Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

História, Edição Nº 326 - Set/Out 2013

A «Revolta do Leite» na Madeira (1936)

por Domingos Abrantes

A revolta popular ocorrida na Madeira no verão de 1936, que ficou conhecida como a «Revolta do Leite», apesar do significado político e social que assumiu não tem merecido a valorização que devia, havendo, no entanto, a registar trabalhos meritórios de investigadores, valioso contributo para que a «Revolta do Leite» ocupe o lugar que lhe é devido na história da resistência antifascista.

A Organização da Região Autónoma da Madeira do PCP, no quadro das comemorações do Dia Internacional da Mulher, prestou justa homenagem às mulheres participantes na revolta, em particular às vítimas da brutal repressão, destacando o seu papel e não deixando cair no esquecimento uma luta popular que, por direito próprio, se inscreve objectivamente na heróica luta do povo português contra o fascismo.

O levantamento popular na Madeira, no qual participaram milhares de camponeses e suas famílias (a própria PVDE, em documento confidencial, refere terem participado «alguns milhares de indivíduos»), a que se associaram outras camadas sociais e em particular trabalhadores do Funchal, teve como principal motivação uma reivindicação de natureza económica – a suspensão de um Decreto-lei do governo fascista de Salazar que, a pretexto da reorganização da indústria de lacticínios na Madeira, sacrificava gravemente os interesses e as condições de vida dos pequenos produtores de leite e a população em benefício dos grandes interesses económicos.

Pelas formas de luta que assumiu – assaltos a Repartições de Finanças, Registos Civis e Câmaras Municipais, com a destruição de documentação; destruição de estabelecimentos comerciais e de fabrico de manteiga – e pela sua generalização a praticamente todos os concelhos da Ilha, a revolta, apesar das forças militares e repressivas mobilizadas para a esmagar, acabou por assumir um carácter vincadamente político ao afrontar o aparelho de Estado fascista e aspectos marcantes da sua política económica e social, que na óptica de Salazar significava: tudo para o grande capital e nada para o trabalho.

Logo em 1931, ainda antes da institucionalização formal do regime fascista, o povo madeirense aprendeu por experiência própria quem seriam os beneficiários e as vítimas da política de «engrandecimento nacional» ao ter de revoltar-se contra o Decreto n.º 19273 de 26/1/1931. Decreto que estabelecia novo regime cerealífero, criando, na prática, um regime de monopólio a favor de meia dúzia de moageiros, com graves consequências para a vida das populações, nomeadamente o aumento do preço da farinha e do pão.

A aplicação deste decreto, apelidado de «Decreto da Fome», provocou forte indignação, que se expressou, entre 5 e 9 de Fevereiro, em amplas e combativas manifestações de massas, greves, encerramento de estabelecimentos comerciais e assaltos a moagens.

Conhecida como «Revolta da Farinha», esta revolta foi brutalmente reprimida por forças militares e policiais, resultando em numerosas prisões, 5 mortos, dezenas de feridos e instauração de um autêntico «estado de sítio» na Ilha.

O novo regime cerealífero era tão só o prelúdio do que viria a ser a política de marca do fascismo: a instauração do capitalismo monopolista de Estado.

A Constituição fascista de 1933, atribuindo ao Estado uma pretensa condição de árbitro neutral, definia que lhe cabia «promover a formação e desenvolvimento da economia nacional corporativa, visando a que os seus elementos não estabeleçam entre si uma concorrência desregrada», estabelecia os princípios a que devia obedecer a política de «defesa» e «reconstrução económica», para garantir a política de concentração do capital.

O Ministério das Finanças/Salazar tornou-se uma verdadeira «fábrica» de produção legislativa implementadora do regime corporativo: só em 1934 este ministério produziu 211 decretos e decretos-lei.

A 4 de Julho de 1936, o governo de Salazar publica o Decreto-lei n.º 26655, que determinava a reorganização do sector dos lacticínios da Madeira, tendo em vista a concentração do sector, em benefício dos grandes industriais e com a liquidação dos pequenos produtores.

O conhecimento dos objectivos e consequências deste decreto nas condições de vida de milhares de pequenos produtores e suas famílias, provocou profunda indignação e determinação em lutar para impedir a sua entrada em vigor, o que veio a ter expressão no levantamento popular da «Revolta do Leite».

