Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Economia, Edição Nº 327 - Nov/Dez 2013

Contra a chantagem política - Argumentos para a luta ideológica

por João Oliveira

A ofensiva económica e social contra os trabalhadores e o povo é acompanhada de uma intensa ofensiva ideológica que, assentando em mistificações e falsidades, procura ocultar opções de classe e criar dificuldades ao desenvolvimento da luta, promovendo a resignação e o conformismo e recorrendo à ameaça e à chantagem como argumentos políticos.

A política com que o Governo PSD/CDS vai pondo em prática o Pacto de Agressão é acompanhada desse cortejo de mistificações e falsidades que, de resto, já havia dado cobertura à própria assinatura, em Maio de 2011, do Pacto entre PS, PSD e CDS e FMI, BCE e UE.

O Governo PSD/CDS sabia desde o início que não seria pacífica a concretização de uma política que, para satisfazer os interesses do capital financeiro e dos grupos económicos, impunha aos trabalhadores medidas brutais de agravamento da exploração, de extorsão de rendimentos, de aumento de impostos e empobrecimento generalizado, de desmantelamento e reconfiguração do Estado à medida dos interesses do capital.

O Governo PSD/CDS sabia que o programa político que tinha para executar enfrentaria a resistência e a luta dos trabalhadores e do povo e, por isso, tem desenvolvido e aprofundado aquele argumentário ao longo dos últimos dois anos, intensificando a ofensiva ideológica à medida que se intensifica e desenvolve a luta dos trabalhadores e do povo.

O pau e a cenoura

Na ofensiva ideológica que acompanha e dá cobertura ao Pacto e à política do Governo, encontramos argumentos em dois sentidos: ora se procura impor esta política como um mal necessário de resultados negativos com os quais temos que nos conformar, aceitando e suportando as suas consequências porque a alternativa seria um desastre ainda maior; ora se apresenta a mesma política como algo desejável, que apesar de sacrifícios imediatos permitirá no futuro resultados positivos e convergentes com o «interesse nacional».

A ameaça bruta da bancarrota iminente ou da impossibilidade de pagar salários e pensões vai sendo entremeada com o aliciante objectivo de eliminar as «gorduras do Estado» com que se poria fim aos excessos resultantes de termos pretensamente vivido todos acima das nossas possibilidades. A fatalidade do retrocesso social é vendida ao lado da ideia de que assim se encontraria uma sociedade sustentável para o futuro.

A troika nacional PS/PSD/CDS, responsável pela assinatura do Pacto de Agressão, apresenta-o como o «resgate financeiro» com que os credores internacionais nos salvaram da bancarrota em 2011 e que nos dá a oportunidade de resolvermos os graves problemas nacionais existentes.

Mas, se for mais conveniente, referem-se também ao mesmo Pacto como a instituição de um protectorado que coarta a nossa soberania e do qual devemos querer libertar-nos tão depressa quanto possível.

Numa ou noutra formulação, insistindo na falta de alternativa ou afirmando vontade própria, a conclusão que retiram é a mesma: temos de cumprir todas as medidas e imposições a que estamos sujeitos, seja qual for o seu custo político ou social.

Problemas, pretextos e falsificações

No discurso, PS, PSD e CDS não se afastam demasiado da realidade nacional na identificação dos problemas estruturais do país. Apesar das referências ao endividamento se ficarem pela dívida pública, esquecendo a dívida privada e a responsabilidade da banca nesta, e o défice orçamental continuar a ser apresentado como uma espécie de vaca sagrada das opções políticas, no discurso PS, PSD e CDS não erram muito na referência a problemas como a crise económica, o desemprego, a dependência externa ou a pobreza.

Questão diferente é a de saber quais as opções políticas e as verdadeiras intenções dos partidos que apoiam o Pacto perante tais problemas.

Estão PS, PSD e CDS verdadeiramente empenhados na resolução destes problemas estruturais do país ou utilizam-nos como pretexto para atingir outros objectivos?

Estão PS, PSD e CDS verdadeiramente interessados em adoptar políticas que invertam esta situação ou pretendem – ainda que com diferenças de pormenor quanto ao caminho a percorrer – manter o contexto em que apresentam como inevitável o rumo de saque a quem trabalha para desviar mais parcelas da riqueza nacional para os bolsos do capital?

