevistas de A J Seguro, e particularmente no documento «Compromisso para a Salvação Nacional», apresentado nas negociações entre PS e PSD e CDS sob a inspiração do Presidente da República. É um «combate à austeridade», mantendo todos os elementos e vectores políticos que a estruturam e enquadram, nomeadamente a subordinação à troika!

  • A «herança» de Sócrates. Assumida, com o branqueamento dos seus governos, na classificação de trabalho positivo: um «movimento de reformas e de modernização do País, da economia e do Estado lançado pelos governos socialistas». Herança que o líder parlamentar C Zorrinho tornou recentemente a reivindicar (Expresso, 22 de Junho)!

  • As orientações, propostas e medidas programáticas do projecto/programa PS/Seguro. Duas ideias centrais:

a «renegociação» do Pacto de Agressão, dito Programa de Ajustamento, subscrito por PS, PSD e CDS com a troika – «renegociação política das metas e dos prazos» («Compromisso para a Salvação Nacional»);

a expectativa de mais fundos comunitários, decorrente de um reforço do orçamento comunitário, «um orçamento com dotação superior à existente» (Documento de Coimbra).

A «consolidação do défice» no Documento de Coimbra tem uma «originalidade»: propõe uma «trajectória» «conciliando rigor orçamental com crescimento económico». De que forma? Com «medidas estruturais» que nunca são explicitadas.

Na contribuição PS para o «Compromisso para a Salvação Nacional», no capítulo das Contas Públicas, escreve-se: «A despesa primária ("a despesa corrente primária") deve estabilizar, em particular na despesa directamente relacionada com rendimentos». Como? Não se sabe! O assessor económico de A J Seguro (Óscar Gaspar), em entrevista ao Diário Económico (26 de Julho), repete: «a despesa pública não pode continuar a crescer». Como? Aprecie-se: «Para a redução de despesa tem que haver um trabalho fino dos ministérios, um trabalho de macro em termos de toda a Administração Pública e regras mais claras de despesa»! Claro como água!

  • Um Programa inteiramente dependente da troika e do Directório de Bruxelas. Na abordagem no Compromisso da «Sustentabilidade da Dívida Pública» tudo fica dependente da UE! E se não houver resposta favorável?

Mas não é apenas na questão da dívida pública! Como disse alguém a propósito do «Compromisso para a Salvação Nacional»: a «maioria dos “termos” do PS não estão nas mãos de Portugal» (Jornal de Negócios, 15 de Julho).

Mas o PS reclama o avanço do Federalismo, com um «novo Tratado Europeu», sob «o princípio da igualdade, estruturante dos regimes federais» e da «eleição directa dos principais decisores europeus» (Documento de Coimbra)! O que é uma proposta extraordinária no confronto com a realidade de uma integração comunitária, onde a cada passo, no federalismo, a desigualdade entre os Estados-membros dá 20 passos. Onde o Orçamento Comunitário acaba de ser reduzido para o período 2014/2020.

As políticas que pouco ou nada se distinguem das do Governo PSD/CDS

Não foi por acaso que o PS esteve muito perto de assinar a «Salvação Nacional» com o PSD e o CDS! Na resposta à pergunta: «Então o desentendimento foi político?», diz o já citado assessor de A J Seguro: «Diria que foi político. Aquilo que nos dividiu foi esta percepção sobretudo do PSD de que o que está, está bem feito. E o PS entende que o rumo não está correcto e teria que ser introduzida nova dinâmica. Este foi o cerne do que impossibilitou o acordo.» (Diário Económico, 26 de Julho). Percepciona-se bem «o cerne» do desacordo…

O primeiro sinal da diferença programática face ao PSD/CDS seria enunciar de forma nítida o que se vai corrigir das malfeitorias do duo Coelho/Portas. Ora tal continua a não ser feito… Pior, aceita-se quase tudo o que foi cortado/posto em causa por este Governo!

  • Política de rendimentos – «Garantir a estabilização nominal dos rendimentos» (…) com «um aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN), das pensões mais baixas e a extensão do subsídio social de desemprego por mais seis meses, para as pessoas que não têm mais rendimentos» (Compromisso). «Estabilização nominal???» Isto é, a absolvição do Governo PSD/CDS e a promessa de que com o PS tudo continuará igual. Nenhuma correcção extraordinária, nomeadamente na função pública, dos cortes feitos! E sobre o tempo de trabalho? E sobre a remuneração do trabalho extraordinário? E sobre as indemnizações por despedimento? Silêncio!

E sobre o brutal agravamento assimétrico da carga fiscal pelo Governo PSD/CDS? Para lá do IVA da Restauração (correcto) e do IRC (errado) estamos perante propostas que são zero, vírgula zero, a par dos mesmos lugares comuns do Documento de Coimbra «uma política fiscal mais equitativa, mais progressiva, transparente e inovadora» e um grupo de trabalho na AR para uma «reforma global e coerente do sistema fiscal»!