Apesar de ter eclodido nos finais de Julho, só a 6 de Agosto o governo tornou público, em nota oficiosa, terem ocorrido motins populares nalguns lugares da Ilha, tendo os desordeiros destruído livros das repartições públicas do concelho de Ribeira Brava e assaltado fábricas de manteiga na cidade do Funchal.

Informava-se, ainda, que a força pública teve de fazer face à «desordem» havendo alguns mortos e feridos entre a população civil. Estando resolvido a quebrar a tradição de impunidade existente no arquipélago, o governo dava conta dos meios mobilizados para esmagar a revolta: barcos de guerra com aviação, um barco com uma companhia de caçadores com metralhadoras e agentes policiais.

A brutal repressão desencadeada traduziu-se em centenas de presos (cerca de 600), 7 mortos e dezenas de feridos. Repressão que não foi «acidente de percurso». A «lição» aplicada à Madeira devia servir de exemplo para todos quantos ousassem resistir ao fascismo.

Considerando-se a jornada do 18 de Janeiro de 1934 contra o pacote legislativo institucionalizador do regime corporativo-fascista e em defesa das liberdades sindicais a primeira grande acção autónoma da classe operária portuguesa contra o fascismo, a «Revolta do Leite» figura como a primeira grande acção de camponeses e pequenos produtores contra a política económica do fascismo.

Os acontecimentos ocorridos na Madeira no verão de 1936, com tudo o que lhe está associado – causas que os fez despoletar, grandeza e combatividade verificada, brutal repressão que se abateu sobre as massas e sua justificação ideológica –, não podem ser desligados do quadro que marcava a vida local, nacional e internacional à época.

A subida de Hitler ao poder, em 1933, viria a dar novo impulso e estímulo às forças fascistas, que não paravam de crescer em toda a Europa. O apelo do Papa, a uma cruzada para esmagar o comunismo estava em franco desenvolvimento, cruzada que tinha em Salazar um fervoroso adepto. Há um mês que o fascismo espanhol e internacional desencadeara a guerra para esmagar a Espanha Popular.

Mas a par da ofensiva fascista crescia por toda a parte a resistência e a unidade antifascista, que Salazar entendia ser necessário esmagar sem complacências.

O governo afirmava dever ser a desordem «inexoralvelmente reprimida» e estar «resolvido a acabar com a tradição de impunidade no arquipélago». O Ministro do Interior ordenara às forças repressivas que «qualquer movimento que de novo se esboce como reacção contra as medidas tomadas ou a tomar, seja qual for o pretexto, deve ser de imediato e severamente reprimido e de tal maneira que a gente da Madeira se convença que é inútil e prejudicial lutar contra um Estado que apenas procura o seu bem».

Quem não quisesse perceber que o «Estado apenas procura o seu bem», tinha de perceber, como dizia Salazar, que o exercício da autoridade, sendo obra da Providência, uma necessidade sem a qual não era possível vida social nem civilização, exige quem mande. Assim se santificava o ditador e a repressão.

A táctica de atribuir a «mãos comunistas» a causa de todos os protestos era já coisa corrente. A avaliar por reacções oficiais, a Madeira parecia estar infestada de comunistas.

Na documentação enviada ao Ministério do Interior e à Direcção da PVDE pelo responsável da PVDE pelas investigações e execução das medidas repressivas, encontram-se referências aos «implicados nos manejos comunistas contra o Estado Novo», ou «de que já se encontram presos elementos comunistas do Funchal», e até a explicação de «ter sido prejudicada a prisão de [mais] elementos comunistas por se ter verificado a morte de um preso que parecia ser a chave de tudo».

O preso em referência era Manuel Garcês, tido como membro do Partido e acusado de distribuir propaganda clandestina e que é assassinado durante os interrogatórios – morte que a PVDE/PIDE justificou, como sempre o fazia, com o suicídio.

O camarada Antenor Cruz, responsável do Partido na altura – e que viria a ser assassinado nas mesmas condições de Manuel Garcês quando da vaga de prisões que atingiram o Partido em 1948, na Madeira –, foi acusado de responsável pela «Revolta do Leite» e condenado pelo Tribunal Militar de Lisboa a 23 meses de prisão.

