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Economia, Edição Nº 327 - Nov/Dez 2013

Dois anos do Pacto de Agressão - Portugal um país empobrecido, mais desigual e mais injusto

por José Alberto Lourenço

Divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) nos últimos meses, os resultados económicos e sociais do 2.º trimestre de 2013, que indiciam uma variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,1% e uma descida da taxa de desemprego em sentido restrito de 17,7% para 16,4%, do 1.º para o 2.º trimestre do corrente ano (variação em cadeia), foram imediatamente considerados pelos partidos de direita, pelo Governo e pelo Presidente da República, ávidos de notícias positivas, como os primeiros sinais do início da recuperação económica no nosso país.

Neste texto iremos mostrar que tais resultados estão muito longe de indiciar o início de um processo consistente de recuperação económica do país e que, quando muito, aquilo a que assistimos é a um abrandamento do ritmo da recessão em que estamos mergulhados. Abrandamento esse que não permite esquecer o resultado bem visível do programa de agressão que a troika nacional (PS/PSD/CDS) e a troika internacional (BCE/CE/FMI) acordaram em 17 de Maio de 2011: a contínua destruição de direitos laborais e sociais, o retrocesso nos níveis de produção, consumo, investimento, emprego e distribuição do rendimento para patamares de décadas anteriores, e níveis de desemprego, precariedade e degradação salarial nunca antes registados depois de Abril de 1974.

Analisemos então mais pormenorizadamente vários indicadores a partir dos quais o INE estima a evolução do PIB em termos trimestrais:

1) O indicador de actividade económica, indicador sintético estimado a partir de várias séries de dados quantitativos referentes ao índice de produção da indústria transformadora, índice de produção de bens intermédios, consumo de energia eléctrica, venda de combustíveis, vendas de cimento no mercado interno, venda de veículos comerciais pesados e ligeiros, venda de veículos ligeiros de passageiros e todo o terreno, pedidos de emprego por parte dos desempregados ao longo do mês nos centros de emprego, ofertas de emprego ao longo do mês nos centros de emprego, dormidas nos estabelecimentos hoteleiros e índice de volume de vendas no comércio a retalho, que ao longo de vários trimestres tem registado variações homólogas negativas, depois de ter caído no 1.º trimestre para -2,7%, caiu no 2.º trimestre para -1,0%. Isto é, o indicador mantém-se com um valor negativo do 1.º para o 2.º trimestre, mas esse valor é agora menos negativo;

2) O indicador do consumo privado, estimado a partir da agregação de vários outros indicadores como o volume de negócios do comércio a retalho, o consumo de energia eléctrica, o consumo de combustíveis, o indicador de volume para o consumo de automóveis ligeiros de passageiros, depois de ter caído no 1.º trimestre para -2,1%, caiu no 2.º trimestre para -0,3%. Também este indicador permanece negativo do 1.º trimestre para o 2.º trimestre, só que agora o valor é menos negativo;

3) O indicador do volume de negócios da indústria transformadora, que depois de ter caído em termos homólogos no 1.º trimestre do ano -6,5%, registou no 2.º trimestre uma variação homóloga nula;

4) O indicador do volume de negócios no sector dos serviços, que caiu -9,2% em termos homólogos no 1.º trimestre, caiu -5,3% no 2.º trimestre, isto é, continuou a cair, mas caiu menos;

5) O indicador do volume de produção na construção e obras públicas, que caiu no 1.º trimestre do ano -23,8%, no 2.º trimestre caiu -16,3%, isto é, continuou a cair mas caiu menos;

6) As vendas de cimento, que caíram no 1º trimestre -39,2%, no 2.º trimestre caíram -20,9%;

7) O consumo de electricidade caiu no 1.º trimestre -0,3%, enquanto no 2.º trimestre caiu -0,8%;

8) Os índices de confiança na indústria, na construção, no comércio e nos serviços, que continuam todos com níveis bastante negativos, mas qualquer deles é menos negativo no 2.º trimestre do que no 1.º trimestre;

