Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Lutas, Edição Nº 327 - Nov/Dez 2013

A luta em marcha por Abril!

por João Frazão

As Marchas por Abril contra o empobrecimento e a exploração que, a 19 de Outubro, a CGTP-IN promoveu em Lisboa, Porto, Madeira e Açores, foram a resposta certa para prosseguir a jornada de luta que, a 29 de Setembro, em cada Assembleia de voto o povo português levou a cabo.

Os resultados das eleições autárquicas significaram a vitória da esperança, da confiança e da determinação em lutar por uma vida melhor e derrotaram a linha ideológica do capital que, por todos os meios, os comentadores de serviço, os serventuários do poder procuram difundir de que não há outro caminho, que os trabalhadores e o povo têm de se conformar e aceitarem as políticas de direita acertadas entre PS, PSD e CDS com o FMI, a CE e o BCE. Em suma, que não há alternativa ainda que isso signifique passar por cima da lei e da Constituição.

Contrariando essa chantagem, o povo português infligiu aos partidos do Governo – PSD e CDS – uma expressiva derrota, confirmando o seu crescente isolamento político e social e condenando a sua política de ruína e empobrecimento.

A este panorama soma-se a quebra de votação do PS, a mostrar o descontentamento de amplas camadas face ao apoio deste partido ao Pacto de Agressão e a aspectos centrais da política do Governo, fazendo com que os partidos da troika (PS, PSD e CDS) perdessem, em conjunto, mais de 800 mil votos, num cristalino sinal de que os trabalhadores e o povo rejeitam o rumo de desastre a que os querem condenar.

O resultado da CDU – com mais votos, mais percentagem, mais mandatos, mais Câmaras Municipais e mais posições em importantes estruturas intermédias – representa uma importante vitória eleitoral, confirmando o crescente prestígio e confiança que milhares de eleitores depositam na única força que apresentou ao eleitorado um património de trabalho, honestidade e competência e uma clara proposta de uma alternativa patriótica e de esquerda.

Confirma ainda a CDU como espaço de convergência de defesa do Poder Local Democrático e dos interesses das populações, e comprova a tese do XIX Congresso do Partido de que «está nas mãos do povo português com a sua luta, a sua vontade, o seu apoio e o seu voto» construir essa alternativa.

Resultado que foi sendo construído pela intensa intervenção e a profunda luta de massas que se desenvolveu com grande ímpeto nos dois últimos anos, e em que participaram «muitos milhões de portugueses – mesmo daqueles que, tendo... votado nos partidos da troika, rapidamente se juntarão a nós em defesa dos seus direitos – para enfrentar e derrotar os projectos e medidas antipatrióticas que lhes querem impor» – como afirmou o Comité Central do PCP na sua primeira reunião após as eleições legislativas/2011. E ainda: «na actual situação face à ofensiva geral que constitui o processo de aplicação do pacto com o FMI, a UE e o BCE, o desenvolvimento, ampliação e intensificação da luta de massas é determinante para a enfrentar e derrotar». Uma acção, especificou o CC, «que exige esclarecimento, mobilização e unidade partindo dos problemas e aspirações concretas dos trabalhadores e das massas populares, nas suas dinâmicas específicas, inseridas na convergência geral da luta».

Dois anos que foram férteis na concretização dessa orientação. A luta dos trabalhadores desenvolveu-se a partir de cada local de trabalho, de cada serviço, de cada sector, pelo aumento de salários, pelos direitos, pela defesa da contratação colectiva. Trabalhadores do sector público e privado protagonizaram sucessivas vagas de luta, mobilizando-se contra os ataques do Governo, defendendo direitos conquistados por anos de resistência e luta - alguns dos quais pagos com o preço da liberdade, ou da própria vida de gerações anteriores - e procurando conquistar novos direitos.

Resistindo às pressões para trocar direitos por esmolas, conseguiram mesmo impedir a aplicação de algumas das medidas mais gravosas que, entretanto, o actual Governo passou a forma de lei.

Lutas nas empresas e locais de trabalho pontuadas por gigantescas mobilizações em torno das jornadas de convergência, sejam as greves gerais, sejam as manifestações nacionais, que unificaram o protesto e projectaram as propostas alternativas da CGTP-IN e que, pela extraordinária dimensão - de que a transformação do Terreiro do Paço em Terreiro do Povo é feliz exemplo -, foram uma importante afirmação de força de quem luta e resiste, garantindo renovada confiança para o seu prosseguimento.