Se dúvidas havia, os resultados de quase dois anos e meio de aplicação do Pacto dão a resposta a estas questões. Apesar de a política do Pacto não ter resolvido nenhum dos problemas estruturais do país, os partidos que o subscreveram insistem na sua aplicação porque, afinal de contas, o Pacto serve de calçadeira à política de exploração dos trabalhadores e concentração e centralização acelerada do capital.

Os problemas do país, dos trabalhadores e do povo são usados no discurso por PS, PSD e CDS apenas para simular preocupações incompatíveis com as políticas que defendem e como pretextos, devidamente manipulados e falsificados, para vender as teses das inevitabilidades.

O discurso de preocupação com a crise económica – que, é certo, não poderá resolver-se de forma definitiva no quadro de um sistema que a gera ciclicamente – é incompatível com a política económica seguida que promove o seu aprofundamento.

Mas ela aí está – a crise – todos os dias no discurso como argumento para que o povo se convença da necessidade de encarar o retrocesso social como inevitável.

As preocupações fingidas com o desemprego no discurso dos partidos da troika é incompatível com a sua prática de defesa do Pacto que aponta o despedimento, só em 2014, de cerca de 30 000 trabalhadores da administração pública e a coberto do qual se têm alterado as leis laborais facilitando os despedimentos.

Por vezes os responsáveis políticos e governamentais dos partidos subscritores do Pacto afirmam-se  impressionados com a dimensão do desemprego em Portugal, afirmando-se surpreendidos com tal evolução. Na verdade, procuram apenas esconder que não combatem o desemprego porque nele têm interesse, porque para ele olham não como acidente de percurso mas como peça central da estratégia de agravamento da exploração, a cumprir a sua histórica função de pressionar salários, horários e condições de trabalho de quem está empregado.

Já o défice orçamental, as contas públicas e a dívida são objecto de operação mais refinada de manipulação e falseamento para condicionamento das massas.

O défice surge como elemento central em torno do qual tudo gira e do qual tudo parece depender. É a partir da constatação do défice que o Governo procura desenvolver a ideia de que não é possível manter o emprego na administração pública, os salários, as pensões ou as prestações sociais.

Esse défice, que o Governo afirma ilusoriamente pretender reduzir para 4% do PIB em 2014, representaria cerca de 6793 milhões de euros.

A pretexto dessa redução do défice, dizem Governo e troika que é necessário impor cortes agravados no valor de 3200 milhões de euros sobre trabalhadores, reformados, pensionistas e desempregados, sacrificando postos de trabalho na administração pública, salários, pensões e prestações sociais.

Mas o mesmo Governo e a mesma troika não encontram problema em exigir à banca e ao sector energético contribuições extraordinárias de apenas 150 milhões de euros – certamente mais que compensados com a reforma fiscal e outras prebendas já em preparação – nem em pagar aos especuladores ainda mais juros da dívida que em 2013, aumentando para 7324 milhões de euros a factura de juros a pagar 2014.

A pretexto dessa redução do défice dizem o Governo e a troika que é necessário cortar gorduras do Estado, identificando a matéria gorda nas funções sociais do Estado na saúde, educação ou protecção social, onde impõem cortes de 848 milhões, 570 milhões e 891 milhões respectivamente.

Mas o mesmo Governo e a mesma troika não vêm problema algum em aumentar a despesa com as Parcerias Público-Privadas em 776 milhões (1645 milhões no total em 2014) ou no aumento de 550 milhões para o limite das garantias prestadas pelo Estado às emissões de dívida realizadas pela banca (num total de 24 670 milhões em 2014!).

Tudo a confirmar o défice como o pretexto para uma reconfiguração do Estado à medida dos interesses do capital, assumindo que para não falhar à banca e aos grandes grupos económicos o Estado falha na garantia dos direitos sociais e laborais, falhando na garantia de uma democracia plena.

E com a dívida nada de muito diferente.

Que o endividamento do país é problema sério, há muito que o dizemos.

Que tal problema resulta de erradas opções económicas decididas interna e externamente, nomeadamente pela União Europeia, que impuseram a destruição dos nossos sectores produtivos e a privatização de empresas públicas, há muito que o constatámos e denunciámos.