Sobre as reformas e pensões, o ministro Mota Soares não diz melhor: «Aumento (…) das pensões mais reduzidas»! E quando fala da «Reposição dos níveis de protecção social», tudo fica restringido ao «complemento social para idosos e ao rendimento social de inserção». E o subsídio de desemprego? Zero!

  • Financiamento da economia, o que há de novo que o Governo PSD/CDS não diga??? Um banco de fomento para as PME? (porque não a CGD?). O apelo à promoção do «investimento nacional e estrangeiro»! «um tribunal especializado para dirimir casos de investimento estruturante»? O «Programa SIMPLEX»? Os «Incentivos fiscais ao investimento»? A «Linha de crédito BEI»? A «Revisão da Carta de Missão da CGD»?

  • As privatizações. Como nos últimos dois anos já se venderam 5 mil milhões de euros de empresas públicas, o PS dá-se por satisfeito: «As receitas previstas com as privatizações, ao abrigo do PAEF (Pacto de Agressão), já foram alcançadas»! Recusando a privatização das Águas de Portugal, da RTP e da CGD (aparentemente de acordo com a venda dos Seguros) para o PS, nada a dizer às privatizações em curso da TAP, CTT, e etc.! Mas como se podia opor, o partido que mais privatizou em Portugal e que as tinha todas inscritas no PEC 4?

  • A reforma do Estado. «O PS defende uma reforma de Estado que garanta a sustentabilidade das suas funções»! O PSD e o CDS não dirão melhor! Faz-se, sem despedimento de trabalhadores? Não se sabe, pois «O PS volta a apresentar a sua proposta, entregue em Novembro do ano passado no parlamento.» Mas como ninguém conhece o que o PS apresentou em Novembro, a ignorância é total! E desta vez esqueceram-se de «não esquecer a regionalização» (Documento de Coimbra).

  • Sistema político. Numa nova versão da «modernização dos sistemas eleitorais» (Documento de Coimbra), o PS/A J Seguro fala no Compromisso, de uma «Maior confiança no sistema político, nomeadamente, através da alteração da lei eleitoral para a Assembleia da República» em nome do argumento fraudulento de «uma maior aproximação entre eleitos e eleitores». E fala também de «combate à corrupção e à opacidade dos negócios públicos» sem qualquer referência à questão das incompatibilidades dos deputados ou da inversão da prova no enriquecimento ilícito!

  • Uma novidade. O PS quer «uma revisão da Lei de Enquadramento Orçamental que melhore a percepção pública do esforço contributivo e da aplicação dos dinheiros públicos; que aumente as condições de escrutínio da execução orçamental e do seu controlo, e que reforce as regras de consolidação orçamental» (Óscar Gaspar, assessor económico de A J Seguro e um dos negociadores da “Salvação Nacional», Público, 24 de Julho)! Notável! A Lei (n.º 97/2001 de 20 de Agosto) teve a 5.ª alteração em 12 de Janeiro de 2011, da autoria do 2.º Governo PS/Sócrates, e que só passou pelo acordo de PSD e CDS (voto contra do PCP), acabou no OE, com o chamado Mapa XV do PIDDAC regionalizado, exactamente o Mapa que permitia ao comum dos cidadãos perceber o que estava programado fazer no seu distrito com os dinheiros públicos, e aos deputados acompanhar esses investimentos. Isto é, perceberem qual era a «aplicação dos dinheiros públicoe fazer «o escrutínio da execução orçamental»! Admiráveis almas arrependidas…

A política de alianças na versão PS e uma cristalina confissão

Assistimos a apelos a «humanistas, sociais-democratas, democratas cristãos» e referências a possíveis acordos de incidência parlamentar da esquerda à direita, mais à esquerda talvez nas ditas questões fracturantes, mais à direita, naturalmente, a política económica e laboral. Mas depois tivemos alguns esclarecimentos.

Carlos Zorrinho, líder parlamentar: «Há mais convergências com o CDS e o BE do que divergências e há mais divergências com o PSD e a CDU do que convergências» (Expresso, 22 de Junho). Depois um porta-voz (João Ribeiro, candidato à CM de Setúbal) defende que o combate ao PCP «é tão ou mais importante» que o combate à direita! Depois ainda, Óscar Gaspar, a propósito da «Salvação Nacional», insiste: «É público e notório que algumas das posições mais recentes do CDS se aproximam daquilo que o PS defende». Será preciso acrescentar mais alguma coisa à carta?

Aliás, toda a gente (excepto alguns bem-aventurados da esquerda) vê que é o CDS que está na fila! Ninguém como João Machado, presidente da CAP, expôs com mais clareza o papel do CDS na «alternância». Diz João Machado (Jornal de Negócios, 29 de Abril): «Não sou apologista de governos do bloco central (...). E acho que em democracia não devemos esgotar todas as alternativas de uma só vez. O PS e o PSD devem ir à vez para o governo, deixando como alternativa da democracia o outro partido na próxima eleição». Pergunta o jornalista: e o CDS? «O mesmo não digo do CDS. O CDS pode ser um aliado de ambos os partidos. O CDS pode estar em governos alternativos dos dois partidos (...)»!