9) O índice de produção industrial da indústria transformadora, depois de ter caído em termos homólogos nos últimos seis trimestres, registou no 2.º trimestre de 2013 uma subida de 1,8%;

10) As exportações de mercadorias, depois de terem crescido em termos homólogos 4,8% no 1.º trimestre, cresceram no 2.º trimestre 4,7%, enquanto as importações depois de terem caído 2% no 1.º trimestre subiram no 2.º trimestre 0,7%. O ritmo de crescimento das exportações devido ao início de funcionamento de uma nova refinaria de petróleo em Sines, tem-se situado acima das previsões. Expurgado o impacto das exportações de petróleo refinado, as nossas exportações teriam crescido apenas 0,7% nos primeiros seis meses do ano, o que significa uma estagnação na sua evolução.

E muitos outros exemplos poderiam ser apresentados de indicadores de conjuntura que invariavelmente registaram do 1.º para o 2º trimestre uma evolução que, sendo negativa, é no entanto menos negativa do que no 1.º trimestre, o que permite registar uma evolução em cadeia positiva.

De acordo com o INE, no 2.º trimestre do corrente ano o PIB variou positivamente comparativamente com o 1.º trimestre do ano (+1,1%), o que se verificou pela primeira vez ao fim de 10 trimestres consecutivos, mas continuou a cair comparativamente com o trimestre homólogo do ano anterior (-2,1%).

O que é que significa tudo isto? Significa que a nossa economia continua em recessão mas ao ter registado uma variação em cadeia positiva do 1.º para o 2.º trimestre do ano, o seu ritmo de recessão abrandou passando a sua queda homóloga de -4,1% para -2,1%.
O crescimento do PIB em cadeia no 2.º trimestre do ano dir-se-ia natural depois de 10 trimestres em queda, mais tempo do que a própria Grécia, e que fez recuar o PIB para os seus níveis de há 12 anos atrás. Ele é mais o resultado estatístico de sucessivas quedas dos vários indicadores do que o resultado de qualquer política económica que vise o crescimento e o desenvolvimento económico do nosso país.

Em termos anuais, no 2.º trimestre do corrente ano o nosso país continua em recessão, sendo esse nível de recessão de -3,4%.

Considerar que a evolução registada no 2.º trimestre do ano e que apresenta já sinais claros de retoma da nossa economia é manifestamente exagerada, como os vários indicadores acima revelam, mas não nos podemos esquecer que o nosso país registou um crescimento médio anual nulo nos últimos onze anos, o que faz naturalmente aumentar a probabilidade de num dos próximos trimestres se poder vir a registar uma variação homóloga positiva e até mesmo uma variação anualizada positiva.

Com a divulgação da informação referente à evolução das principais variáveis macroeconómicas (PIB, Consumo Privado e Público, Investimento, Exportações, Importações Emprego, Desemprego, Distribuição do Rendimento) no 2.º trimestre de 2013, é também possível agora avaliar com maior rigor o impacto das muitas medidas aprovadas entre a troika nacional (PS/PSD/CDS) e a troika internacional (CE/BCE/FMI), como contrapartida pelo financiamento de 78 mil milhões de euros ao Estado português para o período entre Junho de 2011 e Junho de 2014.

Vejamos esses impactos decorridos dois anos após a assinatura desse acordo de subserviência nacional:

1) O PIB caiu em termos reais 5,8%. O país viu o seu PIB reduzir-se em 9218 milhões de euros; recuámos 12 anos nos últimos dois anos;

2) O Investimento caiu neste período 24,5%. Investiram-se menos 8043,7 milhões de euros nos últimos dois anos; recuámos para níveis anteriores a 1996;

3) O Consumo Público e Privado caiu nos últimos dois anos 9,0%. Consumiu-se menos 13 375,8 milhões de euros;

4) A Procura Interna caiu desde a chegada da troika 12,4% (-21 419,5 milhões de euros); recuámos para níveis de 1998, ano de adesão ao euro;

5) As Exportações aumentaram neste período 8,4% (+7 mil milhões de euros);