Que para o agravamento do endividamento contribuiu de forma decisiva o processo de integração capitalista europeu, designadamente a adesão à União Económica e Monetária, com todos os espartilhos económicos e financeiros que nos impôs, também já o repetimos à saciedade.

Coisa diferente fazem os partidos subscritores do Pacto que, alijando as suas próprias responsabilidades no endividamento do país, procuram fazer esquecer a dívida privada – particularmente aquela que tem origem na banca – e colocam o enfoque na dívida pública como origem de todos os males.

Esquecem que a dívida privada representa cerca de dois terços da dívida nacional, excluindo a dívida do sector financeiro, prevendo-se que atinja em 2014 cerca de 250% do PIB. E fazem da dívida pública, que nas ilusórias previsões do Orçamento do Estado atingirá em 2014 cerca de 126% do PIB, a base a partir da qual se caracteriza o Estado como esbanjador e se afirma peremptoriamente: não há dinheiro para o funcionamento do Estado se não for com o financiamento da troika!

Foi com essa falsidade de que não haveria dinheiro para pagar salários ou pensões que PS, PSD e CDS justificaram a assinatura do Pacto de agressão e é com essa mesma falsidade que hoje continuam a afirmar que não cumprindo as imposições da troika voltam a ficar em risco os salários e as pensões porque não há dinheiro e estamos dependentes da troika para o nosso financiamento.

Falsidade porque em 2011 o Estado arrecadou de impostos e contribuições sociais 61 281 milhões de euros e pagou de salários e pensões 57 063,3 milhões de euros. Em 2012, arrecadou 56 946,5 milhões de euros de impostos e contribuições sociais e pagou de salários e pensões 53 649,3 milhões de euros e em 2013 arrecadará 60 290,8 milhões de euros de impostos e contribuições sociais e pagará de salários e pensões 55 937 milhões.

Falsidade ainda porque, dos 78.000 milhões do empréstimo usurário concedido pela troika para o período 2011-2014, 12 000 milhões encontravam-se consignados à recapitalização da banca e 36 000 milhões reservados para o pagamento de juros, restando 30 000 milhões para a chamada «inserção na economia» através da banca.

Se efectivamente dependêssemos do financiamento da troika, há muito que teríamos deixado de pagar salários e pensões...

A verdade é que se torna cada vez mais evidente que a política do Pacto não se destina a resolver nenhum dos problemas económicos ou sociais do país mas sim a garantir o agravamento da exploração de quem trabalha e a concentração e centralização do capital, uma vez mais como resposta do capital à crise estrutural do sistema.

Tornando-se cada vez mais evidente que, apesar de fracassar em todos os objectivos hipocritamente anunciados, a política do Pacto não fracassa na entrega de quantias colossais à banca e aos grupos económicos, torna-se igualmente necessário ao capital iludir a natureza de classe da política desenvolvida e condicionar a luta dos trabalhadores e do povo à medida que ela se vai desenvolvendo e intensificando, recorrendo ao argumentário de mistificações e falsidades que vai sendo actualizado, desenvolvido e aprofundado.

Governo PSD/CDS e troika BCE/FMI/UE esforçam-se, por isso, para ocultar o destino dos milhares de milhões de euros resultantes do saque aos trabalhadores e ao povo, tal como se esforçam por transformar fracassos em sucessos, revendo metas e objectivos inicialmente definidos no Pacto como se os problemas do país estivessem a ser resolvidos e essas revisões fossem uma justa e natural recompensa pelo esforço feito.

Pelas mesmas razões, falam agora da necessidade de manter definitivamente as medidas entretanto adoptadas como temporárias. Aproveitando a «saída» da troika, preparam-se para substituir o Pacto de agressão por uma qualquer outra formulação – programa cautelar ou segundo resgate – que garanta dois objectivos centrais: sirva de desculpa e dê cobertura à continuação do programa político de reconfiguração do Estado e agravamento da exploração dos trabalhadores; e procure desresponsabilizar aos olhos do povo os seus executores políticos – que são hoje PSD e CDS mas podem amanhã assumir outra composição com a participação directa do PS, sozinho ou acompanhado.

Tudo a exigir, também no plano da luta ideológica, o empenhado combate dos comunistas.