É difícil determinar com rigor o papel desempenhado pelo Partido nos protestos populares da Madeira em 1936, mas existem fundadas razões para pensar que não terá sido irrelevante. Houve certamente muito de espontaneidade no início da revolta, mas tendo em conta a dimensão territorial na qual se processou, a combatividade das massas, a duração no tempo, o conhecimento concreto dos efeitos das medidas que atingiam os camponeses, o envolvimento de outras camadas nos protestos e a cadeia de solidariedade gerada, a revolta não pode ser dissociada do ambiente político, social e da luta geral que a antecedeu.

A «Revolta do Leite» não foi um acontecimento fortuito. A referência governamental à tradição de impunidade existente na Madeira deve ser entendida como a necessidade de pôr cobro à agitação bastante marcante na Madeira.

O movimento sindical ganhara relevância com a República, dispunha de uma imprensa operária importante, travara lutas de relevo para a Região, trabalho no qual se destacaram Carlos Rates e Perfeito de Carvalho, presos e expulsos pelas autoridades da Madeira, respectivamente em 1913 e 1916, tendo ambos vindo a ter papel destacado na formação do Partido.

Antes da «Revolta do Leite» tivera lugar a já referida «Revolta da Farinha», em Fevereiro de 1931, a que se seguiu, dois meses depois, o levantamento militar conhecido pela Revolta da Madeira.

O Socorro Vermelho Internacional e o Partido estavam organizados na Madeira, sendo os respectivos órgãos – Solidariedade e Avante! – aí distribuídos, como o era diversa propaganda. O Avante! tornar-se-á peça fundamental para o conhecimento do que foram os acontecimentos da Madeira, ao esclarecer o significado da criação da Junta de Lacticínios da Madeira – organismo corporativo instrumento ao serviço dos grandes industriais – e ao denunciar a feroz repressão e as condições prisionais a que foram sujeitos os presos. É o único jornal onde se encontram registados os acontecimentos da «Revolta do Leite». Notícias que, pela sua natureza e pela brevidade com que foram publicadas, não teriam sido possíveis se não houvesse um acompanhamento muito estreito dos acontecimentos por parte do Partido.

A primeira notícia foi publicada no Avante! de Agosto de 1936. Se se tiver em conta a complexidade dos problemas que era preciso resolver para assegurar a existência de um aparelho de imprensa clandestino, em que o tempo exigido entre o conhecimento dos acontecimentos, a redacção da notícia e sua impressão não podia deixar de ser moroso, neste caso agravado por o acontecimento ocorrer na Madeira e o Avante! ser impresso no Continente, somos levados a concluir que a notícia foi publicada quase em tempo real. Esta brevidade só podia ser possível havendo estreito contacto entre a Organização da Madeira e a Direcção do Partido no Continente através de militantes que estavam por dentro dos acontecimentos, ideia reforçada pelo relato publicado sob a forma de entrevista ao Avante! de Novembro do mesmo ano, no qual se faz um relato circunstanciado dos acontecimentos e da situação.

Relevante é igualmente o facto das células do Partido nos navios de guerra Gonçalves Zarco e Bartolomeu Dias – enviados por Salazar para reprimir a revolta e nos quais o PCP, através da Organização Revolucionária da Armada, tinha fortíssima influência – terem reunido a caminho da Madeira e decidido que as respectivas guarnições jamais disparariam contra o povo.

Chegados à Madeira, responsáveis das células dos navios reuniram-se com os responsáveis locais do Partido e com outros democratas, incluindo militares, para avaliarem a situação, chegando a ser equacionada a intervenção dos marinheiros em apoio dos revoltosos.

É inquestionável que o PCP apoiou a «Revolta do Leite». O único partido que o fez e que o podia fazer por ser o único que tinha uma organização clandestina.

Diga-se ainda que o camarada Armindo Almeida, ex-dirigente das Juventudes Comunistas e responsável da ORA, foi quem dinamizou as reuniões entre os marinheiros e a organização local do Partido, tendo depois participado na «Revolta dos Marinheiros» de 8 de Setembro de 1936, conseguido fugir para Espanha, onde morreu na Batalha do Ebro em defesa da República espanhola.