6) As Importações caíram 10,2% (-5,1mil milhões de euros);

7) O Consumo de bens alimentares caiu 0,4% (-293 milhões de euros);

8) O Consumo de bens duradouros caiu 34,2% (3814,6 milhões de euros);

9) O Consumo de bens correntes não alimentares e serviços caiu 7,8% (-4645,4 milhões de euros);

10) O Consumo total das famílias caiu desde a chegada da troika 9,1% (-7367,2 milhões de euros); recuámos para níveis de 2001;

11) O Consumo das IPSS caiu 7,3% (-232,5 milhões de euros); recuámos para níveis de 2006;

12) O Consumo da administração pública caiu desde a chegada da troika 8,9% (-5776,1 milhões de euros); recuámos para níveis de 2002;

13) As Exportações de mercadorias cresceram 9,4%, enquanto as exportações de serviços cresceram 5,5%;

14) As Importações de mercadorias caíram neste período 10,3%, enquanto as importações de serviços caíram 9,6%;

15) O Investimento em máquinas e equipamentos caiu 13,6%;

16) O Investimento em equipamentos de transportes caiu 31%;

17) O Investimento em construção caiu 32,4%;

18) A Produção agrícola caiu 1,1%, a industrial caiu 3,5%, a de energia caiu 4,4%, a construção caiu 27,5%, o comércio, reparação de veículos, alojamento e restauração caíram 1,6%, os transportes caíram 2,1% e as actividades financeiras e seguradoras caíram 1,8%;

19) Nos últimos dois anos o emprego total caiu 8,1% e foram destruídos 400 mil empregos; em sentido lato temos mais 431 mil desempregados, com a taxa de desemprego a subir de 12,1% para 16,4% em termos restritos e em sentido lato a atingir, no 2.º trimestre de 2013, os 25,2%;

20) Desde a assinatura do Pacto de Agressão os cortes salariais conduziram a uma quebra nos ordenados e salários pagos anualmente de 5804 milhões de euros (-8,7%), enquanto a parcela dos lucros se manteve neste dois últimos anos inalterável;

21) Em síntese, podemos dizer que desde a chegada da troika o PIB caiu 5,8%, o investimento 24,5%, o consumo das famílias 9,1%, o consumo público 8,9%, a Procura Interna 12,4%, as importações de bens e serviços 10,3% e consequentemente foram destruídos 400 mil empregos, em sentido lato temos mais 431 mil desempregados e uma taxa de desemprego de 25,2% e as remunerações do trabalho caíram em termos globais 8,7%.

Estes resultados são bem elucidativos do caminho para o abismo económico a que este Governo e esta política nos conduzem e que se traduz numa queda homóloga do PIB no 2.º trimestre do ano de 2,1% e numa queda anualizada do PIB neste mesmo período de 3,4%, acima da queda registada em 2012, que foi de 3,2%.

Num momento em que está em preparação o maior despedimento de trabalhadores jamais realizado no nosso país, com milhares e milhares de despedimentos na forja na administração pública, e em que mais cortes são anunciados com o Orçamento de Estado para 2014, nos salários e pensões da administração pública, nas pensões de sobrevivência, e entre outros, nos sectores da saúde, educação e segurança social, reafirmamos a urgência da demissão deste Governo, que com o prosseguimento destas políticas irá provocar inevitavelmente o empobrecimento dos trabalhadores e do povo, a destruição do aparelho produtivo nacional, o aumento do desemprego e consequentemente o aprofundamento da recessão.  

O que a situação do país revela é que a demissão de Governo e o fim das políticas que, a coberto do Pacto de Agressão, têm vindo a ser prosseguidas são cada vez mais um imperativo nacional, sob pena de o nosso país poder ver agravada a depressão económica e social para que o país foi arrastado pela aplicação do Pacto de Agressão, subscrito pelo PS, PSD e CDS a partir de Junho de 2011, com impacto extremamente negativo na vida dos trabalhadores e do povo e na soberania do nosso país.