Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Actualidade, Edição Nº 327 - Nov/Dez 2013

Os partidos não são todos iguais

por António Filpe

Na sua edição de 13 de Setembro deste ano o Diário de Notícias dava conta de um estudo de opinião recente, segundo o qual só nove em cada cem portugueses confiam nos partidos. A que partidos se refere o dito estudo não se diz. Perguntar sobre as diferenças entre os vários partidos existentes não é coisa que importe. A ideia que se pretende transmitir é a de que os partidos são todos iguais. Não haverá diferença entre eles e o juízo de censura dos portugueses recairá indistintamente sobre todos.

Há cerca de um ano, um outro estudo, da Universidade Católica, dava conta de um divórcio manifesto entre os eleitores e «os partidos». Assim mesmo, sem qualquer distinção.

As linhas de força constantes desses estudos e das ilações que deles são retiradas são muito óbvias: tratar os partidos como sendo todos iguais, escondendo as reais diferenças entre eles; tratar o parlamento como uma massa homogénea de eleitos independentemente das forças políticas a que pertençam, das posições que defendam e das propostas que apresentem; e tratar os políticos como uma «classe» de titulares de cargos que defendem exclusivamente os seus interesses pessoais sem querer saber das aspirações, expectativas ou interesses legítimos dos cidadãos que representam, escamoteando o facto de haver milhares de cidadãos que intervêm na vida política, aos mais diversos níveis, sem retirar daí quaisquer benefícios pessoais. Estas linhas de força são recorrentes no discurso mediático dominante em Portugal, na prosápia de analistas e comentadores que ditam sentenças como se não fossem «políticos», e no discurso do poder económico que cultiva o distanciamento e o ataque aos «políticos» como forma de ocultar os seus reais desígnios de controlo do poder político.

O sistemático discurso contra os partidos, a política e os políticos, e de apelo à abstenção política como forma de protesto, contém várias perversidades. A grosseira mistificação de que os partidos e os políticos são todos iguais visa na verdade desculpabilizar aqueles que são efectivamente responsáveis pelo descrédito da política e dos políticos, e neutralizar o voto de protesto que se poderia mobilizar contra eles. Por outro lado, o ataque generalizado aos partidos desagua frequentemente numa deriva de contestação à própria democracia representativa e na aceitação de soluções antidemocráticas como forma de resolver os problemas que a democracia supostamente não consegue resolver.

Nada disto é novo. Os anos vinte e trinta do século passado e a dramática ascensão dos fascismos na Europa sobre os escombros dos governos representativos liberais devem servir como sinal de alerta contra derivas antidemocráticas. Não que as situações sejam idênticas ou repetíveis, mas porque há lições da História que não podem ser esquecidas precisamente para que nunca se repitam.

Na primeira metade do século XX, ideólogos e constitucionalistas do fascismo italiano, como Roberto Michels, ou do nazismo alemão, como Carl Schmitt, encheram centenas de páginas de críticas aos partidos políticos e de justificação da sua proibição, dissolução e repressão. O mesmo sucedeu em Portugal.

Em discurso proferido em 23 de Novembro de 1932, dizia Salazar que «a ditadura surgiu contra a desordem nacional. Era um dos expoentes dela o parlamentarismo e a desregrada vida partidária. (…) O processo da democracia parlamentarista está feito; a sua crise é universal. A ditadura nacional, precursora de um largo movimento de renovação política, declarou dissolvidos os partidos.»

Também o seu sucessor à frente da ditadura fascista, Marcelo Caetano, «ensinava» no seu Manual de Ciência Política e Direito Constitucional que «os partidos transformam-se em oligarquias que impedem a comunicação imediata e fecunda entre governantes e governados e pretendem monopolizar em seu proveito a expressão da opinião pública e os benefícios do poder. Daí que o partido único do fascismo, a União Nacional, não se assumisse como um partido, mas como «uma associação sem carácter nem espírito de partido».

