Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Abertura, Edição Nº 327 - Nov/Dez 2013

Prosseguir a luta - Melhores condições, maiores exigências

por Revista o Militante

O impacto dos resultados das eleições autárquicas e da jornada de 19 de Outubro «Por Abril, contra a exploração e o empobrecimento» convocada pela CGTP – extraordinária demonstração de força e confiança na luta organizada de que o Governo sai mais debilitado e isolado política e socialmente – mostra que há condições para alargar e intensificar a luta popular de massas e reais possibilidades de interromper e derrotar a política de direita.

Não há tempo a perder. Vivemos uma situação cada vez mais perigosa para o próprio regime democrático. A par da violenta e continuada ofensiva contra as condições de vida e os direitos dos trabalhadores e do empobrecimento e destruição do país, desenvolve-se um nova e multifacetada arremetida contra liberdades e direitos democráticos e a própria Constituição da República, e a destruição dos instrumentos de soberania nacional (económicos, políticos, institucionais) está num estado muito avançado.

A dimensão económica e social da ofensiva, que todos os todos os dias atira para a miséria e o desespero milhares de famílias, está naturalmente na primeira linha da luta popular, até porque toca mais directa e imediatamente com os interesses e aspirações da classe operária e restantes classes e camadas antimonopolistas. O Orçamento de Estado apresentado pelo Governo do PSD/CDS é tão brutal que contra ele é necessário mobilizar o máximo de forças, tendo sempre presente que a inversão do caminho de desastre nacional, que nos está a ser imposto pela aliança do grande capital nacional com o grande capital estrangeiro, passa pela demissão do Governo e eleições antecipadas, pela rejeição do Pacto de Agressão, pela ruptura com o processo de integração capitalista europeu, por uma política e um governo patrióticos e de esquerda.

Ao mesmo tempo é necessário levar em consideração, tal como o PCP repetidamente tem sublinhado, a questão do regime político. A forma de domínio do capital não é indiferente como bem sabemos por dolorosa experiência própria. Se é uma realidade que, com o desenvolvimento do processo contra-revolucionário, vivemos de novo numa sociedade em que impera o poder dos grandes grupos económicos e financeiros aliados ao imperialismo, não é menos verdade que a forma de dominação é radicalmente diferente da existente antes do 25 de Abril e que o povo português desfruta de amplas liberdades e direitos democráticos que, precisamente porque constituem um sério obstáculo aos insaciáveis apetites da classe dominante, esta procura a todo o custo remover. Daí a nova ofensiva contra o edifício constitucional, com provocatórias exigências ao próprio Tribunal Constitucional para que se submeta à vontade dos «mercados». Ou, não menos grave, o desenvolvimento de teses segundo as quais as políticas de direita não podem ser perturbadas por eleições (nem por referendos) e que, em qualquer caso, os resultados eleitorais não podem levar a alterações de rumo porque, argumentam sem vergonha, estão em causa «compromissos do Estado» com «os mercados», ou com instituições internacionais (União Europeia, FMI, OCDE, NATO) que determinam cada vez mais directamente a política portuguesa.

E isto leva-nos directamente à questão da soberania e da independência nacional, questão que sempre esteve presente em todo o processo da revolução e da contra-revolução portuguesa e que hoje adquire um carácter particularmente grave e urgente. Tenham-se em vista as imposições (com incidência em sucessivas revisões constitucionais) da União Europeia, com múltiplos tratados que violam a soberania nacional, com destaque para o tratado Orçamental que já está a ser invocado para políticas de permanente «austeridade» de classe; a descarada confissão de que de facto o nosso país se encontra sob «protectorado», profundamente limitado na sua soberania; as insultuosas e arrogantes declarações de Lagarde (FMI) ou Durão Barroso (Comissão Europeia) de aberta ingerência na vida interna de Portugal.

Estamos perante desenvolvimentos que confirmam teses centrais do PCP, elaboradas com a contribuição destacada do camarada Álvaro Cunhal, teses que conduzem directamente ao núcleo do Programa do PCP «Democracia Avançada, os valores de Abril no futuro de Portugal»: na concepção do PCP, a Democracia é simultaneamente política, económica, social e cultural, num quadro de independência e soberania nacional.

Na verdade, as questões de carácter económico e social, de direitos e liberdades fundamentais, de soberania e independência nacional entrelaçam-se de modo crescente, exigindo uma resposta de massas articulada e um projecto alternativo que as tenha em consideração. O governo patriótico e de esquerda que o PCP propõe ao povo português, responde inteiramente à gravidade da situação e à exigência de ruptura com décadas de política de direita. As seis opções fundamentais apontadas pelo Comité Central na sua reunião de 1 de Outubro constituem uma bandeira de luta que mostra que o povo e o país não estão condenados ao empobrecimento e declínio nacional, que há alternativa para a qual é necessário e possível conquistar grandes massas da população.

É nesse sentido que apontam os resultados das eleições autárquicas de 29 de Setembro. Eles não representam apenas uma expressiva derrota do PSD e CDS e uma clara condenação da política de direita que os partidos da troika nacional (PS, PSD e CDS) há anos promovem. Constituem sobretudo, com a vitória eleitoral da CDU, o reconhecimento do papel necessário do PCP e dos seus aliados no combate por um Portugal mais justo, próspero e soberano, e uma vontade de mudança que de facto só o PCP pode protagonizar. O que cria condições mais favoráveis para continuar a luta, mostrando simultaneamente que é possível reforçar o PCP, alargar as suas fileiras, aprofundar a sua ligação com as massas, fortalecer ainda mais o seu insubstituível papel na mobilização combativa dos trabalhadores e das populações.

Os bons resultados alcançados pelo PCP e os seus aliados na CDU nas eleições autárquicas alegram-nos muito e devem ser valorizados. Sobretudo tendo em conta o contexto difícil em que tiveram lugar, a desproporção de meios, o trabalho árduo a que a ofensiva do governo e o desenvolvimento da luta obrigaram a organização partidária, as inúmeras tarefas – como as comemorações do Centenário de Álvaro Cunhal e a Festa do Avante! – a que o Partido teve de responder num curto espaço de tempo. Sem o trabalho esforçado de milhares de militantes, candidatos e activistas não teria sido possível à CDU ser a única força que subiu em votos, percentagem e mandatos. Mas a confiança nela depositada confere ainda mais responsabilidades à CDU e ao PCP em particular.

As possibilidades que se abrem para o desenvolvimento da luta de massas, de que as grande jornadas de 19 de Outubro são uma claríssima expressão, exigem um trabalho permanente e confiante de esclarecimento, organização e mobilização. Exigem a defesa e reforço das estruturas do movimento popular, a começar pelos sindicatos. Exigem persistir prioritariamente na luta nas empresas e locais de trabalho, mas também na luta das populações. Exigem o reforço da unidade dos democratas e patriotas em torno da Constituição da República, da ruptura com a política de direita, da defesa da soberania nacional. Em todas estas frentes de acção os comunistas estarão certamente na primeira linha, ainda com mais confiança e militância.

Na identidade do PCP patriotismo e internacionalismo são inseparáveis e as tarefas nacionais inseparáveis dos deveres internacionalistas. De 8 a 10 de Novembro vamos acolher em Lisboa o 15.º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários e dar a nossa contribuição empenhada para o reforço da unidade do movimento comunista e revolucionário internacional.