Ao papel central, determinante e insubstituível da classe operária e dos trabalhadores nesta luta transformadora, tendo como elemento unificador, nesta fase, a rejeição do Pacto de Agressão e dos seus objectivos de empobrecimento e de intensificação da exploração, juntaram-se novas camadas populares.

As populações em defesa dos serviços públicos, contra o encerramento de centros de saúde, escolas, postos de correio e outros; o poder local democrático, contra a extinção de freguesias; os jovens pelo direito ao emprego e a uma educação pública, gratuita e de qualidade; os reformados e pensionistas pelo direito a uma vida digna e contra os cortes nas reformas e pensões; os desempregados contra os cortes no subsídio de desemprego; os pequenos e médios agricultores, por uma outra política agrícola; mas também jornalistas, magistrados, agentes das forças de segurança, pequenos e médios empresários.

Foi neste caudal de luta que germinou a confiança de que é possível derrotar este Governo e esta política, confiança que foi crescendo e que trouxemos até ao voto.

Entretanto, o Governo, enfraquecido, com a base social de apoio diminuída pela persistência e dimensão da luta, continua determinado em prosseguir a obra destruidora que o PS acordou com a troika, acelerando mesmo o ritmo das malfeitorias que faltam e de que o Orçamento do Estado para 2014 é sinal evidente. A sua subserviência aos interesses do grande capital, nacional e transnacional, obriga-os a insistir no roubo dos salários, nos cortes das pensões, na destruição do aparelho produtivo, no corte nos direitos, no desmantelamento das funções sociais do Estado, no despedimento de milhares de funcionários públicos, enquanto acentua a transferência de riquezas nacionais para os primeiros.

Quanto ao PS, vai alimentando a esperança de que o trabalho sujo fique feito antes do poder lhes cair no colo. Incapaz de se libertar dos compromissos que assumiu com o grande capital, prosseguirá as tentativas de branqueamento da sua imagem e de apagar as elevadas responsabilidades que lhe cabem na situação a que chegámos, no Pacto de Agressão que subscreveram, e ainda nos acordos que assina no quadro da UE, que procuram instituir um caminho único que garanta, independentemente dos resultados eleitorais, que nada muda nas políticas, e de que o Tratado Orçamental é o mais cabal exemplo. Ou seja, o PS, fingindo oposição, continuará a apoiar os eixos centrais da política de direita, dando carta verde ao Governo PSD/CDS para prosseguir o rumo de afundamento do país até às eleições legislativas de 2015, eleições que agora a direcção do PS não se cansa de referir.

Neste quadro, a luta de massas confirma-se como o elemento decisivo para a derrota deste Governo e desta política.

Soubemos levar a luta até ao voto. Vamos agora levar à luta os bons resultados eleitorais e a confiança que eles induzem.

E a luta desenvolveu-se de imediato. Contra o roubo dos feriados; em defesa da negociação da contratação colectiva; contra o aumento do horário do trabalho, essa regressão social de mais de um século; pelos direitos adquiridos; pelo direito a salários e horários dignos; em defesa do aparelho produtivo; pela reposição de remunerações e dos direitos roubados no Sector Empresarial do Estado; contra o corte nas pensões.

E vai prosseguir com a semana de greves do sector dos transportes, que inclui greves no Metropolitano de Lisboa, na REFER, na CP, na CP Carga, na EMEF, na Carris, na Soflusa; a greve nos CTT; a Greve Nacional da Administração Pública agendada pela Frente Comum; e as acções contra o Orçamento do Estado.