Partidos iguais e partidos diferentes

Se tomarmos como referência a representação parlamentar, houve seguramente momentos da nossa História em que se pode dizer que os partidos parlamentares eram essencialmente iguais. Ao longo da monarquia constitucional, em que o exercício de direitos políticos era restrito a uma ínfima percentagem da população, em que apenas os homens detentores de um nível elevado de rendimentos, de habilitações literárias, ou de patente militar tinham direito de voto, os partidos parlamentares eram basicamente iguais. O parlamento era ocupado pelos notáveis da burguesia liberal eleitos em eleições falseadas e manipuladas pelos governos e pelos caciques locais. As mulheres e as classes trabalhadoras não tinham qualquer representação. Não obstante o aparecimento de alguns parlamentares com um espírito mais crítico relativamente a alguns aspectos do sistema político e económico dominante (José Estêvão, ou mesmo Garrett), a literatura do século XIX português põe em evidência o divórcio manifesto entre um certo escol parlamentar e a realidade nacional. O parlamentarismo republicano não alterou significativamente esse estado de coisas. O sufrágio eleitoral continuou extremamente restrito, e as classes trabalhadoras que levaram o partido republicano ao poder nunca obtiveram uma representação nos órgãos de soberania que não fosse meramente residual.

Porém, o sistema partidário português resultante da Revolução de Abril de 1974 é completamente diferente do que havia marcado períodos históricos anteriores ao fascismo. A partir das primeiras eleições livres para a Assembleia Constituinte, em 1975, o sufrágio universal foi adoptado pela primeira vez na nossa História e o povo português passou a poder expressar a sua vontade por via eleitoral. As classes trabalhadoras passaram a poder exercer o direito de voto para eleger os seus representantes e tiveram pela primeira vez, por via do PCP, a possibilidade de eleger representantes do seu partido de classe.

A partir da Assembleia Constituinte eleita em 1975 e da Assembleia da República eleita em 1976, o PCP e os seus aliados garantiram pela primeira vez a representação, não meramente simbólica, das classes trabalhadoras nos órgãos de poder, fazendo eleger como deputados e como autarcas não apenas intelectuais e quadros técnicos, mas também operários, assalariados agrícolas, pescadores, pequenos agricultores, e outros trabalhadores.

Pelo programa e objectivos que o orientam, pelas posições que assume e pelas propostas que apresenta, exclusivamente orientadas pela defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do país, pela sua origem de classe e composição social dos seus membros e eleitos, mas também pelo estatuto assumido pelos seus representantes em órgãos institucionais, em que não são beneficiados nem prejudicados relativamente às suas profissões de origem e que rejeitam privilégios e mordomias normalmente associados ao exercício de cargos públicos, o PCP faz toda a diferença relativamente aos demais partidos. E esta diferença essencial não pode nunca ser esquecida ou ocultada por generalizações abusivas.

Num quadro em que existe um profundo e justo descontentamento popular relativamente à governação do país nas últimas décadas, da responsabilidade exclusiva do PS, do PSD e do CDS, juntos ou separados, e em que existe uma forte contestação aos partidos que repartem entre si, alternadamente, o exercício do poder, a difusão da ideia de que os partidos são todos iguais visa, na verdade, isentar de responsabilidades os reais responsáveis pelas causas do descontentamento popular.

Por outro lado, esta ideia de que os partidos são todos iguais tem o objectivo de conformar as pessoas com a inevitabilidade das opções governativas ditadas pelo grande capital, perante as quais não haveria alternativa, num quadro democrático, para além da alternância entre os partidos do autoproclamado «arco-da-governação» (PS, PSD e CDS). E para os que não se conformam, resta a abstenção, usada como arma de defesa dos detentores do poder, procurando criar a ilusão de que a abstenção eleitoral é uma arma de protesto contra «os partidos», ou o incentivo a candidaturas anti-partidos, de cariz populista, que servem muitas vezes para ocultar desígnios políticos pouco transparentes e pouco meritórios.

Perante a evidência da identidade de opções, em questões essenciais, entre o PS, o PSD e o CDS, e perante o profundo descontentamento e protesto popular suscitado por tais opções, há que ocultar responsabilidades e que difundir a ideia de que não há alternativa no quadro democrático.

É mesmo um lugar comum que os promotores de estudos de opinião perguntem aos inquiridos se estão contentes com «os partidos» sem discriminar a que partidos se referem, ou mesmo se estão satisfeitos com «a democracia» como se as opções que conduziram o país ao estado a que se encontra decorressem inevitavelmente do regime democrático. Como na sua imensa maioria os cidadãos não podem estar satisfeitos com a situação do país, em resultado da desgraçada governação a que têm sido submetidos, a resposta óbvia de qualquer cidadão menos avisado é a de que não está satisfeito nem com os partidos nem com a democracia.

O que seria lógico, política e cientificamente honesto, é que, em vez de perguntar aos portugueses se estão satisfeitos com a democracia, se perguntasse se estão satisfeitos com os governos do PS, do PSD e do CDS que têm governando ininterruptamente o país há quase quarenta anos. Porém, a culpabilização da democracia nada tem de inocente. Trata-se de tentar criar a ideia de que em democracia não há alternativa que não seja a alternância entre o PS, o PSD e o CDS, e que se estas soluções se revelarem insustentáveis seja inviabilizada uma solução democrática, se necessário com recurso a soluções autoritárias que os portugueses, supostamente, desejariam.

Identificar políticas antidemocráticas, antipopulares e violadoras da Constituição, com a «democracia» faz parte de uma deriva antidemocrática que importa combater frontalmente. A justa insatisfação com o funcionamento da democracia tem de traduzir-se na luta por mais, e não por menos, democracia.

A diferença do PCP

No Portugal democrático, o PCP, com a sua origem, a sua história, o seu Programa e a sua prática, é a afirmação viva de que os partidos não são todos iguais. Na luta travada em quase quadro décadas de resistência a políticas realizadas por governos do PS, do PSD e do CDS, que têm posto em causa aspectos basilares do regime democrático-constitucional resultante da Revolução libertadora de Abril, o PCP tem afirmado de forma inequívoca a sua natureza distinta de todos os demais partidos e o seu papel insubstituível na luta pelos direitos dos trabalhadores e do povo, pela afirmação da soberania e do desenvolvimento nacional, pela afirmação dos valores democráticos e pela defesa da ordem constitucional. Na sua ímpar acção política, o PCP marca a sua diferença pela ligação aos trabalhadores e ao povo e por uma acção institucional que privilegia essa ligação como elemento identitário e diferenciador. A acção dos eleitos comunistas demonstra claramente que a ligação entre os eleitos e os eleitores depende da prática e da vontade política e não de quaisquer artifícios de engenharia eleitoral.

Nos tempos difíceis por que passa o povo português, em resultado do pacto de agressão subscrito pelo PS, PSD e CDS, o PCP tem manifestado a sua diferença na afirmação de que a alternativa é possível, e que a sua construção não passa pela aceitação de inevitabilidades, pela abstenção eleitoral, pelo desânimo, pela contestação generalizada aos partidos, aos políticos e à democracia, mas pela acção e a luta contra as políticas de direita e os partidos que as executam.

Os resultados animadores da CDU nas eleições autárquicas de 2013, que reforçou muito significativamente as suas posições num quadro de aumento generalizado da abstenção, demonstram que, com uma acção coerente e diferenciadora, é possível contrariar a sistemática operação política e mediática contra os partidos e os políticos, e ganhar o apoio de mais portugueses a um projecto político que assume a diferença, em defesa dos trabalhadores e na luta por uma alternativa patriótica e de esquerda para Portugal.