Voltamos às Marchas por Abril promovidas pela CGTP-IN, momentos maiores da convergência de todas as lutas. Sobre estas grandiosas iniciativas importa assinalar quatro aspectos essenciais:

  • A justeza da decisão e do acerto no momento da realização destas acções. Assumidas com o objectivo de lutar «pelo emprego com direitos e o aumento dos salários, pela defesa das funções sociais do Estado e a melhoria dos serviços públicos, pelo aumento da produção e da criação de riqueza, pela demissão do governo e convocação de eleições antecipadas, devolvendo ao povo o poder de decidir sobre o seu presente e o seu futuro, viabilizando uma política alternativa que valorize o trabalho e dignifique os trabalhadores, uma política de esquerda e soberana, rumo a um Portugal solidário e de progresso», estas acções são a primeira grande resposta de massas à proposta do Orçamento do Estado/2014, que se confirma como mais um instrumento no rumo de desastre do país.
  • Que a CGTP-IN quis, não apenas manifestar o protesto e a indignação dos trabalhadores e do povo, mas apontar o caminho de Abril, consubstanciado na Constituição da República Portuguesa, cujo respeito foi exigido pelas centenas de milhar de participantes nestas marchas. Caminho que se faz passando as pontes entre um presente cada vez mais inseguro e um futuro que queremos construir com outra política, patriótica e de esquerda. Caminho que se faz nas pontes de um Portugal que luta e constrói, contra os que querem ver a roda da História a andar para trás, nas pontes que unem todos quantos querem um Portugal de paz, de progresso, de justiça social e soberano.
  • Que a decisão da CGTP-IN foi arrojada e marcante, obrigando o Governo a uma tentativa de desmobilização e provocação proibindo a passagem a pé na Ponte 25 de Abril. Posição de força de um governo enfraquecido, derrotado, ao pretender impedir um mar de gente determinada e combativa na Ponte 25 de Abril! Posição ilegítima, que se escondeu atrás de pareceres técnicos para assumir uma proibição apenas motivada por razões políticas, pelo ódio e pelo medo da movimentação de massas. Posição de um governo sem apoio popular, apenas seguro pela caução do grande capital e de um Presidente da República que se confirma a cada dia que passa como chefe de fila e suporte do Governo e da sua maioria.

O Governo não logrou alcançar nenhum dos seus objectivos, antes pelo contrário. Com esta provocação, o Governo esperaria atingir três objectivos. Por um lado, promover o medo e a desistência, na esperança de desmobilizar a imensa onda de protesto e revolta que hoje varre o país. Por outro, justificar o confronto com a CGTP-IN e com os manifestantes que tentassem passar a Ponte 25 de Abril, criando uma manobra de diversão que ofuscasse a denúncia dos conteúdos do Orçamento de Estado e a exigência de que seja deitado para o caixote do lixo da história, e com ele este Governo e a política de direita. Por último, encontrar argumentos para questionar o direito de manifestação, que o povo português conquistou com a Revolução do 25 de Abril, num processo de degenerescência democrática em que sempre que a lei os impede de prosseguirem os seus objectivos ou a desrespeitam ostensivamente, ou procuram pretextos para a sua alteração.

  • Ao assumir a realização da manifestação na Ponte em autocarros, e a imensa concentração em Alcântara, a  CGTP-IN confirmou o valor da luta organizada. Certa da legitimidade que lhe assistia, não quis seguir o caminho do confronto e fazer o gosto ao Governo, garantindo memoráveis acções em Lisboa e no Porto.

Em Lisboa, o tabuleiro da Ponte 25 de Abril repleto de autocarros, o imenso buzinão, os milhares de automobilistas que, espontaneamente, se associaram ao protesto, o expressivo e tocante apoio popular a esta manifestação em todo o seu percurso, os muitos milhares que à chuva apoiaram a intervenção do secretário-geral da CGTP-IN e reafirmaram a exigência da demissão do Governo. No Porto, a Ponte do Infante repleta de homens e mulheres gritando a uma só voz, as ruas em direcção aos Aliados a transbordar de alegria e confiança, o apoio popular nas janelas e varandas, a Avenida dos Aliados e da Liberdade pequenas para o mar de gente que de todo o Norte ali desembocava, revelaram uma força imensa que continua a crescer e se projecta na luta pelos valores de Abril no futuro de Portugal!

O extraordinário êxito das Marchas por Abril não é, nem poderia ser, um ponto de chegada. É, sim, mais um impulso ao prosseguimento da luta a partir das empresas e locais de trabalho, alargando-a a todos os sectores e camadas, o que exige a maior atenção ao fortalecimento do movimento sindical unitário e das organizações e movimentos de massas tarefa que terá de contar com os muitos que se juntaram à luta pela rejeição do Pacto de Agressão, pela ruptura com a política de direita, pela demissão do Governo e por um governo e uma política patriótica e de esquerda, pelos valores de Abril no futuro de Portugal.